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quarta-feira, 16 de julho de 2008

Três perguntas a José Paulo Carvalho, deputado do CDS-PP, fundador e mandatário do 'Norte pela Vida', in Expresso online 15 Jul 08


O número de interrupções voluntárias da gravidez ficou muito aquém das 20 mil estimadas. Neste caso, a Lei do Aborto foi uma vitória?
Uma lei injusta nunca tem vitórias. E não é justa porque não protege a vida humana na fase mais vulnerável e não resolve os problemas das grávidas em dificuldades.
Portugal ficou mais próximo dos outros países europeus?
um retrocesso. Criou no Governo uma opção pró-aborto evidente, ao pagar a privados para fazerem interrupções de gravidez, e não se vê este empenho para combater as listas de espera para as doenças.

Acredita que o aborto ilegal acabou?
Parece que continua a existir, porque continuam a aparecer nos hospitais mulheres com mais de dez semanas de gravidez e que querem abortar.

Aborto ilegal sem denúncias, in JN 16 de Julho '08

A lei da IVG foi aprovada há um ano, mas muitas mulheres continuam a recorrer à clandestinidade. Porém, desde Janeiro, a PGR só abriu três inquéritos por crime de aborto. O TC ainda não decidiu sobre a constitucionalidade do diploma.
O gabinete da Procuradoria Geral da República comunicou, ontem, ao JN que não houve qualquer denúncia relativamente ao crime de aborto junto daquele organismo e que, no período de Janeiro a Junho de 2008, foi registado apenas um inquérito e foi arquivado outro por inexistência de crime, estando pendentes e em investigação três inquéritos, todos eles a cargo do Departamento de Investigação a Acção Penal de Lisboa.
Há um ano, as estimativas apontavam para a realização de cerca de 20 mil interrupções voluntárias da gravidez (IVG) no primeiro ano de vigência da lei, mas este número cifrou-se em apenas 14.247 intervenções. Baseando-se nestes dados, o presidente do colégio de ginecologia e obstetrícia da Ordem dos Médicos, Luís Graça, calculou que os abortos clandestinos deverão ter rondado os seis milhares.
Um cálculo que não é partilhado pelo director-geral da Saúde. Francisco George afirmou que "não há dados nem registos" para contabilizar essas interrupções. "Estou em crer que possam existir, mas sem essa expressão", completou. Baseado na diminuição, para menos de metade, do número de mulheres tratadas com infecções e perfurações em consequência de intervenções mal executadas, o director-geral considerou que "o aborto clandestino é, hoje, residual".
Luís Garça, afirmou ainda que, mesmo que se tenham realizado seis mil IVG ilegais, o aborto clandestino terá caído entre 70 e 80%, fazendo, por isso, uma balanço "excelente" deste primeiro ano da nova legislação.
O pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei da IVG, subscrito por 35 deputados do PSD, PS e CSD/PP, ao Tribunal Constitucional (TC) a 5 de Julho de 2007, continua em apreciação. "Tenho suscitado essa questão sucessivas vezes junto do TC e dos seus serviços e em requerimentos ao presidente, que não mereceram qualquer resposta. Mas contactos feitos por outros signatários com a chefe de gabinete apuraram que o relatório ainda não foi elaborado e ainda não foi presente aos juízes", afirmou ao JN Rui Gomes da Silva, um dos mentores do pedido.
O assessor do TC declarou que estes pedidos não têm um prazo para a emissão do acórdão, não podendo, por isso, dizer qual o estado do processo.
As mulheres dos países onde o aborto é ilegal têm vindo a recorrer à Internet para ultrapassar a proibição. O portal "Women on Web" aconselha e até envia medicamentos abortivos a mulheres que queiram abortar até às nove semanas de gravidez. No entanto, segundo relatou a BBC, das 400 mulheres que abortaram recorrendo aos fármacos recebidos, 11% tiveram que fazer, posteriormente, um procedimento cirúrgico devido a hemorragias.

terça-feira, 6 de maio de 2008

IVG começa a ser um hábito como método contraceptivo, in Guimarães Digital 30.4.08

A Interrupção Voluntária da Gravidez está ser usada como método contraceptivo por algumas mulheres que recorrem à unidade de Guimarães do Centro Hospital do Alto Ave.
Há mulheres que estão a usar a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) como um método contraceptivo. A revelação, em forma de denúncia, foi feita pelo Director do Serviço de Obstetrícia do Hospital Senhora da Oliveira. Em entrevista à Rádio Santiago, José Manuel Furtado mostrou-se preocupado com a situação.
“Desde Julho que a Interrupção Voluntária da Gravidez, por opção da mulher, está legalizada e já temos um caso de uma senhora que vai interromper a gravidez pela terceira vez e temos algumas senhoras que vão com a segunda interrupção voluntária da gravidez”, afirmou. Aquele médico não tem dúvidas “uma senhora que engravidou, porque não fazia o método contraceptivo, continua a ter o mesmo tipo de comportamento. E portanto vai, com certeza, acontecer segunda e terceira vez, se nada se modificar”.
José Manuel Furtado recorda que teve um caso de “uma senhora que veio a primeira vez, acompanhada do marido. A segunda vez já não trouxe o marido porque ele nem sequer teve conhecimento da situação”. Na sua opinião, mais preocupante é o facto de haver mulheres que fazem a IVG que nem sempre fazem a necessária consulta de revisão que ocorre um mês depois da interrupção. “Já fiz uma avaliação durante um mês e constatei que 20% dessas consultas não foram realizadas”. Um dado que preocupa o Director do Serviço de Obstetrícia porquanto “a maior parte das mulheres que interrompem a gravidez, não faziam qualquer tipo de contracepção e continua a ter uma atitude negligente”.

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2008

Sujeita até três anos de prisão por aborto ilegal, in JN online 13.02.2008

"A mulher grávida que der consentimento a aborto praticado por terceiro ou que, por facto próprio ou alheio, se fizer abortar, é punida com pena de prisão até três anos". É a este castigo que a jovem de 19 anos denunciada está sujeita, quando sair do hospital e for julgada pela prática de crime de aborto ilegal. E se a investigação que vier a ser desenvolvida vier a apurar que houve incitamento ou colaboração, também as colegas poderão ter problemas com a Justiça, estando sujeitas a igual pena de três anos de prisão, se se confirmar que o aborto foi praticado com o consentimento da grávida. De acordo com fontes judiciais, apesar de, segundo o relato das amigas, o feto ainda aparentar vida quando foi expulso do corpo da jovem e só depois a ter perdido, o caso não se enquadra no crime de infanticídio, punível até cinco anos de cadeia. Porque neste ilícito é indispensável que a morte ocorra durante um parto, ocorrendo quando a mãe ainda esteja sob perturbação psicológica, por causa do nascimento do bebé. Também não tem cabimento num caso de interrupção de gravidez não punível, já que o aborto não foi realizado por médico ou estabelecimento autorizado e nas circunstâncias admitidas por lei.

Úm ano depois do referendo, in RR online 11.01.2008

http://www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?ContentId=236286&AreaId=23&SubAreaId=39&SubSubAreaId=79

6000 abortos em 6 meses, in Sic online 11.02.2008

Mais de 6.000 interrupções voluntárias da gravidez. Ainda há mulheres que recorrem ao aborto clandestino, seis meses depois da nova lei.
A liberalização do aborto foi referendada há precisamente um ano mas a lei só entrou em vigor a 15 de Julho. Em cerca de seis meses registaram-se 6099 interrupções voluntárias da gravidez. Menos de metade do que o previsto pelas autoridades de saúde portuguesas.
Mas ainda há mulheres que recorrem ao aborto clandestino, com todos os riscos que acarreta. A maioria destas mulheres não recorre aos hospitais por falta de informação. Muitas porque desconhecem que têm direito ao anonimato. Outras ultrapassaram o prazo legal das 10 semanas, e já não podem dirigir-se às unidades legalizadas. Na chamada consulta prévia, obrigatória, é traçado um historial clínico e é de imediato feita uma ecografia para datar a gravidez. Porque a lei exige um período de reflexão de três dias, o limite para a primeira consulta são as nove semanas e seis dias. Se estiver no prazo legal é marcada nova consulta em que poderá ser logo realizada a interrupção da gravidez. O número de abortos clandestinos não é conhecido mas as autoridades já avançaram os primeiros números de interrupções voluntárias da gravidez. Entre 15 de Julho de 2007 e 31 de Dezembro de 2007 foram registadas 6 mil e 99 : 4 mil 199 realizadas em estabelecimentos públicos, mil e 900 no sector privado. Um número muito aquém do previsto pelas autoridades de saúde, que tinham por base estudos de outros países que apontavam para cerca de 20 mil intervenções voluntárias da gravidez, por ano. Os números da Comissão Nacional de Saúde Materna e Neonatal mostram ainda que o grupo etário entre os 20 e os 34 anos é o que regista o maior número de interrupções voluntárias da gravidez, com 4 mil 124. Depois dos 40 anos foram efectuados 503 interrupções de gravidez. O grupo das mulheres com menos de 15 anos foi aquele que realizou menos abortos, 30.

Aborto: Sócrates deve reconhecer erro, diz FPV

Reportagem da Rádio Renascença no Encontro de Balanço do primeiro ano após o referendo, promovido pela Federação Portuguesa Pela Vida no dia 9 de Fevereiro.
Reportagem do Infovitae no mesmo encontro (vídeo).
Balanço da Liberalização do Aborto, em Portugal, um Ano depois do Referendo

Reportagem do Infovitae

Conferência de imprensa apresentada por Pedro Vassalo para fazer o balanço de um ano de liberalização do aborto em Portugal. São oradores a Presidente da Federação Portuguesa pela Vida, Isilda Pegado, Bruno Almeida em representação da Associação In Família (Braga), Pedro Giões da Fundação Patrocínio (Évora), José Maria André em representação da associação Algarve pela Vida, Joana Tinoco Faria representando o Ponto de Apoio à Vida (Lisboa), Luís do Rosário representando os médicos pró-vida, Manuel Gonçalves, do Gabinete de Estudos da Federação P. pela Vida e António M. Pinheiro Torres, Secretário-geral da Associação Juntos pela Vida.

Ver: 1 Balanço Liberalização do Aborto um Ano depois, em Portugal

2 Balanço Liberalização do Aborto um Ano depois

sexta-feira, 28 de dezembro de 2007

Ano de 2007 marcado pela despenalização do aborto, in Fábrica Conteúdos 26.12.2007

Os portugueses viram algumas das suas vontades concretizadas pelo Governo, num ano que começou com diversos protestos devido às novas taxas moderadoras.Recorde-se que em referendo foi concretizada a despenalização do aborto até às dez semanas, pelo que o ano de 2007 ficou ainda marcado pela liberalização do aborto no sector público, bem como pelo anúncio de apoio aos casais inférteis e pela comparticipação dos tratamentos com recurso à Procriação Medicamente Assistida (PMA), feito pelo primeiro-ministro no Parlamento.Recorde-se que em 2006 o sector da Saúde ficou marcado pelo encerramento de diversas maternidades, pelo que este ano foi marcado pelo encerramento de serviços de urgência assim como pela reestruturação desta rede de serviços.Segundo noticia a Lusa, citada pelo Diário Digital, o Ministério da Saúde anunciou também que haverá a inclusão da vacina contra o vírus que provoca o cancro do colo do útero, uma medida bem acolhida pelos portugueses.A saúde oral também não foi esquecida pelo Governo que anunciou o compromisso de oferecer cheques-dentistas no valor de 120 euros a cerca de 65 mil grávidas seguidas em centros de saúde, bem como um cheque no valor de 80 euros para 90 mil idosos abrangidos pelo complemento solidário.A Linha Saúde 24 também foi uma medida implementada no ano de 2007, no sentido em que esta tem evitado algumas idas às urgências desnecessárias, apesar de não haver ainda dados concretos sofre a sua eficácia. A entrar em vigor a partir do dia 1 de Janeiro de 2008, está a legislação que proíbe o fumo em recintos fechados, que tem por objectivo proteger os não-fumadores.Outra medida avançada em 2007 diz respeito ao sector farmacêutico que permitirá a venda de produtos em «saldo», assim como a administração de vacinas, uma medida esperada para breve.Por último, outra medida avançada pelo Ministério da saúde será a venda de medicamentos via Internet, a funcionar a partir do próximo ano.

quarta-feira, 5 de dezembro de 2007

Abortos muito abaixo do previsto, in Diário de Notícias 28.11.2007

"Estou convicto de que não vamos ultrapassar os dez mil abortos por ano. Se assim for, teremos uma taxa de 10% em função do número de nascimentos, o que tornaria Portugal um caso excepcional, com uma das mais baixas taxas de aborto no mundo, em termos de países que legalizaram a interrupção da gravidez por vontade da mulher." Para Jorge Branco, o coordenador do Programa Nacional de Saúde Reprodutiva, estes cinco meses de vigência da lei serão suficientes para avançar com uma extrapolação. "Pelos dados que temos, a situação está mais ou menos estabilizada. E como português e como médico só posso ficar muito feliz por termos uma taxa de aborto inferior à da generalidade dos países da Europa."
A concretizar-se esta previsão, Portugal ficaria, de acordo com os dados existentes sobre a interrupção da gravidez no mundo, ao nível de um país com a Irlanda, em que o aborto é rigorosamente proibido (a lei é mais severa que a anterior lei portuguesa) mas onde as mulheres têm a possibilidade de ir ao Reino Unido interromper a gravidez. Com uma taxa de 9,2% (valor de 2004), a muito católica Irlanda é um dos países da Europa ocidental com a taxa mais baixa. Com menos só a Áustria (3%, segundo dados de 2000), Malta (1,7%) e a Polónia (0,06% em 2004). Destes, só a Áustria tem uma legislação permissiva. Todos os outros países europeus que legalizaram a interrupção da gravidez nas primeiras semanas por vontade da mulher têm taxas acima dos 10%. A Holanda, um dos primeiros países a fazer passar uma legislação permissiva, e considerada a nível mundial um caso de sucesso por ter reduzido paulatinamente a taxa de aborto no novo quadro legal, apresenta 13% (dados de 2004), assim como a Suíça. No mesmo ano, a Espanha tinha 15,8%. E em 2005 a Dinamarca apresentava números correspondentes a 15%, mesmo assim abaixo da Noruega (19,7%), França (21,5%) e do Reino Unido (21,8%).
Foi com base nestas realidades, que se estabeleceu a estimativa, para Portugal, de 20 mil abortos por ano. "Era um número encontrado a partir daquilo que é considerado, internacionalmente, a referência: 20% do número de nascimentos", explica Jorge Branco, que confessa a sua agradável surpresa com a situação nacional. "Não nos pode passar pela cabeça acabar com as interrupções de gravidez, é algo que vai existir sempre, mas o programa nacional de saúde reprodutiva tem como objectivo reduzi-las. E se este número se confirmar, significa que se fez até agora um bom trabalho nesta área."
A alegria de Jorge Branco não é porém partilhada por dois activistas que no referendo do aborto estiveram em campos opostos, Alexandra Teté, da associação Mulheres em Acção (que lutou pelo Não) e Duarte Vilar, da associação para o Planeamento da Família (que defendeu o Sim). Tanto um como outro têm reservas em crer numa taxa tão baixa - e, por motivos muito semelhantes.
"É cedo para tirar sérias conclusões", diz Teté. "Há a possibilidade de ainda se estar a viver um pouco a realidade da lei anterior - tanto no sentido de não se fazer aborto como no de ainda haver aborto clandestino. Aliás, não acreditamos que vá chegar ao fim o aborto clandestino - até por motivos de privacidade." Vilar vai no mesmo sentido: "Não podemos esperar que em cinco meses o aborto ilegal desapareça. Como, de resto, a ida às clínicas espanholas. É preciso esperar para ver. Devemos ser prudentes." Relembrando o estudo que a APF fez, revelado antes do referendo, em que a partir de uma série de entrevistas a uma amostra representativa de portuguesas se chegava a uma estimativa de "16 a 17 mil abortos por ano", Vilar reforça a ideia da prudência. "Mas, obviamente, se for menos que isso só nos temos de congratular."
Quantos aos motivos que poderiam levar a um tão baixo número de abortos, este especialista em planeamento familiar aponta uma hipótese. "Segundo os últimos dados disponíveis, 87% das mulheres em idade fértil usam contraceptivos e uma altíssima percentagem destas, cerca de 70%, usa a pílula que é um método muitíssimo seguro." Teté aponta ainda a possibilidade de "o consumo da pílula do dia seguinte, de venda livre, contribuir para diminuir muito o número de abortos." E conclui: "A minha posição é quem me dera que não fosse feito nenhum. São sempre abortos de mais mesmo quando sejam menos que aqueles do que se previa."

segunda-feira, 19 de novembro de 2007

Verdades inconvenientes 19.11.2007, Alexandra Teté, Público

A "procura não satisfeita" do aborto voluntário será muito inferior ao propagandeado


1.Nas últimas semanas, o aborto voltou às páginas dos jornais. Em primeiro lugar, as entidades oficiais noticiaram - com um misto de decepção e frieza - que os abortos voluntários nos hospitais públicos, desde que a nova lei passou a ser aplicada, foram cerca de metade das estimativas. Como já foi observado, é prematuro tirar conclusões definitivas. Contudo, aparentemente, a "procura não satisfeita" do aborto voluntário será muito inferior ao propagandeado e o aborto clandestino não será tão frequente como disseram os partidários do "sim", apoiados no "estudo científico" da APF. E é razoável esperar - e temer - que, tal como aconteceu noutros países, a oferta legal do aborto vá gerar e alimentar a respectiva procura. De qualquer modo, à cautela, o senhor ministro da Saúde, desiludido talvez por estes resultados ou desgostoso pelo nível de objecção de consciência invocada pelos médicos, decidiu "corrigir" o seu Código Deontológico e "reeducar" a respectiva Ordem...

2. Enquanto o senhor ministro da Saúde considera haver abortos a menos, espalha-se a convicção - nos países que antecederam Portugal neste tortuoso caminho - de que há abortos a mais... Simone Veil, a ex-ministra francesa que introduziu a lei de "despenalização" do aborto no seu país, em 1975, reconheceu recentemente que a ciência está a demonstrar a existência de um ser humano vivo desde o momento da concepção. Em França, como na Grã-bretanha, cresce a resistência dos médicos mais jovens para realizar abortos "a pedido". Lord Steel - o deputado que introduziu no Parlamento a legislação que "despenalizou" o aborto no Reino Unido - fez saber, no 40.º aniversário dessa lei, que toda a gente pode estar de acordo em que há demasiados abortos, que o aborto está a ser usado de um modo irresponsável, como mais um método de contracepção, e que nunca imaginava, quando impulsionou essa alteração legal, que se chegasse à cifra actual de abortos (The Guardian, 24-10-2007). Nos EUA, a percepção social sobre o aborto inclina-se paulatinamente para o "não", com o assunto a reviver na agenda política (sobretudo depois da recente sentença do Supremo Tribunal que ratificou uma lei que proíbe o aborto por nascimento parcial).

3. Por fim, é interessante observar como o discurso favorável à vida se tem tornado mais feminino e mesmo feminista. Não é só porque o aborto selectivo, em países como a Índia ou China, discrimina maciça e escandalosamente contra os fetos do sexo feminino. É também porque começa a ser irrecusável o rasto de sofrimento deixado pelo aborto voluntário nas mulheres que o praticaram, como foi recentemente salientado no I Encontro de Estudos Médicos sobre a Vida Humana, que reuniu em Lisboa alguns dos melhores especialistas nessa matéria. Refiro apenas dois exemplos: o prof. Joel Brind, presidente do Breast Cancer Prevention Institute, de Nova Iorque, apresentou a evidência disponível sobre a relação entre a prática do aborto e o risco acrescido (em 30 por cento, face às restantes mulheres) de cancro de mama; Priscilla Coleman, professora e investigadora da Bowling Green State University, em Ohio, mostrou como o aborto induzido está fortemente associado ao desenvolvimento de doenças mentais graves, como a depressão, a doença bipolar, a esquizofrenia e comportamentos de risco, como o suicídio. Ora, independentemente da posição de cada um quanto à questão moral do aborto, parece razoável exigir um delicado e cuidadoso respeito pelas obrigações de consentimento informado, no contexto da lei actual.

4. O aborto deixou de ser uma "estatística" e passou a constituir uma realidade vivida, analisada, sofrida e narrada por quem o padeceu. A defesa da saúde e da liberdade da mulher foi instrumentalizada para promover o aborto legal; agora, a mulher - em nome da qual, abusivamente, se fez o caminho de "ida" - protagoniza o caminho de "volta" da legislação e da atitude da sociedade face ao aborto.

Associação Mulheres em Acção

Ordem dos Médicos e Ministro da Saúde...

Veja ainda o que foi dito durante a semana sobre a polémica entre a Ordem dos Médicos e o Ministro da Sáúde, a propósito da alteração do Código Deontológico.

Aborto: CDS-PP diz que processo contra OM é «capricho», in Diário Digital

O CDS-PP classificou hoje como «um capricho» a decisão do ministro da Saúde de avançar com um processo contra a Ordem dos Médicos para exigir a alteração do ponto respeitante à interrupção voluntária da gravidez no seu código deontológico.
«O que está em causa é um capricho do ministro», afirmou Nuno Melo, em declarações à agência Lusa, reagindo à decisão do ministro da Saúde, Correia de Campos, de apresentar uma queixa ao Ministério Público face à recusa da Ordem dos Médicos em alterar o seu código deontológico.
«O parecer da Procuradoria-Geral da República é muito claro e estabelece que cabe ao Ministério Público (MP) instaurar uma acção administrativa especial tendente à ilegalidade de alguns artigos do código deontológico da Ordem dos Médicos. E, portanto, o que vamos fazer é participar ao MP que a OM está relutante em cumprir estes dispositivos», disse Correia de Campos à agência Lusa na quinta-feira.
O governante garantiu que este caso não é movido por qualquer tipo de teimosia mas apenas pelo desejo de cumprimento da lei.
«Eu não tenho qualquer margem para não cumprir a lei, não posso enterrar a cabeça na areia. É uma lei que tem de ser cumprida», sublinhou Correia de Campos.
Contudo, para o deputado do CDS-PP esta decisão do ministro da Saúde é «um capricho» de Correia de Campos, que está apenas preocupado com «um preciosismo normativo».
Além disso, acrescentou Nuno Melo, a decisão de Correia de Campos revela também «inconveniência política».
«A Saúde precisa é de investimento e não de conflito. Tudo o que o País não quer e não precisa é conflito», salientou o deputado democrata-cristão.
Nuno Melo sublinhou ainda que a descriminalização do aborto «não é incompatível com a convivência com diferentes normas de cariz ético e deontológico».
«Por isso, a decisão do ministro leva-nos a crer que, também aqui, o Governo não falou a verdade e o que quis foi mesmo liberalizar o aborto», acrescentou.
Também na quinta-feira, o bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, considerou «inaceitável e inútil» a exigência do ministro da Saúde de alteração do código deontológico da classe mas afirmou que está prevista para 2008 uma consulta aos clínicos sobre o assunto.
Sobre o disposto num parecer da emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que refere a necessidade de alteração dos regulamentos da OM onde estes entram em conflito com a lei, Pedro Nunes afirmou que o excerto deve ser entendido não no sentido de alteração mas no de não aplicabilidade.
De acordo com Pedro Nunes, o código deontológico não representa mais do que uma enunciação de princípios que devem reger a conduta dos médicos e que nunca esse código se pode sobrepor à legislação vigente.
O bastonário explicou ainda que, na prática, a alteração do código deontológico não tem quaisquer consequências práticas para os médicos, já que, em última análise, cabe aos profissionais decidir se praticam ou não o aborto, de acordo com a sua consciência e dentro dos limites estabelecidos pela lei.
Ainda sobre esta questão o bastonário acrescentou que «nunca a Ordem pôs um processo disciplinar a médicos que cumprissem a lei»« em detrimento do código e garantiu que «isso não virá a acontecer».

Diário Digital / Lusa

quinta-feira, 15 de novembro de 2007

Aborto: Ordem dos Médicos não muda código deontológico, in Público online 15/11/2007

A Ordem dos Médicos (OM) não vai alterar o artigo 47 º do código deontológico que considera a prática de aborto como uma “falha grave”, tal como tinha pedido o ministro da Saúde na sequência de um parecer da Procuradoria-Geral da República que manda “repor a legalidade” nesta matéria.

“Amanhã [quinta-feira] vamos escrever uma carta ao senhor ministro explicando que a independência, autonomia e liberdade dos médicos não são negociáveis e que, por isso, não vamos alterar o nosso regulamento”, adiantou o bastonário Pedro Nunes que dará uma conferência de imprensa sobre o polémico assunto. A decisão do conselho nacional da OM será conhecida no último dia do prazo de um mês dado por Correia de Campos para a “reposição da legalidade” no código.
O bastonário nota que concorda com o parecer da PGR quando este refere que, em caso de discrepância, a lei se sobrepõe ao código deontológico mas discorda da necessidade de alterar o regulamento por causa disso. E exemplifica: “O limite legal para andar na estrada é 120 quilómetros por hora mas não precisamos de mudar os veículos para saber que temos de cumprir a lei”.

Madeira continua a não cumprir a lei do aborto, in Diário de Notícias 21/10/2007

Em Julho, o Governo Regional da Madeira anunciou que jamais cumpriria a nova lei da interrupção da gravidez; em Agosto - após Cavaco Silva ter frisado que "ninguém tem dúvidas de que é uma lei da República para ser aplicada em todo o território nacional" -, assumiu que esta, afinal, vigorava na região; no início desta semana disse que fora celebrado para tal "um protocolo" com a Maternidade Alfredo da Costa (MAC) e no fim da semana "confirmou" que "não existe qualquer protocolo". Foi aliás a mesma pessoa, o secretário regional dos Assuntos Sociais, Jardim Ramos, a garantir ao DN, na terça-feira, a existência do referido protocolo e a negá-la três dias depois.
Na entrevista concedida na terça-feira, o representante do Governo Regional sublinhava que, "apesar da existência do protocolo", nenhuma madeirense tinha solicitado os serviços daquela unidade de referência lisboeta. Um facto que atribuía à posição da região como "líder no planeamento familiar". Mas, após quer a maternidade quer a Direcção-Geral de Saúde (DGS) terem certificado ao DN a inexistência do alegado protocolo, Jardim Ramos desmentiu-se: "Não há protocolo assinado. Nós solicitámos à Direcção-Geral de Saúde que nos indicasse uma unidade de referência e a DGS indicou a Maternidade Alfredo da Costa."

[...]

Leia a notícia na totalidade em:
http://dn.sapo.pt/2007/10/21/sociedade/madeira_continua_a_cumprir_a_do_abor.html

terça-feira, 13 de novembro de 2007

Médicos unem-se contra o aborto, in Correio da Manhã 13/11/2007

A polémica em torno da alteração ao Código Deontológico imposta pelo Ministério da Saúde à Ordem dos Médicos, após a emissão de um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), está acesa.
Cerca de 150 médicos assinaram uma petição de apoio ao bastonário Pedro Nunes contra o que dizem ser uma “deformação” da ética médica imposta a partir de fora.
Segundo Gentil Martins, cirurgião pediatra e um dos primeiros signatários do documento, “os médicos estão a reforçar a posição do bastonário e a demonstrar que tem atrás dele a classe”. “Estamos dispostos a tudo o que for necessário para evitar este acto ditatorial do senhor ministro da Saúde”, garantiu ao CM.
O parecer do conselho consultivo da PGR – publicado ontem em Diário da República – é claro ao afirmar que as determinações do Código Deontológico em relação ao aborto e à sanção disciplinar de médicos que não sejam objectores de consciência e apliquem a actual legislação devem ser alteradas. Até porque os artigos em questão “contrariam frontalmente as normas do Código Penal”.
Para Gentil Martins, “a posição dos que escolherem ir contra a sua ética está salvaguardada pela lei”, pelo que são apenas “moralmente e não legalmente responsáveis”. “A lei não pode intrometer-se na ética”, diz.Sobre o papel da PGR, liderada por Pinto Monteiro, a petição que circula na internet é bastante crítica: “Não admitimos a sujeição deste código a uma ética volúvel, moldada ao sabor dos interesses, conveniências, ideologias ou convicções de quem, em cada momento, detém o poder e a influência.”
Questionado sobre a possível influência do poder político no parecer, Daniel Serrão, membro do Conselho Nacional da Ética para as Ciências da Vida e outro dos signatários da petição, assume que “por definição o PGR é o advogado do Governo e defende os interesses do seu cliente”.
Sublinhando que “nem o ministro nem ninguém tem nada a ver com a forma como os médicos regulam as relações entre si e entre os seus doentes”, Daniel Serrão lembra que o “código funciona como censura ética e não como forma de punição”. “Faremos tudo o que a lei nos permitir para evitar a alteração”, garante. O Ministério da Saúde “não faz nenhum comentário” à petição.
BASTONÁRIO APRESENTA CARTA
O bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, vai divulgar na próxima quinta-feira – o último dia do prazo concedido pelo Ministério da Saúde para proceder à alteração do Código Deontológico da classe – a resposta à imposição do ministro Correia de Campos. “Nessa data mandaremos uma carta ao ministro com a indicação da nossa posição”, carta essa que será apresentada nessa mesma tarde em conferência de imprensa, explicou Pedro Nunes. Recorde-se que a posição do Ministério da Saúde surgiu após a emissão de um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Entendendo que o Código Deontológico da classe médica vai contra a legislação vigente, Correia de Campos pediu em Maio à PGR um parecer sobre este tema. Recebida a resposta, que deu razão à posição do Governo, o ministro deu trinta dias à Ordem dos Médicos para informar a tutela das “diligências tomadas para reposição da legalidade”. Caso a Ordem não aja, o próprio Ministério Público tem meios legais para mudar os artigos polémicos.
MÉDIA MENSAL DE MIL IVG
Nos três primeiros meses de aplicação da nova lei – que permite a realização do aborto, a pedido da mulher, até às dez semanas – foram feitas cerca de três mil interrupções voluntárias da gravidez (IVG), segundo a Direcção-Geral da Saúde.Inicialmente foi enviada uma estimativa aos hospitais que dava como número indicador a realização de cerca de 25 mil abortos por ano nas unidades hospitalares, mas as autoridades de saúde já baixaram essa estimativa.A Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, é o local do País onde se tem feito mais abortos. Também a Clínica dos Arcos – instituição espanhola que recebe mulheres encaminhadas pelos hospitais cujos médicos são maioritariamente objectores de consciência – está no topo da lista. Recentemente, o Centro de Saúde de Viana do Castelo avançou também para a interrupção medicamentosa da gravidez, o que deverá acontecer noutros centros de saúde.

NOTAS SOLTAS
ANTI ABORTO
Vários dos médicos que associam o seu nome à petição estiveram ligados a movimentos antiaborto durante a campanha do referendo. Gentil Martins participou em vários debates pela vida, a exemplo de Daniel Serrão. Adriano Vaz Serra fez parte do movimento ‘Aborto a Pedido Não’.
CUSTOS DE REFERENDO
A campanha para o referendo ao aborto custou 1,5 milhões de euros. O PS foi o partido mais gastador, com uma despesa da ordem dos 830 mil euros. Os quatro movimentos cívicos que participaram na campanha não apresentaram contas, segundo dados divulgados pela Comissão Nacional de Eleições.
ALARGAMENTO
O Ministério da Saúde está a ponderar alargar a interrupção medicamentosa a outros centros de saúde do País, além de Viana do Castelo. No início de 2008 será feita a avaliação dos locais que poderão pôr em prática esse tipo de aborto. Em duas semanas o Centro de Saúde de Viana fez uma dezena.
Diana Ramos