O Presidente da República Portuguesa convocou hoje o referendo à despenalização do fumo em locais públicos, depois de o Tribunal Constitucional se ter pronunciado favoravelmente à pergunta: "Concorda com a despenalização do fumo em locais públicos, se realizado por opção do fumador maior de idade ou emancipado?".
Desde 2008, conhecem-se 130 processos terminados, com 344 arguidos (todos de baixos rendimentos) e 103 condenações. Segundo a análise feita pelos deputados que requereram o referendo, a maioria dos fumadores julgados tinha entre 35 e 50 anos e fumava por prazer.
Conhece-se agora o primeiro movimento a favor da despenalização, "Sim Fumamos!".
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Está patente aos olhos de todos que o tabagismo é um problema actual e efectivo. O ataque às causas, a prevenção e, sobretudo, a sua proibição são medidas indiscutivelmente eficazes na luta contra uma das maiores causas de mortalidade a nível mundial.Porém, o mesmo raciocínio não serve já interesses tão ou mais fundamentais como o valor da vida em si, o valor da vida dos outros. Enquanto o governo proíbe o cigarro, permite e paga o aborto. Por absurdo uma grávida com menos de 10 semanas pode ser punida por fumar mas não o será se abortar o seu filho.
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Do tabagismo poderá recuperar-se o fumador, do aborto nunca mais se recuperarão pelo menos duas vítimas: a mãe e o seu filho. Ainda continuamos a tempo de o evitar.
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