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segunda-feira, 14 de janeiro de 2008

Lei da PMA "esquecida" há mais de um ano, in Jornal de Notícias 13.01.2008

O pedido de fiscalização sucessiva da lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA) foi entregue em Novembro de 2006. Ao fim de mais de um ano, continua sem resposta do Tribunal Constitucional (TC) e, segundo os deputados que o subscreveram, poderá estar, tal como o aborto, ainda na nas mãos do presidente do TC.
"É extraordinário", comentou, ao JN, o deputado social-democrata Rui Gomes da Silva, lembrando que o pedido foi subscrito por mais de 30 deputados, dos quais 22 são do PSD, como Guilherme Silva, Regina Bastos, Rosário Águas, Mota Amaral, Fernando Negrão, Helena Lopes da Costa e Feliciano Barreiras Duarte. Pelo CDS/PP, nove dos 12 deputados subscreveram o documento, entre eles Pedro Mota Soares e José Paulo Carvalho.
Recorde-se que esses deputados consideravam ser inconstitucional que o diploma apenas permita o recurso à PMA de casais heterossexuais. Por outro lado, acreditam que a lei está ferida de "inconstitucionalidade formal", por não ter sido discutida uma petição, com mais de 80 mil assinaturas, que pedia um referendo. [...]
Leia a notícia na íntegra em:

Deputados pressionam Tribunal Constitucional a resolver aborto, in Jornal de Notícias 13.01.2008

Vários deputados socialistas, sociais-democratas e democratas-cristãos consideram "lamentável" e "injustificável" que o pedido de fiscalização sucessiva da lei do aborto esteja, há mais de meio ano, "na gaveta" do presidente do Tribunal Constitucional (TC), sem que tenha sido sequer distribuído a um relator.
Convencidos de que se trata de uma "morosidade exagerada", pedem celeridade sobre um diploma que acreditam estar a provocar uma "forte contestação social" e denunciam uma situação que consideram ainda mais grave a da lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA), cujo pedido de fiscalização sucessiva está sem resposta desde Novembro de 2006 (ver notícia em baixo).
"É surpreendente!", afirma o primeiro subscritor do pedido de fiscalização da lei do aborto, sublinhando que o Tribunal está a manter "perfeitamente paradas" duas iniciativas inéditas como as da interrupção voluntária da gravidez e a da PMA.
O deputado e vice-presidente do PSD, Rui Gomes da Silva, insinua ainda: "Compreendo o melindre da questão. Estou perfeitamente convencido de que o Tribunal vai ter que considerar inconstitucional duas leis que foram promulgadas pelo presidente da República, sem que tivessem sido alvo de fiscalização preventiva".
Leia a notícia na íntegra em:

terça-feira, 11 de dezembro de 2007

Médicos terão novo código seja qual for o bastonário, in Diário de Notícias 11.12.2007

Três candidatos dispostos a abrir o debate ético

Os três candidatos a bastonário da Ordem dos Médicos, que vão amanhã a votos, têm em comum um desígnio: lançar a discussão sobre o código deontológico e colocar os médicos a pensar e a rescrever os novos desafios éticos que se colocam à profissão. Sozinhos, e sem intromissões do Governo. Mas acaba aqui o consenso entre Carlos Santos Silva, Miguel Leão e Pedro Nunes em temas como o aborto, a eutanásia ou a procriação medicamente assistida (PMA). [...]

Leia a notícia na totalidade em:
http://dn.sapo.pt/2007/12/11/sociedade/medicos_terao_novo_codigo_seja_qual_.html

quinta-feira, 22 de novembro de 2007

Cientistas transformam células da pele em células estaminais, in RTP online 21.11.2007

É um enorme avanço na medicina, que aparentemente afasta as questões éticas relacionadas com as células estaminais. Até agora, os cientistas apenas conseguiam estas células-mãe através de embriões humanos.
Dois grupos de cientistas, uma equipa japonesa e uma equipa americana, anunciaram que conseguiram transformar células simples da pele humana em células-estaminais, que dão origem a todas as células do ser humano. A descoberta é fundamental para o que é referido como medicina regenerativa. Estas células têm a capacidade de evoluir e regenerar tecidos ou órgãos.
[...]
Leia a notícia na totalidade em:

quarta-feira, 21 de novembro de 2007

Reino Unido planeia lei para criar bebés com duas mães, in Público 19.11.2007

O Governo britânico prepara-se para apresentar hoje a discussão no Parlamento uma nova lei que permitirá usar técnicas de clonagem para criar embriões que terão duas mães, em termos genéticos. O objectivo é tratar a infertilidade de mulheres que sofrem de anomalias nas mitocôndrias dos óvulos, o que as impede de ter filhos. Mas o assunto envolve polémica.
A ideia é criar óvulos híbridos: o núcleo da célula da mulher que quer ser mãe seria transferido para um óvulo de uma dadora, previamente esvaziado do seu núcleo (onde se encontra a esmagadora maioria do ADN). As mitocôndrias são estruturas que existem fora do núcleo, com muito pouco material genético, mas que são consideradas as baterias da célula - se não funcionarem bem, podem dar origem a muitas doenças.
Esse óvulo híbrido seria depois fundido com um espermatozóide, usando técnicas comuns de fertilização assistida. O bebé que vier a nascer teria metade dos genes do pai e metade dos genes da mãe, como todos bebés - embora as suas mitocôndrias fossem diferentes das da sua mãe, que funcionavam mal.
O ADN das mitocôndrias é muito pouco: 16.500 pares de bases químicas (identificadas pelas letras A, C, T e G) que formam a molécula de ADN, enquanto o património genético do núcleo das células é composto por 3000 milhões de pares de bases.Grupos de pressão cristãos e ligados à bioética estão já a preparar-se para contestar esta lei, dizia ontem o jornal The Independent.
A ideia é usar técnicas de clonagem para criar embriões que têm uma pequena parcela de ADN de uma terceira pessoa