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segunda-feira, 5 de maio de 2008

«Divórcio na hora?», por Paulo Marcelo in Diário Económico 30.04.2008

O PS diz-se empenhado em salvar o Estado Social, mas não percebeu que uma das razões da nossa crise social é a progressiva desestruturação da família.
Ao mesmo tempo que o Governo anuncia o combate ao trabalho precário, o PS no Parlamento pretende mudar o Código Civil, tornando o casamento num dos contratos mais precários do nosso sistema jurídico.
O contraste é curioso. Por um lado, defende-se o contrato de trabalho para toda a vida, exigindo a lei sempre uma justa causa objectiva para a sua cessação. O mesmo acontece com o arrendamento, onde o regime legal torna o contrato (quase) perpétuo, mesmo contra a vontade do proprietário. No casamento, pelo contrário, sem razões objectivas, para além das aparências ideológicas, os socialistas pretendem introduzir o divórcio unilateral, ou seja, mesmo contra a vontade do outro cônjuge, e apesar da violação dos deveres conjugais pela parte que pede o divórcio. Com efeito, o novo artigo 1781.º CC prevê como fundamento do divórcio a “separação de facto por um ano consecutivo” (o prazo actual é três anos - alínea a), ou “quaisquer outros factos que mostrem a ruptura definitiva do casamento” (alínea d). Este regime jurídico é imperativo, tornando o casamento um dos mais débeis e precários contratos bilaterais do nosso sistema jurídico.
Esta alteração insere-se na tendência dos últimos anos de descaracterização do casamento enquanto contrato civil, enfraquecendo os seus deveres específicos (respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistência), e aproximando-o do regime jurídico das uniões de facto, onde há direitos mas não deveres. [...]
Leia o artigo na íntegra em:

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008

A diferença entre um direito e um bebé, João César das Neves in DN 18.02.2008

Há uma semana, no dia 11, passou o aniversário do referendo ao aborto. Como se esperava retomou-se um pouco o debate acalorado de há um ano, com opiniões, números, críticas. Mas em geral passou despercebida a grande diferença actual entre os dois campos.Após apenas 12 meses as organizações pelo "sim" desapareceram quase por completo. Aliás nunca foram muitas, pois o campo era liderados por partidos. Essa ausência parece natural. Ganharam, mudaram a lei, descansam.E não estão ociosas. Vamos vê-las em futuras lutas, da eutanásia e procriação assistida ao casamento de homossexuais. Mas aborto é tema passado.
Do lado do "não", pelo contrário, um ano após a derrota de 2007 e dez após a vitória de 1998, a actividade é mais intensa que nunca, com novos dinamismos e instituições. Os jornais não ligam muito e o Estado, que financia largamente o aborto, pouco ajuda estas organizações de apoio. Mas os movimentos pela vida mostram tal exuberância e dinamismo que até parece terem ganho.
Esta diferença entre os grupos tem uma razão profunda, que vem da própria disparidade original das duas linhas sociais. A aparente simetria, motivada pela dicotomia da resposta a sufragar, sempre escondeu uma enorme incongruência de lógica e finalidade. A distinção agora visível podia ser intuída até antes do referendo.
As forças a favor da liberalização do aborto tinham uma atitude eminentemente legal e regulamentar. O propósito era garantir o que consideravam um direito e lutar pela mudança da lei. Uma vez obtida a alteração legislativa, não havia mais assunto e partiam para outras causas.Pelo contrário, as forças pela vida tiveram sempre como propósito declarado as pessoas reais e concretas. O combate político foi importante mas, para lá das lutas sobre diplomas e estatutos, dedicaram-se desde o princípio a organizar casas de acolhimento, serviços de orientação, instituições de apoio a grávidas, mães e crianças.
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Leia o artigo na totalidade em:

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2008

REFERENDO: EXPECTATIVAS E FACTOS, por Mª José Nogueira Pinto in DN 14.02.2008


Quem se lembra, há um ano, aquando do referendo do aborto, dos argumentos que se esgrimiam, das verdades absolutas que se afirmavam? Depois disso, o silêncio.
Porque será que já ninguém fala das mulheres que, recentemente, fizeram abortos ilegais nas clínicas que estão a ser investigadas? Serão presas? Serão julgadas? E se forem, contarão com uma claque de luxo ou, agora, deixam de ter importância e tornam-se descartáveis?
Porque é que se desvaloriza, apressadamente, o facto de haver mulheres que, num curtíssimo espaço de tempo, recorreram aos serviços de Saúde para fazer segundo aborto ao abrigo da nova lei? E para quê usar eufemismos quantitativos, do tipo "episódios esporádicos", sempre que os números se tornam incómodos, pelo que revelam?

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Leia todo o artigo em:
http://dn.sapo.pt/2008/02/14/opiniao/referendo_expectativas_e_factos.html