quarta-feira, 16 de janeiro de 2008

Juntos Pela Vida critica Ministro da saúde

Qousque tandem, Correia de Campos, abutere patientia nostra?

Esta frase de Cícero no seu discurso contra Catalina ilustra o nosso humor acerca do senhor ministro da saúde: até quando abusará da paciência dos portugueses? Porque ou rimos ou choramos amargamente.

As últimas declarações, divulgadas hoje pela Lusa, sobre a aplicação da lei do aborto são escandalosas e preocupantes:

1. "O aborto clandestino diminuiu": um exercício de lógica elementar capta a falta de sentido realístico do ministro Correia de Campos. Partindo do que foi dito há um ano a esta parte, podemos inferir o raciocínio das premissas agora reveladas: A) O aborto é clandestino (argumento do SIM durante a campanha para liberalizar o aborto); B) O que é clandestino não pode ser conhecido nem determinado (uma das razões mais repetidas para a ausência de meios para conhecer e combater as causas do aborto, que justificariam numa lógica utilitarista a legalização do aborto); C) Eu sei que o aborto clandestino diminuiu. Magnífica conclusão, mas imperceptível do ponto de vista da razoabilidade.
Senhor ministro: se o aborto diminuiu diga-nos em quanto e qual o actual nível! [...]
Leia a notícia na totalidade em:

terça-feira, 15 de janeiro de 2008

O desafio da Habitação - CONVITE


A habitação é um dos principais desafios a que as famílias são chamadas a enfrentar.


A fim de o enquadrar, a APFN promove, no próximo dia 24 de Janeiro, pelas 17:00, no Auditório 1 da Fundação Calouste Gulbenkian, um Encontro/Debate sobre o tema "O desafio da Habitação" com a participação de:


Oradores:Dr. Eduardo Vila ça - Investigador no Centro de Estudos Territoriais


Dr. Diogo Leite de Campos - Fiscalista


Dra. Sofia Galvão - Jurista


Moderador:Dr. João Miguel Tavares - Jornalista


Preside:Dra. Maria João Freitas, Vogal do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (em representação do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades )


O modelo será de curtas intervenções por parte dos oradores convidados seguido de um debate aberto a todos os presentes.


Entrada livre

Francisco Ramos desconhece a existência de solicitações no Hospital do Funchal, in DN-Madeira 14.01.2008

“É muito cedo para se fazer qualquer balanço”. Francisco Ramos adia a divulgação dos números de pedidos para a realização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), no Hospital do Funchal.
Depois da unidade hospitalar ter admitido a existência de solicitações, o secretário considerou prematuro abordar o assunto. Francisco Ramos disse, há instantes em Câmara de Lobos, desconhecer a entrada de solicitações no Hospital Central do Funchal. “Não procurei saber nenhum dado porque acho prematuro”, explicou, acrescentando que o balanço aos pedidos para a IVG vai ser feito dentro de um mês e, posteriormente, aos 3 e aos seis meses.

segunda-feira, 14 de janeiro de 2008

Lei da PMA "esquecida" há mais de um ano, in Jornal de Notícias 13.01.2008

O pedido de fiscalização sucessiva da lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA) foi entregue em Novembro de 2006. Ao fim de mais de um ano, continua sem resposta do Tribunal Constitucional (TC) e, segundo os deputados que o subscreveram, poderá estar, tal como o aborto, ainda na nas mãos do presidente do TC.
"É extraordinário", comentou, ao JN, o deputado social-democrata Rui Gomes da Silva, lembrando que o pedido foi subscrito por mais de 30 deputados, dos quais 22 são do PSD, como Guilherme Silva, Regina Bastos, Rosário Águas, Mota Amaral, Fernando Negrão, Helena Lopes da Costa e Feliciano Barreiras Duarte. Pelo CDS/PP, nove dos 12 deputados subscreveram o documento, entre eles Pedro Mota Soares e José Paulo Carvalho.
Recorde-se que esses deputados consideravam ser inconstitucional que o diploma apenas permita o recurso à PMA de casais heterossexuais. Por outro lado, acreditam que a lei está ferida de "inconstitucionalidade formal", por não ter sido discutida uma petição, com mais de 80 mil assinaturas, que pedia um referendo. [...]
Leia a notícia na íntegra em:

Badajoz é a primeira opção para além das 10 semanas, in DN 13.01.2008

Badajoz. Um dia de semana como outro qualquer. A rua onde fica situada a Clínica Los Arcos é calma, diferente dos anexos obscuros das periferias onde muitas mulheres portuguesas procuravam a clandestinidade imposta pelo preconceito e pela lei.
Estão casais de mão dada na pequena sala de espera. A enfermeira de serviço é zelosa, mas cuidada no trato. Ouvem-se poucas palavras, o momento não é propício a conversas triviais. De portugueses, alguns sinais, apenas. Um carro de matrícula portuguesa no fundo da rua, algumas revistas com títulos familiares ao olhar em cima da pequena mesa de madeira que transmite um ar mais acolhedor, a uma sala por natureza fria, silenciosa.
"Vai correr tudo bem, amor!", interrompe-se o silêncio, num tom baixo. Rita e Marco, nomes que não são próprios por vontade do jovem casal de Queluz, estão aqui para contornar uma situação inesperada, explica o rapaz de 20 anos.
Sem se alongar, deixa apenas escapar que "este é um passo que nos custa, mas que tivemos de tomar. E viemos aqui porque já tínhamos passado das dez semanas, primeiro devido ao facto de tomarmos medidas contraceptivas, depois por causa dos exames que demoram algum tempo. Descobrimos já tarde", conta.
Para Yolanda Dominguez, directora da clínica que em Março abriu a primeira unidade privada em Lisboa licenciada para fazer interrupções voluntárias da gravidez (IVG), este caso não é raro entre muitos dos portugueses que continuam a ir até Badajoz para efectuarem uma IVG. [...]
Leia a notícia na íntegra em:

Deputados pressionam Tribunal Constitucional a resolver aborto, in Jornal de Notícias 13.01.2008

Vários deputados socialistas, sociais-democratas e democratas-cristãos consideram "lamentável" e "injustificável" que o pedido de fiscalização sucessiva da lei do aborto esteja, há mais de meio ano, "na gaveta" do presidente do Tribunal Constitucional (TC), sem que tenha sido sequer distribuído a um relator.
Convencidos de que se trata de uma "morosidade exagerada", pedem celeridade sobre um diploma que acreditam estar a provocar uma "forte contestação social" e denunciam uma situação que consideram ainda mais grave a da lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA), cujo pedido de fiscalização sucessiva está sem resposta desde Novembro de 2006 (ver notícia em baixo).
"É surpreendente!", afirma o primeiro subscritor do pedido de fiscalização da lei do aborto, sublinhando que o Tribunal está a manter "perfeitamente paradas" duas iniciativas inéditas como as da interrupção voluntária da gravidez e a da PMA.
O deputado e vice-presidente do PSD, Rui Gomes da Silva, insinua ainda: "Compreendo o melindre da questão. Estou perfeitamente convencido de que o Tribunal vai ter que considerar inconstitucional duas leis que foram promulgadas pelo presidente da República, sem que tivessem sido alvo de fiscalização preventiva".
Leia a notícia na íntegra em:

Despenalização do fumo e do aborto, por Catarina Almeida

O Presidente da República Portuguesa convocou hoje o referendo à despenalização do fumo em locais públicos, depois de o Tribunal Constitucional se ter pronunciado favoravelmente à pergunta: "Concorda com a despenalização do fumo em locais públicos, se realizado por opção do fumador maior de idade ou emancipado?".
Desde 2008, conhecem-se 130 processos terminados, com 344 arguidos (todos de baixos rendimentos) e 103 condenações. Segundo a análise feita pelos deputados que requereram o referendo, a maioria dos fumadores julgados tinha entre 35 e 50 anos e fumava por prazer.
Conhece-se agora o primeiro movimento a favor da despenalização, "Sim Fumamos!".
[...]
Está patente aos olhos de todos que o tabagismo é um problema actual e efectivo. O ataque às causas, a prevenção e, sobretudo, a sua proibição são medidas indiscutivelmente eficazes na luta contra uma das maiores causas de mortalidade a nível mundial.Porém, o mesmo raciocínio não serve já interesses tão ou mais fundamentais como o valor da vida em si, o valor da vida dos outros. Enquanto o governo proíbe o cigarro, permite e paga o aborto. Por absurdo uma grávida com menos de 10 semanas pode ser punida por fumar mas não o será se abortar o seu filho.
[...]
Do tabagismo poderá recuperar-se o fumador, do aborto nunca mais se recuperarão pelo menos duas vítimas: a mãe e o seu filho. Ainda continuamos a tempo de o evitar.
Não deixe de ler o artigo na íntegra em: