quinta-feira, 14 de fevereiro de 2008

Sujeita até três anos de prisão por aborto ilegal, in JN online 13.02.2008

"A mulher grávida que der consentimento a aborto praticado por terceiro ou que, por facto próprio ou alheio, se fizer abortar, é punida com pena de prisão até três anos". É a este castigo que a jovem de 19 anos denunciada está sujeita, quando sair do hospital e for julgada pela prática de crime de aborto ilegal. E se a investigação que vier a ser desenvolvida vier a apurar que houve incitamento ou colaboração, também as colegas poderão ter problemas com a Justiça, estando sujeitas a igual pena de três anos de prisão, se se confirmar que o aborto foi praticado com o consentimento da grávida. De acordo com fontes judiciais, apesar de, segundo o relato das amigas, o feto ainda aparentar vida quando foi expulso do corpo da jovem e só depois a ter perdido, o caso não se enquadra no crime de infanticídio, punível até cinco anos de cadeia. Porque neste ilícito é indispensável que a morte ocorra durante um parto, ocorrendo quando a mãe ainda esteja sob perturbação psicológica, por causa do nascimento do bebé. Também não tem cabimento num caso de interrupção de gravidez não punível, já que o aborto não foi realizado por médico ou estabelecimento autorizado e nas circunstâncias admitidas por lei.

Diocese de Viseu cria linha SOS vida, in Lusa 11.02.2008


Viseu, 11 Fev (Lusa) - A Diocese de Viseu tem funcionar, desde hoje, uma linha SOS de Apoio à Vida, gratuita e confidencial, que pretende dar um primeiro aconselhamento e encaminhar pessoas com qualquer tipo de dificuldades.
A linha telefónica surge depois de, há um ano, na sequência do referendo sobre a despenalização do aborto, e impulsionadas por um apelo do Bispo de Viseu, D. Ilídio Leandro, várias pessoas se terem juntado para criar o que hoje se chama de Centro de Apoio à Vida (CAV), com o objectivo de ajudar quem tem problemas.
O padre Armando Esteves, que coordenou o nascimento do CAV, disse à Agência Lusa que a linha SOS acaba por ser "a voz e o rosto" de um trabalho que um grupo de pessoas já vem desenvolvendo desde então.
"Um dia ou dois após o referendo (realizado a 11 de Fevereiro) apareceu-nos logo uma jovem, que ia fazer 15 anos, estava grávida de sete meses e havia uma situação de crise e dificuldade na família", contou, acrescentando que, "começou de imediato a haver gente a acompanhar casos no terreno".
Por considerar que "o apoio à vida deve ser desde a concepção até à morte natural", o CAV pretende não só dar apoio à gravidez na adolescência ou indesejada e a mães em dificuldades, mas a todas as situações de crise, sejam elas vividas por nasciturnos, crianças, jovens ou idosos.
Segundo o padre Armando Esteves, quando alguém marcar o 800 207 772, terá do outro lado da linha um de 24 "escutantes", que durante mais de dois meses receberam formação de pessoas com experiência em outras linhas de atendimento, técnicos das áreas da saúde, da acção social e de outros serviços.
O "escutante", anónimo, encaminhará a pessoa para um dos serviços que a podem apoiar e "que muitas vezes não são conhecidos, como o gabinete de despistagem do HIV ou as consultas para adolescentes", contou.
"Se a pessoa já procurou muitas respostas e não as conseguiu encontrar, o 'escutante' proporá que venha a Viseu, marque uma hora e terá uma pessoa para falar", acrescentou, explicando que fazem parte do gabinete de atendimento do CAV três assistentes sociais, duas psicólogas, quatro enfermeiros e um padre.
Os atendimentos telefónicos são feitos das 14:00 às 22:00, todos os dias da semana, incluídos sábados e domingos.
Esta linha verde SOS tem ainda como serviços complementares um grupo de acompanhamento no terreno de casos SOS, um núcleo juvenil na área da sensibilização e da prevenção e um grupo de "empresários amigos".
O padre Armando Esteves avançou à Lusa que entre os próximos objectivos do CAV está a criação de um gabinete de terapia e mediação familiar e promoção de formação para famílias de acolhimento.
A Fundação D. José da Cruz Moreira Pinto, de Viseu, é a Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) que acolheu estas iniciativas do CAV.
Paulo Machado, presidente da Fundação, congratulou-se com a adesão de muitos voluntários a este projecto, dando seguimento ao apelo feito à sociedade civil por D. Ilídio Leandro para que ajudasse a criar uma instituição "a favor da vida e das pessoas com mais dificuldades", como escreveu na altura o prelado.
"Muita gente se prontificou desde essa altura e o grupo de voluntários tem cerca de cem pessoas", frisou Paulo Machado.
Os responsáveis pelo CAV estão em conversações com a Segurança Social para encontrar edifícios que possam acolher os serviços desta obra diocesana.
Segundo o padre Armando Esteves, num edifício da sede da Fundação, no Campo de Madalena (Viseu), poderá ficar "uma casa para acolher os casos mais urgentes, como vítimas de violência, indivíduos ou famílias com carências graves, onde se incluem também as grávidas".
Para um edifício na aldeia do Tojal, Sátão - que inicialmente era para ser uma casa de acolhimento de grávidas e crianças em risco -, está a ser pensado "um centro social comunitário, para trabalhar com as famílias, adolescentes e idosos, sempre com um grande complemento voluntário".
"A preocupação será sempre a de não institucionalizar e tornar dependentes mulheres, idosos e crianças. Queremos dar formação às pessoas, para que sejam autónomas no seu projecto de vida e readquiram a sua auto-estima", frisou.
AMF.
Lusa/fim

Úm ano depois do referendo, in RR online 11.01.2008

http://www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?ContentId=236286&AreaId=23&SubAreaId=39&SubSubAreaId=79

6000 abortos em 6 meses, in Sic online 11.02.2008

Mais de 6.000 interrupções voluntárias da gravidez. Ainda há mulheres que recorrem ao aborto clandestino, seis meses depois da nova lei.
A liberalização do aborto foi referendada há precisamente um ano mas a lei só entrou em vigor a 15 de Julho. Em cerca de seis meses registaram-se 6099 interrupções voluntárias da gravidez. Menos de metade do que o previsto pelas autoridades de saúde portuguesas.
Mas ainda há mulheres que recorrem ao aborto clandestino, com todos os riscos que acarreta. A maioria destas mulheres não recorre aos hospitais por falta de informação. Muitas porque desconhecem que têm direito ao anonimato. Outras ultrapassaram o prazo legal das 10 semanas, e já não podem dirigir-se às unidades legalizadas. Na chamada consulta prévia, obrigatória, é traçado um historial clínico e é de imediato feita uma ecografia para datar a gravidez. Porque a lei exige um período de reflexão de três dias, o limite para a primeira consulta são as nove semanas e seis dias. Se estiver no prazo legal é marcada nova consulta em que poderá ser logo realizada a interrupção da gravidez. O número de abortos clandestinos não é conhecido mas as autoridades já avançaram os primeiros números de interrupções voluntárias da gravidez. Entre 15 de Julho de 2007 e 31 de Dezembro de 2007 foram registadas 6 mil e 99 : 4 mil 199 realizadas em estabelecimentos públicos, mil e 900 no sector privado. Um número muito aquém do previsto pelas autoridades de saúde, que tinham por base estudos de outros países que apontavam para cerca de 20 mil intervenções voluntárias da gravidez, por ano. Os números da Comissão Nacional de Saúde Materna e Neonatal mostram ainda que o grupo etário entre os 20 e os 34 anos é o que regista o maior número de interrupções voluntárias da gravidez, com 4 mil 124. Depois dos 40 anos foram efectuados 503 interrupções de gravidez. O grupo das mulheres com menos de 15 anos foi aquele que realizou menos abortos, 30.

Aborto: Sócrates deve reconhecer erro, diz FPV

Reportagem da Rádio Renascença no Encontro de Balanço do primeiro ano após o referendo, promovido pela Federação Portuguesa Pela Vida no dia 9 de Fevereiro.
Reportagem do Infovitae no mesmo encontro (vídeo).
Balanço da Liberalização do Aborto, em Portugal, um Ano depois do Referendo

Reportagem do Infovitae

Conferência de imprensa apresentada por Pedro Vassalo para fazer o balanço de um ano de liberalização do aborto em Portugal. São oradores a Presidente da Federação Portuguesa pela Vida, Isilda Pegado, Bruno Almeida em representação da Associação In Família (Braga), Pedro Giões da Fundação Patrocínio (Évora), José Maria André em representação da associação Algarve pela Vida, Joana Tinoco Faria representando o Ponto de Apoio à Vida (Lisboa), Luís do Rosário representando os médicos pró-vida, Manuel Gonçalves, do Gabinete de Estudos da Federação P. pela Vida e António M. Pinheiro Torres, Secretário-geral da Associação Juntos pela Vida.

Ver: 1 Balanço Liberalização do Aborto um Ano depois, em Portugal

2 Balanço Liberalização do Aborto um Ano depois

Estado «não está a fiscalizar» prática do aborto, in Agência Ecclesia 7.02.2008

Um ano depois do referendo ter mudado a legislação sobre a prática do aborto em Portugal, a Associação Juntos pela Vida considera que esta questão ainda não está fechada.Esta Sexta-feira, a Associação vai encontrar-se com Francisco George, director geral de saúde. A falta de informação e fiscalização estão na base das falhas que António Pinheiro Torres, secretário geral da Associação Juntos pela Vida aponta ao Estado e à Direcção Geral de Saúde. “O consentimento informado não está a ser efectivo porque não está a ser fornecida informação actual à mulher que vai realizar o aborto”, explica o secretário geral à Agência ECCLESIA.
A Associação dá conta que a informação que a DGS faz circular sobre este assunto reporta-se a bibliografia com mais de 15 anos, “quando existem mais de 500 estudos com novas informações sobre as consequências do aborto na saúde física e psíquica da mulher”.
António Pinheiro Torres afirma haver uma “insistência do Ministério da Saúde na promoção do aborto legal”. Durante o período de discussão que antecedeu o referendo, eram indicados os estabelecimentos hospitalares para a prática do aborto: “Nunca se colocou a hipótese de o aborto ser praticado em Centros de Saúde, mas há três que o fazem”. Esta “insistência da DGS não encontra equiparação com a preocupação com a maternidade”. António Pinheiro Torres lembra não só o encerramento de maternidades por todo o país mas “a falta de esforço da DGS para que as mulheres tenham condições para ter os seus filhos”.
Outra preocupação que a Associação vai levar à DGS é a publicidade que as clínicas privadas de aborto têm feito nos meios de comunicação social. “Não é legal fazer estes anúncios em virtude das leis que regem os actos médicos”, indica o secretário geral.
A Associação Juntos pela Vida desconhece a forma como os hospitais públicos estão a encaminhar os abortos para clínicas privadas e quer saber em que medida o Ministério da Saúde está a controlar esses estabelecimentos privados, “que na prática, são quem ganha com este negócio do aborto”.
António Pinheiro Torres aponta que, após sete meses de a lei entrar em vigor, falta informação.“Só se conhecem números dos três primeiros meses”, aponta o secretário geral da associação. “Esta falta de conhecimento revela ou uma situação dramática ou o desconhecimento de uma situação que deveriam acompanhar de perto”. As informações publicadas pela DGS mostram um crescimento da prática do aborto. António Pinheiro Torres lamenta que a DGS não manifeste pesar pelo número de abortos aumentar. “Apenas ouvimos manifestações de contentamento”. A Associação Juntos pela Vida quer perceber a posição do director geral de saúde e “em que medida está disposto a ser fiel à posição que tomou em relação ao Sim, quando dizia que esta lei ia ser feita para diminuir a prática de abortos em Portugal”. O secretário geral chama também a atenção para a continuação da prática do aborto clandestino, relembrando casos denunciados pelos media, até e depois das 10 semanas e “não se vê da parte dos poderes públicos nenhuma acção para vigiar esta situação”. António Pinheiro Torres assegura que a realidade vigente mostra que as preocupações da Associação estavam correctas e por isso “vale a pena continuar a discutir o assunto”, até porque a alteração da lei “está nos nossos objectivos”.
Nacional Lígia Silveira 07/02/2008 15:34 3374 Caracteres

FPV apela à ONU para alterar Declaração Universal dos Direitos do Homem, in Visão online 7.02.2008


Lisboa, 07 Fev (Lusa) - A Federação Portuguesa Pela Vida subscreveu um pedido de moratória dirigido à ONU para que, no artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, seja colocada a expressão "desde a concepção até à morte natural".
De acordo com o pedido, a expressão seria colocada a seguir a "todo o indivíduo tem direito à vida", passando o artigo a determinar que "todo o indivíduo tem direito à vida desde a concepção até à morte natural".
"Trata-se de um pedido de moratória das políticas públicas que incentivam todas as formas de escravidão injustificada e selectiva do ser humano durante o seu desenvolvimento no seio materno, mediante o exercício de um poder arbitrário de aniquilamento, violando o direito a nascer e o direito à maternidade", escreve a Federação Portuguesa Pela Vida.
A organização cita, assim, o texto da petição dirigida ao secretário-geral das Nações Unidas e aos primeiros-ministros e Chefes de Estado dos países com assento na ONU.
"A iniciativa teve início em Itália, pela mão do director do jornal Il Foglio, Giuliano Ferrara (ex-comunista e ateu confesso) e colheu já a adesão de muitas outras personalidades do mundo inteiro", refere a Federação Portuguesa Pela Vida.
Esta entidade - para a qual "a prática do aborto e a sua cobertura estatal" constitui uma "violação de direitos humanos" - pede aos governos que "preservem e protejam os direitos naturais".
No ano em que se celebram os 60 anos da Declaração e, atentos os avanços da ciência desde 1948, impõe-se uma actualização da Declaração que consagre a protecção dos novos direitos humanos, conclui a organização portuguesa.
Na petição lê-se que "nas últimas três décadas foram feitos mais de mil milhões de abortos, com uma média anual de cerca de cinquenta milhões de abortos".
"Na China, dezenas de milhões de nascituros correm o risco de aborto, incentivados e coagidos, em nome de um planeamento familiar e demográfico estatais. Na Índia, por uma selecção sexista, em vinte anos foram eliminadas milhões de crianças antes do nascimento. (...) Na Coreia do Norte, o risco de aborto selectivo tende à eliminação radical de todas as formas de deficiência. Mesmo no Ocidente, o aborto tornou-se o instrumento de uma nova eugenia que viola os direitos do nascituro e a igualdade entre os homens", adianta o texto.
Entre os subscritores da petição estão Paolo Carozza, membro da Comissão Inter-americana para os Direitos Humanos, o antropólogo francês René Girard, o filósofo inglês Roger Scruton e o teólogo George Weigel.
HSF.
Lusa/fim