sexta-feira, 5 de dezembro de 2008

Parlamento francês nega legalização da eutanásia

Da EFE Paris, 2 dez (EFE).- Um relatório parlamentar apresentado hoje ao primeiro-ministro francês bloqueia a legalização da eutanásia, embora proponha algumas reformas na lei de acompanhamento do final da vida.
A comissão de deputados foi criada há seis meses, após a comoção que provocou na França o caso de Chantal Sebire, doente de um tumor incurável que lhe causava grandes dores e que se suicidou depois de lhe negarem a eutanásia.
Presidida pelo deputado Jean Leonetti, a comissão concluiu que a lei francesa já acolhe os casos extremos como o de Sebire e que legalizar o suicídio assistido provocaria mais problemas morais e jurídicos que soluções.
Após ouvir a opinião de 74 estudiosos do assunto, a maioria médicos, e visitar quatro países, três dos quais já legalizaram a eutanásia, os parlamentares rejeitaram reconhecer o direito de optar pela própria morte.
"Convém ter uma extrema prudência diante do pedido de morte quando se pode suspeitar que o que diz o paciente não é algo voluntário e claro", indica o relatório.
Leonetti afirmou que nos países que reconhecem a eutanásia e desenvolveram mais os cuidados paliativos, como a Holanda, a prática retrocedeu de forma importante.
O texto lembra que a atual lei francesa, de 2005, considera "homicídio voluntário" o fato de matar uma pessoa embora a vítima o tenha solicitado, mas não considera crime a assistência a um paciente para que se suicide.
Neste sentido, o relatório assinala que a justiça já dispõe de ferramentas suficientes para determinar se um ato deste tipo pode ter ou não conseqüências penais.
Apesar de tudo, o documento estabelece que a lei de 2005 é mal conhecida e não se aplica de forma satisfatória, por isso propõe uma série de medidas para melhorar seu funcionamento.
Entre elas, destaca a criação de um observatório de práticas médicas de final de vida que analise os casos particulares, ou a introdução de um tratamento médico extra, pago para um próximo do paciente para que possa ser melhor acompanhado.
Desenvolver os cuidados paliativos nos hospitais e a introdução de médicos de referência sobre estes casos são outras das propostas dos deputados.
A adoção do relatório parlamentar, que não é vinculativo para o Governo, não conta com o apoio de todos os membros da comissão que o elaborou.
O deputado socialista Gaëtan Gorce considerou "insuficientes" as propostas, ao não recolher sua proposta de introduzir na lei o conceito de "exceção" para alguns casos, como o de Chantal Sebire.
As associações pró-eutanásia também não se conformaram com as conclusões do relatório.
O presidente da Associação por uma Morte Digna, Jean-Luc Romero, considerou que o relatório não apresenta nada de novo e reprovou seus autores por, segundo ele, terem uma visão médica do problema, esquecendo-se dos pacientes. EFE
lmpg/jp
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12/02/10-29/08

Regressão

Pedro Vaz Patto
29. 11. 2008

Em Itália, continua a grande mobilização que pretende evitar a morte de Eluana Englaro, a jovem em estado vegetativo persistente que o tribunal autorizou que deixasse de ser alimentada e hidratada: tomadas de posição, vigílias de oração, apelos à consciência de quem possa colaborar nessa morte, recusa de instituição hospitalares públicas e privadas em fazê-lo, recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por parte de associações de familiares de doentes em situações análogas.
Talvez haja quem considere exagerada esta mobilização em torno de uma pessoa inconsciente desde há vários anos. Mas talvez não seja assim tão exagerada a dimensão desta mobilização…
Está em jogo uma morte atroz (de modo algum, uma morte “natural” ou uma “morte digna”): à fome e à sede, com um agonia que se prolongará durante vários dias. Não é certo que Eluana não experimente o sofrimento nessa agonia (há mesmo estudos que parecem apontar noutro sentido). E nunca uma morte atroz deixará de o ser por ser inconsciente.
A vida de qualquer pessoa, de uma deficiente grave como Eluana (os doentes em estado vegetativo persistente padecem de uma grave deficiência, não estão “mortos”), como a de um “sem-abrigo” que em França morreu de frio por estes dias, é sempre um dom preciso, porque cada pessoa é «única e irrepetível».
Mas há algo mais em jogo neste caso. No fundo, autorizar a morte de Eluana é dizer que os deficientes graves são um fardo de que podemos livrar-nos. Não é certamente a pretensão de minorar o seu sofrimento que pode justificar essa morte (pois ou se considera que não sofre por estar inconsciente, ou, se se considera que pode experimentar a dor, nunca poderia aceitar-se que sofra terrivelmente morrendo à fome e à sede). Daí que se compreenda bem a mobilização de familiares de doentes na situação de Eluana. Todos estes doentes, e todas as pessoas deficientes, são atingidos com a sua morte.
Como já alguém recordou a propósito deste caso, foi o cristianismo que, na Antiguidade, contribuiu para abolir o costume de matar ou abandonar, à nascença, crianças deficientes e deu origem a instituições hospitalares e de assistência destinadas a pessoas até então vistas como um fardo insuportável. É também a fé cristã que move as religiosas que têm cuidado de Eluana e que pretendem continuar a fazê-lo. Esta extraordinária revolução de mentalidade tem marcado a nossa civilização até hoje.
Parece que estamos agora a desbaratar este preciso legado de civilização, parece que estamos a regredir. Desde que se autorizou, em muitos países, o aborto “eugénico”, de nascituros deficientes e, já nalguns países, a chamada “eutanásia precoce” de recém-nascidos com graves e fatais doenças. Ou quando já há filósofos e médicos influentes a defender o infanticídio de recém-nascidos deficientes, seguindo a mesma lógica que conduziu à legalização do aborto de nascituros deficientes.
A morte de Eluana é outro passo neste sentido. Não é, pois, exagerado realçar o perigo desta regressão civilizacional.

http://oinimputavel.blogspot.com/

A iniciativa francesa de propor a despenalização universal da homossexualidade - um instrumento de pressão

ForumLibertas.com


O Vaticano alerta para o valor político da declaração que a França pretende apresentar na ONUA despenalização universal da homossexualidade, que a França, como presidente da União Europeia, pretende apresentar na ONU antes do fim do ano, poderá converter-se num instrumento de pressão para os Estados que não reconhecem o "casamento homossexual", alerta o representante do Vaticano na ONU, Celestino Migliore. "Não se trata apenas de despenalizar a homossexualidade, como já foi escrito. Trata-se de introduzir uma declaração de valor político que depois se irá espelhar em mecanismos de controlo através da força, segundo os quais toda a norma (...) que não ponha no mesmo plano as várias orientações sexuais pode ser considerada contrária ao respeito pelos direitos do homem", explica Migliore.O Vaticano opõe-se, obviamente, a toda as leis penais violentas ou discriminatórias para com os homossexuais e defende sempre o respeito pelas pessoas. O Catecismo da Igreja Católica afirma que deve evitar-se qualquer demonstração de discriminação injusta relativa às pessoas homossexuais.Mas a "declaração de valor político" que a França defende "pede aos estados e aos mecanismos internacionais de actuação e controlo dos direitos humanos que acrescentem novas categorias de protecção anti-discriminação, sem ter em conta que, se se adoptarem, irão criar novas e implacáveis discriminações", diz Migliore. Por isso, o Vaticano não pode apoiar a proposta francesa, que também não conta com o apoio de outros 150 dos 192 estados membros da ONU. De facto, 78,6% dos estados membros da ONU não aderiram à proposta que a França quer apresentar em nome dos 25 países da União Europeia.Por outro lado, o porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi, confirmou que é em relação ao valor político da declaração da despenalização da homossexualidade que o Vaticano não está de acordo. 60º aniversário da Declaração dos Direitos do Homem O presidente de turno da União Europeia pretende iniciar o processo para conseguir a despenalização universal da homossexualidade no próximo dia 10 de Dezembro, por ocasião do 60º aniversário da Declaração dos Direitos do Homem das Nações Unidas.O Vaticano também rejeitou a proposta de converter o aborto num direito humano e de o integrar num anexo à Declaração dos Direitos do Homem, promovida pelas agências relacionadas com a Saúde e os Direitos Humanos da ONU dirigidas por países como a França e Alemanha. "É triste e indigno porque esta iniciativa contribui para o desmantelamento do sistema dos direitos humanos na medida em que leva a reorganizar o enunciado e a protecção não já dos direitos, mas das opções pessoais", considera Migliore, para quem introduzir o aborto como direito implicaria assumir o princípio do "homem como lobo para o homem".

sexta-feira, 31 de outubro de 2008

Hospital oferece uma árvore por cada nascimento

O Hospital da Covilhã vai oferecer uma árvore a cada bebé que ali nasça, anunciou este domingo o presidente do conselho de administração, João Casteleiro.
Aquele responsável falava à Agência Lusa à margem da primeira cerimónia de entrega de árvores.
A iniciativa arrancou este domingo abrangendo os 650 bebés nascidos no último ano. Os pais já podem levantar a respectiva oliveira. Metade recebeu-as numa cerimónia no fecho da Semana do Bebé, lado a lado com uma missa celebrada pelo bispo da Guarda, na igreja da freguesia da Boidobra (Covilhã).
«A Semana do Bebé, com conferências e actividades para os pais, e a entrega das árvores são estímulos à natalidade», justificou João Casteleiro.
«Se os pais constatarem que têm o apoio das estruturas locais, não só do hospital, mas também da comunidade, será mais fácil terem filhos», sublinhou.
A entrega de uma árvore por cada novo bebé é também «uma forma de dar o exemplo em prol do ambiente e fazer com que as crianças estejam ligadas ao mundo que as rodeia, logo desde que nascem».
«Desde que seja bem tratada, uma árvore pode acompanhar uma vida», refere aquele responsável. «Escolhemos oliveiras porque é a árvore que resiste melhor, tem maior tempo médio de vida e tem sempre folhas».
Daqui para a frente, a entrega das árvores vai ser feita numa cerimónia mensal.
Os pais vão poder plantá-las onde quiserem. «Chegou a pensar-se num único local do município, mas as árvores eram muitas. Vamos incentivar as juntas de freguesia para, se possível, encontrarem um local comum em cada freguesia», concluiu João Casteleiro.

quinta-feira, 30 de outubro de 2008

APRESENTAÇÃO DO BLOG DA ALA NUN’ÁLVARES

APRESENTAÇÃO DO BLOG DA ALA NUN’ÁLVARES

…fomos solicitados por diversos participantes das conferências a criarmos um blog, onde de uma forma mais estruturada pudessemos apresentar um resumo das nossas incitativas.

Serve então o presente blog para, sobretudo, resumir as nossas actividades, passadas e futuras, seleccionar alguma biografia de interesse, e, pontualmente, comentar algum facto mais relevante do nosso presente político, económico e social.

Agradecemos desde já todas as sugestões, que poderão ser canalizadas para o seguinte mail: alanunalvares2007@gmail.com.

VER MAIS EM: http://ala-nunalvares.blogspot.com/


Cumprimentos e até breve.

segunda-feira, 13 de outubro de 2008

Os casamenteiros 2008-09-22 / Jornal de Notícias

Os casamenteiros 2008-09-22 / Jornal de Notícias

O Parlamento vai votar a formação de pares homossexuais. É uma perda de tempo só oportuna para quem não queira discutir problemas reais do país. Há muito que pares homossexuais são banais no quotidiano nacional. Não sendo a sua existência controversa, tentar impor um "casamento" homossexual à ordem jurídica é ilógico.Encarado sem sofisma ou oportunismo ideológico, esse "casamento" é um acto tão cheio de contradições que se vai anulando à medida que o analisamos. Se como acto biológico não faz sentido, contratualmente é desnecessário e socialmente é perigoso. O perigo está na afronta às entidades originais do corpo social que desde sempre tem constituído a base das civilizações.A sociedade humana é formada por células familiares mono ou poligâmicas, patriarcais ou matriarcais, mas todas elas com um elemento comum. A presença essencial dos dois géneros da espécie.A humanidade sempre manifestou consciência de que a sua existência depende da estabilidade de núcleos com capacidade reprodutiva. Por isso, bem ou mal, por via religiosa, jurídica ou consuetudinária, se tenta desde sempre contratualizar as relações entre sexos opostos de modo a garantir-lhes uma existência duradoura que promova a estabilidade da própria sociedade. Os entendimentos de como essa segurança pode ser conseguida ainda hoje variam de região para região, do mesmo modo que têm mudado através da história.O que tem sido omnipresente é uma preocupação social com a manutenção da parceria sexual organizada com potencial reprodutivo, logo, envolvendo os dois géneros. A essas uniões essenciais, sempre se chamou casamento. É importante desiludir todos aqueles que queiram ler aqui um manifesto contra a homossexualidade. Não é. Tão-pouco preciso de tornar público se tenho ou não tenho no meu convívio íntimo pessoas de orientação sexual variada ou qual é a minha própria orientação sexual.Nesta discussão não está em causa a respeitabilidade de pessoas nem a liberdade de opções. É a base do edifício social que está a ser posta em causa na tentativa de adulterar o seu elemento mais importante com experimentalismos.Nada há na norma constitucional ou jurídica que obste à formação de um par homossexual (ou uma tríade, porque não). Se quiserem contratualizar garantias patrimoniais podem fazê-lo nas actuais molduras legais. É possível adoptar sem casar. Mas se o casamento é muito mais do que um mero objectivo procriativo, ao excluir "ab initium" a procriação da unidade conjugal como, por força da natureza, aconteceria nas uniões homossexuais, está-se a torná-lo em qualquer coisa que o faz deixar de ser.Se há ambiguidade nesta área, desfaça-se. Reafirme-se o que sempre foi entendido como casamento, que é a união formal entre uma mulher e um homem. Experimentalismos façam-nos criando uma entidade nova para diferentes uniões que até poderão vir a estruturar sociedades futuras, mas que nada têm a ver com o casamento. No presente, destruir a natureza cultural, tradicional, biológica e social do único instituto que garante a continuidade de tudo numa sociedade, amputando-lhe a especificidade e alargando-o a conceitos que a sua génese natural nunca contemplou, nem é progressista nem liberal, é absurdo.

Quem pode alterar a instituição do casamento?

Quem pode alterar a instituição do casamento?Pedro Vaz PattoIn Público - 08.10.2008A instituição do casamento como união entre homem e mulher aberta à renovação das gerações tem atravessado os milénios e as culturas mais diversificadas. Não é exagerado qualificá-la como a mais antiga e basilar das instituições sociais. Redefinir essa instituição reveste-se de um alcance enorme, que toca os fundamentos da própria civilização. Votar uma lei com esse alcance não é, obviamente, o mesmo que votar um orçamento geral do Estado. Pode entender-se que qualquer legislador que pretenda descaracterizar o casamento está acometido de um afã de "engenharia social" de laivos totalitários. Ou que essa pretensão, porque contrária à lei natural, ultrapassa a legitimidade de qualquer legislador positivo. De qualquer modo, mesmo que assim não se entenda, a legitimidade democrática para introduzir uma redefinição jurídica descaracterizadora de uma instituição como o casamento há-de ser particularmente reforçada, clara e inequívoca.Essa redefinição não pode depender do resultado aleatório e imprevisível da contagem de opções de consciência individual de deputados, por muito respeitáveis que estas sejam. Acima dessas opções, está o querer maioritário do povo. Em matéria tão relevante como esta, não podem deputados decidir sem um mandato popular claro e é legítima a disciplina de voto para evitar uma decisão não democraticamente legitimada. Penso até que não bastará a inclusão da questão num programa eleitoral que venha a ser sufragado (o que não se verificou com os principais partidos nas últimas eleições) para assegurar tal legitimidade. Parece claro que a questão divide o eleitorado dos principais partidos, à semelhança do que sucede com o aborto, pelo que não será unívoca a interpretação do voto nesses partidos. Esse voto pode ser individualmente determinado por essa questão, ou não, sem que, por isso, dele se possam tirar conclusões seguras sobre o sentido da vontade popular.O mais democraticamente legítimo será submeter a questão a referendo, como já sucedeu em vários estados norte-americanos. Por sinal, em todos esses referendos a redefinição do casamento foi rejeitada por maioria esmagadora. Talvez se receie que entre nós se chegue a resultados semelhantes... Mas não podem ser minorias vanguardistas, por muito eco que tenham na comunicação social, nem modas passageiras, a sobrepor-se à vontade do povo. É assim que funciona a democracia. Juiz