Os casamenteiros 2008-09-22 / Jornal de Notícias
O Parlamento vai votar a formação de pares homossexuais. É uma perda de tempo só oportuna para quem não queira discutir problemas reais do país. Há muito que pares homossexuais são banais no quotidiano nacional. Não sendo a sua existência controversa, tentar impor um "casamento" homossexual à ordem jurídica é ilógico.Encarado sem sofisma ou oportunismo ideológico, esse "casamento" é um acto tão cheio de contradições que se vai anulando à medida que o analisamos. Se como acto biológico não faz sentido, contratualmente é desnecessário e socialmente é perigoso. O perigo está na afronta às entidades originais do corpo social que desde sempre tem constituído a base das civilizações.A sociedade humana é formada por células familiares mono ou poligâmicas, patriarcais ou matriarcais, mas todas elas com um elemento comum. A presença essencial dos dois géneros da espécie.A humanidade sempre manifestou consciência de que a sua existência depende da estabilidade de núcleos com capacidade reprodutiva. Por isso, bem ou mal, por via religiosa, jurídica ou consuetudinária, se tenta desde sempre contratualizar as relações entre sexos opostos de modo a garantir-lhes uma existência duradoura que promova a estabilidade da própria sociedade. Os entendimentos de como essa segurança pode ser conseguida ainda hoje variam de região para região, do mesmo modo que têm mudado através da história.O que tem sido omnipresente é uma preocupação social com a manutenção da parceria sexual organizada com potencial reprodutivo, logo, envolvendo os dois géneros. A essas uniões essenciais, sempre se chamou casamento. É importante desiludir todos aqueles que queiram ler aqui um manifesto contra a homossexualidade. Não é. Tão-pouco preciso de tornar público se tenho ou não tenho no meu convívio íntimo pessoas de orientação sexual variada ou qual é a minha própria orientação sexual.Nesta discussão não está em causa a respeitabilidade de pessoas nem a liberdade de opções. É a base do edifício social que está a ser posta em causa na tentativa de adulterar o seu elemento mais importante com experimentalismos.Nada há na norma constitucional ou jurídica que obste à formação de um par homossexual (ou uma tríade, porque não). Se quiserem contratualizar garantias patrimoniais podem fazê-lo nas actuais molduras legais. É possível adoptar sem casar. Mas se o casamento é muito mais do que um mero objectivo procriativo, ao excluir "ab initium" a procriação da unidade conjugal como, por força da natureza, aconteceria nas uniões homossexuais, está-se a torná-lo em qualquer coisa que o faz deixar de ser.Se há ambiguidade nesta área, desfaça-se. Reafirme-se o que sempre foi entendido como casamento, que é a união formal entre uma mulher e um homem. Experimentalismos façam-nos criando uma entidade nova para diferentes uniões que até poderão vir a estruturar sociedades futuras, mas que nada têm a ver com o casamento. No presente, destruir a natureza cultural, tradicional, biológica e social do único instituto que garante a continuidade de tudo numa sociedade, amputando-lhe a especificidade e alargando-o a conceitos que a sua génese natural nunca contemplou, nem é progressista nem liberal, é absurdo.
segunda-feira, 13 de outubro de 2008
Quem pode alterar a instituição do casamento?
Quem pode alterar a instituição do casamento?Pedro Vaz PattoIn Público - 08.10.2008A instituição do casamento como união entre homem e mulher aberta à renovação das gerações tem atravessado os milénios e as culturas mais diversificadas. Não é exagerado qualificá-la como a mais antiga e basilar das instituições sociais. Redefinir essa instituição reveste-se de um alcance enorme, que toca os fundamentos da própria civilização. Votar uma lei com esse alcance não é, obviamente, o mesmo que votar um orçamento geral do Estado. Pode entender-se que qualquer legislador que pretenda descaracterizar o casamento está acometido de um afã de "engenharia social" de laivos totalitários. Ou que essa pretensão, porque contrária à lei natural, ultrapassa a legitimidade de qualquer legislador positivo. De qualquer modo, mesmo que assim não se entenda, a legitimidade democrática para introduzir uma redefinição jurídica descaracterizadora de uma instituição como o casamento há-de ser particularmente reforçada, clara e inequívoca.Essa redefinição não pode depender do resultado aleatório e imprevisível da contagem de opções de consciência individual de deputados, por muito respeitáveis que estas sejam. Acima dessas opções, está o querer maioritário do povo. Em matéria tão relevante como esta, não podem deputados decidir sem um mandato popular claro e é legítima a disciplina de voto para evitar uma decisão não democraticamente legitimada. Penso até que não bastará a inclusão da questão num programa eleitoral que venha a ser sufragado (o que não se verificou com os principais partidos nas últimas eleições) para assegurar tal legitimidade. Parece claro que a questão divide o eleitorado dos principais partidos, à semelhança do que sucede com o aborto, pelo que não será unívoca a interpretação do voto nesses partidos. Esse voto pode ser individualmente determinado por essa questão, ou não, sem que, por isso, dele se possam tirar conclusões seguras sobre o sentido da vontade popular.O mais democraticamente legítimo será submeter a questão a referendo, como já sucedeu em vários estados norte-americanos. Por sinal, em todos esses referendos a redefinição do casamento foi rejeitada por maioria esmagadora. Talvez se receie que entre nós se chegue a resultados semelhantes... Mas não podem ser minorias vanguardistas, por muito eco que tenham na comunicação social, nem modas passageiras, a sobrepor-se à vontade do povo. É assim que funciona a democracia. Juiz
quarta-feira, 16 de julho de 2008
Três perguntas a José Paulo Carvalho, deputado do CDS-PP, fundador e mandatário do 'Norte pela Vida', in Expresso online 15 Jul 08
O número de interrupções voluntárias da gravidez ficou muito aquém das 20 mil estimadas. Neste caso, a Lei do Aborto foi uma vitória?
Uma lei injusta nunca tem vitórias. E não é justa porque não protege a vida humana na fase mais vulnerável e não resolve os problemas das grávidas em dificuldades.
Portugal ficou mais próximo dos outros países europeus?
um retrocesso. Criou no Governo uma opção pró-aborto evidente, ao pagar a privados para fazerem interrupções de gravidez, e não se vê este empenho para combater as listas de espera para as doenças.
Acredita que o aborto ilegal acabou?
Parece que continua a existir, porque continuam a aparecer nos hospitais mulheres com mais de dez semanas de gravidez e que querem abortar.
Aborto: Clínica dos Arcos garante que mulheres são bem informadas mas preferem método cirúrgico, in Sol online 15 Jul '08
Comentando a notícia de hoje do Diário de Notícias, segundo a qual as unidades privadas recorrem quase exclusivamente ao método cirúrgico para realizarem interrupções voluntárias da gravidez (IVG) a pedido da mulher até às 10 semanas, Yolanda Hernandez refere que «todo o processo da IVG é explicado» às mulheres.
Ao diário, o presidente da Comissão de Saúde Materna e Neonatal, Jorge Branco, refere que as mulheres não estão a ser devidamente informadas sobre as duas opções e que as unidades podem estar a tirar vantagens económicas dessa escolha.À Lusa, Yolanda Hernandez garante serem dadas as explicações e que no final as mulheres preferem o método cirúrgico por ser «mais cómodo, mais rápido e envolvendo uma cirurgia que demora entre cinco a 10 minutos
As mulheres também não precisam de regressar novamente à clínica [quando optam pelo método cirúrgico]. Quando as mulheres querem solucionar a sua situação o mais rápido possível optam pela cirurgia», notou.«A mulher também pode solicitar o método medicamentoso. Para este método há um protocolo a seguir e não é recomendado em algumas patologias e mulheres fumadoras», exemplificou.A responsável também rejeitou que na base do uso do método cirúrgico estejam questões económicas, uma vez que uma IVG através de cirurgia com anestesia geral custa 475 euros e com anestesia local é 375.
A medicamentosa custa 400 euros, «por isso, é mais cara que a cirurgia com anestesia local», disse. Em entrevista à Lusa, na sexta-feira, o director-geral da Saúde, Francisco George, admitia haver «uma grande, enorme diferença entre o que se verifica nos sectores público e privado da rede» no que respeita às Interrupções voluntárias da gravidez.
Perto de 100 por cento dos serviços públicos utiliza o método medicamentoso, enquanto mais de 90 por cento dos privados optam pelo cirúrgico.«Provavelmente há aqui uma razão cultural, já que as mulheres portuguesas, no tempo da clandestinidade, entravam e, meia hora depois, saíam com a intervenção realizada», disse.
Lusa / SOL
Aborto ilegal sem denúncias, in JN 16 de Julho '08
A lei da IVG foi aprovada há um ano, mas muitas mulheres continuam a recorrer à clandestinidade. Porém, desde Janeiro, a PGR só abriu três inquéritos por crime de aborto. O TC ainda não decidiu sobre a constitucionalidade do diploma.
O gabinete da Procuradoria Geral da República comunicou, ontem, ao JN que não houve qualquer denúncia relativamente ao crime de aborto junto daquele organismo e que, no período de Janeiro a Junho de 2008, foi registado apenas um inquérito e foi arquivado outro por inexistência de crime, estando pendentes e em investigação três inquéritos, todos eles a cargo do Departamento de Investigação a Acção Penal de Lisboa.
Há um ano, as estimativas apontavam para a realização de cerca de 20 mil interrupções voluntárias da gravidez (IVG) no primeiro ano de vigência da lei, mas este número cifrou-se em apenas 14.247 intervenções. Baseando-se nestes dados, o presidente do colégio de ginecologia e obstetrícia da Ordem dos Médicos, Luís Graça, calculou que os abortos clandestinos deverão ter rondado os seis milhares.
Um cálculo que não é partilhado pelo director-geral da Saúde. Francisco George afirmou que "não há dados nem registos" para contabilizar essas interrupções. "Estou em crer que possam existir, mas sem essa expressão", completou. Baseado na diminuição, para menos de metade, do número de mulheres tratadas com infecções e perfurações em consequência de intervenções mal executadas, o director-geral considerou que "o aborto clandestino é, hoje, residual".
Luís Garça, afirmou ainda que, mesmo que se tenham realizado seis mil IVG ilegais, o aborto clandestino terá caído entre 70 e 80%, fazendo, por isso, uma balanço "excelente" deste primeiro ano da nova legislação.
O pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei da IVG, subscrito por 35 deputados do PSD, PS e CSD/PP, ao Tribunal Constitucional (TC) a 5 de Julho de 2007, continua em apreciação. "Tenho suscitado essa questão sucessivas vezes junto do TC e dos seus serviços e em requerimentos ao presidente, que não mereceram qualquer resposta. Mas contactos feitos por outros signatários com a chefe de gabinete apuraram que o relatório ainda não foi elaborado e ainda não foi presente aos juízes", afirmou ao JN Rui Gomes da Silva, um dos mentores do pedido.
O assessor do TC declarou que estes pedidos não têm um prazo para a emissão do acórdão, não podendo, por isso, dizer qual o estado do processo.
As mulheres dos países onde o aborto é ilegal têm vindo a recorrer à Internet para ultrapassar a proibição. O portal "Women on Web" aconselha e até envia medicamentos abortivos a mulheres que queiram abortar até às nove semanas de gravidez. No entanto, segundo relatou a BBC, das 400 mulheres que abortaram recorrendo aos fármacos recebidos, 11% tiveram que fazer, posteriormente, um procedimento cirúrgico devido a hemorragias.
O gabinete da Procuradoria Geral da República comunicou, ontem, ao JN que não houve qualquer denúncia relativamente ao crime de aborto junto daquele organismo e que, no período de Janeiro a Junho de 2008, foi registado apenas um inquérito e foi arquivado outro por inexistência de crime, estando pendentes e em investigação três inquéritos, todos eles a cargo do Departamento de Investigação a Acção Penal de Lisboa.
Há um ano, as estimativas apontavam para a realização de cerca de 20 mil interrupções voluntárias da gravidez (IVG) no primeiro ano de vigência da lei, mas este número cifrou-se em apenas 14.247 intervenções. Baseando-se nestes dados, o presidente do colégio de ginecologia e obstetrícia da Ordem dos Médicos, Luís Graça, calculou que os abortos clandestinos deverão ter rondado os seis milhares.
Um cálculo que não é partilhado pelo director-geral da Saúde. Francisco George afirmou que "não há dados nem registos" para contabilizar essas interrupções. "Estou em crer que possam existir, mas sem essa expressão", completou. Baseado na diminuição, para menos de metade, do número de mulheres tratadas com infecções e perfurações em consequência de intervenções mal executadas, o director-geral considerou que "o aborto clandestino é, hoje, residual".
Luís Garça, afirmou ainda que, mesmo que se tenham realizado seis mil IVG ilegais, o aborto clandestino terá caído entre 70 e 80%, fazendo, por isso, uma balanço "excelente" deste primeiro ano da nova legislação.
O pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei da IVG, subscrito por 35 deputados do PSD, PS e CSD/PP, ao Tribunal Constitucional (TC) a 5 de Julho de 2007, continua em apreciação. "Tenho suscitado essa questão sucessivas vezes junto do TC e dos seus serviços e em requerimentos ao presidente, que não mereceram qualquer resposta. Mas contactos feitos por outros signatários com a chefe de gabinete apuraram que o relatório ainda não foi elaborado e ainda não foi presente aos juízes", afirmou ao JN Rui Gomes da Silva, um dos mentores do pedido.
O assessor do TC declarou que estes pedidos não têm um prazo para a emissão do acórdão, não podendo, por isso, dizer qual o estado do processo.
As mulheres dos países onde o aborto é ilegal têm vindo a recorrer à Internet para ultrapassar a proibição. O portal "Women on Web" aconselha e até envia medicamentos abortivos a mulheres que queiram abortar até às nove semanas de gravidez. No entanto, segundo relatou a BBC, das 400 mulheres que abortaram recorrendo aos fármacos recebidos, 11% tiveram que fazer, posteriormente, um procedimento cirúrgico devido a hemorragias.
sexta-feira, 27 de junho de 2008
Governo atribui subsídio a mulheres que abortam, in RR Online
O Governo confirma a atribuição de um subsídio em caso de interrupção voluntária da gravidez, o que, para o movimento Juntos pela Vida, representa um “escândalo”.
A medida está inserida no subsídio social de maternidade, cujo decreto-lei acaba de ser publicado em “Diário da República”.
A medida está inserida no subsídio social de maternidade, cujo decreto-lei acaba de ser publicado em “Diário da República”.
O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, já veio garantir que não há aqui nenhuma novidade, além do alargamento deste subsídio às mulheres que não tinham carreira contributiva suficiente para o receber: “Os subsídios de maternidade sempre incluíram as situações de aborto, não é nenhuma inovação. Está na lei. Se a lei não incluísse estaria a fazer uma discriminação relativamente a estas situações agora cobertas pelo subsídio social de maternidade. Essa situação está na lei desde há muitos anos, não é nada de inovador. Não é o mesmo subsídio, tem uma duração temporal diferente, mas todas as situações de aborto são situações que estão cobertas pelo subsídio que está afixado”.
O ministro do Trabalho falava aos jornalistas à margem da reunião do Conselho de Ministros.
Para a Associação Juntos pela Vida, esta medida vem promover e incentivar a pratica de abortos voluntários. É o que acusa António Pinheiro Torres: “Estamos, claramente, perante um escândalo. O Governo está a promover a prática do aborto, uma vez que os subsídios que são atribuídos à maternidade são subsídios para que haja mais filhos. Se se atribuem subsídios para um aborto voluntário, isso quer dizer que se está a incentivar a prática de aborto”.
“Se o Estado se propõe a conceder um subsídio a uma mulher que, como diziam os apoiantes do «sim», não é mãe, porque um feto com dez semanas não é uma criança, então onde é que está a maternidade? Afinal, é um filho, ou é um monte de células?” – questiona aquela organização.
AC
AC
Ouvir declarações em:
CDS contra subsídio a quem pratica IVG voluntariamente, RR Online
O CDS-PP quer a apreciação parlamentar do decreto-lei que atribui subsídios à interrupção voluntária da gravidez (IVG).
Em causa está o subsídio social de maternidade, cujo decreto-lei foi agora publicado em Diário da República, e que subsidia as mulheres que façam um aborto a pedido.Pedro Mota Soares, do CDS-PP, considera a medida um erro político e admite apresentar entre hoje e amanhã o pedido de apreciação na Assembleia da República.“O CDS não é contra a instituição do subsídio social de maternidade, numa lógica até de ser uma medida de combate à pobreza de jovens mães, mas atribuir um subsídio social de maternidade a alguém que voluntariamente praticou um aborto, eu acho e o CDS entende que é um sinal político muito errado. Como é óbvio, não se pode atribuir um subsídio social de maternidade a quem acabou de cometer um aborto por livre e espontânea vontade”, defende Mota Soares. Para o ministro do Trabalho, a norma está a ser mal interpretada. Vieira da Silva confirma a existência do subsídio, mas explica que não há aqui novidade e que o Governo limitou-se a alargar o número de mães que podem usufruir da medida.Leitura diferente tem o médico João Paulo Malta, para quem esta medida não faz sentido.Contactado pela Renascença, este ginecologista considera “incongruente” atribuir um subsidio de maternidade a uma mulher que decide não ter o filho.
Em causa está o subsídio social de maternidade, cujo decreto-lei foi agora publicado em Diário da República, e que subsidia as mulheres que façam um aborto a pedido.Pedro Mota Soares, do CDS-PP, considera a medida um erro político e admite apresentar entre hoje e amanhã o pedido de apreciação na Assembleia da República.“O CDS não é contra a instituição do subsídio social de maternidade, numa lógica até de ser uma medida de combate à pobreza de jovens mães, mas atribuir um subsídio social de maternidade a alguém que voluntariamente praticou um aborto, eu acho e o CDS entende que é um sinal político muito errado. Como é óbvio, não se pode atribuir um subsídio social de maternidade a quem acabou de cometer um aborto por livre e espontânea vontade”, defende Mota Soares. Para o ministro do Trabalho, a norma está a ser mal interpretada. Vieira da Silva confirma a existência do subsídio, mas explica que não há aqui novidade e que o Governo limitou-se a alargar o número de mães que podem usufruir da medida.Leitura diferente tem o médico João Paulo Malta, para quem esta medida não faz sentido.Contactado pela Renascença, este ginecologista considera “incongruente” atribuir um subsidio de maternidade a uma mulher que decide não ter o filho.
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