quinta-feira, 14 de fevereiro de 2008

Estado «não está a fiscalizar» prática do aborto, in Agência Ecclesia 7.02.2008

Um ano depois do referendo ter mudado a legislação sobre a prática do aborto em Portugal, a Associação Juntos pela Vida considera que esta questão ainda não está fechada.Esta Sexta-feira, a Associação vai encontrar-se com Francisco George, director geral de saúde. A falta de informação e fiscalização estão na base das falhas que António Pinheiro Torres, secretário geral da Associação Juntos pela Vida aponta ao Estado e à Direcção Geral de Saúde. “O consentimento informado não está a ser efectivo porque não está a ser fornecida informação actual à mulher que vai realizar o aborto”, explica o secretário geral à Agência ECCLESIA.
A Associação dá conta que a informação que a DGS faz circular sobre este assunto reporta-se a bibliografia com mais de 15 anos, “quando existem mais de 500 estudos com novas informações sobre as consequências do aborto na saúde física e psíquica da mulher”.
António Pinheiro Torres afirma haver uma “insistência do Ministério da Saúde na promoção do aborto legal”. Durante o período de discussão que antecedeu o referendo, eram indicados os estabelecimentos hospitalares para a prática do aborto: “Nunca se colocou a hipótese de o aborto ser praticado em Centros de Saúde, mas há três que o fazem”. Esta “insistência da DGS não encontra equiparação com a preocupação com a maternidade”. António Pinheiro Torres lembra não só o encerramento de maternidades por todo o país mas “a falta de esforço da DGS para que as mulheres tenham condições para ter os seus filhos”.
Outra preocupação que a Associação vai levar à DGS é a publicidade que as clínicas privadas de aborto têm feito nos meios de comunicação social. “Não é legal fazer estes anúncios em virtude das leis que regem os actos médicos”, indica o secretário geral.
A Associação Juntos pela Vida desconhece a forma como os hospitais públicos estão a encaminhar os abortos para clínicas privadas e quer saber em que medida o Ministério da Saúde está a controlar esses estabelecimentos privados, “que na prática, são quem ganha com este negócio do aborto”.
António Pinheiro Torres aponta que, após sete meses de a lei entrar em vigor, falta informação.“Só se conhecem números dos três primeiros meses”, aponta o secretário geral da associação. “Esta falta de conhecimento revela ou uma situação dramática ou o desconhecimento de uma situação que deveriam acompanhar de perto”. As informações publicadas pela DGS mostram um crescimento da prática do aborto. António Pinheiro Torres lamenta que a DGS não manifeste pesar pelo número de abortos aumentar. “Apenas ouvimos manifestações de contentamento”. A Associação Juntos pela Vida quer perceber a posição do director geral de saúde e “em que medida está disposto a ser fiel à posição que tomou em relação ao Sim, quando dizia que esta lei ia ser feita para diminuir a prática de abortos em Portugal”. O secretário geral chama também a atenção para a continuação da prática do aborto clandestino, relembrando casos denunciados pelos media, até e depois das 10 semanas e “não se vê da parte dos poderes públicos nenhuma acção para vigiar esta situação”. António Pinheiro Torres assegura que a realidade vigente mostra que as preocupações da Associação estavam correctas e por isso “vale a pena continuar a discutir o assunto”, até porque a alteração da lei “está nos nossos objectivos”.
Nacional Lígia Silveira 07/02/2008 15:34 3374 Caracteres

FPV apela à ONU para alterar Declaração Universal dos Direitos do Homem, in Visão online 7.02.2008


Lisboa, 07 Fev (Lusa) - A Federação Portuguesa Pela Vida subscreveu um pedido de moratória dirigido à ONU para que, no artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, seja colocada a expressão "desde a concepção até à morte natural".
De acordo com o pedido, a expressão seria colocada a seguir a "todo o indivíduo tem direito à vida", passando o artigo a determinar que "todo o indivíduo tem direito à vida desde a concepção até à morte natural".
"Trata-se de um pedido de moratória das políticas públicas que incentivam todas as formas de escravidão injustificada e selectiva do ser humano durante o seu desenvolvimento no seio materno, mediante o exercício de um poder arbitrário de aniquilamento, violando o direito a nascer e o direito à maternidade", escreve a Federação Portuguesa Pela Vida.
A organização cita, assim, o texto da petição dirigida ao secretário-geral das Nações Unidas e aos primeiros-ministros e Chefes de Estado dos países com assento na ONU.
"A iniciativa teve início em Itália, pela mão do director do jornal Il Foglio, Giuliano Ferrara (ex-comunista e ateu confesso) e colheu já a adesão de muitas outras personalidades do mundo inteiro", refere a Federação Portuguesa Pela Vida.
Esta entidade - para a qual "a prática do aborto e a sua cobertura estatal" constitui uma "violação de direitos humanos" - pede aos governos que "preservem e protejam os direitos naturais".
No ano em que se celebram os 60 anos da Declaração e, atentos os avanços da ciência desde 1948, impõe-se uma actualização da Declaração que consagre a protecção dos novos direitos humanos, conclui a organização portuguesa.
Na petição lê-se que "nas últimas três décadas foram feitos mais de mil milhões de abortos, com uma média anual de cerca de cinquenta milhões de abortos".
"Na China, dezenas de milhões de nascituros correm o risco de aborto, incentivados e coagidos, em nome de um planeamento familiar e demográfico estatais. Na Índia, por uma selecção sexista, em vinte anos foram eliminadas milhões de crianças antes do nascimento. (...) Na Coreia do Norte, o risco de aborto selectivo tende à eliminação radical de todas as formas de deficiência. Mesmo no Ocidente, o aborto tornou-se o instrumento de uma nova eugenia que viola os direitos do nascituro e a igualdade entre os homens", adianta o texto.
Entre os subscritores da petição estão Paolo Carozza, membro da Comissão Inter-americana para os Direitos Humanos, o antropólogo francês René Girard, o filósofo inglês Roger Scruton e o teólogo George Weigel.
HSF.
Lusa/fim

quarta-feira, 16 de janeiro de 2008

Juntos Pela Vida critica Ministro da saúde

Qousque tandem, Correia de Campos, abutere patientia nostra?

Esta frase de Cícero no seu discurso contra Catalina ilustra o nosso humor acerca do senhor ministro da saúde: até quando abusará da paciência dos portugueses? Porque ou rimos ou choramos amargamente.

As últimas declarações, divulgadas hoje pela Lusa, sobre a aplicação da lei do aborto são escandalosas e preocupantes:

1. "O aborto clandestino diminuiu": um exercício de lógica elementar capta a falta de sentido realístico do ministro Correia de Campos. Partindo do que foi dito há um ano a esta parte, podemos inferir o raciocínio das premissas agora reveladas: A) O aborto é clandestino (argumento do SIM durante a campanha para liberalizar o aborto); B) O que é clandestino não pode ser conhecido nem determinado (uma das razões mais repetidas para a ausência de meios para conhecer e combater as causas do aborto, que justificariam numa lógica utilitarista a legalização do aborto); C) Eu sei que o aborto clandestino diminuiu. Magnífica conclusão, mas imperceptível do ponto de vista da razoabilidade.
Senhor ministro: se o aborto diminuiu diga-nos em quanto e qual o actual nível! [...]
Leia a notícia na totalidade em:

terça-feira, 15 de janeiro de 2008

O desafio da Habitação - CONVITE


A habitação é um dos principais desafios a que as famílias são chamadas a enfrentar.


A fim de o enquadrar, a APFN promove, no próximo dia 24 de Janeiro, pelas 17:00, no Auditório 1 da Fundação Calouste Gulbenkian, um Encontro/Debate sobre o tema "O desafio da Habitação" com a participação de:


Oradores:Dr. Eduardo Vila ça - Investigador no Centro de Estudos Territoriais


Dr. Diogo Leite de Campos - Fiscalista


Dra. Sofia Galvão - Jurista


Moderador:Dr. João Miguel Tavares - Jornalista


Preside:Dra. Maria João Freitas, Vogal do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (em representação do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades )


O modelo será de curtas intervenções por parte dos oradores convidados seguido de um debate aberto a todos os presentes.


Entrada livre

Francisco Ramos desconhece a existência de solicitações no Hospital do Funchal, in DN-Madeira 14.01.2008

“É muito cedo para se fazer qualquer balanço”. Francisco Ramos adia a divulgação dos números de pedidos para a realização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), no Hospital do Funchal.
Depois da unidade hospitalar ter admitido a existência de solicitações, o secretário considerou prematuro abordar o assunto. Francisco Ramos disse, há instantes em Câmara de Lobos, desconhecer a entrada de solicitações no Hospital Central do Funchal. “Não procurei saber nenhum dado porque acho prematuro”, explicou, acrescentando que o balanço aos pedidos para a IVG vai ser feito dentro de um mês e, posteriormente, aos 3 e aos seis meses.

segunda-feira, 14 de janeiro de 2008

Lei da PMA "esquecida" há mais de um ano, in Jornal de Notícias 13.01.2008

O pedido de fiscalização sucessiva da lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA) foi entregue em Novembro de 2006. Ao fim de mais de um ano, continua sem resposta do Tribunal Constitucional (TC) e, segundo os deputados que o subscreveram, poderá estar, tal como o aborto, ainda na nas mãos do presidente do TC.
"É extraordinário", comentou, ao JN, o deputado social-democrata Rui Gomes da Silva, lembrando que o pedido foi subscrito por mais de 30 deputados, dos quais 22 são do PSD, como Guilherme Silva, Regina Bastos, Rosário Águas, Mota Amaral, Fernando Negrão, Helena Lopes da Costa e Feliciano Barreiras Duarte. Pelo CDS/PP, nove dos 12 deputados subscreveram o documento, entre eles Pedro Mota Soares e José Paulo Carvalho.
Recorde-se que esses deputados consideravam ser inconstitucional que o diploma apenas permita o recurso à PMA de casais heterossexuais. Por outro lado, acreditam que a lei está ferida de "inconstitucionalidade formal", por não ter sido discutida uma petição, com mais de 80 mil assinaturas, que pedia um referendo. [...]
Leia a notícia na íntegra em:

Badajoz é a primeira opção para além das 10 semanas, in DN 13.01.2008

Badajoz. Um dia de semana como outro qualquer. A rua onde fica situada a Clínica Los Arcos é calma, diferente dos anexos obscuros das periferias onde muitas mulheres portuguesas procuravam a clandestinidade imposta pelo preconceito e pela lei.
Estão casais de mão dada na pequena sala de espera. A enfermeira de serviço é zelosa, mas cuidada no trato. Ouvem-se poucas palavras, o momento não é propício a conversas triviais. De portugueses, alguns sinais, apenas. Um carro de matrícula portuguesa no fundo da rua, algumas revistas com títulos familiares ao olhar em cima da pequena mesa de madeira que transmite um ar mais acolhedor, a uma sala por natureza fria, silenciosa.
"Vai correr tudo bem, amor!", interrompe-se o silêncio, num tom baixo. Rita e Marco, nomes que não são próprios por vontade do jovem casal de Queluz, estão aqui para contornar uma situação inesperada, explica o rapaz de 20 anos.
Sem se alongar, deixa apenas escapar que "este é um passo que nos custa, mas que tivemos de tomar. E viemos aqui porque já tínhamos passado das dez semanas, primeiro devido ao facto de tomarmos medidas contraceptivas, depois por causa dos exames que demoram algum tempo. Descobrimos já tarde", conta.
Para Yolanda Dominguez, directora da clínica que em Março abriu a primeira unidade privada em Lisboa licenciada para fazer interrupções voluntárias da gravidez (IVG), este caso não é raro entre muitos dos portugueses que continuam a ir até Badajoz para efectuarem uma IVG. [...]
Leia a notícia na íntegra em: