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quinta-feira, 5 de junho de 2008

Petição entregue no Parlamento, in RR Online 4.06.2008

Contra os “erros graves” da nova lei do divórcio, foi hoje entregue na Assembleia da República uma petição com mais de 4500 assinaturas.


Os signatários pretendem a alteração do diploma e apelam à intervenção de Jaime Gama, o presidente do Parlamento, para que a lei não seja injusta.A primeira subscritora da petição, Isilda Pegado, diz que ainda há esperança de haver um recuo na legislação.

Declarações de Isilda Pegado

quinta-feira, 15 de maio de 2008

PETIÇÃO «CIDADANIA - FAMÍLIA - CASAMENTO»

ASSINE JÁ CONTRA O NOVO PROJECTO-LEI DO PS SOBRE O DIVÓRCIO
Leia a Petição no site e divulgue-a!

Fórum da Família lança petição, in RR 14.05.2008

O Fórum da Família lançou esta quarta-feira uma petição na Internet contra o projecto de lei do divórcio do PS, que está em debate na especialidade, no Parlamento.

Isilda Pegado, a principal promotora desta petição, fala numa lei que elimina a responsabilidade dentro do casamento e, por isso, é preciso legislar no sentido da dignificação da cidadania e da família.
“O que se pretende, de facto, é que a Assembleia da República, que está neste momento a apreciar este projecto de lei, inverta o caminho que ele tem e encontre soluções legislativas que protejam os mais desfavorecidos e a dignidade das pessoas”, afirma a jurista.Isilda Pegado, uma das intervenientes de um debate sobre a nova lei organizado, esta quarta-feira, pela Universidade Católica em Lisboa, explica que a petição aponta “soluções concretas que se pretende ver consagradas na lei”.
“É uma nova forma de mostrar às entidades políticas que a sociedade civil não está de acordo com esta forma de legislar. Não é esta a sociedade que nós querermos”, sublinha.Sobre as críticas do Conselho Superior da Magistratura (CSM) ao projecto de lei do divórcio, Isilda Pegado diz que se trata de um parecer importante para mostrar que a proposta do PS não faz sentido, porque “introduz uma cultura da irresponsabilidade”.
“Esta lei pretende introduzir alterações para resolver alguns casos que não têm de ser resolvidos desta forma. O que nós precisamos é de ter tribunais a funcionar bem. O regime actual do divórcio está equilibrado e a prova disso é o reduzidíssimo número de divórcios verdadeiramente conflituosos”, frisa a jurista

segunda-feira, 5 de maio de 2008

«Divórcio na hora?», por Paulo Marcelo in Diário Económico 30.04.2008

O PS diz-se empenhado em salvar o Estado Social, mas não percebeu que uma das razões da nossa crise social é a progressiva desestruturação da família.
Ao mesmo tempo que o Governo anuncia o combate ao trabalho precário, o PS no Parlamento pretende mudar o Código Civil, tornando o casamento num dos contratos mais precários do nosso sistema jurídico.
O contraste é curioso. Por um lado, defende-se o contrato de trabalho para toda a vida, exigindo a lei sempre uma justa causa objectiva para a sua cessação. O mesmo acontece com o arrendamento, onde o regime legal torna o contrato (quase) perpétuo, mesmo contra a vontade do proprietário. No casamento, pelo contrário, sem razões objectivas, para além das aparências ideológicas, os socialistas pretendem introduzir o divórcio unilateral, ou seja, mesmo contra a vontade do outro cônjuge, e apesar da violação dos deveres conjugais pela parte que pede o divórcio. Com efeito, o novo artigo 1781.º CC prevê como fundamento do divórcio a “separação de facto por um ano consecutivo” (o prazo actual é três anos - alínea a), ou “quaisquer outros factos que mostrem a ruptura definitiva do casamento” (alínea d). Este regime jurídico é imperativo, tornando o casamento um dos mais débeis e precários contratos bilaterais do nosso sistema jurídico.
Esta alteração insere-se na tendência dos últimos anos de descaracterização do casamento enquanto contrato civil, enfraquecendo os seus deveres específicos (respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistência), e aproximando-o do regime jurídico das uniões de facto, onde há direitos mas não deveres. [...]
Leia o artigo na íntegra em:

sexta-feira, 14 de março de 2008

Igreja contra o facilitismo no divórcio, in Agência Ecclesia 13.03.2008


«Divórcio electrónico» preocupa os Bispos, que defendem aconselhamento e ponderação


O Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), D. Jorge Ortiga, considera que o aparecimento do portal na Internet onde as pessoas se podem divorciar em poucos minutos “é quase uma promoção ao divórcio”.

Em declarações à Agência ECCLESIA, D. Jorge Ortiga realça que “ninguém ignora que a vida de amor num casal tem os seus momentos: umas vezes na alegria e felicidade e outros com algumas dificuldades”.

Januário Lourenço, mandatário judicial, afirmou em declarações à Lusa que este serviço “disponibilizado de forma gratuita para divórcios simples (sem bens ou filhos comuns) é célere, reduzindo o tempo médio do processo, que envolve requerentes, procuradores e conservatória”.

Será possível divorciar-se através da Internet entre 4 e 20 minutos, desde que estejam disponíveis todos os elementos relativos aos cônjuges e procuradores. A Igreja “nunca aceitará o divórcio” e esta medida “é enveredar pelo facilitismo” – afirma D. Jorge Ortiga.

O Presidente da CEP sublinha que “não há amor sem sofrimento e sem dor”. Quando se pretende “um amor alheio a qualquer contratempo entra-se no amor platónico”. “A ponderação e o aconselhamento” são fundamentais no matrimónio, aponta.

As dificuldades tornam “o amor mais adulto e consciente”. Para D. Jorge Ortiga, o país está a “facilitar demasiado nestas áreas”.

Sem os fundamentos, “a fidelidade, sinceridade e verdade” desaparecem porque “as pessoas andam ao sabor imediato” – frisou.

A Igreja tem um papel evangelizador e “alerta para a realidade deste amor que cresce, mesmo nos momentos de sofrimento”. O Arcebispo finaliza: “O divórcio não é solução”.

Nacional Luís Filipe Santos 13/03/2008 17:52 1637 Caracteres 282 Família