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sexta-feira, 27 de junho de 2008

Governo atribui subsídio a mulheres que abortam, in RR Online

O Governo confirma a atribuição de um subsídio em caso de interrupção voluntária da gravidez, o que, para o movimento Juntos pela Vida, representa um “escândalo”.
A medida está inserida no subsídio social de maternidade, cujo decreto-lei acaba de ser publicado em “Diário da República”.
O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, já veio garantir que não há aqui nenhuma novidade, além do alargamento deste subsídio às mulheres que não tinham carreira contributiva suficiente para o receber: “Os subsídios de maternidade sempre incluíram as situações de aborto, não é nenhuma inovação. Está na lei. Se a lei não incluísse estaria a fazer uma discriminação relativamente a estas situações agora cobertas pelo subsídio social de maternidade. Essa situação está na lei desde há muitos anos, não é nada de inovador. Não é o mesmo subsídio, tem uma duração temporal diferente, mas todas as situações de aborto são situações que estão cobertas pelo subsídio que está afixado”.
O ministro do Trabalho falava aos jornalistas à margem da reunião do Conselho de Ministros.
Para a Associação Juntos pela Vida, esta medida vem promover e incentivar a pratica de abortos voluntários. É o que acusa António Pinheiro Torres: “Estamos, claramente, perante um escândalo. O Governo está a promover a prática do aborto, uma vez que os subsídios que são atribuídos à maternidade são subsídios para que haja mais filhos. Se se atribuem subsídios para um aborto voluntário, isso quer dizer que se está a incentivar a prática de aborto”.
“Se o Estado se propõe a conceder um subsídio a uma mulher que, como diziam os apoiantes do «sim», não é mãe, porque um feto com dez semanas não é uma criança, então onde é que está a maternidade? Afinal, é um filho, ou é um monte de células?” – questiona aquela organização.
AC
Ouvir declarações em:

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008




CONCESSÃO PELO GOVERNO DE UM CHEQUE DENTISTA A TODAS AS PORTUGUESAS GRÁVIDAS

Os Juntos Pela Vida congratulam-se com a anunciada distribuição de cheques-dentista às mães à espera do seu bebé.
Todo e qualquer apoio às grávidas é sempre bem-vindo, como os JPV têm vindo a defender e a reclamar.

A fim de melhor podermos esclarecer as questões que nos têm vindo a ser postas por diversas pessoas e entidades, solicitamos que o Governo esclareça os seguintes pontos:

A partir de que altura as grávidas têm direito a este cheque?
Desde o início da gravidez, isto, desde a concepção, como julgamos que deve ser (as grávidas estão grávidas desde o princípio) e é a data a partir da qual as grávidas são avisadas de que fumar prejudica a saúde do seu filho;
Ou a partir dos três meses, data a que, tardiamente, passam a ter direito ao abono de família?
Caso seja adoptado o critério óbvio de ser desde que estejam grávidas, gostaríamos de ser esclarecidos se o cheque terá que ser reembolsado no caso de a grávida abortar voluntariamente, nos prazos previstos e concedidos pela lei, uma vez que não nos parece ser justo acrescentar este benefício a outros já existentes e vedados à generalidade das mulheres portuguesas no Sistema Nacional de Saúde com óbvio prejuízo da sua saúde e abuso claro da respectiva parte dos impostos suportados pela generalidade dos portugueses.


Lisboa, 20 de Fevereiro de 2008
Juntos Pela Vida Associação

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2008

Estado «não está a fiscalizar» prática do aborto, in Agência Ecclesia 7.02.2008

Um ano depois do referendo ter mudado a legislação sobre a prática do aborto em Portugal, a Associação Juntos pela Vida considera que esta questão ainda não está fechada.Esta Sexta-feira, a Associação vai encontrar-se com Francisco George, director geral de saúde. A falta de informação e fiscalização estão na base das falhas que António Pinheiro Torres, secretário geral da Associação Juntos pela Vida aponta ao Estado e à Direcção Geral de Saúde. “O consentimento informado não está a ser efectivo porque não está a ser fornecida informação actual à mulher que vai realizar o aborto”, explica o secretário geral à Agência ECCLESIA.
A Associação dá conta que a informação que a DGS faz circular sobre este assunto reporta-se a bibliografia com mais de 15 anos, “quando existem mais de 500 estudos com novas informações sobre as consequências do aborto na saúde física e psíquica da mulher”.
António Pinheiro Torres afirma haver uma “insistência do Ministério da Saúde na promoção do aborto legal”. Durante o período de discussão que antecedeu o referendo, eram indicados os estabelecimentos hospitalares para a prática do aborto: “Nunca se colocou a hipótese de o aborto ser praticado em Centros de Saúde, mas há três que o fazem”. Esta “insistência da DGS não encontra equiparação com a preocupação com a maternidade”. António Pinheiro Torres lembra não só o encerramento de maternidades por todo o país mas “a falta de esforço da DGS para que as mulheres tenham condições para ter os seus filhos”.
Outra preocupação que a Associação vai levar à DGS é a publicidade que as clínicas privadas de aborto têm feito nos meios de comunicação social. “Não é legal fazer estes anúncios em virtude das leis que regem os actos médicos”, indica o secretário geral.
A Associação Juntos pela Vida desconhece a forma como os hospitais públicos estão a encaminhar os abortos para clínicas privadas e quer saber em que medida o Ministério da Saúde está a controlar esses estabelecimentos privados, “que na prática, são quem ganha com este negócio do aborto”.
António Pinheiro Torres aponta que, após sete meses de a lei entrar em vigor, falta informação.“Só se conhecem números dos três primeiros meses”, aponta o secretário geral da associação. “Esta falta de conhecimento revela ou uma situação dramática ou o desconhecimento de uma situação que deveriam acompanhar de perto”. As informações publicadas pela DGS mostram um crescimento da prática do aborto. António Pinheiro Torres lamenta que a DGS não manifeste pesar pelo número de abortos aumentar. “Apenas ouvimos manifestações de contentamento”. A Associação Juntos pela Vida quer perceber a posição do director geral de saúde e “em que medida está disposto a ser fiel à posição que tomou em relação ao Sim, quando dizia que esta lei ia ser feita para diminuir a prática de abortos em Portugal”. O secretário geral chama também a atenção para a continuação da prática do aborto clandestino, relembrando casos denunciados pelos media, até e depois das 10 semanas e “não se vê da parte dos poderes públicos nenhuma acção para vigiar esta situação”. António Pinheiro Torres assegura que a realidade vigente mostra que as preocupações da Associação estavam correctas e por isso “vale a pena continuar a discutir o assunto”, até porque a alteração da lei “está nos nossos objectivos”.
Nacional Lígia Silveira 07/02/2008 15:34 3374 Caracteres

quarta-feira, 16 de janeiro de 2008

Juntos Pela Vida critica Ministro da saúde

Qousque tandem, Correia de Campos, abutere patientia nostra?

Esta frase de Cícero no seu discurso contra Catalina ilustra o nosso humor acerca do senhor ministro da saúde: até quando abusará da paciência dos portugueses? Porque ou rimos ou choramos amargamente.

As últimas declarações, divulgadas hoje pela Lusa, sobre a aplicação da lei do aborto são escandalosas e preocupantes:

1. "O aborto clandestino diminuiu": um exercício de lógica elementar capta a falta de sentido realístico do ministro Correia de Campos. Partindo do que foi dito há um ano a esta parte, podemos inferir o raciocínio das premissas agora reveladas: A) O aborto é clandestino (argumento do SIM durante a campanha para liberalizar o aborto); B) O que é clandestino não pode ser conhecido nem determinado (uma das razões mais repetidas para a ausência de meios para conhecer e combater as causas do aborto, que justificariam numa lógica utilitarista a legalização do aborto); C) Eu sei que o aborto clandestino diminuiu. Magnífica conclusão, mas imperceptível do ponto de vista da razoabilidade.
Senhor ministro: se o aborto diminuiu diga-nos em quanto e qual o actual nível! [...]
Leia a notícia na totalidade em: