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sexta-feira, 27 de junho de 2008

CDS contra subsídio a quem pratica IVG voluntariamente, RR Online

O CDS-PP quer a apreciação parlamentar do decreto-lei que atribui subsídios à interrupção voluntária da gravidez (IVG).
Em causa está o subsídio social de maternidade, cujo decreto-lei foi agora publicado em Diário da República, e que subsidia as mulheres que façam um aborto a pedido.Pedro Mota Soares, do CDS-PP, considera a medida um erro político e admite apresentar entre hoje e amanhã o pedido de apreciação na Assembleia da República.“O CDS não é contra a instituição do subsídio social de maternidade, numa lógica até de ser uma medida de combate à pobreza de jovens mães, mas atribuir um subsídio social de maternidade a alguém que voluntariamente praticou um aborto, eu acho e o CDS entende que é um sinal político muito errado. Como é óbvio, não se pode atribuir um subsídio social de maternidade a quem acabou de cometer um aborto por livre e espontânea vontade”, defende Mota Soares. Para o ministro do Trabalho, a norma está a ser mal interpretada. Vieira da Silva confirma a existência do subsídio, mas explica que não há aqui novidade e que o Governo limitou-se a alargar o número de mães que podem usufruir da medida.Leitura diferente tem o médico João Paulo Malta, para quem esta medida não faz sentido.Contactado pela Renascença, este ginecologista considera “incongruente” atribuir um subsidio de maternidade a uma mulher que decide não ter o filho.
Ouvir declarações em:

segunda-feira, 14 de janeiro de 2008

Lei da PMA "esquecida" há mais de um ano, in Jornal de Notícias 13.01.2008

O pedido de fiscalização sucessiva da lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA) foi entregue em Novembro de 2006. Ao fim de mais de um ano, continua sem resposta do Tribunal Constitucional (TC) e, segundo os deputados que o subscreveram, poderá estar, tal como o aborto, ainda na nas mãos do presidente do TC.
"É extraordinário", comentou, ao JN, o deputado social-democrata Rui Gomes da Silva, lembrando que o pedido foi subscrito por mais de 30 deputados, dos quais 22 são do PSD, como Guilherme Silva, Regina Bastos, Rosário Águas, Mota Amaral, Fernando Negrão, Helena Lopes da Costa e Feliciano Barreiras Duarte. Pelo CDS/PP, nove dos 12 deputados subscreveram o documento, entre eles Pedro Mota Soares e José Paulo Carvalho.
Recorde-se que esses deputados consideravam ser inconstitucional que o diploma apenas permita o recurso à PMA de casais heterossexuais. Por outro lado, acreditam que a lei está ferida de "inconstitucionalidade formal", por não ter sido discutida uma petição, com mais de 80 mil assinaturas, que pedia um referendo. [...]
Leia a notícia na íntegra em:

Deputados pressionam Tribunal Constitucional a resolver aborto, in Jornal de Notícias 13.01.2008

Vários deputados socialistas, sociais-democratas e democratas-cristãos consideram "lamentável" e "injustificável" que o pedido de fiscalização sucessiva da lei do aborto esteja, há mais de meio ano, "na gaveta" do presidente do Tribunal Constitucional (TC), sem que tenha sido sequer distribuído a um relator.
Convencidos de que se trata de uma "morosidade exagerada", pedem celeridade sobre um diploma que acreditam estar a provocar uma "forte contestação social" e denunciam uma situação que consideram ainda mais grave a da lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA), cujo pedido de fiscalização sucessiva está sem resposta desde Novembro de 2006 (ver notícia em baixo).
"É surpreendente!", afirma o primeiro subscritor do pedido de fiscalização da lei do aborto, sublinhando que o Tribunal está a manter "perfeitamente paradas" duas iniciativas inéditas como as da interrupção voluntária da gravidez e a da PMA.
O deputado e vice-presidente do PSD, Rui Gomes da Silva, insinua ainda: "Compreendo o melindre da questão. Estou perfeitamente convencido de que o Tribunal vai ter que considerar inconstitucional duas leis que foram promulgadas pelo presidente da República, sem que tivessem sido alvo de fiscalização preventiva".
Leia a notícia na íntegra em:

terça-feira, 27 de novembro de 2007

Notícia Expresso 24.11.2007: CDS propõe incentivos à natalidade

Pode ver toda a notícia em: http://www.apfn.com.pt/Noticias/Nov2007/241107a.pdf










COMUNICADO APFN



Perante a desolação no distrito da Guarda, em que é cada vez mais rara a presença de crianças e jovens, o Presidente da República questionou o país porque é que os casais portugueses têm cada vez menos filhos referindo que «Eu não acredito que tenha desaparecido dos portugueses o entusiasmo de trazer vidas novas ao mundo».

A APFN pode garantir ao Presidente da República que tem toda a razão para não acreditar nisso.

Basta ver o exemplo dos casais portugueses imigrados em França, que há já bastantes anos têm uma média de 2.1 filhos por casal, exactamente igual ao valor que desejam e, curiosamente, o valor que é desejável.

A "pequenina" diferença é que a França há algum tempo que leva esta questão a sério, tendo adoptado a política e medidas necessárias para que os casais possam ter os filhos que desejam, enquanto que tal não acontece em Portugal: as medidas recentemente postas em prática pelo Governo e anunciadas com o espalhafato a que nos tem habituado nem sequer serão suficientes para neutralizar os efeitos da fúria anti-natalista do Ministro da Saúde, como veremos assim que saírem os números de nascimentos em 2007 e 2008!

Basta Portugal adoptar todas as medidas que foram adoptadas, com sucesso, em França para que os casais portugueses tenham, em Portugal, o mesmo número de filhos que têm em França, acabando de vez com o inverno demográfico cada vez mais pronunciado em que o país está mergulhado, como mostrado no Caderno 16 - "Demografia: passado e presente. Que futuro?" (http://www.apfn.com.pt/Cadernos/Caderno16/index.htm).

26 de Novembro de 2007

quinta-feira, 22 de novembro de 2007

Ex-dirigente quer discutir aborto no Conselho Nacional [do CDS] de sábado, in Sol online 22.11.2007

O ex-dirigente do CDS-PP, José Paulo de Carvalho, vai apresentar ao Conselho Nacional, que se reúne sábado, uma moção onde exorta o partido a continuar a lutar pelos valores da vida e contra o aborto
«A lei mudou mas nós não mudámos a nossa maneira de pensar nem os nossos valores» , afirmou o deputado José Paulo de Carvalho, que integrou a direcção do ex-líder do CDS-PP José Ribeiro e Castro.

Na moção Vida e Família, que assina com outro elemento da anterior direcção, Ana Soares, José Paulo de Carvalho lembra que da declaração de princípios do CDS faz parte «um compromisso firme e convicto a favor da família e de defesa da vida humana». [...]
Veja a notícia na totalidade em: