Mostrar mensagens com a etiqueta números. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta números. Mostrar todas as mensagens

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2008

REFERENDO: EXPECTATIVAS E FACTOS, por Mª José Nogueira Pinto in DN 14.02.2008


Quem se lembra, há um ano, aquando do referendo do aborto, dos argumentos que se esgrimiam, das verdades absolutas que se afirmavam? Depois disso, o silêncio.
Porque será que já ninguém fala das mulheres que, recentemente, fizeram abortos ilegais nas clínicas que estão a ser investigadas? Serão presas? Serão julgadas? E se forem, contarão com uma claque de luxo ou, agora, deixam de ter importância e tornam-se descartáveis?
Porque é que se desvaloriza, apressadamente, o facto de haver mulheres que, num curtíssimo espaço de tempo, recorreram aos serviços de Saúde para fazer segundo aborto ao abrigo da nova lei? E para quê usar eufemismos quantitativos, do tipo "episódios esporádicos", sempre que os números se tornam incómodos, pelo que revelam?

[...]

Leia todo o artigo em:
http://dn.sapo.pt/2008/02/14/opiniao/referendo_expectativas_e_factos.html

Úm ano depois do referendo, in RR online 11.01.2008

http://www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?ContentId=236286&AreaId=23&SubAreaId=39&SubSubAreaId=79

6000 abortos em 6 meses, in Sic online 11.02.2008

Mais de 6.000 interrupções voluntárias da gravidez. Ainda há mulheres que recorrem ao aborto clandestino, seis meses depois da nova lei.
A liberalização do aborto foi referendada há precisamente um ano mas a lei só entrou em vigor a 15 de Julho. Em cerca de seis meses registaram-se 6099 interrupções voluntárias da gravidez. Menos de metade do que o previsto pelas autoridades de saúde portuguesas.
Mas ainda há mulheres que recorrem ao aborto clandestino, com todos os riscos que acarreta. A maioria destas mulheres não recorre aos hospitais por falta de informação. Muitas porque desconhecem que têm direito ao anonimato. Outras ultrapassaram o prazo legal das 10 semanas, e já não podem dirigir-se às unidades legalizadas. Na chamada consulta prévia, obrigatória, é traçado um historial clínico e é de imediato feita uma ecografia para datar a gravidez. Porque a lei exige um período de reflexão de três dias, o limite para a primeira consulta são as nove semanas e seis dias. Se estiver no prazo legal é marcada nova consulta em que poderá ser logo realizada a interrupção da gravidez. O número de abortos clandestinos não é conhecido mas as autoridades já avançaram os primeiros números de interrupções voluntárias da gravidez. Entre 15 de Julho de 2007 e 31 de Dezembro de 2007 foram registadas 6 mil e 99 : 4 mil 199 realizadas em estabelecimentos públicos, mil e 900 no sector privado. Um número muito aquém do previsto pelas autoridades de saúde, que tinham por base estudos de outros países que apontavam para cerca de 20 mil intervenções voluntárias da gravidez, por ano. Os números da Comissão Nacional de Saúde Materna e Neonatal mostram ainda que o grupo etário entre os 20 e os 34 anos é o que regista o maior número de interrupções voluntárias da gravidez, com 4 mil 124. Depois dos 40 anos foram efectuados 503 interrupções de gravidez. O grupo das mulheres com menos de 15 anos foi aquele que realizou menos abortos, 30.

quarta-feira, 5 de dezembro de 2007

Abortos muito abaixo do previsto, in Diário de Notícias 28.11.2007

"Estou convicto de que não vamos ultrapassar os dez mil abortos por ano. Se assim for, teremos uma taxa de 10% em função do número de nascimentos, o que tornaria Portugal um caso excepcional, com uma das mais baixas taxas de aborto no mundo, em termos de países que legalizaram a interrupção da gravidez por vontade da mulher." Para Jorge Branco, o coordenador do Programa Nacional de Saúde Reprodutiva, estes cinco meses de vigência da lei serão suficientes para avançar com uma extrapolação. "Pelos dados que temos, a situação está mais ou menos estabilizada. E como português e como médico só posso ficar muito feliz por termos uma taxa de aborto inferior à da generalidade dos países da Europa."
A concretizar-se esta previsão, Portugal ficaria, de acordo com os dados existentes sobre a interrupção da gravidez no mundo, ao nível de um país com a Irlanda, em que o aborto é rigorosamente proibido (a lei é mais severa que a anterior lei portuguesa) mas onde as mulheres têm a possibilidade de ir ao Reino Unido interromper a gravidez. Com uma taxa de 9,2% (valor de 2004), a muito católica Irlanda é um dos países da Europa ocidental com a taxa mais baixa. Com menos só a Áustria (3%, segundo dados de 2000), Malta (1,7%) e a Polónia (0,06% em 2004). Destes, só a Áustria tem uma legislação permissiva. Todos os outros países europeus que legalizaram a interrupção da gravidez nas primeiras semanas por vontade da mulher têm taxas acima dos 10%. A Holanda, um dos primeiros países a fazer passar uma legislação permissiva, e considerada a nível mundial um caso de sucesso por ter reduzido paulatinamente a taxa de aborto no novo quadro legal, apresenta 13% (dados de 2004), assim como a Suíça. No mesmo ano, a Espanha tinha 15,8%. E em 2005 a Dinamarca apresentava números correspondentes a 15%, mesmo assim abaixo da Noruega (19,7%), França (21,5%) e do Reino Unido (21,8%).
Foi com base nestas realidades, que se estabeleceu a estimativa, para Portugal, de 20 mil abortos por ano. "Era um número encontrado a partir daquilo que é considerado, internacionalmente, a referência: 20% do número de nascimentos", explica Jorge Branco, que confessa a sua agradável surpresa com a situação nacional. "Não nos pode passar pela cabeça acabar com as interrupções de gravidez, é algo que vai existir sempre, mas o programa nacional de saúde reprodutiva tem como objectivo reduzi-las. E se este número se confirmar, significa que se fez até agora um bom trabalho nesta área."
A alegria de Jorge Branco não é porém partilhada por dois activistas que no referendo do aborto estiveram em campos opostos, Alexandra Teté, da associação Mulheres em Acção (que lutou pelo Não) e Duarte Vilar, da associação para o Planeamento da Família (que defendeu o Sim). Tanto um como outro têm reservas em crer numa taxa tão baixa - e, por motivos muito semelhantes.
"É cedo para tirar sérias conclusões", diz Teté. "Há a possibilidade de ainda se estar a viver um pouco a realidade da lei anterior - tanto no sentido de não se fazer aborto como no de ainda haver aborto clandestino. Aliás, não acreditamos que vá chegar ao fim o aborto clandestino - até por motivos de privacidade." Vilar vai no mesmo sentido: "Não podemos esperar que em cinco meses o aborto ilegal desapareça. Como, de resto, a ida às clínicas espanholas. É preciso esperar para ver. Devemos ser prudentes." Relembrando o estudo que a APF fez, revelado antes do referendo, em que a partir de uma série de entrevistas a uma amostra representativa de portuguesas se chegava a uma estimativa de "16 a 17 mil abortos por ano", Vilar reforça a ideia da prudência. "Mas, obviamente, se for menos que isso só nos temos de congratular."
Quantos aos motivos que poderiam levar a um tão baixo número de abortos, este especialista em planeamento familiar aponta uma hipótese. "Segundo os últimos dados disponíveis, 87% das mulheres em idade fértil usam contraceptivos e uma altíssima percentagem destas, cerca de 70%, usa a pílula que é um método muitíssimo seguro." Teté aponta ainda a possibilidade de "o consumo da pílula do dia seguinte, de venda livre, contribuir para diminuir muito o número de abortos." E conclui: "A minha posição é quem me dera que não fosse feito nenhum. São sempre abortos de mais mesmo quando sejam menos que aqueles do que se previa."

segunda-feira, 12 de novembro de 2007

Os números do aborto, por Pedro Vaz Patto

Vão sendo conhecidos os primeiros números sobre a prática do aborto no quadro da nova lei que o veio liberalizar. Certamente que ainda é cedo para tirar desses números conclusões definitivas. Mas os números até agora conhecidos demonstram que, se a tendência se mantiver, tal prática corresponderá a menos de metade do que o Governo previa.
Essas previsões, tal como as de outras proveniências que se vinham repetindo desde há vários anos, não tinham uma base segura e rigorosa. Apontavam para os vinte mil (um quinto do número de nascimentos) porque tal corresponde à média europeia (acima dessa média encontram-se países de entre os mais desenvolvidos, como a Suécia, a França e o Reino Unido). Um estudo da A.P.F., divulgado antes do referendo e apresentado como fiável, também apontava para esses números. Noutros tempos, a propaganda dos partidários da liberalização do aborto chegou a apontar números muito mais elevados (chegou a falar-se nas centenas de milhar), sem qualquer fundamento, como agora bem se vê.
Considerar que em Portugal se praticavam tantos abortos quantos os que, em média, se praticam nos países da Europa onde essa prática está amplamente legalizada era partir do princípio (não demonstrado) de que a proibição em nada influía no volume dessa prática e que, por isso, mais valia permitir que se fizesse legalmente o que sempre se faria na clandestinidade. Nunca aceitei este princípio, que ignora, desde logo, a eficácia pedagógica inerente à mensagem cultural de uma lei que define uma conduta como crime. E o efeito que pode ter, nesse e noutros aspectos, uma lei (como a que agora foi aprovada) que passe a facilitar essa conduta, colocando ao seu serviço os recursos do Estado. Qualquer política legislativa assenta, pelo contrário, na ideia de que legalizar e liberalizar uma conduta só pode conduzir ao incremento da sua prática.
Compreende-se que haja estudos que indicam que as mulheres que abortam legalmente, numa significativa percentagem, afirmam que não o fariam se o aborto fosse legal. Na Irlanda, é possível tornear a lei que criminaliza o aborto com uma fácil deslocação ao Reino Unido. Mas os abortos aí praticados por mulheres irlandesas são, proporcionalmente, em muito menor número do que os das mulheres da própria Grã-Bretanha. Na Polónia, depois das alterações que restringiram fortemente os casos de legalização do aborto, este continua a ser praticado clandestinamente, mas em número muito inferior ao do período em que tal prática estava liberalizada.
Nunca me pareceu decisivo discutir os números exactos da prática do aborto clandestino em Portugal. Fossem eles maiores ou menores, seriam sempre suficientemente elevados para recusar uma liberalização que, por imperativo da lógica, sempre contribuiria para que fossem ainda mais elevados.
Se os números agora divulgados revelam que o número de abortos praticados em Portugal é inferior a metade da média europeia (e pode, até, admitir-se que alguns destes só se realizam porque a lei o permite), tal só poderá significar que, afinal, a proibição e criminalização do aborto (independentemente do número reduzido de condenações) teve algum efeito, pelo menos no plano pedagógico. A lei evitou, pelo menos (e já não é pouco), a banalização desta prática na mentalidade comum, que se verifica noutros países europeus até económica e socialmente mais desenvolvidos.
O que pode, agora, temer-se é que essa “resistência” cultural enfraqueça gradualmente com a vigência da nova lei, provocando, a partir de agora sim, a progressiva aproximação à média europeia e o progressivo aumento do número de abortos, como se tem verificado em Espanha com uma lei não tão permissiva como a que entre nós foi aprovada.
Foi com grande amargura que notei a frieza de responsáveis governativos que indicavam, resignadamente, que se poderia esperar um número de vinte mil abortos anuais. Uma frieza e uma resignação que a todos chocaria se se referissem a outro tipo de mortes, por doença ou acidente. Ninguém aceitará que os números de mortes por doença ou acidente não se reduzam ao mínimo, ou não façamos tudo para evitar essas mortes. É muito mais fácil evitar um aborto do que uma qualquer outra morte. E em nenhuma destas o Estado colabora activamente, como se verifica agora com o aborto.
Por detrás dos números do aborto, de cada um deles, está a riqueza única e insubstituível de uma vida humana que se perde. É esta consciência que anima o empenho de quem lutou para manter uma lei que evitou que, como agora se vê, muitas dessas vidas se perdessem. E de quem, através do apoio às grávidas em dificuldade, continua a evitar que algumas dessas vidas se percam.

Pedro Vaz Patto