quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008

A diferença entre um direito e um bebé, João César das Neves in DN 18.02.2008

Há uma semana, no dia 11, passou o aniversário do referendo ao aborto. Como se esperava retomou-se um pouco o debate acalorado de há um ano, com opiniões, números, críticas. Mas em geral passou despercebida a grande diferença actual entre os dois campos.Após apenas 12 meses as organizações pelo "sim" desapareceram quase por completo. Aliás nunca foram muitas, pois o campo era liderados por partidos. Essa ausência parece natural. Ganharam, mudaram a lei, descansam.E não estão ociosas. Vamos vê-las em futuras lutas, da eutanásia e procriação assistida ao casamento de homossexuais. Mas aborto é tema passado.
Do lado do "não", pelo contrário, um ano após a derrota de 2007 e dez após a vitória de 1998, a actividade é mais intensa que nunca, com novos dinamismos e instituições. Os jornais não ligam muito e o Estado, que financia largamente o aborto, pouco ajuda estas organizações de apoio. Mas os movimentos pela vida mostram tal exuberância e dinamismo que até parece terem ganho.
Esta diferença entre os grupos tem uma razão profunda, que vem da própria disparidade original das duas linhas sociais. A aparente simetria, motivada pela dicotomia da resposta a sufragar, sempre escondeu uma enorme incongruência de lógica e finalidade. A distinção agora visível podia ser intuída até antes do referendo.
As forças a favor da liberalização do aborto tinham uma atitude eminentemente legal e regulamentar. O propósito era garantir o que consideravam um direito e lutar pela mudança da lei. Uma vez obtida a alteração legislativa, não havia mais assunto e partiam para outras causas.Pelo contrário, as forças pela vida tiveram sempre como propósito declarado as pessoas reais e concretas. O combate político foi importante mas, para lá das lutas sobre diplomas e estatutos, dedicaram-se desde o princípio a organizar casas de acolhimento, serviços de orientação, instituições de apoio a grávidas, mães e crianças.
[...]
Leia o artigo na totalidade em:



CONCESSÃO PELO GOVERNO DE UM CHEQUE DENTISTA A TODAS AS PORTUGUESAS GRÁVIDAS

Os Juntos Pela Vida congratulam-se com a anunciada distribuição de cheques-dentista às mães à espera do seu bebé.
Todo e qualquer apoio às grávidas é sempre bem-vindo, como os JPV têm vindo a defender e a reclamar.

A fim de melhor podermos esclarecer as questões que nos têm vindo a ser postas por diversas pessoas e entidades, solicitamos que o Governo esclareça os seguintes pontos:

A partir de que altura as grávidas têm direito a este cheque?
Desde o início da gravidez, isto, desde a concepção, como julgamos que deve ser (as grávidas estão grávidas desde o princípio) e é a data a partir da qual as grávidas são avisadas de que fumar prejudica a saúde do seu filho;
Ou a partir dos três meses, data a que, tardiamente, passam a ter direito ao abono de família?
Caso seja adoptado o critério óbvio de ser desde que estejam grávidas, gostaríamos de ser esclarecidos se o cheque terá que ser reembolsado no caso de a grávida abortar voluntariamente, nos prazos previstos e concedidos pela lei, uma vez que não nos parece ser justo acrescentar este benefício a outros já existentes e vedados à generalidade das mulheres portuguesas no Sistema Nacional de Saúde com óbvio prejuízo da sua saúde e abuso claro da respectiva parte dos impostos suportados pela generalidade dos portugueses.


Lisboa, 20 de Fevereiro de 2008
Juntos Pela Vida Associação

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2008

Itália: Berlusconi começa campanha eleitoral contra o aborto, in Diário Digital 13.02.2008

O chefe da direita italiana Silvio Berlusconi introduziu terça-feira o tema ultra-sensível do aborto logo no início da campanha eleitoral, apoiando uma moratória universal e defendendo a ideia do reconhecimento do direito à vida «desde a sua concepção».
Berlusconi disse ao semanário Tempi que as Nações Unidas deviam reconhecer como direito humano o direito à vida desde a «concepção até à morte natural», usando a mesma terminologia que o Vaticano para expressar a sua oposição ao aborto.
Algumas horas depois Berlusconi suavizou as suas declarações defendendo que este assunto devia «ficar fora» da campanha eleitoral».
«Penso que o reconhecimento do direito à vida desde a sua concepção até à morte natural poderia ser um princípio da ONU, como para a moratória sobre a pena de morte adoptada depois de um longo e difícil debate», declarara Berlusconi citado hoje de manhã pelos jornais que retomavam uma breve declaração feita pelo candidato a um suplemento cultural do Tempi.
Nessa declaração afirmava: «Sobre este assunto, a regra da nossa coligação política é a liberdade de consciência».
Os media deram uma ampla cobertura a esta declaração vendo nela o começo da caça aos votos dos católicos para as eleições legislativas antecipadas de 13 e 14 de Abril.
A ideia de uma moratória sobre o aborto, a exemplo da que existe para a pena de morte apoiada por uma resolução recente da ONU, foi lançada em Itália pelo jornalista de direita Giuliano Ferrara e bem recebida pelo episcopado.
Todavia, hoje, durante a gravação da emissão televisiva «Porta a porta», Silvio Berlusconi relativizou as suas declarações afirmando que o aborto era um tema que «devia ficar fora desta campanha eleitoral» e que esta questão «não devia regressar à arena política».
O aborto é autorizado em Itália desde 1978 mas a Igreja católica continua a usar a sua influência na classe política e nos meios médicos para relançar o debate sobre as condições de aplicação da lei.
A senadora Paola Binetti, que pertence ao partido democrata de Walter Veltroni (esquerda) e membro da Opus Dei, saudou hoje no Corriere della Sera a tomada de posição de Silvio Berlusconi. «Ele disse ao mundo católico que não deve ter medo dele e que a vida não sofrerá agressões por parte do seu partido».
Em contrapartida, uma outra personalidade de esquerda, a dirigente radical Emma Bonino, qualificara sexta-feira no semanário Espresso a campanha para uma moratória sobre o aborto «como um circo político» cujo «único objectivo é fazer uma cruzada ideológica para impor a divisão, particularmente no centro-esquerda».
Diário Digital / Lusa

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2008

Estudante usou dez comprimidos para abortar feto de 20 semanas, Público 14.02.2008

Engoliu cinco comprimidos e introduziu outros tantos na vagina. "Sabe o que me vai acontecer?", pergunta, num tom assustado, a aluna da Escola Profissional da Torredeita, em Viseu. O país inteiro sabe que interrompeu uma gravidez de 20 semanas com Cytotec, um fármaco indicado para úlceras gástricas e duodenais. Enquanto se contorcia de dor, ali, na residência estudantil, alguém ligou à GNR.
A rapariga, de 19 anos, está deitada numa cama do Hospital de São Teotónio. A mãe dela está deitada numa cama de um outro hospital, em Cabo Verde. A mãe caiu de cama ao receber a notícia pela boca de um primo que estuda na mesma escola em que a filha cursa contabilidade. Não havia maneira de lhe esconder aquilo, o director do estabelecimento de ensino até convocou uma conferência de imprensa. Sabendo-a "estável, em observações", a Polícia Judiciária não quis perder tempo. Já lá foi interrogá-la. Os inspectores insistiram numa pergunta: "Tem a certeza de quem é o pai?" Tem, sem sombra de dúvida. É o namorado, um cabo-verdiano a estudar no Algarve e a visitá-la amiúde."Ele nunca quis a criança." Não era só ele. A mãe também reprovava a gravidez. E "o desespero falou mais alto" dentro dela. "Eu queria ter o bebé e só fiz isto porque não tinha apoio de ninguém", tenta dizer ao mundo que já a julga e ainda não a ouviu. Agora, arrisca até três anos de prisão.
Falta informação
Não basta mudar a lei, como se fez há seis meses na sequência do referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas em estabelecimento de saúde autorizado. "É muito importante haver informação, sublinha Ana Campos, obstetra da Maternidade Alfredo da Costa. Talvez esta rapariga tivesse tomado uma decisão mais cedo se soubesse que seria "fácil arranjar as terapias ao ir a um hospital a tempo e horas". "Há sectores da população que têm menos acesso à informação", que não sabem "como é que as coisas funcionam", nota Duarte Vilar, da Associação para o Planeamento Familiar. E é por isso - ou por dificuldades em aceder aos serviços de saúde, por vergonha, por terem deixado ultrapassar o prazo legal - que continua a haver quem recorra ao aborto clandestino em Portugal.
Cytotec resiste
A rapariga pediu os comprimidos a uma colega que deles precisa para amansar dores de estômago. Andava a pedi-los desde o último Natal. A colega cedeu-lhos. E ela tomou-os nessa mesma noite. Pensou que ao tomá-los, o seu corpo expulsaria um feto morto e a vida recomeçaria sem embaraço. Não era a primeira vez que estava a utilizar aquele método. Usou-o há cerca de um ano, estava grávida de "pouco mais de um mês", abortou numa "clínica em Lisboa" e não teve problemas. O laboratório que comercializa o Cytotec já telefonou para o Hospital de Viseu - desejava saber como estava a rapariga, quantos comprimidos tomara. Há três anos, uma miúda de 14 anos, grávida de 20 semanas, entrou no Hospital Santa Maria, em Lisboa, com uma overdose de Cytotec. Tomara 64 comprimidos, não resistiu. O laboratório tem avisado que o fármaco não é indicado para esse efeito, o aborto pode não se consumar, o bebé pode nascer com sequelas neurológicas. O seu uso, porém, generalizou-se nos serviços públicos de saúde (como indutor de partos) e cá fora (como um método de aborto barato e solitário). O último estudo elaborado antes do referendo sobre prática de aborto em Portugal, indicava que 25 por cento recorria a comprimidos. O medicamento era arranjado por pessoa amiga (51,9 por cento), fornecido no hospital (23,1) ou comprado na farmácia. Sobrevive um mercado paralelo como ainda segunda-feira retratava o PÚBLICO. Mulheres que recorrem ao método que já conhecem. A rapariga ingeriu os dez comprimidos e esperou. Decorridas 24 horas, sentiu-se mal, chamou uma ambulância. Fizeram-lhe uma ecografia: "Estava tudo bem, disseram-me para esperar para ser atendida por uma assistente social." Não esperou. Horas depois, já na residência, doeu-se: "Tive vontade de ir à casa de banho e o bebé caiu dentro da sanita." Houve alguma histeria na residência de estudantes. Alguém chamou a GNR. Se vier a ser julgada, não será a primeira pelo Cytotec. No final de 2005, subiu à barra do tribunal um caso semelhante a este. Uma jovem, também cabo-verdiana, também estudante, também em adiantado estado de gravidez (19 semanas) introduziu cinco comprimidos na boca e três na vagina. Ao vê-la com dores e hemorragias, a mãe chamou uma ambulância. Frente à suspeita de aborto, um enfermeiro deu conta da ocorrência à PSP. Foi um julgamento-relâmpago. A juíza mandou-a embora numa hora.

REFERENDO: EXPECTATIVAS E FACTOS, por Mª José Nogueira Pinto in DN 14.02.2008


Quem se lembra, há um ano, aquando do referendo do aborto, dos argumentos que se esgrimiam, das verdades absolutas que se afirmavam? Depois disso, o silêncio.
Porque será que já ninguém fala das mulheres que, recentemente, fizeram abortos ilegais nas clínicas que estão a ser investigadas? Serão presas? Serão julgadas? E se forem, contarão com uma claque de luxo ou, agora, deixam de ter importância e tornam-se descartáveis?
Porque é que se desvaloriza, apressadamente, o facto de haver mulheres que, num curtíssimo espaço de tempo, recorreram aos serviços de Saúde para fazer segundo aborto ao abrigo da nova lei? E para quê usar eufemismos quantitativos, do tipo "episódios esporádicos", sempre que os números se tornam incómodos, pelo que revelam?

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Leia todo o artigo em:
http://dn.sapo.pt/2008/02/14/opiniao/referendo_expectativas_e_factos.html

Inspecção procura IVG ilegais, in JN online 12.02.2008

As autoridades de saúde vão inspeccionar algumas clínicas suspeitas da realização de abortos clandestinos, afirmou ontem em Aveiro a presidente da Federação Portuguesa pela Vida (FPV).
Isabel Pegado, que esteve presente na inauguração da nova sede da Associação de Defesa e Apoio da Vida na capital do distrito aveirense, diz ter recebido essa garantia do director-geral de Saúde, numa reunião que teve com Francisco George na última semana. "O aborto clandestino continua instalado", garantiu Isabel Pegado.
A presidente da FPV disse que "a objecção de consciência por parte dos médicos atinge mais de 80 por cento" daquele profissionais de saúde e que "a liberalização fez aumentar o número de abortos".
"Portugal tinha a mais baixa taxa de abortos da Europa e no último ano o seu número aumentou faziam-se sete a oito mil abortos e, neste primeiro ano, os números apontam para 12 mil", disse. "Apenas 25 por cento dos portugueses disse sim à liberalização do aborto", recordou Isabel Pegado, que anunciou que Portugal integra um movimento dirigido às Nações Unidas no sentido de o artigo terceiro da Declaração Universal dos Direitos do Homem ser modificado. "Tal artigo diz que todas as pessoas têm direito à vida e deve ser acrescentado desde a concepção até à morte natural", frisou Isabel Pegado.
Vinte associações de defesa e apoio à Vida , estão federadas na FPV.