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quarta-feira, 16 de julho de 2008

Aborto ilegal sem denúncias, in JN 16 de Julho '08

A lei da IVG foi aprovada há um ano, mas muitas mulheres continuam a recorrer à clandestinidade. Porém, desde Janeiro, a PGR só abriu três inquéritos por crime de aborto. O TC ainda não decidiu sobre a constitucionalidade do diploma.
O gabinete da Procuradoria Geral da República comunicou, ontem, ao JN que não houve qualquer denúncia relativamente ao crime de aborto junto daquele organismo e que, no período de Janeiro a Junho de 2008, foi registado apenas um inquérito e foi arquivado outro por inexistência de crime, estando pendentes e em investigação três inquéritos, todos eles a cargo do Departamento de Investigação a Acção Penal de Lisboa.
Há um ano, as estimativas apontavam para a realização de cerca de 20 mil interrupções voluntárias da gravidez (IVG) no primeiro ano de vigência da lei, mas este número cifrou-se em apenas 14.247 intervenções. Baseando-se nestes dados, o presidente do colégio de ginecologia e obstetrícia da Ordem dos Médicos, Luís Graça, calculou que os abortos clandestinos deverão ter rondado os seis milhares.
Um cálculo que não é partilhado pelo director-geral da Saúde. Francisco George afirmou que "não há dados nem registos" para contabilizar essas interrupções. "Estou em crer que possam existir, mas sem essa expressão", completou. Baseado na diminuição, para menos de metade, do número de mulheres tratadas com infecções e perfurações em consequência de intervenções mal executadas, o director-geral considerou que "o aborto clandestino é, hoje, residual".
Luís Garça, afirmou ainda que, mesmo que se tenham realizado seis mil IVG ilegais, o aborto clandestino terá caído entre 70 e 80%, fazendo, por isso, uma balanço "excelente" deste primeiro ano da nova legislação.
O pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei da IVG, subscrito por 35 deputados do PSD, PS e CSD/PP, ao Tribunal Constitucional (TC) a 5 de Julho de 2007, continua em apreciação. "Tenho suscitado essa questão sucessivas vezes junto do TC e dos seus serviços e em requerimentos ao presidente, que não mereceram qualquer resposta. Mas contactos feitos por outros signatários com a chefe de gabinete apuraram que o relatório ainda não foi elaborado e ainda não foi presente aos juízes", afirmou ao JN Rui Gomes da Silva, um dos mentores do pedido.
O assessor do TC declarou que estes pedidos não têm um prazo para a emissão do acórdão, não podendo, por isso, dizer qual o estado do processo.
As mulheres dos países onde o aborto é ilegal têm vindo a recorrer à Internet para ultrapassar a proibição. O portal "Women on Web" aconselha e até envia medicamentos abortivos a mulheres que queiram abortar até às nove semanas de gravidez. No entanto, segundo relatou a BBC, das 400 mulheres que abortaram recorrendo aos fármacos recebidos, 11% tiveram que fazer, posteriormente, um procedimento cirúrgico devido a hemorragias.

segunda-feira, 24 de março de 2008

Feto encontrado em Albufeira, in Observatório do Algarve 20.03.2008

O embrião foi encontrado por volta das 16h40, por funcionários da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Albufeira. Foi visto em cima de uma das grelhas de filtragem do esgoto, canalizado por condutas que fazem ligação ao centro de Saúde local e ao parque de Campismo.
O feto, do sexo masculino, poderá ter sido resultado de um aborto feito recentemente, noticia a edição de hoje do Correio da Manhã.
Com a chegada da GNR de Albufeira o local foi isolado e foi requerida a assistência de uma brigada de investigadores da PJ, a quem compete a averiguação deste tipo de casos.
O feto foi transportado para o Instituto de Medicina Legal, com a finalidade de ser autopsiado. Os resultados da autópsia serão posteriormente enviados ao procurador do Ministério Público de Albufeira, para juntar ao processo de investigação da PJ.
Notícia está em: http://www.observatoriodoalgarve.com/cna/noticias_ver.asp?noticia=20926

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2008

Estudante usou dez comprimidos para abortar feto de 20 semanas, Público 14.02.2008

Engoliu cinco comprimidos e introduziu outros tantos na vagina. "Sabe o que me vai acontecer?", pergunta, num tom assustado, a aluna da Escola Profissional da Torredeita, em Viseu. O país inteiro sabe que interrompeu uma gravidez de 20 semanas com Cytotec, um fármaco indicado para úlceras gástricas e duodenais. Enquanto se contorcia de dor, ali, na residência estudantil, alguém ligou à GNR.
A rapariga, de 19 anos, está deitada numa cama do Hospital de São Teotónio. A mãe dela está deitada numa cama de um outro hospital, em Cabo Verde. A mãe caiu de cama ao receber a notícia pela boca de um primo que estuda na mesma escola em que a filha cursa contabilidade. Não havia maneira de lhe esconder aquilo, o director do estabelecimento de ensino até convocou uma conferência de imprensa. Sabendo-a "estável, em observações", a Polícia Judiciária não quis perder tempo. Já lá foi interrogá-la. Os inspectores insistiram numa pergunta: "Tem a certeza de quem é o pai?" Tem, sem sombra de dúvida. É o namorado, um cabo-verdiano a estudar no Algarve e a visitá-la amiúde."Ele nunca quis a criança." Não era só ele. A mãe também reprovava a gravidez. E "o desespero falou mais alto" dentro dela. "Eu queria ter o bebé e só fiz isto porque não tinha apoio de ninguém", tenta dizer ao mundo que já a julga e ainda não a ouviu. Agora, arrisca até três anos de prisão.
Falta informação
Não basta mudar a lei, como se fez há seis meses na sequência do referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas em estabelecimento de saúde autorizado. "É muito importante haver informação, sublinha Ana Campos, obstetra da Maternidade Alfredo da Costa. Talvez esta rapariga tivesse tomado uma decisão mais cedo se soubesse que seria "fácil arranjar as terapias ao ir a um hospital a tempo e horas". "Há sectores da população que têm menos acesso à informação", que não sabem "como é que as coisas funcionam", nota Duarte Vilar, da Associação para o Planeamento Familiar. E é por isso - ou por dificuldades em aceder aos serviços de saúde, por vergonha, por terem deixado ultrapassar o prazo legal - que continua a haver quem recorra ao aborto clandestino em Portugal.
Cytotec resiste
A rapariga pediu os comprimidos a uma colega que deles precisa para amansar dores de estômago. Andava a pedi-los desde o último Natal. A colega cedeu-lhos. E ela tomou-os nessa mesma noite. Pensou que ao tomá-los, o seu corpo expulsaria um feto morto e a vida recomeçaria sem embaraço. Não era a primeira vez que estava a utilizar aquele método. Usou-o há cerca de um ano, estava grávida de "pouco mais de um mês", abortou numa "clínica em Lisboa" e não teve problemas. O laboratório que comercializa o Cytotec já telefonou para o Hospital de Viseu - desejava saber como estava a rapariga, quantos comprimidos tomara. Há três anos, uma miúda de 14 anos, grávida de 20 semanas, entrou no Hospital Santa Maria, em Lisboa, com uma overdose de Cytotec. Tomara 64 comprimidos, não resistiu. O laboratório tem avisado que o fármaco não é indicado para esse efeito, o aborto pode não se consumar, o bebé pode nascer com sequelas neurológicas. O seu uso, porém, generalizou-se nos serviços públicos de saúde (como indutor de partos) e cá fora (como um método de aborto barato e solitário). O último estudo elaborado antes do referendo sobre prática de aborto em Portugal, indicava que 25 por cento recorria a comprimidos. O medicamento era arranjado por pessoa amiga (51,9 por cento), fornecido no hospital (23,1) ou comprado na farmácia. Sobrevive um mercado paralelo como ainda segunda-feira retratava o PÚBLICO. Mulheres que recorrem ao método que já conhecem. A rapariga ingeriu os dez comprimidos e esperou. Decorridas 24 horas, sentiu-se mal, chamou uma ambulância. Fizeram-lhe uma ecografia: "Estava tudo bem, disseram-me para esperar para ser atendida por uma assistente social." Não esperou. Horas depois, já na residência, doeu-se: "Tive vontade de ir à casa de banho e o bebé caiu dentro da sanita." Houve alguma histeria na residência de estudantes. Alguém chamou a GNR. Se vier a ser julgada, não será a primeira pelo Cytotec. No final de 2005, subiu à barra do tribunal um caso semelhante a este. Uma jovem, também cabo-verdiana, também estudante, também em adiantado estado de gravidez (19 semanas) introduziu cinco comprimidos na boca e três na vagina. Ao vê-la com dores e hemorragias, a mãe chamou uma ambulância. Frente à suspeita de aborto, um enfermeiro deu conta da ocorrência à PSP. Foi um julgamento-relâmpago. A juíza mandou-a embora numa hora.

Inspecção procura IVG ilegais, in JN online 12.02.2008

As autoridades de saúde vão inspeccionar algumas clínicas suspeitas da realização de abortos clandestinos, afirmou ontem em Aveiro a presidente da Federação Portuguesa pela Vida (FPV).
Isabel Pegado, que esteve presente na inauguração da nova sede da Associação de Defesa e Apoio da Vida na capital do distrito aveirense, diz ter recebido essa garantia do director-geral de Saúde, numa reunião que teve com Francisco George na última semana. "O aborto clandestino continua instalado", garantiu Isabel Pegado.
A presidente da FPV disse que "a objecção de consciência por parte dos médicos atinge mais de 80 por cento" daquele profissionais de saúde e que "a liberalização fez aumentar o número de abortos".
"Portugal tinha a mais baixa taxa de abortos da Europa e no último ano o seu número aumentou faziam-se sete a oito mil abortos e, neste primeiro ano, os números apontam para 12 mil", disse. "Apenas 25 por cento dos portugueses disse sim à liberalização do aborto", recordou Isabel Pegado, que anunciou que Portugal integra um movimento dirigido às Nações Unidas no sentido de o artigo terceiro da Declaração Universal dos Direitos do Homem ser modificado. "Tal artigo diz que todas as pessoas têm direito à vida e deve ser acrescentado desde a concepção até à morte natural", frisou Isabel Pegado.
Vinte associações de defesa e apoio à Vida , estão federadas na FPV.

Sujeita até três anos de prisão por aborto ilegal, in JN online 13.02.2008

"A mulher grávida que der consentimento a aborto praticado por terceiro ou que, por facto próprio ou alheio, se fizer abortar, é punida com pena de prisão até três anos". É a este castigo que a jovem de 19 anos denunciada está sujeita, quando sair do hospital e for julgada pela prática de crime de aborto ilegal. E se a investigação que vier a ser desenvolvida vier a apurar que houve incitamento ou colaboração, também as colegas poderão ter problemas com a Justiça, estando sujeitas a igual pena de três anos de prisão, se se confirmar que o aborto foi praticado com o consentimento da grávida. De acordo com fontes judiciais, apesar de, segundo o relato das amigas, o feto ainda aparentar vida quando foi expulso do corpo da jovem e só depois a ter perdido, o caso não se enquadra no crime de infanticídio, punível até cinco anos de cadeia. Porque neste ilícito é indispensável que a morte ocorra durante um parto, ocorrendo quando a mãe ainda esteja sob perturbação psicológica, por causa do nascimento do bebé. Também não tem cabimento num caso de interrupção de gravidez não punível, já que o aborto não foi realizado por médico ou estabelecimento autorizado e nas circunstâncias admitidas por lei.

6000 abortos em 6 meses, in Sic online 11.02.2008

Mais de 6.000 interrupções voluntárias da gravidez. Ainda há mulheres que recorrem ao aborto clandestino, seis meses depois da nova lei.
A liberalização do aborto foi referendada há precisamente um ano mas a lei só entrou em vigor a 15 de Julho. Em cerca de seis meses registaram-se 6099 interrupções voluntárias da gravidez. Menos de metade do que o previsto pelas autoridades de saúde portuguesas.
Mas ainda há mulheres que recorrem ao aborto clandestino, com todos os riscos que acarreta. A maioria destas mulheres não recorre aos hospitais por falta de informação. Muitas porque desconhecem que têm direito ao anonimato. Outras ultrapassaram o prazo legal das 10 semanas, e já não podem dirigir-se às unidades legalizadas. Na chamada consulta prévia, obrigatória, é traçado um historial clínico e é de imediato feita uma ecografia para datar a gravidez. Porque a lei exige um período de reflexão de três dias, o limite para a primeira consulta são as nove semanas e seis dias. Se estiver no prazo legal é marcada nova consulta em que poderá ser logo realizada a interrupção da gravidez. O número de abortos clandestinos não é conhecido mas as autoridades já avançaram os primeiros números de interrupções voluntárias da gravidez. Entre 15 de Julho de 2007 e 31 de Dezembro de 2007 foram registadas 6 mil e 99 : 4 mil 199 realizadas em estabelecimentos públicos, mil e 900 no sector privado. Um número muito aquém do previsto pelas autoridades de saúde, que tinham por base estudos de outros países que apontavam para cerca de 20 mil intervenções voluntárias da gravidez, por ano. Os números da Comissão Nacional de Saúde Materna e Neonatal mostram ainda que o grupo etário entre os 20 e os 34 anos é o que regista o maior número de interrupções voluntárias da gravidez, com 4 mil 124. Depois dos 40 anos foram efectuados 503 interrupções de gravidez. O grupo das mulheres com menos de 15 anos foi aquele que realizou menos abortos, 30.

quarta-feira, 16 de janeiro de 2008

Juntos Pela Vida critica Ministro da saúde

Qousque tandem, Correia de Campos, abutere patientia nostra?

Esta frase de Cícero no seu discurso contra Catalina ilustra o nosso humor acerca do senhor ministro da saúde: até quando abusará da paciência dos portugueses? Porque ou rimos ou choramos amargamente.

As últimas declarações, divulgadas hoje pela Lusa, sobre a aplicação da lei do aborto são escandalosas e preocupantes:

1. "O aborto clandestino diminuiu": um exercício de lógica elementar capta a falta de sentido realístico do ministro Correia de Campos. Partindo do que foi dito há um ano a esta parte, podemos inferir o raciocínio das premissas agora reveladas: A) O aborto é clandestino (argumento do SIM durante a campanha para liberalizar o aborto); B) O que é clandestino não pode ser conhecido nem determinado (uma das razões mais repetidas para a ausência de meios para conhecer e combater as causas do aborto, que justificariam numa lógica utilitarista a legalização do aborto); C) Eu sei que o aborto clandestino diminuiu. Magnífica conclusão, mas imperceptível do ponto de vista da razoabilidade.
Senhor ministro: se o aborto diminuiu diga-nos em quanto e qual o actual nível! [...]
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