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quinta-feira, 19 de junho de 2008

O Não da Irlanda: dois juízos

Em http://porcausadele.blogspot.com/ está o meu juízo (uma explosão de alegria :-) sobre o acontecimento em referência.

Junto este encontrado em www.ecclesia.pt:

D. Amândio Tomás comenta o «não» da Irlanda


Os eleitores irlandeses rejeitaram o Tratado de Lisboa no referendo tendo o «não» obtido 53,4% dos votos e o «sim» 46,6%, segundo os resultados finais divulgados pela Comissão Eleitoral da Irlanda. Em declarações à Agência ECCLESIA D. Amândio Tomás, bispo coadjutor de Vila Real e delegado da conferencia episcopal portuguesa na comissão dos episcopados europeus, realça que “temos de respeitar a vontade popular das pessoas”.

Apesar de pairar um sentimento de derrota, prelado sublinha que o «não» irlandês pode “proporcionar um passo em frente”. E adianta. “pode levar a uma maior reflexão”.

Mal foi conhecido o «não» irlandês, o primeiro-ministro do Luxemburgo, Jean-Claude Juncker, afirmou que o Tratado de Lisboa não vai poder entrar em vigor a um de Janeiro de 2009, como previsto. Juncker, que também preside ao conselho de ministros das finanças da zona Euro, afirmou ainda que “lamenta profundamente” o resultado do referendo irlandês na medida em que a rejeição do Tratado impede que a integração europeia avance.

Recorde-se que os chefes de Estado e de Governo dos 27 assinaram no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, a 13 de Dezembro do ano passado, há precisamente seis meses, com toda a “pompa e circunstância”, o Tratado Reformador, mais conhecido como o Tratado de Lisboa. Este tratado visa melhorar a eficácia do funcionamento de um bloco com quase três dezenas de países e reforçar o seu peso político e diplomático no Mundo globalizado.

D. Amândio Tomás afirma ainda que o projecto europeu começou “como acto de liberdade dos Estados e das pessoas”. Um projecto destes “não pode ser reduzido apenas ao económico” – disse. E avança: “deve ser um projecto de valores e fundado no bem comum”.

O oficialmente designado Tratado Reformador da UE foi concebido também para aumentar a coerência política, a legitimidade e a transparência democrática de um bloco comunitário único no Mundo, bem como para aproximar a sua população - mais de 450 milhões de habitantes - do funcionamento das suas instituições decisórias.

O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, defendeu em Bruxelas que o Tratado de Lisboa “ainda está vivo” e que o processo de ratificação deve prosseguir. Lembrando que o Tratado foi assinado pelos 27 Estados-membros, em Dezembro passado em Lisboa, e que 18 países já o ratificaram, José Manuel Durão Barroso disse que o resultado negativo da consulta popular de quinta-feira na Irlanda é agora “uma responsabilidade conjunta” de todos.

Internacional Agência Ecclesia 14/06/2008 15:22 2479 Caracteres 39 Europa

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008

A diferença entre um direito e um bebé, João César das Neves in DN 18.02.2008

Há uma semana, no dia 11, passou o aniversário do referendo ao aborto. Como se esperava retomou-se um pouco o debate acalorado de há um ano, com opiniões, números, críticas. Mas em geral passou despercebida a grande diferença actual entre os dois campos.Após apenas 12 meses as organizações pelo "sim" desapareceram quase por completo. Aliás nunca foram muitas, pois o campo era liderados por partidos. Essa ausência parece natural. Ganharam, mudaram a lei, descansam.E não estão ociosas. Vamos vê-las em futuras lutas, da eutanásia e procriação assistida ao casamento de homossexuais. Mas aborto é tema passado.
Do lado do "não", pelo contrário, um ano após a derrota de 2007 e dez após a vitória de 1998, a actividade é mais intensa que nunca, com novos dinamismos e instituições. Os jornais não ligam muito e o Estado, que financia largamente o aborto, pouco ajuda estas organizações de apoio. Mas os movimentos pela vida mostram tal exuberância e dinamismo que até parece terem ganho.
Esta diferença entre os grupos tem uma razão profunda, que vem da própria disparidade original das duas linhas sociais. A aparente simetria, motivada pela dicotomia da resposta a sufragar, sempre escondeu uma enorme incongruência de lógica e finalidade. A distinção agora visível podia ser intuída até antes do referendo.
As forças a favor da liberalização do aborto tinham uma atitude eminentemente legal e regulamentar. O propósito era garantir o que consideravam um direito e lutar pela mudança da lei. Uma vez obtida a alteração legislativa, não havia mais assunto e partiam para outras causas.Pelo contrário, as forças pela vida tiveram sempre como propósito declarado as pessoas reais e concretas. O combate político foi importante mas, para lá das lutas sobre diplomas e estatutos, dedicaram-se desde o princípio a organizar casas de acolhimento, serviços de orientação, instituições de apoio a grávidas, mães e crianças.
[...]
Leia o artigo na totalidade em:

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2008

REFERENDO: EXPECTATIVAS E FACTOS, por Mª José Nogueira Pinto in DN 14.02.2008


Quem se lembra, há um ano, aquando do referendo do aborto, dos argumentos que se esgrimiam, das verdades absolutas que se afirmavam? Depois disso, o silêncio.
Porque será que já ninguém fala das mulheres que, recentemente, fizeram abortos ilegais nas clínicas que estão a ser investigadas? Serão presas? Serão julgadas? E se forem, contarão com uma claque de luxo ou, agora, deixam de ter importância e tornam-se descartáveis?
Porque é que se desvaloriza, apressadamente, o facto de haver mulheres que, num curtíssimo espaço de tempo, recorreram aos serviços de Saúde para fazer segundo aborto ao abrigo da nova lei? E para quê usar eufemismos quantitativos, do tipo "episódios esporádicos", sempre que os números se tornam incómodos, pelo que revelam?

[...]

Leia todo o artigo em:
http://dn.sapo.pt/2008/02/14/opiniao/referendo_expectativas_e_factos.html

segunda-feira, 14 de janeiro de 2008

Despenalização do fumo e do aborto, por Catarina Almeida

O Presidente da República Portuguesa convocou hoje o referendo à despenalização do fumo em locais públicos, depois de o Tribunal Constitucional se ter pronunciado favoravelmente à pergunta: "Concorda com a despenalização do fumo em locais públicos, se realizado por opção do fumador maior de idade ou emancipado?".
Desde 2008, conhecem-se 130 processos terminados, com 344 arguidos (todos de baixos rendimentos) e 103 condenações. Segundo a análise feita pelos deputados que requereram o referendo, a maioria dos fumadores julgados tinha entre 35 e 50 anos e fumava por prazer.
Conhece-se agora o primeiro movimento a favor da despenalização, "Sim Fumamos!".
[...]
Está patente aos olhos de todos que o tabagismo é um problema actual e efectivo. O ataque às causas, a prevenção e, sobretudo, a sua proibição são medidas indiscutivelmente eficazes na luta contra uma das maiores causas de mortalidade a nível mundial.Porém, o mesmo raciocínio não serve já interesses tão ou mais fundamentais como o valor da vida em si, o valor da vida dos outros. Enquanto o governo proíbe o cigarro, permite e paga o aborto. Por absurdo uma grávida com menos de 10 semanas pode ser punida por fumar mas não o será se abortar o seu filho.
[...]
Do tabagismo poderá recuperar-se o fumador, do aborto nunca mais se recuperarão pelo menos duas vítimas: a mãe e o seu filho. Ainda continuamos a tempo de o evitar.
Não deixe de ler o artigo na íntegra em: