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sexta-feira, 27 de junho de 2008

Governo atribui subsídio a mulheres que abortam, in RR Online

O Governo confirma a atribuição de um subsídio em caso de interrupção voluntária da gravidez, o que, para o movimento Juntos pela Vida, representa um “escândalo”.
A medida está inserida no subsídio social de maternidade, cujo decreto-lei acaba de ser publicado em “Diário da República”.
O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, já veio garantir que não há aqui nenhuma novidade, além do alargamento deste subsídio às mulheres que não tinham carreira contributiva suficiente para o receber: “Os subsídios de maternidade sempre incluíram as situações de aborto, não é nenhuma inovação. Está na lei. Se a lei não incluísse estaria a fazer uma discriminação relativamente a estas situações agora cobertas pelo subsídio social de maternidade. Essa situação está na lei desde há muitos anos, não é nada de inovador. Não é o mesmo subsídio, tem uma duração temporal diferente, mas todas as situações de aborto são situações que estão cobertas pelo subsídio que está afixado”.
O ministro do Trabalho falava aos jornalistas à margem da reunião do Conselho de Ministros.
Para a Associação Juntos pela Vida, esta medida vem promover e incentivar a pratica de abortos voluntários. É o que acusa António Pinheiro Torres: “Estamos, claramente, perante um escândalo. O Governo está a promover a prática do aborto, uma vez que os subsídios que são atribuídos à maternidade são subsídios para que haja mais filhos. Se se atribuem subsídios para um aborto voluntário, isso quer dizer que se está a incentivar a prática de aborto”.
“Se o Estado se propõe a conceder um subsídio a uma mulher que, como diziam os apoiantes do «sim», não é mãe, porque um feto com dez semanas não é uma criança, então onde é que está a maternidade? Afinal, é um filho, ou é um monte de células?” – questiona aquela organização.
AC
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CDS contra subsídio a quem pratica IVG voluntariamente, RR Online

O CDS-PP quer a apreciação parlamentar do decreto-lei que atribui subsídios à interrupção voluntária da gravidez (IVG).
Em causa está o subsídio social de maternidade, cujo decreto-lei foi agora publicado em Diário da República, e que subsidia as mulheres que façam um aborto a pedido.Pedro Mota Soares, do CDS-PP, considera a medida um erro político e admite apresentar entre hoje e amanhã o pedido de apreciação na Assembleia da República.“O CDS não é contra a instituição do subsídio social de maternidade, numa lógica até de ser uma medida de combate à pobreza de jovens mães, mas atribuir um subsídio social de maternidade a alguém que voluntariamente praticou um aborto, eu acho e o CDS entende que é um sinal político muito errado. Como é óbvio, não se pode atribuir um subsídio social de maternidade a quem acabou de cometer um aborto por livre e espontânea vontade”, defende Mota Soares. Para o ministro do Trabalho, a norma está a ser mal interpretada. Vieira da Silva confirma a existência do subsídio, mas explica que não há aqui novidade e que o Governo limitou-se a alargar o número de mães que podem usufruir da medida.Leitura diferente tem o médico João Paulo Malta, para quem esta medida não faz sentido.Contactado pela Renascença, este ginecologista considera “incongruente” atribuir um subsidio de maternidade a uma mulher que decide não ter o filho.
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