A lei da IVG foi aprovada há um ano, mas muitas mulheres continuam a recorrer à clandestinidade. Porém, desde Janeiro, a PGR só abriu três inquéritos por crime de aborto. O TC ainda não decidiu sobre a constitucionalidade do diploma.
O gabinete da Procuradoria Geral da República comunicou, ontem, ao JN que não houve qualquer denúncia relativamente ao crime de aborto junto daquele organismo e que, no período de Janeiro a Junho de 2008, foi registado apenas um inquérito e foi arquivado outro por inexistência de crime, estando pendentes e em investigação três inquéritos, todos eles a cargo do Departamento de Investigação a Acção Penal de Lisboa.
Há um ano, as estimativas apontavam para a realização de cerca de 20 mil interrupções voluntárias da gravidez (IVG) no primeiro ano de vigência da lei, mas este número cifrou-se em apenas 14.247 intervenções. Baseando-se nestes dados, o presidente do colégio de ginecologia e obstetrícia da Ordem dos Médicos, Luís Graça, calculou que os abortos clandestinos deverão ter rondado os seis milhares.
Um cálculo que não é partilhado pelo director-geral da Saúde. Francisco George afirmou que "não há dados nem registos" para contabilizar essas interrupções. "Estou em crer que possam existir, mas sem essa expressão", completou. Baseado na diminuição, para menos de metade, do número de mulheres tratadas com infecções e perfurações em consequência de intervenções mal executadas, o director-geral considerou que "o aborto clandestino é, hoje, residual".
Luís Garça, afirmou ainda que, mesmo que se tenham realizado seis mil IVG ilegais, o aborto clandestino terá caído entre 70 e 80%, fazendo, por isso, uma balanço "excelente" deste primeiro ano da nova legislação.
O pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei da IVG, subscrito por 35 deputados do PSD, PS e CSD/PP, ao Tribunal Constitucional (TC) a 5 de Julho de 2007, continua em apreciação. "Tenho suscitado essa questão sucessivas vezes junto do TC e dos seus serviços e em requerimentos ao presidente, que não mereceram qualquer resposta. Mas contactos feitos por outros signatários com a chefe de gabinete apuraram que o relatório ainda não foi elaborado e ainda não foi presente aos juízes", afirmou ao JN Rui Gomes da Silva, um dos mentores do pedido.
O assessor do TC declarou que estes pedidos não têm um prazo para a emissão do acórdão, não podendo, por isso, dizer qual o estado do processo.
As mulheres dos países onde o aborto é ilegal têm vindo a recorrer à Internet para ultrapassar a proibição. O portal "Women on Web" aconselha e até envia medicamentos abortivos a mulheres que queiram abortar até às nove semanas de gravidez. No entanto, segundo relatou a BBC, das 400 mulheres que abortaram recorrendo aos fármacos recebidos, 11% tiveram que fazer, posteriormente, um procedimento cirúrgico devido a hemorragias.
O gabinete da Procuradoria Geral da República comunicou, ontem, ao JN que não houve qualquer denúncia relativamente ao crime de aborto junto daquele organismo e que, no período de Janeiro a Junho de 2008, foi registado apenas um inquérito e foi arquivado outro por inexistência de crime, estando pendentes e em investigação três inquéritos, todos eles a cargo do Departamento de Investigação a Acção Penal de Lisboa.
Há um ano, as estimativas apontavam para a realização de cerca de 20 mil interrupções voluntárias da gravidez (IVG) no primeiro ano de vigência da lei, mas este número cifrou-se em apenas 14.247 intervenções. Baseando-se nestes dados, o presidente do colégio de ginecologia e obstetrícia da Ordem dos Médicos, Luís Graça, calculou que os abortos clandestinos deverão ter rondado os seis milhares.
Um cálculo que não é partilhado pelo director-geral da Saúde. Francisco George afirmou que "não há dados nem registos" para contabilizar essas interrupções. "Estou em crer que possam existir, mas sem essa expressão", completou. Baseado na diminuição, para menos de metade, do número de mulheres tratadas com infecções e perfurações em consequência de intervenções mal executadas, o director-geral considerou que "o aborto clandestino é, hoje, residual".
Luís Garça, afirmou ainda que, mesmo que se tenham realizado seis mil IVG ilegais, o aborto clandestino terá caído entre 70 e 80%, fazendo, por isso, uma balanço "excelente" deste primeiro ano da nova legislação.
O pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei da IVG, subscrito por 35 deputados do PSD, PS e CSD/PP, ao Tribunal Constitucional (TC) a 5 de Julho de 2007, continua em apreciação. "Tenho suscitado essa questão sucessivas vezes junto do TC e dos seus serviços e em requerimentos ao presidente, que não mereceram qualquer resposta. Mas contactos feitos por outros signatários com a chefe de gabinete apuraram que o relatório ainda não foi elaborado e ainda não foi presente aos juízes", afirmou ao JN Rui Gomes da Silva, um dos mentores do pedido.
O assessor do TC declarou que estes pedidos não têm um prazo para a emissão do acórdão, não podendo, por isso, dizer qual o estado do processo.
As mulheres dos países onde o aborto é ilegal têm vindo a recorrer à Internet para ultrapassar a proibição. O portal "Women on Web" aconselha e até envia medicamentos abortivos a mulheres que queiram abortar até às nove semanas de gravidez. No entanto, segundo relatou a BBC, das 400 mulheres que abortaram recorrendo aos fármacos recebidos, 11% tiveram que fazer, posteriormente, um procedimento cirúrgico devido a hemorragias.
