quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Referendo ao casamento: que resposta do PSD?

Público, 2009.11.14, António Pinheiro Torres

O PSD é convocado a fazer sua a rejeição profunda pelo seu eleitorado da actual tentativa de adulteração do casamento

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Circunstâncias diversas proporcionaram-me participar nos últimos doze anos em múltiplas movimentações cívicas que se expressaram em dezenas de milhares de assinaturas recolhidas e em resultados eleitorais na casa do milhão e meio de votos. Os temas dessa mobilização são variados, mas sempre à volta de questões como família, vida, educação, liberdade religiosa, etc.

Esse facto permitiu-me aperceber da existência em Portugal de um sector social e político com real implantação no terreno e uma expressividade eleitoral que só a desatenção de uns ou a militância em sinal contrário de outros tem permitido seja mantido na sombra. Um exemplo: misteriosamente, Manuel Alegre continua a representar um milhão de eleitores, mas um milhão e meio de votantes no Não em cada um dos dois referendos, apesar de se manter no terreno a estrutura que os mobilizou e diariamente se manifesta em trabalho social, parece ser ignorado.

Ao longo destes anos esse sector da sociedade tem votado indistintamente nos partidos com representação parlamentar de centro-direita (ou até no Partido Socialista) seguindo as suas simpatias políticas e a tradição de voto, dando por descontado que, no que toca às questões acima, os mesmos partidos os representariam, correspondendo ao sentimento dominante do seu eleitorado. Porém, pouco a pouco as coisas foram mudando, sobretudo no maior partido daquela área: o PSD. A liberdade de consciência a sobrepor-se à natureza do mandato eleitoral, a "modernidade" propugnada por deputados daquele partido (curiosamente eleitos nos distritos "mais católicos"), o abandono no discurso da defesa dos valores subjacentes à própria declaração de princípios do partido são algumas das manifestações dessa mudança.

Daí resultam oscilações de votação no Parlamento dificilmente compreensíveis, a desatenção continuada às ofensivas laicistas do Governo do PS ou a falta de resposta ao clamor por liberdade de educação da sociedade portuguesa (veja-se a reacção popular ao fecho dos ATL provocado pelo Governo socialista, ou a resistência que grassa nas escolas à violência da nova lei de educação sexual). Tudo factos que vieram abalar a confiança do núcleo duro do eleitorado do PSD que coincide no terreno com o sector social e político de que vimos falando.

Sendo claro que os novos e pequenos partidos não reúnem, por injusto que isso seja, sobretudo tendo presente as respectivas bondade e esforço, nem o consenso nem a preferência deste sector da sociedade portuguesa, não se percebe por que deixa o PSD fugir o seu eleitorado natural.

Neste contexto específico, a reivindicação que está no terreno de um referendo ao casamento entre pessoas do mesmo sexo marca um momento em que o PSD é convocado a fazer sua a rejeição profunda pelo seu eleitorado da actual tentativa de adulteração do casamento. O que não se esgota, reduz ou prossegue com qualquer tentativa de "encanar a perna à rã" com uma proposta de união ou parceria civil registada. Neste ponto há que ter claro que a lei só tem duas funções: ou interditar ou amparar comportamentos. Se a lei hoje não os proíbe, então uma lei dessas só pode servir para os promover...

No último congresso do PSD foi colocada a questão de saber quem representa este eleitorado. Como foi então dito, a resposta a este sector social e político por parte do partido era importante para Portugal mas decisivo para o partido. O actual pedido de um referendo é o momento em que o seu eleitorado a quer ouvir e sentir-se amparado no seu sentir. Dirigente de movimentos cívicos, militante do PSD

Vídeos no YouTube da Plataforma Cidadania e Casamento

http://www.youtube.com/user/cidadaniaecasamento#p/u/0/Yc5Rgfk82WQ

http://www.youtube.com/user/cidadaniaecasamento#p/u/1/FuyRh-WRLBs

http://www.youtube.com/user/cidadaniaecasamento#p/u/4/DQUmRuwVgYQ

http://www.youtube.com/user/cidadaniaecasamento#p/u/1/i-ftoiIbRyk

http://www.youtube.com/user/cidadaniaecasamento#p/u/2/Aj8cKaID3hc

Casamento – o referendo

José Ribeiro e Castro
In Público – 16. 11. 2009

O artigo 16º da Declaração Universal dos Direitos do Homem consagra que o homem e a mulher têm o direito de casarem e constituir família e acrescenta que “a família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à protecção desta e do Estado.”
Sendo de Direito Natural, não era preciso que o afirmasse. O preceito traduz a realidade quantas vezes dita, ouvida, proclamada, repetida, no elenco dos direitos humanos fundamentais: a família é a célula-base da sociedade. Mas, positivistas que andamos, é melhor tê-lo claramente consagrado na Declaração Universal, cujos sessenta anos celebrámos com entusiasmo há um ano e para cujo valor jurídico interno a nossa Constituição também remete expressamente.

O primeiro-ministro, com o país e os portugueses assolados por tantos problemas e dificuldades, decidiu anunciar que quer promover legislação para instituir “o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo”. E tem a acompanhá-lo na aventura, que os promotores dessa agenda designaram de “fracturante”, a movimentação do BE e do PEV, que já apresentaram projectos de lei de alteração do Código Civil com aquele alcance.
Aqui chegados, uma das questões que se põe é a de saber se o quadro político actual tem legitimidade de decisão política para operar uma transformação com aquela dimensão, sem primeiro consultar o povo em referendo. Não tem.
Executar uma transformação tão radical na célula estruturante da sociedade, sem ao menos ouvir a sociedade e esta se pronunciar claramente, constituiria uma violência legislativa. E violência tanto mais brutal quanto mais se pretendesse, como alguns parecem, passar apressadamente pelo assunto como cão por vinha vindimada.
Seria grave que o Estado violasse o dever de proteger a família como elemento natural e fundamental da sociedade. Pior ainda, se negasse e impedisse a sociedade de o poder fazer.

A Assembleia da República tem legitimidade formal – não o questiono. Tem-na sempre sobre qualquer matéria que se enquadre nas suas competências; e tem-na até exclusivamente, mesmo com referendo, pois o referendo não é instrumento do poder legislativo.
A legitimidade de que falo é de legitimidade material, substantiva, uma legitimidade democrática genuína. E essas, quanto a este tema, não moram nem no Governo, nem no actual quadro parlamentar, se não houver, ao menos, um referendo prévio que suportasse directa e claramente aquele propósito.
Na resposta à questão contemporânea das uniões homossexuais, há diferentes modelos. O modelo radical e extremista é o de, sob vendaval ideológico, capturar a própria noção e palavra “casamento”, alterando por completo o conceito e a estrutura longamente estabelecidos da família. Muito poucos países foram por aí. E, quando aqui se chega, o referendo é sempre exigível, como tem acontecido em muitos Estados.
Não é legítimo mexer na célula fundamental da sociedade, na sua noção matricial – e, portanto também, na sua natureza, conteúdo e identidade –, sem ao menos perguntar o que pensa a sociedade e se o quer. Dificilmente, aliás, haverá matéria mais típica de referendo: porque se trata justamente de uma questão de sociedade; e, sendo a família anterior ao Estado, o Estado não pode, não deve, mexer na sua identidade sem ouvir directamente a sociedade.
Acresce que não é verdade que os portugueses tivessem expressado nas últimas eleições a sua vontade na questão. Além de esta ter estado praticamente ausente da campanha, não há tão-pouco maioria de representação de partidos que tivessem assumido programaticamente o tema. De todos, apenas o BE incluiu o propósito legislativo claro de revolucionar o conceito de casamento de forma a incluir as uniões homossexuais e fazendo-o com os efeitos inerentes, nomeadamente quanto à adopção. O PS incluiu o tema do casamento, mas não o da adopção – o que cria um outro problema, mais grave. E o PCP ou a CDU nada disseram especificamente.

Mas o problema quanto ao PS, que quer liderar, é maior. No plano constitucional, por força da norma de não discriminação em razão da orientação sexual, é cristalino que a modificação da noção de casamento arrastaria necessariamente como consequência jurídica imediata a questão da adopção, bem como todas as matérias (e são inúmeras) que estão referidas ao casamento.
Hoje, não existe qualquer inconstitucionalidade, como o Tribunal Constitucional já declarou, uma vez que o casamento é – sempre foi – uma união de homem e mulher. Não há desigualdade, mas especificidade. Mas, se, em engenharia jurídica estratégica, fosse mudada a noção de casamento para corresponder a uma outra coisa, tornar-se-ia gritantemente inconstitucional, quanto à adopção ou qualquer outra matéria, discriminar o estatuto jurídico dos novos “casados” porque uns “casados” fossem de uma orientação sexual e outros doutra.
E, por isso, o primeiro-ministro, ao ter reconhecido expressamente no Parlamento que não possui qualquer mandato quanto à adopção por uniões homossexuais, está a reconhecer implicitamente que também não tem mandato real, legítimo, quanto ao casamento – uma vez que este arrasta inexoravelmente aquela.
Seria grave para uma maioria parlamentar “ad hoc” – e bem pior para um Governo digno e responsável – avançar de forma obscura e furtiva, sobretudo em matéria de tanta sensibilidade e tão vastas implicações, ao modo de “adopção escondida com casamento de fora”. E também por isto, a questão não pode deixar de ser colocada, directamente, sem ambiguidades, nem reservas mentais, à cidadania, para que discuta abertamente e decida o que entende, o que pensa, o que quer.

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

DIA NACIONAL PREVENÇÃO DO CANCRO DA MAMA

Neste dia 30 de Outubro, escolhido em Portugal para informar as mulheres acerca das precauções que devem ter para evitar o cancro da mama, lamentamos que o discurso ideológico esteja a condicionar o direito das mulheres à saúde.

A decisão das autoridades de saúde de não informar as mulheres portuguesas de que o aborto provocado ocasiona cancro da mama, com uma probabilidade elevada, é uma irresponsabilidade muito grave e um atentado contra o legítimo direito à informação.

Não conseguimos compreender que o Governo de um país se empenhe com tanto afinco em aumentar o número de abortos e verificamos, com muita tristeza, como os objectivos de carácter ideológico se sobrepõem tão facilmente ao direito à informação, num assunto que afecta a saúde e até a vida de tantas pessoas.

30 de Outubro de 2009

Federação Portuguesa pela Vida
www.federacao-vida.com.pt

Associação Juntos pela Vida Patrocina Processos contra o Estado

No Dia Nacional de Prevenção do Cancro da Mama (30 de Outubro) queremos recordar o seguinte:

1. Em 1986 uma equipa de cientistas escreveu que "o aborto provocado antes da primeira gravidez levada a termo aumenta o risco de cancro da mama". ("Induced abortion before first term pregnancy increases the risk of breast cancer." Lancet, 2/22/86, p. 436)
2. A descoberta acima abriu um novo campo de pesquisa científica e médica que suscitou um amplo debate público, alguma controvérsia e dolorosas consequências para quem foi deliberadamente privado do seu conhecimento.

3. Na verdade, a evidência científica reunida nos últimos 50 anos é clara: o aborto provocado é, entre os factores de risco evitáveis, o que tem maior impacto no aumento do cancro da mama. Independentemente da posição pessoal ou institucional no debate sobre o aborto diversas organizações médicas afirmam que o aborto aumenta o risco de cancro da mama.

4. O Estado português tem o dever de informar todas as mulheres: o aborto provocado agrava o risco de contrair cancro da mama. No entanto não o faz.

5. A nossa associação oferece-se para ajudar as mulheres que desejem pedir responsabilidades e eventual indemnização ao Estado por não terem sido informadas de que o aborto aumenta o risco de ter cancro da mama.
Lisboa, 30 de Outubro de 2009.

quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Mãe que teve filho depois de troca de embriões vai entregá-lo hoje aos pais biológicos

Estados Unidos

Carolyn Savage soube em Fevereiro que estava grávida, mas a notícia não chegou a deixá-la feliz. Quando telefonaram da clínica de fertilidade foi o marido, Sean, que atendeu. "Carolyn está grávida, mas transferimos os embriões errados", disseram-lhe.

Mesmo assim esta norte-americana decidiu prosseguir com a gravidez e o bebé, um rapaz, nasceu sexta-feira, anunciou ontem o casal, confirmando que vai entregá-lo aos pais biológicos.

"Gostaríamos de dar os nossos sinceros parabéns à família Morrell pelo nascimento do seu filho. Desejamos ao Paul, à Shannon, às suas gémeas e ao seu novo bebé o melhor possível na sua futura vida juntos", disseram Carolyn e Sean num comunicado. Os Morrell, que vivem nos subúrbios de Detroit, não fizeram quaisquer declarações.

Os Savage pedem agora privacidade, acrescentando que a sua família "está a passar por um momento muito difícil".

Carolyn Savage tem 40 anos e é mãe de três filhos, dois rapazes e uma menina que nasceu em 2007, já através de fertilização invitro. Sean e Carolyne queriam ter mais um filho e por isso voltaram a recorrer a uma clínica, onde o embrião trocado foi implantado no seu útero.

Segundo contou Carolyn numa entrevista no início da semana à CNN, quando soube da notícia, em Fevereiro, o casal de Toledo, no Ohio, demorou apenas alguns minutos a decidir o que fazer. Carolyn continuaria a gravidez e quando o bebé nascesse iriam entregá-lo aos pais biológicos.

"Penso que nunca tinha chorado tanto na minha vida. Foi um pesadelo tão grande, e, de certa forma, senti que tinha sido violada", disse Carolyn na entrevista à televisão norte-americana.

"Esta criança era de outras pessoas. Não sabíamos quem era. Não sabíamos se eles tinham filhos ou se esta era a sua última oportunidade para terem uma criança", contou à Associated Press. Em Detroit, os Morrell tinham recebido as mesmas notícias e temeram que o outro casal decidisse abortar. Mas poucos dias depois foi-lhes dito não só que iam continuar com a gravidez como que tinham decidido entregar-lhes o bebé.

Entretanto os dois casais conheceram-se e Carolyn já sabe que os Morrell têm duas gémeas de dois anos. Shannon chegou a ir com Carolyn a uma consulta.

Os Savage não divulgaram o nome da clínica onde a troca aconteceu, mas sabe-se que os médicos lhes mostraram provas da troca, incluindo os resultados da amniocentese. Entretanto contrataram advogados e estão a fazer os possíveis para obrigar a clínica de fertilidade a aceitar as responsabilidades pelo que aconteceu.

sábado, 26 de Setembro de 2009

terça-feira, 22 de setembro de 2009

ELEIÇÕES "FAMÍLIA – CÉLULA DA SOCIEDADE"

Neste tempo eleitoral, em face dos programas partidários, constata-se que há diferentes abordagens políticas da Família, como célula base da sociedade geradora de estabilidade, segurança, progresso e felicidade.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem (art. 16.3) diz que “A Família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à protecção da sociedade e do Estado”. Efectivamente, a Família, comunidade estável fundada nos vínculos de sangue e no casamento entre um homem e uma mulher, assiste mutuamente os cônjuges e os filhos, transmite a vida e promove o desenvolvimento pessoal e a integração na comunidade social. Proteger a Família é contribuir para a felicidade das pessoas.

Porém, ultimamente a Família tem vindo a ser atacada por leis, opções programáticas e intervenções públicas que a fragilizam e criam novas formas de pobreza.

Alguns programas nem falam da família, ou só se referem às «novas formas de família», para significar as uniões entre pessoas do mesmo sexo e as formas de desunião familiar.
Ora, o espaço familiar estável, baseado na relação conjugal entre homem e mulher, não será sempre perfeito, mas é claramente do melhor que a humanidade construiu por entre as civilizações, culturas e credos e corresponde hoje ao desejo do coração do homem, por gerar verdadeira felicidade e progresso.

A F.P.V. apela aos eleitores para que estejam atentos no seu voto. A Família é um pilar fundamental da sociedade, que deve ser protegido e promovido sob pena de se condicionar e hipotecar a prosperidade de Portugal e das futuras gerações.

A Família monogâmica, ecológica, e criadora de novas liberdades, é um factor de crescimento económico, de coesão social e de criatividade cultural. A Família não é um problema. É uma solução.

A responsabilidade para com o Futuro é hoje
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A Federação Portuguesa pela Vida