O CDS-PP classificou hoje como «um capricho» a decisão do ministro da Saúde de avançar com um processo contra a Ordem dos Médicos para exigir a alteração do ponto respeitante à interrupção voluntária da gravidez no seu código deontológico.
«O que está em causa é um capricho do ministro», afirmou Nuno Melo, em declarações à agência Lusa, reagindo à decisão do ministro da Saúde, Correia de Campos, de apresentar uma queixa ao Ministério Público face à recusa da Ordem dos Médicos em alterar o seu código deontológico.
«O parecer da Procuradoria-Geral da República é muito claro e estabelece que cabe ao Ministério Público (MP) instaurar uma acção administrativa especial tendente à ilegalidade de alguns artigos do código deontológico da Ordem dos Médicos. E, portanto, o que vamos fazer é participar ao MP que a OM está relutante em cumprir estes dispositivos», disse Correia de Campos à agência Lusa na quinta-feira.
O governante garantiu que este caso não é movido por qualquer tipo de teimosia mas apenas pelo desejo de cumprimento da lei.
«Eu não tenho qualquer margem para não cumprir a lei, não posso enterrar a cabeça na areia. É uma lei que tem de ser cumprida», sublinhou Correia de Campos.
Contudo, para o deputado do CDS-PP esta decisão do ministro da Saúde é «um capricho» de Correia de Campos, que está apenas preocupado com «um preciosismo normativo».
Além disso, acrescentou Nuno Melo, a decisão de Correia de Campos revela também «inconveniência política».
«A Saúde precisa é de investimento e não de conflito. Tudo o que o País não quer e não precisa é conflito», salientou o deputado democrata-cristão.
Nuno Melo sublinhou ainda que a descriminalização do aborto «não é incompatível com a convivência com diferentes normas de cariz ético e deontológico».
«Por isso, a decisão do ministro leva-nos a crer que, também aqui, o Governo não falou a verdade e o que quis foi mesmo liberalizar o aborto», acrescentou.
Também na quinta-feira, o bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, considerou «inaceitável e inútil» a exigência do ministro da Saúde de alteração do código deontológico da classe mas afirmou que está prevista para 2008 uma consulta aos clínicos sobre o assunto.
Sobre o disposto num parecer da emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que refere a necessidade de alteração dos regulamentos da OM onde estes entram em conflito com a lei, Pedro Nunes afirmou que o excerto deve ser entendido não no sentido de alteração mas no de não aplicabilidade.
De acordo com Pedro Nunes, o código deontológico não representa mais do que uma enunciação de princípios que devem reger a conduta dos médicos e que nunca esse código se pode sobrepor à legislação vigente.
O bastonário explicou ainda que, na prática, a alteração do código deontológico não tem quaisquer consequências práticas para os médicos, já que, em última análise, cabe aos profissionais decidir se praticam ou não o aborto, de acordo com a sua consciência e dentro dos limites estabelecidos pela lei.
Ainda sobre esta questão o bastonário acrescentou que «nunca a Ordem pôs um processo disciplinar a médicos que cumprissem a lei»« em detrimento do código e garantiu que «isso não virá a acontecer».
«O que está em causa é um capricho do ministro», afirmou Nuno Melo, em declarações à agência Lusa, reagindo à decisão do ministro da Saúde, Correia de Campos, de apresentar uma queixa ao Ministério Público face à recusa da Ordem dos Médicos em alterar o seu código deontológico.
«O parecer da Procuradoria-Geral da República é muito claro e estabelece que cabe ao Ministério Público (MP) instaurar uma acção administrativa especial tendente à ilegalidade de alguns artigos do código deontológico da Ordem dos Médicos. E, portanto, o que vamos fazer é participar ao MP que a OM está relutante em cumprir estes dispositivos», disse Correia de Campos à agência Lusa na quinta-feira.
O governante garantiu que este caso não é movido por qualquer tipo de teimosia mas apenas pelo desejo de cumprimento da lei.
«Eu não tenho qualquer margem para não cumprir a lei, não posso enterrar a cabeça na areia. É uma lei que tem de ser cumprida», sublinhou Correia de Campos.
Contudo, para o deputado do CDS-PP esta decisão do ministro da Saúde é «um capricho» de Correia de Campos, que está apenas preocupado com «um preciosismo normativo».
Além disso, acrescentou Nuno Melo, a decisão de Correia de Campos revela também «inconveniência política».
«A Saúde precisa é de investimento e não de conflito. Tudo o que o País não quer e não precisa é conflito», salientou o deputado democrata-cristão.
Nuno Melo sublinhou ainda que a descriminalização do aborto «não é incompatível com a convivência com diferentes normas de cariz ético e deontológico».
«Por isso, a decisão do ministro leva-nos a crer que, também aqui, o Governo não falou a verdade e o que quis foi mesmo liberalizar o aborto», acrescentou.
Também na quinta-feira, o bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, considerou «inaceitável e inútil» a exigência do ministro da Saúde de alteração do código deontológico da classe mas afirmou que está prevista para 2008 uma consulta aos clínicos sobre o assunto.
Sobre o disposto num parecer da emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que refere a necessidade de alteração dos regulamentos da OM onde estes entram em conflito com a lei, Pedro Nunes afirmou que o excerto deve ser entendido não no sentido de alteração mas no de não aplicabilidade.
De acordo com Pedro Nunes, o código deontológico não representa mais do que uma enunciação de princípios que devem reger a conduta dos médicos e que nunca esse código se pode sobrepor à legislação vigente.
O bastonário explicou ainda que, na prática, a alteração do código deontológico não tem quaisquer consequências práticas para os médicos, já que, em última análise, cabe aos profissionais decidir se praticam ou não o aborto, de acordo com a sua consciência e dentro dos limites estabelecidos pela lei.
Ainda sobre esta questão o bastonário acrescentou que «nunca a Ordem pôs um processo disciplinar a médicos que cumprissem a lei»« em detrimento do código e garantiu que «isso não virá a acontecer».
Diário Digital / Lusa
