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quarta-feira, 16 de julho de 2008

Três perguntas a José Paulo Carvalho, deputado do CDS-PP, fundador e mandatário do 'Norte pela Vida', in Expresso online 15 Jul 08


O número de interrupções voluntárias da gravidez ficou muito aquém das 20 mil estimadas. Neste caso, a Lei do Aborto foi uma vitória?
Uma lei injusta nunca tem vitórias. E não é justa porque não protege a vida humana na fase mais vulnerável e não resolve os problemas das grávidas em dificuldades.
Portugal ficou mais próximo dos outros países europeus?
um retrocesso. Criou no Governo uma opção pró-aborto evidente, ao pagar a privados para fazerem interrupções de gravidez, e não se vê este empenho para combater as listas de espera para as doenças.

Acredita que o aborto ilegal acabou?
Parece que continua a existir, porque continuam a aparecer nos hospitais mulheres com mais de dez semanas de gravidez e que querem abortar.

terça-feira, 27 de maio de 2008

O valor da vida merece de todos o mesmo respeito, Daniel Serrão in Agência Ecclesia

A ciência está legitimamente na busca de eficácias, melhoramento das técnicas e da compreensão da causa das doenças e das incapacidades para as curar. As esperanças levantadas pelas descobertas recentes parecem apressar a sociedade para um querer controlar sistemático dos nascimentos, da doença e da morte, numa palavra, para o aperfeiçoamento do ser humano. Haverá fronteiras para o desenvolvimento das técnicas da ciência? Numa conversa com o Prof. Daniel Serrão, quisemos saber onde está o limite da ciência quando embate com o humano.
Contacto SVD: Onde se encontra a fronteira entre o que se pode fazer e o que é capaz de se fazer?
Daniel Serrão: Actualmente a fronteira mais geralmente aceite pela Sociedade é a dignidade humana. Quando no final da Segunda Guerra Mundial os vencedores e os vencidos se sentiram horrorizados com os milhões de seres humanos mortos fizeram um apelo ao conceito de dignidade humana como a via adequada para acabar com as guerras entre as pessoas e, por via destas, com a guerra entre as nações.Do horror dos morticínios emergiu a Organização das Nações Unidas e, na Europa, o Conselho da Europa, com sede em Estrasburgo. Simbolicamente, na fronteira entre os dois Países, França e Alemanha, que tinham começado esta Guerra, como a anterior, de 14-18.
Na Convenção que criou o Conselho da Europa, o qual reúne, hoje, os 47 Países europeus com organização política democrática está escrito, logo no Artigo 2.º, que “o direito à vida de todas as pessoas deve ser protegido pela Lei”.A ONU aprovou, há 60 anos em Assembleia Geral, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, magna Carta da Paz. O conjunto destes direitos configura a dignidade humana. Respeitá-los é respeitar e honrar dignidade humana.
O Conselho da Europa, atento aos perigos que começavam a ameaçar a dignidade humana com os progressos das tecnologias médicas aplicadas aos seres humanos, preparou um texto jurídico cujo título completo é: “Convenção para a Protecção dos Direitos Humanos e da Dignidade do Ser Humano, face às aplicações da Biologia e da Medicina”. Esta Convenção já é lei em Portugal.
Contacto SVD: O que é que não se pode fazer, sem atentar contra o ser humano?
Daniel Serrão: Os Protocolos anexos a esta Convenção definem em pormenor o que pode e o que não pode ser feito. Por exemplo, o primeiro Protocolo proíbe a clonagem reprodutiva humana. Outro regula a colheita de órgãos para transplantação, outro a investigação com seres humanos; o mais recente enquadra a utilização de dados genéticos para fins médicos. Na Europa são estes textos, com valor jurídico nos Países que os assinam e promulgam, que indicam o que vai contra a dignidade humana e que, por isso, é proibido.
Contacto SVD: Não se trata de pôr em causa as investigações científicas, mas de controlar o seu uso. Como o podemos fazer?
Daniel Serrão: De facto a investigação deve ser livre porque dela se espera um melhor conhecimento da biologia humana e o conhecimento é libertador. Mas devemos vigiar o uso do conhecimento em intervenções sobre o ser humano porque é no uso que pode surgir o abuso. Nem tudo o que pode, tecnicamente, ser feito, deve ser feito.
E a dignidade humana é a fronteira do dever. A ética médica é o meio com o qual se avalia um determinado procedimento. Se, por exemplo, uma empresa farmacêutica quer experimentar um novo medicamento em seres humanos, a ética exige que as pessoas sejam informadas de todos os riscos e benefícios e dêem livremente o seu consentimento.
Sem este consentimento livre e esclarecido da pessoa há ofensa à dignidade humana. Se um biólogo quer destruir embriões humanos para simples investigação a ética diz que se trata de ofensa à dignidade humana porque o embrião humano é, seguramente, um ser vivo da espécie humana, com direito absoluto à vida e ao desenvolvimento.
Contacto SVD: Quais os perigos que corre a investigação científica?
Daniel Serrão: O principal perigo é o do investigador esquecer que é um cidadão como os outros, com os mesmos direitos e os mesmos deveres. E que, por isso, lhe cabe defender a dignidade humana em todas as situações, particularmente as que decorrem do seu trabalho como cientista. O cientista “louco” pode servir para filmes de ficção mas a realidade tem de ser completamente diferente. A investigação tem de ser transparente e estar sujeita a escrutínio público. Lembremos que quem paga a investigação são os cidadãos com os seus impostos.
Contacto SVD: Como conciliar ética científica e moral cristã?
Daniel Serrão: Esta é uma pergunta delicada. Um cientista cristão respeitará sempre as indicações da moral cristã, baseada nos valores superiores do espírito e no respeito absoluto pela vida humana, que é condição de todos os valores. Foi esta atitude que levou ao desenvolvimento de alternativas de investigação às células estaminais embrionárias que vieram a mostrar-se muito mais eficazes nas aplicações às doenças humanas. Do que as células obtidas com destruição de embriões. O cientista cristão, e são numerosos em todo o mundo e em todos os campos de investigação, estará atento ao melhor bem da pessoa e sabe que nem tudo o que é tecnicamente possível é aceitável pela sua consciência de cristão.
Mas há cientistas que não são cristãos. A estes, quando as suas propostas de investigação são ameaçadoras para os valores cristãos, há que lembrar- lhes que cristãos e não cristãos devem respeito à dignidade humana e aos valores que a definem. Aqui não há diferença entre uns e outros. A diferença está no fundamento. Para mim como cristão, o fundamento é transcendental, é a filiação no acto criador de Deus.
Para o cientista ateu o fundamento é a natureza e as leis que a inteligência vai descobrindo. Mas o valor vida merece de uns e de outros o mesmo respeito...
Entrevistas Verbitas 14/05/2008 16:08 5812 Caracteres
Copyright© Agência Ecclesia

quinta-feira, 15 de maio de 2008

Entrevista a Dom João Carlos Petrini, bispo auxiliar de Salvador (Brasil), in Zenit 11.05.2008

SALVADOR, domingo, 11 de maio de 2008 (ZENIT.org).

O simples fato de discutir sobre a possibilidade do aborto já abre a porta para «uma deformação da cultura, para uma mentalidade que cultiva uma sensibilidade perversa, na qual a morte aparece como solução».

É o que afirma nesta entrevista a Zenit Dom João Carlos Petrini, bispo auxiliar de Salvador (Bahia), especialista em questões de vida e família. Dom Petrini foi perito na Conferência de Aparecida no âmbito da bioética.

--Como está a questão demográfica no Brasil?

--Dom João Carlos Petrini: O índice de natalidade no Brasil está nos níveis da pura reposição. Cada mulher está em média gerando dois filhos. Isso quer dizer que os dois filhos gerados por uma mulher repõem o pai e a mãe que futuramente irão morrer. Nesse sentido, do ponto de vista demográfico, este é um índice pelo qual a população não cresce mais e fica apenas, digamos assim, num intercâmbio positivo. Abaixo de dois filhos por mulher começamos a ter aquilo que se chama de inverno demográfico, assim como acontece em muitos países da Europa, e com um processo de envelhecimento, porque os jovens vão diminuindo e os idosos continuam prolongando a sua vida graças a recursos da medicina. Isso cria desequilíbrios demográficos e desequilíbrios nas contas de qualquer nação. Porque se avolumam os gastos com aposentadoria, com saúde dos idosos, e não há jovens suficientes que possam repor os idosos e trabalhar para poder pagar inclusive a conta da população que vai envelhecendo. É claro que a população brasileira continua aumentando como número absoluto. Não por causa de uma exagerada reprodução, como se poderia pensar há 20 ou 30 anos atrás. Mas por causa do aumento da expectativa de vida, graças às condições melhores de higiene, de saúde, das condições gerais de existência. A vida média que era, no começo do século passado, de 33 anos para um brasileiro, agora está em torno de 70 anos e acima de 70 anos. Mas esse crescimento do número absoluto da população brasileira é uma questão de pouco tempo. Na realidade, os índices de reprodução estão nesse momento na posição ideal.

--Que consequências uma cultura que agride a vida humana pode trazer?

--Dom João Carlos Petrini: A agressão à vida tem consequências incalculáveis. Porque, além da agressão em si, isso também cria uma mentalidade: a idéia de que a existência humana pode ser eliminada. Assim, a vida humana quando atrapalha, poderia ser posta fora de cena, ser liquidada. Isso cria um ambiente difícil na convivência social, em que depois acontecem formas de violência que são absurdas. Pais que matam filhos, filhos que matam pai e mãe... Discutir, conversar sobre a possibilidade do aborto abre a porta para uma deformação da cultura, para uma mentalidade que cultiva uma sensibilidade perversa, na qual a morte aparece como solução. Toda a nossa civilização foi construída exatamente na percepção de uma potência divina mais forte do que a morte: a ressurreição de Cristo.

Devido a essa potência divina oferecida, doada a nós por Jesus, foi que o fez com que desde os primeiros tempos as comunidades cristãs cuidassem dos órfãos, das viúvas, dos leprosos, dos doentes em geral. E é por isso que no seio da Igreja nasceram os orfanatos, as Santas Casas de Misericórdia, os hospitais e os cuidados com as pessoas rejeitadas por todos e abandonadas. Isso significa que a vida é mais poderosa do que a morte, porque a morte foi vencida. E por isso nós abraçamos, amamos e cultivamos a vida, especialmente lá onde ela aparece mais vulnerável e frágil.

Quando agora começamos a dizer que a morte pode ser para nós uma solução, uma resposta, nós subvertemos o fundamento da civilização ocidental. E com consequências que nós não podemos avaliar adequadamente, em termos de incentivo à violência e à destruição. Temos muitas razões para amar a vida. Em primeiro lugar porque a vida humana é uma grande dádiva, um dom extraordinário. E temos muitos motivos para acolhê-la e protegê-la. Diante da existência humana, não podemos apenas nos apresentar com cálculos mesquinhos de utilidades, de conveniências, de pesos, de atrapalhações. Temos de abrir um pouco o nosso horizonte, como que seguindo um convite que nos fez o Papa Bento XVI de alargar o uso da razão para compreender toda a riqueza e toda a grandiosidade de uma existência humana. É um sinal de dignidade, de grandeza, o sacrifício, a dedicação que um homem, uma mulher, pode dar de si para acolher, prot eger e ajudar a vida humana a crescer.

--Hoje se fala de uma ecologia humana...

--Dom João Carlos Petrini: Uma carta encíclica do Papa João Paulo II, Centesimus Annus, nos números 38 e 39, traz uma proposta que foi um pouco esquecida. O Papa fala da necessidade de uma ecologia humana. Nós demoramos 200 anos para entender que não é possível utilizar todo o poder técnico de que dispomos para depredar a natureza, porque a natureza tem a sua própria finalidade, que deve ser respeitada. Respeitar as águas dos rios, as florestas, as espécies animais, o ar, é fundamental. Do mesmo modo, nós devemos entender que é necessário respeitar limites quando se trata da existência humana. A ecologia humana significa uma atenção para preservar a dignidade. Para preservar especificamente o humano do homem. Para que o homem não vire um animal, onde se devora um ao outro.

Todo o Brasil se comoveu, chocado, com a morte da menina Isabella. Aqueles que ainda não nasceram são iguais à Isabella, só um pouco menores de tamanho e de idade. Mas em nada diferentes, mesmo estando dentro do ventre materno, ainda terminando a primeira etapa da sua formação. Mas são idênticos àquela menina Isabella, que foi arremessada de uma janela no sexto andar de um prédio em São Paulo. Nós não queremos que nenhuma mulher e nenhum homem carreguem o peso de estar destruindo vidas humanas, porque isso é algo que não está ao nosso dispor, não está no nosso poder. E por isso é uma transgressão grave à lei divina, inclusive à lei da natureza.