quarta-feira, 29 de julho de 2009

Petição pede mudanças no regime jurídico do divórcio (Ecclesia 220709)

Parlamento debateu propostas para modificar e supervisionar o impacto da nova lei


O Parlamento da República discutiu esta Quarta-feira duas propostas relacionadas com o novo regime jurídico do divórcio. A petição n.º 501/X/3.ª, da responsabilidade do Movimento "Cidadania, família e Casamento", solicita que a Assembleia da República "legisle no sentido da dignificação da cidadania, da família e do casamento e recue no processo" que levou à promulgação da nova lei do divórcio, em Outubro de 2008.

A petição deu entrada no Parlamento há mais de um ano. Em comunicado enviado à Agência ECCLESIA, Isilda Pegado, do Movimento "Cidadania, família e Casamento", considera que, ao ter sido ignorada esta petição, "o processo legislativo foi pobre e em nada dignificou o sistema constitucional português". "A Lei do divórcio entretanto entrada em vigor tem merecido por parte da sociedade, e em especial dos operadores (Tribunais e Conservatórias) grandes resistência e críticas fundamentadas", refere o comunicado, frisando que "o tempo ainda é escasso para apurar os danos por ela causados em toda a sua extensão".
Lembrando um alerta lançado por Cavaco Silva, em Janeiro deste ano, Isilda Pegado sublinha que "já vão sendo conhecidos alguns casos em que a aplicação da Lei gera injustiças sociais e «novas pobrezas»".
"Destruir o Casamento e a Família é sempre uma destruição da Sociedade e do Homem", refere o Movimento, que espera a revisão da nova lei do divórcio, para "minorar os danos que esta e outras leis na área da Família e do Casamento têm causado na sociedade".
Juntamente com a petição do Movimento "Cidadania, família e Casamento" foi discutido o Projecto de Resolução n.º 543/X/4.ª (CDS-PP), o qual recomenda ao Governo a criação, junto da Presidência do Conselho de Ministros, de uma "Comissão de acompanhamento e avaliação do novo regime jurídico do divórcio".
Pedro Mota Soares, do CDS-PP, lembrou a intervenção do Presidente da República neste processo legislativo e destacou que se mantêm um "conjunto de preocupações" sobre o novo regime do divórcio.
Em Agosto de 2008, Aníbal Cavaco Silva devolveu à Assembleia da República o diploma que alterava o regime jurídico do divórcio, por entender que a nova lei desprotegia o cônjuge que se encontra em situação mais fraca, em caso de ruptura.
António Filipe, do PCP, admitiu a necessidade de uma "monitorização" da aplicação desta nova lei, para "aferir da necessidade" de introdução de alterações legislativas, no futuro, mas recusou a criação da referida da Comissão.
Ana Catarina Mendes, do PS, considerou desadequada a reintrodução da "noção de culpa" em matéria de divórcio, defendendo que a lei "veio introduzir melhorias significativas".
Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, falou de "ideias retrógradas, conservadoras", negando que as mulheres estejam "mais desprotegidas".
Luís Campos Ferreira, do PSD, lembrou os mais de 4 mil cidadãos que assinaram a petição, considerando que a nova lei do divórcio desvirtua o "conceito de casamento", o "contrato mais importante das nossas vidas", e "aumenta significativamente a litigiosidade". O deputado falou numa "lei do divórcio no minuto", "uma fórmula de destruir aquilo que é a célula base de uma sociedade".
Em Abril deste ano, na assembleia plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), D. Jorge Ortiga condenou a "banalização" do divórcio, afirmando que "as recentes alterações legislativas ao regime do divórcio, que o facilitam ainda mais e que tornam o casamento civil o mais instável dos contratos, não podem deixar de ser apontadas como sinal negativo".
Nacional Octávio Carmo 2009-07-22 13:09:26 4811 Caracteres Família
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quinta-feira, 16 de julho de 2009

Lei que despenalizou a IVG entrou em vigor há dois anos

Segundo aborto devia ser a pagar, diz director do Hospital de Santa Maria
15.07.2009 - 08h52
Natália Faria

As mulheres que fazem mais do que um aborto deviam começar a pagar pela segunda interrupção, preconizou ao PÚBLICO Luís Graça, director do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Santa Maria (HSM).

Ler a notícia integral em :http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1391817&idCanal=62

Os dados do aborto de 2008 apresentados na mesma notícia são para reflectir... e deixaram-me boquiaberto:

O aborto em 2008
Quando a lei 16/2007, de 17 de Abril, entrou em vigor, as previsões dos especialistas apontavam para uma média de 20 mil abortos por ano. Em 2008, primeiro ano de vigência da lei, foram realizadas 17.511 IVG, das quais 9.492 em Lisboa e Vale do Tejo. Houve variações sazonais: em Janeiro, houve 1.610 e, em Dezembro, esse número tinha descido para 1.313. Do universo total, 244 mulheres fizeram fizeram duas IVG em 2008. Do mesmo modo, 2.659 mulheres declararam já ter feito um aborto ao longo da vida, enquanto 433 declararam ter feito mais de quatro.

Quanto à idade, em 11.470 casos (65,5 por cento) as mulheres tinham entre 20 e 34 anos. A faixa etária dos 15-19 foi responsável por 11,7 por cento das IVG. Cerca de metade vivia em casal e as trabalhadoras não qualificadas surgiam à frente (20,7 por cento), enquanto as desempregadas e as estudantes perfaziam 15,8 e 15,5 por cento, respectivamente. Em termos de escolaridade, 31,6 por cento das mulheres tinham o ensino secundário e 24,8 por cento o básico.

sexta-feira, 26 de junho de 2009

Educação Sexual: D. Jorge Ortiga e a Plataforma de Resistência Nacional

Educação Sexual: “Pais são os primeiros educadores”

O Arcebispo Primaz de Braga reafirmou hoje que a educação sexual nas escolas é importante, mas essa educação compete, em primeira instância, aos pais porque são os primeiros educadores.
D. Jorge Ortiga, que hoje recebeu a Plataforma-Resistência Nacional, sublinhou que os pais deveriam ter a liberdade de escolher a educação para os filhos: “A educação é importantíssima, os pais é que são primeiro educadores”.

“Os pais deviam pelo menos ter a liberdade de dizer que não querem que os filhos se matriculem nessa disciplina”, considera D. Jorge Ortiga. Artur Guimarães, da Plataforma-Resistência Nacional, subscreveu as palavras do Arcebispo Primaz de Braga, alegando que o organismo que representa vai bater-se com todas as forças contra uma lei que “viola direitos e liberdades dos pais educarem os filhos”.

Rádio Renascença

sexta-feira, 5 de junho de 2009

Comunicado Da Federação Portuguesa pela Vida (FPV)

“Mostrar a verdade - Imagens de aviso, salvam vidas"

A Federação Portuguesa pela Vida comunica que enviou um fax ao Sr. Primeiro-Ministro do seguinte teor.
1. A Organização Mundial de Saúde lançou uma campanha anti-tabagismo com o lema Mostrar a verdade - Imagens de aviso, salvam vidas, para impelir os fumadores a deixarem o vicio.
2. A Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo concorda com a colocação de imagens chocantes nos maços para combater o marketing e levar os fumadores a ter vergonha de exibir o seu vício;
3. A Sociedade Portuguesa de Pneumologia afirma que a prevenção do tabagismo está a falhar e que: “o tabaco deveria ser mais caro, deveria haver mais acções de fiscalização e campanhas de sensibilização, assim como o acesso universal a consultas de cessação tabágica e linhas telefónicas de apoio.”
4. Eis 3 instituições unânimes a dizer: para diminuir comportamentos errados é preciso desincentivá-los e fiscalizá-los, em ordem a mudar mentalidades.
5. A FPV recorda que tanto os opositores como os defensores da liberalização do aborto, incluindo o Sr. Primeiro-Ministro, disseram querer diminuir os abortos; e houve defensores do SIM a anunciar que a liberalização do aborto faria diminuir o seu número.
6. As organizações anti-tabagistas propõem um plano completo de combate, adequado a quem quer combater eficazmente uma prática social.
7. Convidamos o Sr. Primeiro-Ministro para, em conjunto, aplicarmos a mesma fórmula e cumprirmos o objectivo comum de acabar com o aborto.
8. Lancemos a campanha “ABORTO: Mostra a verdade- imagens de aviso salvam vidas”
9. O consentimento para o aborto deve ser assinado na ecografia da menina a abortar;
10. Vamos exibir imagens de abortos para combater o marketing e dissuadir os promotores do aborto de divulgarem essa prática;
11. O aborto tem de ser dissuadido por um preço social elevado e deve deixar de, como agora, ser totalmente grátis, e com direito a subsídio e licença de maternidade;
12. Haja consultas obrigatórias que dêem alternativas à mulher empurrada para o aborto, em vez da situação actual em que os médicos que oferecem alternativas são obrigados a assinar um papel que os proíbe de ajudar grávidas em dificuldades.
13. O Governo tem de apoiar as centenas de associações de todo o país de modo a criarem uma rede nacional de apoio a grávidas em dificuldades;
14. Seja criada uma linha paga pelo Governo e a funcionar 24h/dia apenas para aconselhamento que dissuada da prática do aborto, ou que assessore em lidar com as suas consequências físicas, psíquicas e sociais.
15. Lance o Governo uma campanha de sensibilização para os gravíssimos efeitos do aborto, quer para a criança morta, quer para a mãe, quer para o pai, quer para os irmãos, avós, etc.

Lisboa, 3 de Junho de 2009

quinta-feira, 4 de junho de 2009

DESEDUCAÇÃO SEXUAL

A educação sexual é indispensável na formação de todos. Por isso, as escolas devem interessar-se pelo tema e dar aulas sérias e formativas. Há anos que a questão é discutida nos meios didácticos e políticos e o Parlamento tem analisado sucessivos projectos de lei. Apesar disso, a educação sexual não melhorou nem se prevê que melhore nas próximas décadas em Portugal. Os responsáveis só complicam um assunto que não precisa de ajuda para ser difícil. A educação política também é essencial e as escolas devem incluí-la. Mas que pensaria se esses programas lectivos fossem baseados nos projectos de um partido minoritário e extremista, por exemplo o Bloco de Esquerda? Que acharia se na escola as crianças e jovens aprendessem que "a energia deve ser pública" (porque não o pão?), que no meio da crise se deve adoptar a semana de 35 horas e palermices semelhantes? Para não falar na ditadura do proletariado e revolução permanente, escondidas nas suas raízes maoístas e trotskistas. Seria um terrível abuso do sistema educativo. É exactamente essa infâmia que tem sido cometida nos últimos anos no campo da educação sexual escolar. Um grupo de iluminados, defendendo fanaticamente posições extremistas que assumem como únicas razoáveis, tem capturado o ensino impondo essas ideias como "educação sexual". Ideias que, por acaso, são opostas às da maioria das famílias portuguesas, que esses especialistas desprezam como conservadora e tacanha, pretendendo iluminá-la do alto da sua ciência. De forma sub-reptícia nos corredores do ministério ou abertamente nos debates políticos, tem-se assistido a intensa campanha para coagir a sociedade a seguir alguns princípios, autodenominados de progressistas, justos e livres. Esses princípios são aqueles a que a sociedade até há pouco chamava "porcalhões". As aulas devem mostrar órgãos sexuais às crianças e explicar os detalhes de carícias, coito e contracepção. A masturbação é natural, o impulso sexual deve ser promovido, se praticado com segurança, e há perfeita equivalência entre todas as opções sexuais. Pudor, castidade e matrimónio são disparates. Já deve ter reparado que no nosso tempo existe uma intensa controvérsia acerca das questões da família e do sexo. Aspectos consensuais há milénios são momentaneamente polémicos e vivemos enorme confusão de valores e critérios. Isso não nos deve escandalizar, porque todas as gerações têm os seus debates fundamentais. Se vivêssemos há uns séculos, ver-nos-íamos envolvidos em discussões, hoje abstrusas, acerca do sistema político, empresarial ou religioso. Aliás são os mesmos activistas revolucionários que, órfãos dessas antigas lutas político-económicas, vêm agora atacar a instituição familiar com a fúria dos velhos combates laborais. A alcova substituiu a empresa e o direito à greve foi trocado pelo direito ao deboche. Os esquerdistas andam agora paradoxalmente aliados a marialvas e proxenetas. Em consequência, o Governo, incapaz de resolver desemprego e falências, preocupa-se com a facilitação do divórcio dos casais e a promoção do casamento de homossexuais. Os ministros, que fizeram explodir o défice, subsidiam abortos e querem distribuir preservativos gratuitos nas escolas. O mais incrível é não se darem conta do ridículo. As gerações futuras vão rir à grande com a tolice dos nossos políticos que pateticamente se encarniçam a regular o baixo-ventre. Devemos terçar armas nas lutas do momento mas sem temer pelos valores vitais. Em breve, as posições extremistas contra o matrimónio e a castidade, hoje julgadas indiscutíveis e gritadas com fúria, serão tão cómicas e obsoletas como são as ideias económicas do Bloco de Esquerda, tão respeitadas há 50 anos (altura em que também o PS as defendia). As tolices acabam sempre vencidas. O mal são as vítimas que criam entretanto. Felizmente, não são os partidos, deputados e especialistas em educação que dão aulas, mas os professores. Professores que em geral têm filhos e amam a família. O mundo é sempre melhor que a caricatura legal.
João César das Neves
Fonte: DN 2009-05.25

quarta-feira, 29 de abril de 2009

Governo aceita condenação do barco do aborto

«Não haveria fundamento para interpor recurso», diz procurador
Redacção / CP

O Governo não vai recorrer da sentença do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) que condenou Portugal a indemnizar as organizações pró-despenalização do aborto impedidas de entrar em águas territoriais em 2004. O procurador-geral adjunto que representa o Estado português junto do TEDH, João Miguel, disse à Lusa que, analisando a sentença, se verificou que «não haveria fundamento para interpor recurso». «Só em caso de uma falha grave de interpretação da Convenção [dos Direitos Humanos], numa situação excepcional, é possível requerer que se admita um apelo», disse. A sentença em que o TEDH, jurisidição do Conselho da Europa, condenou Portugal a pagar dois mil euros às três associações queixosas representadas no navio Borndiep, que ficou conhecido como o «Barco do Aborto», foi proferida a 3 de Fevereiro deste ano. Fonte do Ministério da Justiça adiantou que «a regra é que o pagamento das indemnizações é feito no prazo de três meses após a definitividade da decisão», ou seja, a partir de 3 de Maio, quando termina o período para apresentação de recurso. A decisão de impedir o navio de entrar em Portugal foi tomada pelo ex-ministro da Defesa Paulo Portas, à altura titular da pasta, que enviou um navio da Marinha para impedir o avanço do Borndiep.

Dados sobre perfuração de órgãos na sequência de abortos

Deputado José Paulo Carvalho acusa Francisco George de "faltar à verdade"

10.04.2009 - 19h16 Lusa

O deputado José Paulo Carvalho acusou hoje o director-geral da Saúde, Francisco George, de "faltar à verdade" quando afirmou que as perfurações de órgãos acabaram desde que foi despenalizado o aborto até às dez semanas."Relativamente às perfurações, o sr. director-geral da Saúde faltou à verdade porque segundo dados da própria direcção-geral não houve perfurações de útero ou de outro órgão em 2003, 2004 e 2005. Houve uma em 2006 e 12 em 2007, precisamente o ano em que foi liberalizado o aborto", assinalou José Paulo Carvalho, deputado não inscrito em grupo parlamentar, ex-militante do CDS-PP.
No passado dia 7, Dia Mundial da Saúde, Francisco George congratulou-se com os resultados alcançados com a lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), aprovada a 17 de Abril de 2007 e regulamentada em Julho do mesmo ano. O responsável anunciou que, em consequência da nova legislação, foram eliminadas as complicações associadas ao aborto clandestino, nomeadamente as perfurações de órgão e as infecções. "Deixaram de surgir nas urgências hospitalares casos de órgãos perfurados e infecções" associados ao aborto clandestino, disse.
"Como é que se pode dizer que acabaram as perfurações de órgãos por causa da liberalização do aborto, se houve três anos em que não houve esse tipo de complicações e o ano em que houve 12 foi precisamente o ano em que o aborto foi liberalizado?", questionou José Paulo Carvalho.
Dados de 2008
"Ou estes 12 casos de 2007 se verificaram todos entre 1 de Janeiro e o dia 17 de Abril ou manifestamente houve casos espalhados ao longo do ano e então não venha o director-geral da saúde dizer que foi por causa da lei que acabaram as perfurações", criticou, exigindo que sejam divulgados os números relativos a 2008.
Para José Paulo Carvalho, "o director-geral da Saúde, no intuito fervoroso de propaganda à liberalização do aborto e aos seus benefícios, faltou manifestamente à verdade nas declarações que proferiu no Dia Mundial da Saúde", acusou.
Os dados estatísticos citados pelo deputado são da Direcção-Geral da Saúde e foram-lhe fornecidos pelo ministério da tutela, em resposta, com data de 26 de Janeiro, a um requerimento que entregou na Assembleia da República. "Pedi também os dados de 2008 mas não me foram entregues", assinalou, acusando Francisco George de "faltar ao respeito pela realidade estatística da própria Direcção-Geral".
No que respeita às infecções, que o director-geral de Saúde disse terem acabado em consequência da nova lei, o mesmo quadro da DGS mostra que se registaram 67 em 2002, 76 em 2003, 56 em 2004, 51 em 2005, 56 em 2007 e 35 em 2007.
Contactado pela agência Lusa, Francisco George não quis pronunciar-se.