Em Julho, o Governo Regional da Madeira anunciou que jamais cumpriria a nova lei da interrupção da gravidez; em Agosto - após Cavaco Silva ter frisado que "ninguém tem dúvidas de que é uma lei da República para ser aplicada em todo o território nacional" -, assumiu que esta, afinal, vigorava na região; no início desta semana disse que fora celebrado para tal "um protocolo" com a Maternidade Alfredo da Costa (MAC) e no fim da semana "confirmou" que "não existe qualquer protocolo". Foi aliás a mesma pessoa, o secretário regional dos Assuntos Sociais, Jardim Ramos, a garantir ao DN, na terça-feira, a existência do referido protocolo e a negá-la três dias depois.
Na entrevista concedida na terça-feira, o representante do Governo Regional sublinhava que, "apesar da existência do protocolo", nenhuma madeirense tinha solicitado os serviços daquela unidade de referência lisboeta. Um facto que atribuía à posição da região como "líder no planeamento familiar". Mas, após quer a maternidade quer a Direcção-Geral de Saúde (DGS) terem certificado ao DN a inexistência do alegado protocolo, Jardim Ramos desmentiu-se: "Não há protocolo assinado. Nós solicitámos à Direcção-Geral de Saúde que nos indicasse uma unidade de referência e a DGS indicou a Maternidade Alfredo da Costa."
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http://dn.sapo.pt/2007/10/21/sociedade/madeira_continua_a_cumprir_a_do_abor.html
