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segunda-feira, 5 de maio de 2008

«Divórcio na hora?», por Paulo Marcelo in Diário Económico 30.04.2008

O PS diz-se empenhado em salvar o Estado Social, mas não percebeu que uma das razões da nossa crise social é a progressiva desestruturação da família.
Ao mesmo tempo que o Governo anuncia o combate ao trabalho precário, o PS no Parlamento pretende mudar o Código Civil, tornando o casamento num dos contratos mais precários do nosso sistema jurídico.
O contraste é curioso. Por um lado, defende-se o contrato de trabalho para toda a vida, exigindo a lei sempre uma justa causa objectiva para a sua cessação. O mesmo acontece com o arrendamento, onde o regime legal torna o contrato (quase) perpétuo, mesmo contra a vontade do proprietário. No casamento, pelo contrário, sem razões objectivas, para além das aparências ideológicas, os socialistas pretendem introduzir o divórcio unilateral, ou seja, mesmo contra a vontade do outro cônjuge, e apesar da violação dos deveres conjugais pela parte que pede o divórcio. Com efeito, o novo artigo 1781.º CC prevê como fundamento do divórcio a “separação de facto por um ano consecutivo” (o prazo actual é três anos - alínea a), ou “quaisquer outros factos que mostrem a ruptura definitiva do casamento” (alínea d). Este regime jurídico é imperativo, tornando o casamento um dos mais débeis e precários contratos bilaterais do nosso sistema jurídico.
Esta alteração insere-se na tendência dos últimos anos de descaracterização do casamento enquanto contrato civil, enfraquecendo os seus deveres específicos (respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistência), e aproximando-o do regime jurídico das uniões de facto, onde há direitos mas não deveres. [...]
Leia o artigo na íntegra em:

segunda-feira, 14 de janeiro de 2008

Despenalização do fumo e do aborto, por Catarina Almeida

O Presidente da República Portuguesa convocou hoje o referendo à despenalização do fumo em locais públicos, depois de o Tribunal Constitucional se ter pronunciado favoravelmente à pergunta: "Concorda com a despenalização do fumo em locais públicos, se realizado por opção do fumador maior de idade ou emancipado?".
Desde 2008, conhecem-se 130 processos terminados, com 344 arguidos (todos de baixos rendimentos) e 103 condenações. Segundo a análise feita pelos deputados que requereram o referendo, a maioria dos fumadores julgados tinha entre 35 e 50 anos e fumava por prazer.
Conhece-se agora o primeiro movimento a favor da despenalização, "Sim Fumamos!".
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Está patente aos olhos de todos que o tabagismo é um problema actual e efectivo. O ataque às causas, a prevenção e, sobretudo, a sua proibição são medidas indiscutivelmente eficazes na luta contra uma das maiores causas de mortalidade a nível mundial.Porém, o mesmo raciocínio não serve já interesses tão ou mais fundamentais como o valor da vida em si, o valor da vida dos outros. Enquanto o governo proíbe o cigarro, permite e paga o aborto. Por absurdo uma grávida com menos de 10 semanas pode ser punida por fumar mas não o será se abortar o seu filho.
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Do tabagismo poderá recuperar-se o fumador, do aborto nunca mais se recuperarão pelo menos duas vítimas: a mãe e o seu filho. Ainda continuamos a tempo de o evitar.
Não deixe de ler o artigo na íntegra em: