Petição com 4.500 assinaturas entregue na AR
Movimentos de cidadãos entregaram no dia 14.01, no Parlamento, uma petição com mais de 4.500 assinaturas que defende a suspensão e revogação da nova lei do aborto, sem recurso a novo referendo.
Luís Botelho Ribeiro, porta-voz dos movimentos pró-vida - que recolheram as assinaturas a favor da suspensão da lei que permite o aborto até às 10 semanas e foi aprovada depois de um referendo em 2007-, defende que a alteração legal proposta não necessita de uma nova consulta aos portugueses, alegando que "o referendo não foi vinculativo".
Uma delegação dos movimentos pró-vida esteve hoje reunida, durante cerca de uma hora, com o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama. No final do encontro Luís Botelho Ribeiro afirmou que o balanço de dois anos de lei é negativo, salientando que a lei permite "abusos" ao possibilitar que o aborto seja usado como "primeiro método contraceptivo".
De acordo com a lei, as petições com mais de 4.000 assinaturas obrigam a debate em plenário da Assembleia da República.
A petição foi lançada em Julho de 2007 através da Internet e presencialmente em vários pontos do país.
