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segunda-feira, 14 de janeiro de 2008

Hospital do Funchal já foi solicitado para fazer interrupções voluntárias da gravidez, in RTP online 12.01.2008

O serviço já foi solicitado", referiu o director do serviço de Obstetrícia e Ginecologia do Hospital Central do Funchal, escusando-se a dar informações sobre o número de intervenções.

Miguel Ferreira adianta que, "tecnicamente, está tudo a correr bem".

O director clínico do Hospital Central do Funchal, João Manuel Rodrigues, também se escusou à Lusa sobre o número de intervenções feitas, "por ser matéria sigilosa", o mesmo acontecendo com o secretário regional dos Assuntos Sociais, Francisco Ramos, que disse não ter "nenhuma informação a esse respeito". [...]
Leia a notícia na íntegra em:

Médicos defendem 'eutanásia' consentida, in DN 12.01.2008

Pela primeira vez em Portugal foi ontem apresentada e amplamente debatida a suspensão e abstenção de tratamento em doentes terminais. A partir de um documento apresentado pelo Serviço de Bioética e Ética Médica da Faculdade de Medicina do Porto, os especialistas falaram da "hospitalização da morte", longe da família e dos avanços científicos e tecnológicos. O próximo passo será enviar a proposta aos partidos na Assembleia da República.
Rui Nunes, da Faculdade de Medicina do Porto, apresentou numa conferência no Porto as linhas de orientação sobre suspensão e abstenção de tratamento em doentes terminais, que "deve ser efectuada envolvendo activamente o paciente no processo de decisão". Nomeadamente, acrescenta o texto em discussão pública (www.apbioetica.org), "através da obtenção de consentimento informado, livre e esclarecido". [...]
Leia a notícia na íntegra em:

terça-feira, 11 de dezembro de 2007

Médicos terão novo código seja qual for o bastonário, in Diário de Notícias 11.12.2007

Três candidatos dispostos a abrir o debate ético

Os três candidatos a bastonário da Ordem dos Médicos, que vão amanhã a votos, têm em comum um desígnio: lançar a discussão sobre o código deontológico e colocar os médicos a pensar e a rescrever os novos desafios éticos que se colocam à profissão. Sozinhos, e sem intromissões do Governo. Mas acaba aqui o consenso entre Carlos Santos Silva, Miguel Leão e Pedro Nunes em temas como o aborto, a eutanásia ou a procriação medicamente assistida (PMA). [...]

Leia a notícia na totalidade em:
http://dn.sapo.pt/2007/12/11/sociedade/medicos_terao_novo_codigo_seja_qual_.html

quinta-feira, 22 de novembro de 2007

Cientistas transformam células da pele em células estaminais, in RTP online 21.11.2007

É um enorme avanço na medicina, que aparentemente afasta as questões éticas relacionadas com as células estaminais. Até agora, os cientistas apenas conseguiam estas células-mãe através de embriões humanos.
Dois grupos de cientistas, uma equipa japonesa e uma equipa americana, anunciaram que conseguiram transformar células simples da pele humana em células-estaminais, que dão origem a todas as células do ser humano. A descoberta é fundamental para o que é referido como medicina regenerativa. Estas células têm a capacidade de evoluir e regenerar tecidos ou órgãos.
[...]
Leia a notícia na totalidade em:

segunda-feira, 19 de novembro de 2007

Investigan a médica inglesa por ayudar a sus pacientes para que no aborten

LONDRES, 15 Nov. 07 / 04:34 pm (ACI).- La agencia LifeSiteNews.com informó que una prestigiosa médica inglesa podría perder su trabajo por ayudar a las mujeres para que opten no abortar. La doctora Tammie Downes está bajo investigación por inconducta profesional luego de declarar en una entrevista concedida al diario británico Daily Mail que ha ayudado a varias pacientes para que desistan de someterse a este procedimiento.

En la entrevista, Downes reveló que cuando tiene pacientes que consideran el aborto las hace valorar lo bueno de tener un hijo.

Estas declaraciones le han valido una investigación emprendida por el Consejo Médico General y podría perder incluso su derecho a practicar la medicina.

El periódico The Guardian informó que la investigación comenzó tras la queja de un médico involucrado con el movimiento pro-choice (abortista) que acusó a Downes de no seguir los lineamientos del Consejo.

Downes ha respondido que ella no persuade a la gente. "Les doy la información y las dejo pensar sobre la decisión que están considerando. Tiene que ser una decisión de la madre, yo no tengo el derecho de decidir por ellas", indicó y reconoció que cerca de un tercio de sus pacientes desisten de abortar después de conversar con ella. Para la médica, "es muy lamentable que la gente se sienta amenazada y no se le permita gozar de libertad de expresión. Los pacientes pierden cuando los médicos no se sienten capaces de discutir los pros y contras de un aborto con ellos".

Ordem dos Médicos e Ministro da Saúde...

Veja ainda o que foi dito durante a semana sobre a polémica entre a Ordem dos Médicos e o Ministro da Sáúde, a propósito da alteração do Código Deontológico.

Aborto: CDS-PP diz que processo contra OM é «capricho», in Diário Digital

O CDS-PP classificou hoje como «um capricho» a decisão do ministro da Saúde de avançar com um processo contra a Ordem dos Médicos para exigir a alteração do ponto respeitante à interrupção voluntária da gravidez no seu código deontológico.
«O que está em causa é um capricho do ministro», afirmou Nuno Melo, em declarações à agência Lusa, reagindo à decisão do ministro da Saúde, Correia de Campos, de apresentar uma queixa ao Ministério Público face à recusa da Ordem dos Médicos em alterar o seu código deontológico.
«O parecer da Procuradoria-Geral da República é muito claro e estabelece que cabe ao Ministério Público (MP) instaurar uma acção administrativa especial tendente à ilegalidade de alguns artigos do código deontológico da Ordem dos Médicos. E, portanto, o que vamos fazer é participar ao MP que a OM está relutante em cumprir estes dispositivos», disse Correia de Campos à agência Lusa na quinta-feira.
O governante garantiu que este caso não é movido por qualquer tipo de teimosia mas apenas pelo desejo de cumprimento da lei.
«Eu não tenho qualquer margem para não cumprir a lei, não posso enterrar a cabeça na areia. É uma lei que tem de ser cumprida», sublinhou Correia de Campos.
Contudo, para o deputado do CDS-PP esta decisão do ministro da Saúde é «um capricho» de Correia de Campos, que está apenas preocupado com «um preciosismo normativo».
Além disso, acrescentou Nuno Melo, a decisão de Correia de Campos revela também «inconveniência política».
«A Saúde precisa é de investimento e não de conflito. Tudo o que o País não quer e não precisa é conflito», salientou o deputado democrata-cristão.
Nuno Melo sublinhou ainda que a descriminalização do aborto «não é incompatível com a convivência com diferentes normas de cariz ético e deontológico».
«Por isso, a decisão do ministro leva-nos a crer que, também aqui, o Governo não falou a verdade e o que quis foi mesmo liberalizar o aborto», acrescentou.
Também na quinta-feira, o bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, considerou «inaceitável e inútil» a exigência do ministro da Saúde de alteração do código deontológico da classe mas afirmou que está prevista para 2008 uma consulta aos clínicos sobre o assunto.
Sobre o disposto num parecer da emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que refere a necessidade de alteração dos regulamentos da OM onde estes entram em conflito com a lei, Pedro Nunes afirmou que o excerto deve ser entendido não no sentido de alteração mas no de não aplicabilidade.
De acordo com Pedro Nunes, o código deontológico não representa mais do que uma enunciação de princípios que devem reger a conduta dos médicos e que nunca esse código se pode sobrepor à legislação vigente.
O bastonário explicou ainda que, na prática, a alteração do código deontológico não tem quaisquer consequências práticas para os médicos, já que, em última análise, cabe aos profissionais decidir se praticam ou não o aborto, de acordo com a sua consciência e dentro dos limites estabelecidos pela lei.
Ainda sobre esta questão o bastonário acrescentou que «nunca a Ordem pôs um processo disciplinar a médicos que cumprissem a lei»« em detrimento do código e garantiu que «isso não virá a acontecer».

Diário Digital / Lusa

quinta-feira, 15 de novembro de 2007

Aborto: Ordem dos Médicos não muda código deontológico, in Público online 15/11/2007

A Ordem dos Médicos (OM) não vai alterar o artigo 47 º do código deontológico que considera a prática de aborto como uma “falha grave”, tal como tinha pedido o ministro da Saúde na sequência de um parecer da Procuradoria-Geral da República que manda “repor a legalidade” nesta matéria.

“Amanhã [quinta-feira] vamos escrever uma carta ao senhor ministro explicando que a independência, autonomia e liberdade dos médicos não são negociáveis e que, por isso, não vamos alterar o nosso regulamento”, adiantou o bastonário Pedro Nunes que dará uma conferência de imprensa sobre o polémico assunto. A decisão do conselho nacional da OM será conhecida no último dia do prazo de um mês dado por Correia de Campos para a “reposição da legalidade” no código.
O bastonário nota que concorda com o parecer da PGR quando este refere que, em caso de discrepância, a lei se sobrepõe ao código deontológico mas discorda da necessidade de alterar o regulamento por causa disso. E exemplifica: “O limite legal para andar na estrada é 120 quilómetros por hora mas não precisamos de mudar os veículos para saber que temos de cumprir a lei”.

terça-feira, 13 de novembro de 2007

Médicos unem-se contra o aborto, in Correio da Manhã 13/11/2007

A polémica em torno da alteração ao Código Deontológico imposta pelo Ministério da Saúde à Ordem dos Médicos, após a emissão de um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), está acesa.
Cerca de 150 médicos assinaram uma petição de apoio ao bastonário Pedro Nunes contra o que dizem ser uma “deformação” da ética médica imposta a partir de fora.
Segundo Gentil Martins, cirurgião pediatra e um dos primeiros signatários do documento, “os médicos estão a reforçar a posição do bastonário e a demonstrar que tem atrás dele a classe”. “Estamos dispostos a tudo o que for necessário para evitar este acto ditatorial do senhor ministro da Saúde”, garantiu ao CM.
O parecer do conselho consultivo da PGR – publicado ontem em Diário da República – é claro ao afirmar que as determinações do Código Deontológico em relação ao aborto e à sanção disciplinar de médicos que não sejam objectores de consciência e apliquem a actual legislação devem ser alteradas. Até porque os artigos em questão “contrariam frontalmente as normas do Código Penal”.
Para Gentil Martins, “a posição dos que escolherem ir contra a sua ética está salvaguardada pela lei”, pelo que são apenas “moralmente e não legalmente responsáveis”. “A lei não pode intrometer-se na ética”, diz.Sobre o papel da PGR, liderada por Pinto Monteiro, a petição que circula na internet é bastante crítica: “Não admitimos a sujeição deste código a uma ética volúvel, moldada ao sabor dos interesses, conveniências, ideologias ou convicções de quem, em cada momento, detém o poder e a influência.”
Questionado sobre a possível influência do poder político no parecer, Daniel Serrão, membro do Conselho Nacional da Ética para as Ciências da Vida e outro dos signatários da petição, assume que “por definição o PGR é o advogado do Governo e defende os interesses do seu cliente”.
Sublinhando que “nem o ministro nem ninguém tem nada a ver com a forma como os médicos regulam as relações entre si e entre os seus doentes”, Daniel Serrão lembra que o “código funciona como censura ética e não como forma de punição”. “Faremos tudo o que a lei nos permitir para evitar a alteração”, garante. O Ministério da Saúde “não faz nenhum comentário” à petição.
BASTONÁRIO APRESENTA CARTA
O bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, vai divulgar na próxima quinta-feira – o último dia do prazo concedido pelo Ministério da Saúde para proceder à alteração do Código Deontológico da classe – a resposta à imposição do ministro Correia de Campos. “Nessa data mandaremos uma carta ao ministro com a indicação da nossa posição”, carta essa que será apresentada nessa mesma tarde em conferência de imprensa, explicou Pedro Nunes. Recorde-se que a posição do Ministério da Saúde surgiu após a emissão de um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Entendendo que o Código Deontológico da classe médica vai contra a legislação vigente, Correia de Campos pediu em Maio à PGR um parecer sobre este tema. Recebida a resposta, que deu razão à posição do Governo, o ministro deu trinta dias à Ordem dos Médicos para informar a tutela das “diligências tomadas para reposição da legalidade”. Caso a Ordem não aja, o próprio Ministério Público tem meios legais para mudar os artigos polémicos.
MÉDIA MENSAL DE MIL IVG
Nos três primeiros meses de aplicação da nova lei – que permite a realização do aborto, a pedido da mulher, até às dez semanas – foram feitas cerca de três mil interrupções voluntárias da gravidez (IVG), segundo a Direcção-Geral da Saúde.Inicialmente foi enviada uma estimativa aos hospitais que dava como número indicador a realização de cerca de 25 mil abortos por ano nas unidades hospitalares, mas as autoridades de saúde já baixaram essa estimativa.A Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, é o local do País onde se tem feito mais abortos. Também a Clínica dos Arcos – instituição espanhola que recebe mulheres encaminhadas pelos hospitais cujos médicos são maioritariamente objectores de consciência – está no topo da lista. Recentemente, o Centro de Saúde de Viana do Castelo avançou também para a interrupção medicamentosa da gravidez, o que deverá acontecer noutros centros de saúde.

NOTAS SOLTAS
ANTI ABORTO
Vários dos médicos que associam o seu nome à petição estiveram ligados a movimentos antiaborto durante a campanha do referendo. Gentil Martins participou em vários debates pela vida, a exemplo de Daniel Serrão. Adriano Vaz Serra fez parte do movimento ‘Aborto a Pedido Não’.
CUSTOS DE REFERENDO
A campanha para o referendo ao aborto custou 1,5 milhões de euros. O PS foi o partido mais gastador, com uma despesa da ordem dos 830 mil euros. Os quatro movimentos cívicos que participaram na campanha não apresentaram contas, segundo dados divulgados pela Comissão Nacional de Eleições.
ALARGAMENTO
O Ministério da Saúde está a ponderar alargar a interrupção medicamentosa a outros centros de saúde do País, além de Viana do Castelo. No início de 2008 será feita a avaliação dos locais que poderão pôr em prática esse tipo de aborto. Em duas semanas o Centro de Saúde de Viana fez uma dezena.
Diana Ramos

segunda-feira, 12 de novembro de 2007

Petição ao Bastonário da Ordem dos Médicos para que se oponha à alteração do Código Deontológico

Um grupo de Médicos nossos amigos pedem-nos que divulguemos esta Petição Online destinada somente a subscrição por aqueles que são membros da Ordem dos Médicos.
O endereço da Petição é http://www.petitiononline.com/petmedca/petition.html e resumidamente destina-se a pedir ao Bastonário respectivo que se oponha à escandalosa "ordem" do Ministro da Saúde para que aquela classe profissional mude o seu Código Deontológico.
Para contactar os peticionários basta dirigirem-se aos seus primeiros 20 subscritores. Se tiverem alguma dificuldade contactem-nos.