«Não haveria fundamento para interpor recurso», diz procurador
Redacção / CP
O Governo não vai recorrer da sentença do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) que condenou Portugal a indemnizar as organizações pró-despenalização do aborto impedidas de entrar em águas territoriais em 2004. O procurador-geral adjunto que representa o Estado português junto do TEDH, João Miguel, disse à Lusa que, analisando a sentença, se verificou que «não haveria fundamento para interpor recurso». «Só em caso de uma falha grave de interpretação da Convenção [dos Direitos Humanos], numa situação excepcional, é possível requerer que se admita um apelo», disse. A sentença em que o TEDH, jurisidição do Conselho da Europa, condenou Portugal a pagar dois mil euros às três associações queixosas representadas no navio Borndiep, que ficou conhecido como o «Barco do Aborto», foi proferida a 3 de Fevereiro deste ano. Fonte do Ministério da Justiça adiantou que «a regra é que o pagamento das indemnizações é feito no prazo de três meses após a definitividade da decisão», ou seja, a partir de 3 de Maio, quando termina o período para apresentação de recurso. A decisão de impedir o navio de entrar em Portugal foi tomada pelo ex-ministro da Defesa Paulo Portas, à altura titular da pasta, que enviou um navio da Marinha para impedir o avanço do Borndiep.
quarta-feira, 29 de abril de 2009
Dados sobre perfuração de órgãos na sequência de abortos
Deputado José Paulo Carvalho acusa Francisco George de "faltar à verdade"
10.04.2009 - 19h16 Lusa
O deputado José Paulo Carvalho acusou hoje o director-geral da Saúde, Francisco George, de "faltar à verdade" quando afirmou que as perfurações de órgãos acabaram desde que foi despenalizado o aborto até às dez semanas."Relativamente às perfurações, o sr. director-geral da Saúde faltou à verdade porque segundo dados da própria direcção-geral não houve perfurações de útero ou de outro órgão em 2003, 2004 e 2005. Houve uma em 2006 e 12 em 2007, precisamente o ano em que foi liberalizado o aborto", assinalou José Paulo Carvalho, deputado não inscrito em grupo parlamentar, ex-militante do CDS-PP.
No passado dia 7, Dia Mundial da Saúde, Francisco George congratulou-se com os resultados alcançados com a lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), aprovada a 17 de Abril de 2007 e regulamentada em Julho do mesmo ano. O responsável anunciou que, em consequência da nova legislação, foram eliminadas as complicações associadas ao aborto clandestino, nomeadamente as perfurações de órgão e as infecções. "Deixaram de surgir nas urgências hospitalares casos de órgãos perfurados e infecções" associados ao aborto clandestino, disse.
"Como é que se pode dizer que acabaram as perfurações de órgãos por causa da liberalização do aborto, se houve três anos em que não houve esse tipo de complicações e o ano em que houve 12 foi precisamente o ano em que o aborto foi liberalizado?", questionou José Paulo Carvalho.
Dados de 2008
"Ou estes 12 casos de 2007 se verificaram todos entre 1 de Janeiro e o dia 17 de Abril ou manifestamente houve casos espalhados ao longo do ano e então não venha o director-geral da saúde dizer que foi por causa da lei que acabaram as perfurações", criticou, exigindo que sejam divulgados os números relativos a 2008.
Para José Paulo Carvalho, "o director-geral da Saúde, no intuito fervoroso de propaganda à liberalização do aborto e aos seus benefícios, faltou manifestamente à verdade nas declarações que proferiu no Dia Mundial da Saúde", acusou.
Os dados estatísticos citados pelo deputado são da Direcção-Geral da Saúde e foram-lhe fornecidos pelo ministério da tutela, em resposta, com data de 26 de Janeiro, a um requerimento que entregou na Assembleia da República. "Pedi também os dados de 2008 mas não me foram entregues", assinalou, acusando Francisco George de "faltar ao respeito pela realidade estatística da própria Direcção-Geral".
No que respeita às infecções, que o director-geral de Saúde disse terem acabado em consequência da nova lei, o mesmo quadro da DGS mostra que se registaram 67 em 2002, 76 em 2003, 56 em 2004, 51 em 2005, 56 em 2007 e 35 em 2007.
Contactado pela agência Lusa, Francisco George não quis pronunciar-se.
10.04.2009 - 19h16 Lusa
O deputado José Paulo Carvalho acusou hoje o director-geral da Saúde, Francisco George, de "faltar à verdade" quando afirmou que as perfurações de órgãos acabaram desde que foi despenalizado o aborto até às dez semanas."Relativamente às perfurações, o sr. director-geral da Saúde faltou à verdade porque segundo dados da própria direcção-geral não houve perfurações de útero ou de outro órgão em 2003, 2004 e 2005. Houve uma em 2006 e 12 em 2007, precisamente o ano em que foi liberalizado o aborto", assinalou José Paulo Carvalho, deputado não inscrito em grupo parlamentar, ex-militante do CDS-PP.
No passado dia 7, Dia Mundial da Saúde, Francisco George congratulou-se com os resultados alcançados com a lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), aprovada a 17 de Abril de 2007 e regulamentada em Julho do mesmo ano. O responsável anunciou que, em consequência da nova legislação, foram eliminadas as complicações associadas ao aborto clandestino, nomeadamente as perfurações de órgão e as infecções. "Deixaram de surgir nas urgências hospitalares casos de órgãos perfurados e infecções" associados ao aborto clandestino, disse.
"Como é que se pode dizer que acabaram as perfurações de órgãos por causa da liberalização do aborto, se houve três anos em que não houve esse tipo de complicações e o ano em que houve 12 foi precisamente o ano em que o aborto foi liberalizado?", questionou José Paulo Carvalho.
Dados de 2008
"Ou estes 12 casos de 2007 se verificaram todos entre 1 de Janeiro e o dia 17 de Abril ou manifestamente houve casos espalhados ao longo do ano e então não venha o director-geral da saúde dizer que foi por causa da lei que acabaram as perfurações", criticou, exigindo que sejam divulgados os números relativos a 2008.
Para José Paulo Carvalho, "o director-geral da Saúde, no intuito fervoroso de propaganda à liberalização do aborto e aos seus benefícios, faltou manifestamente à verdade nas declarações que proferiu no Dia Mundial da Saúde", acusou.
Os dados estatísticos citados pelo deputado são da Direcção-Geral da Saúde e foram-lhe fornecidos pelo ministério da tutela, em resposta, com data de 26 de Janeiro, a um requerimento que entregou na Assembleia da República. "Pedi também os dados de 2008 mas não me foram entregues", assinalou, acusando Francisco George de "faltar ao respeito pela realidade estatística da própria Direcção-Geral".
No que respeita às infecções, que o director-geral de Saúde disse terem acabado em consequência da nova lei, o mesmo quadro da DGS mostra que se registaram 67 em 2002, 76 em 2003, 56 em 2004, 51 em 2005, 56 em 2007 e 35 em 2007.
Contactado pela agência Lusa, Francisco George não quis pronunciar-se.
Vida: impressionante o que se passa em Espanha!
http://www.hazteoir.org/
Medio millón de personas participan en la Marcha por la Vida
La Marcha por la Vida ha reunido a medio millón de ciudadanos en su recorrido por el centro de Madrid. Se han manifestado por la vida de los que van a nacer y por sus madres y en contra del aborto, en un número tal que ha quedado desbordada cualquier previsión que la organización hubiese podido hacer. Esta manifestación se ha visto acompañada por otras 87 concentraciones que han tenido lugar en ciudades de toda España en defensa del Derecho a Vivir.
Medio millón de personas participan en la Marcha por la Vida
La Marcha por la Vida ha reunido a medio millón de ciudadanos en su recorrido por el centro de Madrid. Se han manifestado por la vida de los que van a nacer y por sus madres y en contra del aborto, en un número tal que ha quedado desbordada cualquier previsión que la organización hubiese podido hacer. Esta manifestación se ha visto acompañada por otras 87 concentraciones que han tenido lugar en ciudades de toda España en defensa del Derecho a Vivir.
BELLA/COLABORE COM A VIDA VENDO ESTE FILME
O FILME “BELLA” MUDOU A VIDA DE CENTOS DE PESSOAS NOS ESTADOS UNIDOS.AGORA PODE FAZÊ-LO TAMBEM EM PORTUGAL. “BELLA” É O MELHOR FILME PROVIDA DE SEMPRE.TRANSMITE UMA MENSAGEM INEQUIVOCAMENTE PROVIDA E EM CONTRA DO ABORTO.
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