Plataforma Cidadania e Casamento

Notícias e documentação sobre "casamento entre pessoas do mesmo sexo" ver
PLATAFORMA CIDADANIA E CASAMENTO em: http://www.casamentomesmosexo.org/

Comunicado - MANIFESTAÇÃO PELO CASAMENTO E PELA FAMÍLIA

Ontem conforme se encontra amplamente documentado nos diversos órgãos de comunicação social nacionais e estrangeiros, milhares de pessoas concentraram-se no Marquês de Pombal, desceram a Avenida da Liberdade e participaram na Festa da Família nos Restauradores.

Não sabemos o número exacto de pessoas que estiveram presentes e ninguém honestamente poderá dizer com certeza quantos eram. Mas apenas que eram muitos milhares, de todas as idades, pobres, ricos e remediados, alguns poucos conhecidos e na sua esmagadora maioria anónimos, de diferentes partidos, confissões religiosas e clubes desportivos, de muitas raças e de todas as cores culturais e sociais. Um caleidoscópio de portugueses unidos pela determinação comum em mostrar a beleza do casamento e da família e em gritar bem alto a exigência de que o povo se possa pronunciar sobre o seu destino. Daí a alegria, tranquilidade e firme determinação, que caracterizaram esta iniciativa da Plataforma Cidadania e Casamento.

Da mesma forma que no momento da chegada da faixa dianteira aos Restauradores, ainda havia manifestantes a sair do Marquês de Pombal, também o processo de contestação do casamento entre pessoas do mesmo sexo e de exigência de um referendo sobre a matéria, não se iniciou nem se encerra com a manifestação de ontem. Antes prossegue na serenidade de quem sabe assistir-lhe a razão, de quem lhe sobra em determinação, de quem não abdica de lutar pela liberdade e pela afirmação da beleza dos valores que defende.

Esperamos uma tão expressiva manifestação, a presença na rua de milhares de pessoas, com o significado imanente de que por uma que se manifesta, outras milhares pensam como ela, venha completar o que pelos vistos faltou na avaliação do significado das mais de 92 mil assinaturas recolhidas: a consciência por todos os actores políticos, dos partidos aos órgãos de soberania, que existe em Portugal uma exigência clara de que o casamento entre pessoas do mesmo sexo seja sujeito a referendo, que o Estado não é o dono da Família nem da vida dos homens e mulheres que casam, têm filhos, os educam, trabalham, amam e se confrontam, buscam a sua felicidade e a dos outros.

Do "apagão" num congresso para o referendo ao "casamento"

Público, 20091118, Isilda Pegado

Uma formulação legal que arredasse o efeito universal do casamento seria criar uma verdadeira discriminação legal

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1. Recordam o "apagão" que na noite de um congresso socialista mandou fechar os trabalhos? Essa era a noite em que a comunicação social anunciava o debate sobre a tão desejada questão do "casamento" entre pessoas do mesmo sexo.

Mas a máquina partidária socialista com elevadíssimas capacidades e responsabilidades não foi capaz de resolver, em tempo útil, uma avaria eléctrica. Muitos diziam que ali se iria "partir a louça". O tema não tinha consenso nas bases do PS e o seu eleitorado não estava confortável. Porém, esse debate ficou por fazer dentro do PS. Aquele era o congresso que legitimava o programa eleitoral para Outubro de 2009.

2. Apesar do "apagão" ao debate sobre o casamento de pessoas do mesmo sexo, no programa eleitoral do PS apareceu prevista a sua legalização, embora de uma forma mitigada. Coisas de uma "cúpula esclarecida" que não carecem de grande debate.

3. Diz quem andou em campanha eleitoral socialista que em sessões de esclarecimento e comícios tal tema não surgia, ou era rapidamente abafado. Excepto quando o secretário-geral do PS tinha à frente uma câmara de televisão, para a qual debitava: "Iremos de imediato legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo."

4. Ao apresentar o programa do Governo o primeiro-ministro de Portugal indicou três medidas para a inovação e combate à crise, uma delas o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Se de falta de diálogo se pode acusar a governação socialista, este é o caso paradigmático - Magister dixit.

5. Não fica por aqui este "gato escondido" ... Tem sido público que o Governo irá apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei para legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas adopção de crianças por pares homossexuais, para já, não será admitida. Ora, tal discurso constitui um verdadeiro logro, uma falsidade que se quer fazer passar usando o desconhecimento do povo.

6. O casamento é por definição legal interna e internacional fonte de relações familiares. De facto, de entre as relações que o casamento cria, a filiação é inevitável. A filiação pode ser natural, adoptiva ou artificial (reprodução artificial). Não pode criar-se um regime de casamento com efeitos de primeira e segunda categoria. O Código Civil diz (art. 1577º): "O casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexos diferentes que pretendem constituir família..." A Declaração Universal dos Direitos do Homem diz (art. 16º): "A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família."

Criar uma formulação legal que arredasse o efeito universal do casamento, sem fundamento objectivo, seria, isso sim, criar uma verdadeira discriminação legal, e por isso inconstitucional.

Isto é, admitida a celebração de casamento entre pessoas do mesmo sexo, está automaticamente aceite a filiação resultante da reprodução artificial e da adopção. E só não inclui a natural, porque de facto é impossível.

Os direitos humanos que estão em causa não são os daqueles que têm práticas homossexuais, mas os direitos de crianças que iriam nascer. Teríamos então crianças com direito a pai e mãe e crianças privadas deliberadamente desse direito. Onde está o superior interesse da criança?

7. Um último embuste. O que está em causa é a alteração dos pressupostos do contrato de casamento. Muitos são aqueles que já hoje se apresentam a defender a poligamia, poliandria, a remoção da idade mínima para casar (passaria para os 10 anos), afastando exigências específicas do contrato de casamento como também o é a diferença de sexos. Respondem-nos que o debate e consenso sociais sobre estas matérias não existem, e por isso a questão por ora não se coloca.

Ora, quem sabe se o casamento entre pessoas do mesmo sexo é consensual? A comunicação social? As sondagens? A tal cúpula de um ou dois partidos?

O tal "apagão" ainda pode ser reparado. O debate tem de ser feito.

Que efeitos tem uma alteração da lei nestas matérias sobre a educação dos nossos filhos ou netos?

É tempo de apagar o "apagão". É tempo de debate e de decisão sobre os destinos de um povo. E, como já se viu, a luz só virá com a discussão proporcionada pelo referendo.


Jurista e mandatária da Plataforma Cidadania e Casamento

Referendo ao casamento: que resposta do PSD?

Público, 2009.11.14, António Pinheiro Torres

O PSD é convocado a fazer sua a rejeição profunda pelo seu eleitorado da actual tentativa de adulteração do casamento

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Circunstâncias diversas proporcionaram-me participar nos últimos doze anos em múltiplas movimentações cívicas que se expressaram em dezenas de milhares de assinaturas recolhidas e em resultados eleitorais na casa do milhão e meio de votos. Os temas dessa mobilização são variados, mas sempre à volta de questões como família, vida, educação, liberdade religiosa, etc.

Esse facto permitiu-me aperceber da existência em Portugal de um sector social e político com real implantação no terreno e uma expressividade eleitoral que só a desatenção de uns ou a militância em sinal contrário de outros tem permitido seja mantido na sombra. Um exemplo: misteriosamente, Manuel Alegre continua a representar um milhão de eleitores, mas um milhão e meio de votantes no Não em cada um dos dois referendos, apesar de se manter no terreno a estrutura que os mobilizou e diariamente se manifesta em trabalho social, parece ser ignorado.

Ao longo destes anos esse sector da sociedade tem votado indistintamente nos partidos com representação parlamentar de centro-direita (ou até no Partido Socialista) seguindo as suas simpatias políticas e a tradição de voto, dando por descontado que, no que toca às questões acima, os mesmos partidos os representariam, correspondendo ao sentimento dominante do seu eleitorado. Porém, pouco a pouco as coisas foram mudando, sobretudo no maior partido daquela área: o PSD. A liberdade de consciência a sobrepor-se à natureza do mandato eleitoral, a "modernidade" propugnada por deputados daquele partido (curiosamente eleitos nos distritos "mais católicos"), o abandono no discurso da defesa dos valores subjacentes à própria declaração de princípios do partido são algumas das manifestações dessa mudança.

Daí resultam oscilações de votação no Parlamento dificilmente compreensíveis, a desatenção continuada às ofensivas laicistas do Governo do PS ou a falta de resposta ao clamor por liberdade de educação da sociedade portuguesa (veja-se a reacção popular ao fecho dos ATL provocado pelo Governo socialista, ou a resistência que grassa nas escolas à violência da nova lei de educação sexual). Tudo factos que vieram abalar a confiança do núcleo duro do eleitorado do PSD que coincide no terreno com o sector social e político de que vimos falando.

Sendo claro que os novos e pequenos partidos não reúnem, por injusto que isso seja, sobretudo tendo presente as respectivas bondade e esforço, nem o consenso nem a preferência deste sector da sociedade portuguesa, não se percebe por que deixa o PSD fugir o seu eleitorado natural.

Neste contexto específico, a reivindicação que está no terreno de um referendo ao casamento entre pessoas do mesmo sexo marca um momento em que o PSD é convocado a fazer sua a rejeição profunda pelo seu eleitorado da actual tentativa de adulteração do casamento. O que não se esgota, reduz ou prossegue com qualquer tentativa de "encanar a perna à rã" com uma proposta de união ou parceria civil registada. Neste ponto há que ter claro que a lei só tem duas funções: ou interditar ou amparar comportamentos. Se a lei hoje não os proíbe, então uma lei dessas só pode servir para os promover...

No último congresso do PSD foi colocada a questão de saber quem representa este eleitorado. Como foi então dito, a resposta a este sector social e político por parte do partido era importante para Portugal mas decisivo para o partido. O actual pedido de um referendo é o momento em que o seu eleitorado a quer ouvir e sentir-se amparado no seu sentir. Dirigente de movimentos cívicos, militante do PSD

Vídeos no YouTube da Plataforma Cidadania e Casamento

http://www.youtube.com/user/cidadaniaecasamento#p/u/0/Yc5Rgfk82WQ

http://www.youtube.com/user/cidadaniaecasamento#p/u/1/FuyRh-WRLBs

http://www.youtube.com/user/cidadaniaecasamento#p/u/4/DQUmRuwVgYQ

http://www.youtube.com/user/cidadaniaecasamento#p/u/1/i-ftoiIbRyk

http://www.youtube.com/user/cidadaniaecasamento#p/u/2/Aj8cKaID3hc

Casamento – o referendo

José Ribeiro e Castro
In Público – 16. 11. 2009

O artigo 16º da Declaração Universal dos Direitos do Homem consagra que o homem e a mulher têm o direito de casarem e constituir família e acrescenta que “a família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à protecção desta e do Estado.”
Sendo de Direito Natural, não era preciso que o afirmasse. O preceito traduz a realidade quantas vezes dita, ouvida, proclamada, repetida, no elenco dos direitos humanos fundamentais: a família é a célula-base da sociedade. Mas, positivistas que andamos, é melhor tê-lo claramente consagrado na Declaração Universal, cujos sessenta anos celebrámos com entusiasmo há um ano e para cujo valor jurídico interno a nossa Constituição também remete expressamente.

O primeiro-ministro, com o país e os portugueses assolados por tantos problemas e dificuldades, decidiu anunciar que quer promover legislação para instituir “o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo”. E tem a acompanhá-lo na aventura, que os promotores dessa agenda designaram de “fracturante”, a movimentação do BE e do PEV, que já apresentaram projectos de lei de alteração do Código Civil com aquele alcance.
Aqui chegados, uma das questões que se põe é a de saber se o quadro político actual tem legitimidade de decisão política para operar uma transformação com aquela dimensão, sem primeiro consultar o povo em referendo. Não tem.
Executar uma transformação tão radical na célula estruturante da sociedade, sem ao menos ouvir a sociedade e esta se pronunciar claramente, constituiria uma violência legislativa. E violência tanto mais brutal quanto mais se pretendesse, como alguns parecem, passar apressadamente pelo assunto como cão por vinha vindimada.
Seria grave que o Estado violasse o dever de proteger a família como elemento natural e fundamental da sociedade. Pior ainda, se negasse e impedisse a sociedade de o poder fazer.

A Assembleia da República tem legitimidade formal – não o questiono. Tem-na sempre sobre qualquer matéria que se enquadre nas suas competências; e tem-na até exclusivamente, mesmo com referendo, pois o referendo não é instrumento do poder legislativo.
A legitimidade de que falo é de legitimidade material, substantiva, uma legitimidade democrática genuína. E essas, quanto a este tema, não moram nem no Governo, nem no actual quadro parlamentar, se não houver, ao menos, um referendo prévio que suportasse directa e claramente aquele propósito.
Na resposta à questão contemporânea das uniões homossexuais, há diferentes modelos. O modelo radical e extremista é o de, sob vendaval ideológico, capturar a própria noção e palavra “casamento”, alterando por completo o conceito e a estrutura longamente estabelecidos da família. Muito poucos países foram por aí. E, quando aqui se chega, o referendo é sempre exigível, como tem acontecido em muitos Estados.
Não é legítimo mexer na célula fundamental da sociedade, na sua noção matricial – e, portanto também, na sua natureza, conteúdo e identidade –, sem ao menos perguntar o que pensa a sociedade e se o quer. Dificilmente, aliás, haverá matéria mais típica de referendo: porque se trata justamente de uma questão de sociedade; e, sendo a família anterior ao Estado, o Estado não pode, não deve, mexer na sua identidade sem ouvir directamente a sociedade.
Acresce que não é verdade que os portugueses tivessem expressado nas últimas eleições a sua vontade na questão. Além de esta ter estado praticamente ausente da campanha, não há tão-pouco maioria de representação de partidos que tivessem assumido programaticamente o tema. De todos, apenas o BE incluiu o propósito legislativo claro de revolucionar o conceito de casamento de forma a incluir as uniões homossexuais e fazendo-o com os efeitos inerentes, nomeadamente quanto à adopção. O PS incluiu o tema do casamento, mas não o da adopção – o que cria um outro problema, mais grave. E o PCP ou a CDU nada disseram especificamente.

Mas o problema quanto ao PS, que quer liderar, é maior. No plano constitucional, por força da norma de não discriminação em razão da orientação sexual, é cristalino que a modificação da noção de casamento arrastaria necessariamente como consequência jurídica imediata a questão da adopção, bem como todas as matérias (e são inúmeras) que estão referidas ao casamento.
Hoje, não existe qualquer inconstitucionalidade, como o Tribunal Constitucional já declarou, uma vez que o casamento é – sempre foi – uma união de homem e mulher. Não há desigualdade, mas especificidade. Mas, se, em engenharia jurídica estratégica, fosse mudada a noção de casamento para corresponder a uma outra coisa, tornar-se-ia gritantemente inconstitucional, quanto à adopção ou qualquer outra matéria, discriminar o estatuto jurídico dos novos “casados” porque uns “casados” fossem de uma orientação sexual e outros doutra.
E, por isso, o primeiro-ministro, ao ter reconhecido expressamente no Parlamento que não possui qualquer mandato quanto à adopção por uniões homossexuais, está a reconhecer implicitamente que também não tem mandato real, legítimo, quanto ao casamento – uma vez que este arrasta inexoravelmente aquela.
Seria grave para uma maioria parlamentar “ad hoc” – e bem pior para um Governo digno e responsável – avançar de forma obscura e furtiva, sobretudo em matéria de tanta sensibilidade e tão vastas implicações, ao modo de “adopção escondida com casamento de fora”. E também por isto, a questão não pode deixar de ser colocada, directamente, sem ambiguidades, nem reservas mentais, à cidadania, para que discuta abertamente e decida o que entende, o que pensa, o que quer.

DIA NACIONAL PREVENÇÃO DO CANCRO DA MAMA

Neste dia 30 de Outubro, escolhido em Portugal para informar as mulheres acerca das precauções que devem ter para evitar o cancro da mama, lamentamos que o discurso ideológico esteja a condicionar o direito das mulheres à saúde.

A decisão das autoridades de saúde de não informar as mulheres portuguesas de que o aborto provocado ocasiona cancro da mama, com uma probabilidade elevada, é uma irresponsabilidade muito grave e um atentado contra o legítimo direito à informação.

Não conseguimos compreender que o Governo de um país se empenhe com tanto afinco em aumentar o número de abortos e verificamos, com muita tristeza, como os objectivos de carácter ideológico se sobrepõem tão facilmente ao direito à informação, num assunto que afecta a saúde e até a vida de tantas pessoas.

30 de Outubro de 2009

Federação Portuguesa pela Vida
www.federacao-vida.com.pt

Associação Juntos pela Vida Patrocina Processos contra o Estado

No Dia Nacional de Prevenção do Cancro da Mama (30 de Outubro) queremos recordar o seguinte:

1. Em 1986 uma equipa de cientistas escreveu que "o aborto provocado antes da primeira gravidez levada a termo aumenta o risco de cancro da mama". ("Induced abortion before first term pregnancy increases the risk of breast cancer." Lancet, 2/22/86, p. 436)
2. A descoberta acima abriu um novo campo de pesquisa científica e médica que suscitou um amplo debate público, alguma controvérsia e dolorosas consequências para quem foi deliberadamente privado do seu conhecimento.

3. Na verdade, a evidência científica reunida nos últimos 50 anos é clara: o aborto provocado é, entre os factores de risco evitáveis, o que tem maior impacto no aumento do cancro da mama. Independentemente da posição pessoal ou institucional no debate sobre o aborto diversas organizações médicas afirmam que o aborto aumenta o risco de cancro da mama.

4. O Estado português tem o dever de informar todas as mulheres: o aborto provocado agrava o risco de contrair cancro da mama. No entanto não o faz.

5. A nossa associação oferece-se para ajudar as mulheres que desejem pedir responsabilidades e eventual indemnização ao Estado por não terem sido informadas de que o aborto aumenta o risco de ter cancro da mama.
Lisboa, 30 de Outubro de 2009.

Mãe que teve filho depois de troca de embriões vai entregá-lo hoje aos pais biológicos

Estados Unidos

Carolyn Savage soube em Fevereiro que estava grávida, mas a notícia não chegou a deixá-la feliz. Quando telefonaram da clínica de fertilidade foi o marido, Sean, que atendeu. "Carolyn está grávida, mas transferimos os embriões errados", disseram-lhe.

Mesmo assim esta norte-americana decidiu prosseguir com a gravidez e o bebé, um rapaz, nasceu sexta-feira, anunciou ontem o casal, confirmando que vai entregá-lo aos pais biológicos.

"Gostaríamos de dar os nossos sinceros parabéns à família Morrell pelo nascimento do seu filho. Desejamos ao Paul, à Shannon, às suas gémeas e ao seu novo bebé o melhor possível na sua futura vida juntos", disseram Carolyn e Sean num comunicado. Os Morrell, que vivem nos subúrbios de Detroit, não fizeram quaisquer declarações.

Os Savage pedem agora privacidade, acrescentando que a sua família "está a passar por um momento muito difícil".

Carolyn Savage tem 40 anos e é mãe de três filhos, dois rapazes e uma menina que nasceu em 2007, já através de fertilização invitro. Sean e Carolyne queriam ter mais um filho e por isso voltaram a recorrer a uma clínica, onde o embrião trocado foi implantado no seu útero.

Segundo contou Carolyn numa entrevista no início da semana à CNN, quando soube da notícia, em Fevereiro, o casal de Toledo, no Ohio, demorou apenas alguns minutos a decidir o que fazer. Carolyn continuaria a gravidez e quando o bebé nascesse iriam entregá-lo aos pais biológicos.

"Penso que nunca tinha chorado tanto na minha vida. Foi um pesadelo tão grande, e, de certa forma, senti que tinha sido violada", disse Carolyn na entrevista à televisão norte-americana.

"Esta criança era de outras pessoas. Não sabíamos quem era. Não sabíamos se eles tinham filhos ou se esta era a sua última oportunidade para terem uma criança", contou à Associated Press. Em Detroit, os Morrell tinham recebido as mesmas notícias e temeram que o outro casal decidisse abortar. Mas poucos dias depois foi-lhes dito não só que iam continuar com a gravidez como que tinham decidido entregar-lhes o bebé.

Entretanto os dois casais conheceram-se e Carolyn já sabe que os Morrell têm duas gémeas de dois anos. Shannon chegou a ir com Carolyn a uma consulta.

Os Savage não divulgaram o nome da clínica onde a troca aconteceu, mas sabe-se que os médicos lhes mostraram provas da troca, incluindo os resultados da amniocentese. Entretanto contrataram advogados e estão a fazer os possíveis para obrigar a clínica de fertilidade a aceitar as responsabilidades pelo que aconteceu.

sábado, 26 de Setembro de 2009

ELEIÇÕES "FAMÍLIA – CÉLULA DA SOCIEDADE"

Neste tempo eleitoral, em face dos programas partidários, constata-se que há diferentes abordagens políticas da Família, como célula base da sociedade geradora de estabilidade, segurança, progresso e felicidade.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem (art. 16.3) diz que “A Família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à protecção da sociedade e do Estado”. Efectivamente, a Família, comunidade estável fundada nos vínculos de sangue e no casamento entre um homem e uma mulher, assiste mutuamente os cônjuges e os filhos, transmite a vida e promove o desenvolvimento pessoal e a integração na comunidade social. Proteger a Família é contribuir para a felicidade das pessoas.

Porém, ultimamente a Família tem vindo a ser atacada por leis, opções programáticas e intervenções públicas que a fragilizam e criam novas formas de pobreza.

Alguns programas nem falam da família, ou só se referem às «novas formas de família», para significar as uniões entre pessoas do mesmo sexo e as formas de desunião familiar.
Ora, o espaço familiar estável, baseado na relação conjugal entre homem e mulher, não será sempre perfeito, mas é claramente do melhor que a humanidade construiu por entre as civilizações, culturas e credos e corresponde hoje ao desejo do coração do homem, por gerar verdadeira felicidade e progresso.

A F.P.V. apela aos eleitores para que estejam atentos no seu voto. A Família é um pilar fundamental da sociedade, que deve ser protegido e promovido sob pena de se condicionar e hipotecar a prosperidade de Portugal e das futuras gerações.

A Família monogâmica, ecológica, e criadora de novas liberdades, é um factor de crescimento económico, de coesão social e de criatividade cultural. A Família não é um problema. É uma solução.

A responsabilidade para com o Futuro é hoje.


A Federação Portuguesa pela Vida

Petição pede mudanças no regime jurídico do divórcio (Ecclesia 220709)

Parlamento debateu propostas para modificar e supervisionar o impacto da nova lei


O Parlamento da República discutiu esta Quarta-feira duas propostas relacionadas com o novo regime jurídico do divórcio. A petição n.º 501/X/3.ª, da responsabilidade do Movimento "Cidadania, família e Casamento", solicita que a Assembleia da República "legisle no sentido da dignificação da cidadania, da família e do casamento e recue no processo" que levou à promulgação da nova lei do divórcio, em Outubro de 2008.

A petição deu entrada no Parlamento há mais de um ano. Em comunicado enviado à Agência ECCLESIA, Isilda Pegado, do Movimento "Cidadania, família e Casamento", considera que, ao ter sido ignorada esta petição, "o processo legislativo foi pobre e em nada dignificou o sistema constitucional português". "A Lei do divórcio entretanto entrada em vigor tem merecido por parte da sociedade, e em especial dos operadores (Tribunais e Conservatórias) grandes resistência e críticas fundamentadas", refere o comunicado, frisando que "o tempo ainda é escasso para apurar os danos por ela causados em toda a sua extensão".
Lembrando um alerta lançado por Cavaco Silva, em Janeiro deste ano, Isilda Pegado sublinha que "já vão sendo conhecidos alguns casos em que a aplicação da Lei gera injustiças sociais e «novas pobrezas»".
"Destruir o Casamento e a Família é sempre uma destruição da Sociedade e do Homem", refere o Movimento, que espera a revisão da nova lei do divórcio, para "minorar os danos que esta e outras leis na área da Família e do Casamento têm causado na sociedade".
Juntamente com a petição do Movimento "Cidadania, família e Casamento" foi discutido o Projecto de Resolução n.º 543/X/4.ª (CDS-PP), o qual recomenda ao Governo a criação, junto da Presidência do Conselho de Ministros, de uma "Comissão de acompanhamento e avaliação do novo regime jurídico do divórcio".
Pedro Mota Soares, do CDS-PP, lembrou a intervenção do Presidente da República neste processo legislativo e destacou que se mantêm um "conjunto de preocupações" sobre o novo regime do divórcio.
Em Agosto de 2008, Aníbal Cavaco Silva devolveu à Assembleia da República o diploma que alterava o regime jurídico do divórcio, por entender que a nova lei desprotegia o cônjuge que se encontra em situação mais fraca, em caso de ruptura.
António Filipe, do PCP, admitiu a necessidade de uma "monitorização" da aplicação desta nova lei, para "aferir da necessidade" de introdução de alterações legislativas, no futuro, mas recusou a criação da referida da Comissão.
Ana Catarina Mendes, do PS, considerou desadequada a reintrodução da "noção de culpa" em matéria de divórcio, defendendo que a lei "veio introduzir melhorias significativas".
Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, falou de "ideias retrógradas, conservadoras", negando que as mulheres estejam "mais desprotegidas".
Luís Campos Ferreira, do PSD, lembrou os mais de 4 mil cidadãos que assinaram a petição, considerando que a nova lei do divórcio desvirtua o "conceito de casamento", o "contrato mais importante das nossas vidas", e "aumenta significativamente a litigiosidade". O deputado falou numa "lei do divórcio no minuto", "uma fórmula de destruir aquilo que é a célula base de uma sociedade".
Em Abril deste ano, na assembleia plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), D. Jorge Ortiga condenou a "banalização" do divórcio, afirmando que "as recentes alterações legislativas ao regime do divórcio, que o facilitam ainda mais e que tornam o casamento civil o mais instável dos contratos, não podem deixar de ser apontadas como sinal negativo".
Nacional Octávio Carmo 2009-07-22 13:09:26 4811 Caracteres Família
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Lei que despenalizou a IVG entrou em vigor há dois anos

Segundo aborto devia ser a pagar, diz director do Hospital de Santa Maria
15.07.2009 - 08h52
Natália Faria

As mulheres que fazem mais do que um aborto deviam começar a pagar pela segunda interrupção, preconizou ao PÚBLICO Luís Graça, director do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Santa Maria (HSM).

Ler a notícia integral em :http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1391817&idCanal=62

Os dados do aborto de 2008 apresentados na mesma notícia são para reflectir... e deixaram-me boquiaberto:

O aborto em 2008
Quando a lei 16/2007, de 17 de Abril, entrou em vigor, as previsões dos especialistas apontavam para uma média de 20 mil abortos por ano. Em 2008, primeiro ano de vigência da lei, foram realizadas 17.511 IVG, das quais 9.492 em Lisboa e Vale do Tejo. Houve variações sazonais: em Janeiro, houve 1.610 e, em Dezembro, esse número tinha descido para 1.313. Do universo total, 244 mulheres fizeram fizeram duas IVG em 2008. Do mesmo modo, 2.659 mulheres declararam já ter feito um aborto ao longo da vida, enquanto 433 declararam ter feito mais de quatro.

Quanto à idade, em 11.470 casos (65,5 por cento) as mulheres tinham entre 20 e 34 anos. A faixa etária dos 15-19 foi responsável por 11,7 por cento das IVG. Cerca de metade vivia em casal e as trabalhadoras não qualificadas surgiam à frente (20,7 por cento), enquanto as desempregadas e as estudantes perfaziam 15,8 e 15,5 por cento, respectivamente. Em termos de escolaridade, 31,6 por cento das mulheres tinham o ensino secundário e 24,8 por cento o básico.

Educação Sexual: D. Jorge Ortiga e a Plataforma de Resistência Nacional

Educação Sexual: “Pais são os primeiros educadores”

O Arcebispo Primaz de Braga reafirmou hoje que a educação sexual nas escolas é importante, mas essa educação compete, em primeira instância, aos pais porque são os primeiros educadores.
D. Jorge Ortiga, que hoje recebeu a Plataforma-Resistência Nacional, sublinhou que os pais deveriam ter a liberdade de escolher a educação para os filhos: “A educação é importantíssima, os pais é que são primeiro educadores”.

“Os pais deviam pelo menos ter a liberdade de dizer que não querem que os filhos se matriculem nessa disciplina”, considera D. Jorge Ortiga. Artur Guimarães, da Plataforma-Resistência Nacional, subscreveu as palavras do Arcebispo Primaz de Braga, alegando que o organismo que representa vai bater-se com todas as forças contra uma lei que “viola direitos e liberdades dos pais educarem os filhos”.

Rádio Renascença

Comunicado Da Federação Portuguesa pela Vida (FPV)

“Mostrar a verdade - Imagens de aviso, salvam vidas"

A Federação Portuguesa pela Vida comunica que enviou um fax ao Sr. Primeiro-Ministro do seguinte teor.
1. A Organização Mundial de Saúde lançou uma campanha anti-tabagismo com o lema Mostrar a verdade - Imagens de aviso, salvam vidas, para impelir os fumadores a deixarem o vicio.
2. A Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo concorda com a colocação de imagens chocantes nos maços para combater o marketing e levar os fumadores a ter vergonha de exibir o seu vício;
3. A Sociedade Portuguesa de Pneumologia afirma que a prevenção do tabagismo está a falhar e que: “o tabaco deveria ser mais caro, deveria haver mais acções de fiscalização e campanhas de sensibilização, assim como o acesso universal a consultas de cessação tabágica e linhas telefónicas de apoio.”
4. Eis 3 instituições unânimes a dizer: para diminuir comportamentos errados é preciso desincentivá-los e fiscalizá-los, em ordem a mudar mentalidades.
5. A FPV recorda que tanto os opositores como os defensores da liberalização do aborto, incluindo o Sr. Primeiro-Ministro, disseram querer diminuir os abortos; e houve defensores do SIM a anunciar que a liberalização do aborto faria diminuir o seu número.
6. As organizações anti-tabagistas propõem um plano completo de combate, adequado a quem quer combater eficazmente uma prática social.
7. Convidamos o Sr. Primeiro-Ministro para, em conjunto, aplicarmos a mesma fórmula e cumprirmos o objectivo comum de acabar com o aborto.
8. Lancemos a campanha “ABORTO: Mostra a verdade- imagens de aviso salvam vidas”
9. O consentimento para o aborto deve ser assinado na ecografia da menina a abortar;
10. Vamos exibir imagens de abortos para combater o marketing e dissuadir os promotores do aborto de divulgarem essa prática;
11. O aborto tem de ser dissuadido por um preço social elevado e deve deixar de, como agora, ser totalmente grátis, e com direito a subsídio e licença de maternidade;
12. Haja consultas obrigatórias que dêem alternativas à mulher empurrada para o aborto, em vez da situação actual em que os médicos que oferecem alternativas são obrigados a assinar um papel que os proíbe de ajudar grávidas em dificuldades.
13. O Governo tem de apoiar as centenas de associações de todo o país de modo a criarem uma rede nacional de apoio a grávidas em dificuldades;
14. Seja criada uma linha paga pelo Governo e a funcionar 24h/dia apenas para aconselhamento que dissuada da prática do aborto, ou que assessore em lidar com as suas consequências físicas, psíquicas e sociais.
15. Lance o Governo uma campanha de sensibilização para os gravíssimos efeitos do aborto, quer para a criança morta, quer para a mãe, quer para o pai, quer para os irmãos, avós, etc.

Lisboa, 3 de Junho de 2009

DESEDUCAÇÃO SEXUAL

A educação sexual é indispensável na formação de todos. Por isso, as escolas devem interessar-se pelo tema e dar aulas sérias e formativas. Há anos que a questão é discutida nos meios didácticos e políticos e o Parlamento tem analisado sucessivos projectos de lei. Apesar disso, a educação sexual não melhorou nem se prevê que melhore nas próximas décadas em Portugal. Os responsáveis só complicam um assunto que não precisa de ajuda para ser difícil. A educação política também é essencial e as escolas devem incluí-la. Mas que pensaria se esses programas lectivos fossem baseados nos projectos de um partido minoritário e extremista, por exemplo o Bloco de Esquerda? Que acharia se na escola as crianças e jovens aprendessem que "a energia deve ser pública" (porque não o pão?), que no meio da crise se deve adoptar a semana de 35 horas e palermices semelhantes? Para não falar na ditadura do proletariado e revolução permanente, escondidas nas suas raízes maoístas e trotskistas. Seria um terrível abuso do sistema educativo. É exactamente essa infâmia que tem sido cometida nos últimos anos no campo da educação sexual escolar. Um grupo de iluminados, defendendo fanaticamente posições extremistas que assumem como únicas razoáveis, tem capturado o ensino impondo essas ideias como "educação sexual". Ideias que, por acaso, são opostas às da maioria das famílias portuguesas, que esses especialistas desprezam como conservadora e tacanha, pretendendo iluminá-la do alto da sua ciência. De forma sub-reptícia nos corredores do ministério ou abertamente nos debates políticos, tem-se assistido a intensa campanha para coagir a sociedade a seguir alguns princípios, autodenominados de progressistas, justos e livres. Esses princípios são aqueles a que a sociedade até há pouco chamava "porcalhões". As aulas devem mostrar órgãos sexuais às crianças e explicar os detalhes de carícias, coito e contracepção. A masturbação é natural, o impulso sexual deve ser promovido, se praticado com segurança, e há perfeita equivalência entre todas as opções sexuais. Pudor, castidade e matrimónio são disparates. Já deve ter reparado que no nosso tempo existe uma intensa controvérsia acerca das questões da família e do sexo. Aspectos consensuais há milénios são momentaneamente polémicos e vivemos enorme confusão de valores e critérios. Isso não nos deve escandalizar, porque todas as gerações têm os seus debates fundamentais. Se vivêssemos há uns séculos, ver-nos-íamos envolvidos em discussões, hoje abstrusas, acerca do sistema político, empresarial ou religioso. Aliás são os mesmos activistas revolucionários que, órfãos dessas antigas lutas político-económicas, vêm agora atacar a instituição familiar com a fúria dos velhos combates laborais. A alcova substituiu a empresa e o direito à greve foi trocado pelo direito ao deboche. Os esquerdistas andam agora paradoxalmente aliados a marialvas e proxenetas. Em consequência, o Governo, incapaz de resolver desemprego e falências, preocupa-se com a facilitação do divórcio dos casais e a promoção do casamento de homossexuais. Os ministros, que fizeram explodir o défice, subsidiam abortos e querem distribuir preservativos gratuitos nas escolas. O mais incrível é não se darem conta do ridículo. As gerações futuras vão rir à grande com a tolice dos nossos políticos que pateticamente se encarniçam a regular o baixo-ventre. Devemos terçar armas nas lutas do momento mas sem temer pelos valores vitais. Em breve, as posições extremistas contra o matrimónio e a castidade, hoje julgadas indiscutíveis e gritadas com fúria, serão tão cómicas e obsoletas como são as ideias económicas do Bloco de Esquerda, tão respeitadas há 50 anos (altura em que também o PS as defendia). As tolices acabam sempre vencidas. O mal são as vítimas que criam entretanto. Felizmente, não são os partidos, deputados e especialistas em educação que dão aulas, mas os professores. Professores que em geral têm filhos e amam a família. O mundo é sempre melhor que a caricatura legal.
João César das Neves
Fonte: DN 2009-05.25

Governo aceita condenação do barco do aborto

«Não haveria fundamento para interpor recurso», diz procurador
Redacção / CP

O Governo não vai recorrer da sentença do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) que condenou Portugal a indemnizar as organizações pró-despenalização do aborto impedidas de entrar em águas territoriais em 2004. O procurador-geral adjunto que representa o Estado português junto do TEDH, João Miguel, disse à Lusa que, analisando a sentença, se verificou que «não haveria fundamento para interpor recurso». «Só em caso de uma falha grave de interpretação da Convenção [dos Direitos Humanos], numa situação excepcional, é possível requerer que se admita um apelo», disse. A sentença em que o TEDH, jurisidição do Conselho da Europa, condenou Portugal a pagar dois mil euros às três associações queixosas representadas no navio Borndiep, que ficou conhecido como o «Barco do Aborto», foi proferida a 3 de Fevereiro deste ano. Fonte do Ministério da Justiça adiantou que «a regra é que o pagamento das indemnizações é feito no prazo de três meses após a definitividade da decisão», ou seja, a partir de 3 de Maio, quando termina o período para apresentação de recurso. A decisão de impedir o navio de entrar em Portugal foi tomada pelo ex-ministro da Defesa Paulo Portas, à altura titular da pasta, que enviou um navio da Marinha para impedir o avanço do Borndiep.

Dados sobre perfuração de órgãos na sequência de abortos

Deputado José Paulo Carvalho acusa Francisco George de "faltar à verdade"

10.04.2009 - 19h16 Lusa

O deputado José Paulo Carvalho acusou hoje o director-geral da Saúde, Francisco George, de "faltar à verdade" quando afirmou que as perfurações de órgãos acabaram desde que foi despenalizado o aborto até às dez semanas."Relativamente às perfurações, o sr. director-geral da Saúde faltou à verdade porque segundo dados da própria direcção-geral não houve perfurações de útero ou de outro órgão em 2003, 2004 e 2005. Houve uma em 2006 e 12 em 2007, precisamente o ano em que foi liberalizado o aborto", assinalou José Paulo Carvalho, deputado não inscrito em grupo parlamentar, ex-militante do CDS-PP.
No passado dia 7, Dia Mundial da Saúde, Francisco George congratulou-se com os resultados alcançados com a lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), aprovada a 17 de Abril de 2007 e regulamentada em Julho do mesmo ano. O responsável anunciou que, em consequência da nova legislação, foram eliminadas as complicações associadas ao aborto clandestino, nomeadamente as perfurações de órgão e as infecções. "Deixaram de surgir nas urgências hospitalares casos de órgãos perfurados e infecções" associados ao aborto clandestino, disse.
"Como é que se pode dizer que acabaram as perfurações de órgãos por causa da liberalização do aborto, se houve três anos em que não houve esse tipo de complicações e o ano em que houve 12 foi precisamente o ano em que o aborto foi liberalizado?", questionou José Paulo Carvalho.
Dados de 2008
"Ou estes 12 casos de 2007 se verificaram todos entre 1 de Janeiro e o dia 17 de Abril ou manifestamente houve casos espalhados ao longo do ano e então não venha o director-geral da saúde dizer que foi por causa da lei que acabaram as perfurações", criticou, exigindo que sejam divulgados os números relativos a 2008.
Para José Paulo Carvalho, "o director-geral da Saúde, no intuito fervoroso de propaganda à liberalização do aborto e aos seus benefícios, faltou manifestamente à verdade nas declarações que proferiu no Dia Mundial da Saúde", acusou.
Os dados estatísticos citados pelo deputado são da Direcção-Geral da Saúde e foram-lhe fornecidos pelo ministério da tutela, em resposta, com data de 26 de Janeiro, a um requerimento que entregou na Assembleia da República. "Pedi também os dados de 2008 mas não me foram entregues", assinalou, acusando Francisco George de "faltar ao respeito pela realidade estatística da própria Direcção-Geral".
No que respeita às infecções, que o director-geral de Saúde disse terem acabado em consequência da nova lei, o mesmo quadro da DGS mostra que se registaram 67 em 2002, 76 em 2003, 56 em 2004, 51 em 2005, 56 em 2007 e 35 em 2007.
Contactado pela agência Lusa, Francisco George não quis pronunciar-se.

Vida: impressionante o que se passa em Espanha!

http://www.hazteoir.org/
Medio millón de personas participan en la Marcha por la Vida
La Marcha por la Vida ha reunido a medio millón de ciudadanos en su recorrido por el centro de Madrid. Se han manifestado por la vida de los que van a nacer y por sus madres y en contra del aborto, en un número tal que ha quedado desbordada cualquier previsión que la organización hubiese podido hacer. Esta manifestación se ha visto acompañada por otras 87 concentraciones que han tenido lugar en ciudades de toda España en defensa del Derecho a Vivir.

BELLA/COLABORE COM A VIDA VENDO ESTE FILME

O FILME “BELLA” MUDOU A VIDA DE CENTOS DE PESSOAS NOS ESTADOS UNIDOS.AGORA PODE FAZÊ-LO TAMBEM EM PORTUGAL. “BELLA” É O MELHOR FILME PROVIDA DE SEMPRE.TRANSMITE UMA MENSAGEM INEQUIVOCAMENTE PROVIDA E EM CONTRA DO ABORTO.

10 Anos do Dia Mundial da Criança não Nascida

“Silêncio! Todo o Universo está ali – dentro de um berço!”
(Miguel Trigueiros)

Celebra-se hoje o 10º dia Mundial da Criança Não Nascida, o dia de sensibilização do homem para a verdade da menina por nascer, a menina que acorda e dorme, brinca e se angustia, ouve e vê, bebe o líquido amniótico quando está mais doce e faz caretas quando está amargo, sente amor e dor, desde as seis semanas, foge do abortador, enquanto tem pernas, carrega a mãe de penas, quando não chega a nascer, condenada pelo horror do pai, pelo patrão da mãe, pelos avós que deixa sós, pelos sogros prospectivos desta sociedade sem tios. Hoje lembrámos a menina desconhecida, morta numa guerra que nunca foi dela, no meio de dores com 8 semanas de Terra.Lembramos a mãe da menina, a quem a lei protegia, a quem o Estado abandonou, a quem ofereceu um aborto, a quem em sangue tramou. Lembramos o pai da menina que seduziu, acarinhou, sugeriu, pediu, mentiu amor para sempre em troca de um aborto agora, chantageou, ameaçou, agrediu, arrastou, obrigou, forçou, pagou e sangrou, a sua própria filha, que dormia e sonhava enquanto brincava.Lembramos quem matou a infâmia das raças sem direitos; das mulheres sem direitos.Porquê a infâmia das idades sem direitos?

Ninguém responde?

Lisboa, 25 de Março de 2009

Website: www.juntospelavida.org