Três perguntas a José Paulo Carvalho, deputado do CDS-PP, fundador e mandatário do 'Norte pela Vida', in Expresso online 15 Jul 08

O número de interrupções voluntárias da gravidez ficou muito aquém das 20 mil estimadas. Neste caso, a Lei do Aborto foi uma vitória?

Uma lei injusta nunca tem vitórias. E não é justa porque não protege a vida humana na fase mais vulnerável e não resolve os problemas das grávidas em dificuldades.

Portugal ficou mais próximo dos outros países europeus?

um retrocesso. Criou no Governo uma opção pró-aborto evidente, ao pagar a privados para fazerem interrupções de gravidez, e não se vê este empenho para combater as listas de espera para as doenças.

Acredita que o aborto ilegal acabou?

Parece que continua a existir, porque continuam a aparecer nos hospitais mulheres com mais de dez semanas de gravidez e que querem abortar.

Aborto: Clínica dos Arcos garante que mulheres são bem informadas mas preferem método cirúrgico, in Sol online 15 Jul '08

Comentando a notícia de hoje do Diário de Notícias, segundo a qual as unidades privadas recorrem quase exclusivamente ao método cirúrgico para realizarem interrupções voluntárias da gravidez (IVG) a pedido da mulher até às 10 semanas, Yolanda Hernandez refere que «todo o processo da IVG é explicado» às mulheres.

Ao diário, o presidente da Comissão de Saúde Materna e Neonatal, Jorge Branco, refere que as mulheres não estão a ser devidamente informadas sobre as duas opções e que as unidades podem estar a tirar vantagens económicas dessa escolha.À Lusa, Yolanda Hernandez garante serem dadas as explicações e que no final as mulheres preferem o método cirúrgico por ser «mais cómodo, mais rápido e envolvendo uma cirurgia que demora entre cinco a 10 minutos

As mulheres também não precisam de regressar novamente à clínica [quando optam pelo método cirúrgico]. Quando as mulheres querem solucionar a sua situação o mais rápido possível optam pela cirurgia», notou.«A mulher também pode solicitar o método medicamentoso. Para este método há um protocolo a seguir e não é recomendado em algumas patologias e mulheres fumadoras», exemplificou.A responsável também rejeitou que na base do uso do método cirúrgico estejam questões económicas, uma vez que uma IVG através de cirurgia com anestesia geral custa 475 euros e com anestesia local é 375.

A medicamentosa custa 400 euros, «por isso, é mais cara que a cirurgia com anestesia local», disse. Em entrevista à Lusa, na sexta-feira, o director-geral da Saúde, Francisco George, admitia haver «uma grande, enorme diferença entre o que se verifica nos sectores público e privado da rede» no que respeita às Interrupções voluntárias da gravidez.

Perto de 100 por cento dos serviços públicos utiliza o método medicamentoso, enquanto mais de 90 por cento dos privados optam pelo cirúrgico.«Provavelmente há aqui uma razão cultural, já que as mulheres portuguesas, no tempo da clandestinidade, entravam e, meia hora depois, saíam com a intervenção realizada», disse.
Lusa / SOL

Aborto ilegal sem denúncias, in JN 16 de Julho '08

A lei da IVG foi aprovada há um ano, mas muitas mulheres continuam a recorrer à clandestinidade. Porém, desde Janeiro, a PGR só abriu três inquéritos por crime de aborto. O TC ainda não decidiu sobre a constitucionalidade do diploma.
O gabinete da Procuradoria Geral da República comunicou, ontem, ao JN que não houve qualquer denúncia relativamente ao crime de aborto junto daquele organismo e que, no período de Janeiro a Junho de 2008, foi registado apenas um inquérito e foi arquivado outro por inexistência de crime, estando pendentes e em investigação três inquéritos, todos eles a cargo do Departamento de Investigação a Acção Penal de Lisboa.
Há um ano, as estimativas apontavam para a realização de cerca de 20 mil interrupções voluntárias da gravidez (IVG) no primeiro ano de vigência da lei, mas este número cifrou-se em apenas 14.247 intervenções. Baseando-se nestes dados, o presidente do colégio de ginecologia e obstetrícia da Ordem dos Médicos, Luís Graça, calculou que os abortos clandestinos deverão ter rondado os seis milhares.
Um cálculo que não é partilhado pelo director-geral da Saúde. Francisco George afirmou que "não há dados nem registos" para contabilizar essas interrupções. "Estou em crer que possam existir, mas sem essa expressão", completou. Baseado na diminuição, para menos de metade, do número de mulheres tratadas com infecções e perfurações em consequência de intervenções mal executadas, o director-geral considerou que "o aborto clandestino é, hoje, residual".
Luís Garça, afirmou ainda que, mesmo que se tenham realizado seis mil IVG ilegais, o aborto clandestino terá caído entre 70 e 80%, fazendo, por isso, uma balanço "excelente" deste primeiro ano da nova legislação.
O pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei da IVG, subscrito por 35 deputados do PSD, PS e CSD/PP, ao Tribunal Constitucional (TC) a 5 de Julho de 2007, continua em apreciação. "Tenho suscitado essa questão sucessivas vezes junto do TC e dos seus serviços e em requerimentos ao presidente, que não mereceram qualquer resposta. Mas contactos feitos por outros signatários com a chefe de gabinete apuraram que o relatório ainda não foi elaborado e ainda não foi presente aos juízes", afirmou ao JN Rui Gomes da Silva, um dos mentores do pedido.
O assessor do TC declarou que estes pedidos não têm um prazo para a emissão do acórdão, não podendo, por isso, dizer qual o estado do processo.
As mulheres dos países onde o aborto é ilegal têm vindo a recorrer à Internet para ultrapassar a proibição. O portal "Women on Web" aconselha e até envia medicamentos abortivos a mulheres que queiram abortar até às nove semanas de gravidez. No entanto, segundo relatou a BBC, das 400 mulheres que abortaram recorrendo aos fármacos recebidos, 11% tiveram que fazer, posteriormente, um procedimento cirúrgico devido a hemorragias.