Mais Vida Mais Família

Plataforma Cidadania e Casamento

2010-03-17T08:59:00.000-07:00

Notícias e documentação sobre "casamento entre pessoas do mesmo sexo" ver
PLATAFORMA CIDADANIA E CASAMENTO em: http://www.casamentomesmosexo.org/

Comunicado - MANIFESTAÇÃO PELO CASAMENTO E PELA FAMÍLIA

2010-03-17T08:54:00.000-07:00

Ontem conforme se encontra amplamente documentado nos diversos órgãos de comunicação social nacionais e estrangeiros, milhares de pessoas concentraram-se no Marquês de Pombal, desceram a Avenida da Liberdade e participaram na Festa da Família nos Restauradores.

Não sabemos o número exacto de pessoas que estiveram presentes e ninguém honestamente poderá dizer com certeza quantos eram. Mas apenas que eram muitos milhares, de todas as idades, pobres, ricos e remediados, alguns poucos conhecidos e na sua esmagadora maioria anónimos, de diferentes partidos, confissões religiosas e clubes desportivos, de muitas raças e de todas as cores culturais e sociais. Um caleidoscópio de portugueses unidos pela determinação comum em mostrar a beleza do casamento e da família e em gritar bem alto a exigência de que o povo se possa pronunciar sobre o seu destino. Daí a alegria, tranquilidade e firme determinação, que caracterizaram esta iniciativa da Plataforma Cidadania e Casamento.

Da mesma forma que no momento da chegada da faixa dianteira aos Restauradores, ainda havia manifestantes a sair do Marquês de Pombal, também o processo de contestação do casamento entre pessoas do mesmo sexo e de exigência de um referendo sobre a matéria, não se iniciou nem se encerra com a manifestação de ontem. Antes prossegue na serenidade de quem sabe assistir-lhe a razão, de quem lhe sobra em determinação, de quem não abdica de lutar pela liberdade e pela afirmação da beleza dos valores que defende.

Esperamos uma tão expressiva manifestação, a presença na rua de milhares de pessoas, com o significado imanente de que por uma que se manifesta, outras milhares pensam como ela, venha completar o que pelos vistos faltou na avaliação do significado das mais de 92 mil assinaturas recolhidas: a consciência por todos os actores políticos, dos partidos aos órgãos de soberania, que existe em Portugal uma exigência clara de que o casamento entre pessoas do mesmo sexo seja sujeito a referendo, que o Estado não é o dono da Família nem da vida dos homens e mulheres que casam, têm filhos, os educam, trabalham, amam e se confrontam, buscam a sua felicidade e a dos outros.

Do "apagão" num congresso para o referendo ao "casamento"

2009-11-19T07:35:00.000-08:00

Público, 20091118, Isilda Pegado

Uma formulação legal que arredasse o efeito universal do casamento seria criar uma verdadeira discriminação legal

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1. Recordam o "apagão" que na noite de um congresso socialista mandou fechar os trabalhos? Essa era a noite em que a comunicação social anunciava o debate sobre a tão desejada questão do "casamento" entre pessoas do mesmo sexo.

Mas a máquina partidária socialista com elevadíssimas capacidades e responsabilidades não foi capaz de resolver, em tempo útil, uma avaria eléctrica. Muitos diziam que ali se iria "partir a louça". O tema não tinha consenso nas bases do PS e o seu eleitorado não estava confortável. Porém, esse debate ficou por fazer dentro do PS. Aquele era o congresso que legitimava o programa eleitoral para Outubro de 2009.

2. Apesar do "apagão" ao debate sobre o casamento de pessoas do mesmo sexo, no programa eleitoral do PS apareceu prevista a sua legalização, embora de uma forma mitigada. Coisas de uma "cúpula esclarecida" que não carecem de grande debate.

3. Diz quem andou em campanha eleitoral socialista que em sessões de esclarecimento e comícios tal tema não surgia, ou era rapidamente abafado. Excepto quando o secretário-geral do PS tinha à frente uma câmara de televisão, para a qual debitava: "Iremos de imediato legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo."

4. Ao apresentar o programa do Governo o primeiro-ministro de Portugal indicou três medidas para a inovação e combate à crise, uma delas o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Se de falta de diálogo se pode acusar a governação socialista, este é o caso paradigmático - Magister dixit.

5. Não fica por aqui este "gato escondido" ... Tem sido público que o Governo irá apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei para legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas adopção de crianças por pares homossexuais, para já, não será admitida. Ora, tal discurso constitui um verdadeiro logro, uma falsidade que se quer fazer passar usando o desconhecimento do povo.

6. O casamento é por definição legal interna e internacional fonte de relações familiares. De facto, de entre as relações que o casamento cria, a filiação é inevitável. A filiação pode ser natural, adoptiva ou artificial (reprodução artificial). Não pode criar-se um regime de casamento com efeitos de primeira e segunda categoria. O Código Civil diz (art. 1577º): "O casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexos diferentes que pretendem constituir família..." A Declaração Universal dos Direitos do Homem diz (art. 16º): "A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família."

Criar uma formulação legal que arredasse o efeito universal do casamento, sem fundamento objectivo, seria, isso sim, criar uma verdadeira discriminação legal, e por isso inconstitucional.

Isto é, admitida a celebração de casamento entre pessoas do mesmo sexo, está automaticamente aceite a filiação resultante da reprodução artificial e da adopção. E só não inclui a natural, porque de facto é impossível.

Os direitos humanos que estão em causa não são os daqueles que têm práticas homossexuais, mas os direitos de crianças que iriam nascer. Teríamos então crianças com direito a pai e mãe e crianças privadas deliberadamente desse direito. Onde está o superior interesse da criança?

7. Um último embuste. O que está em causa é a alteração dos pressupostos do contrato de casamento. Muitos são aqueles que já hoje se apresentam a defender a poligamia, poliandria, a remoção da idade mínima para casar (passaria para os 10 anos), afastando exigências específicas do contrato de casamento como também o é a diferença de sexos. Respondem-nos que o debate e consenso sociais sobre estas matérias não existem, e por isso a questão por ora não se coloca.

Ora, quem sabe se o casamento entre pessoas do mesmo sexo é consensual? A comunicação social? As sondagens? A tal cúpula de um ou dois partidos?

O tal "apagão" ainda pode ser reparado. O debate tem de ser feito.

Que efeitos tem uma alteração da lei nestas matérias sobre a educação dos nossos filhos ou netos?

É tempo de apagar o "apagão". É tempo de debate e de decisão sobre os destinos de um povo. E, como já se viu, a luz só virá com a discussão proporcionada pelo referendo.

Jurista e mandatária da Plataforma Cidadania e Casamento

Referendo ao casamento: que resposta do PSD?

2009-11-18T08:27:00.000-08:00

Público, 2009.11.14, António Pinheiro Torres

O PSD é convocado a fazer sua a rejeição profunda pelo seu eleitorado da actual tentativa de adulteração do casamento

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Circunstâncias diversas proporcionaram-me participar nos últimos doze anos em múltiplas movimentações cívicas que se expressaram em dezenas de milhares de assinaturas recolhidas e em resultados eleitorais na casa do milhão e meio de votos. Os temas dessa mobilização são variados, mas sempre à volta de questões como família, vida, educação, liberdade religiosa, etc.

Esse facto permitiu-me aperceber da existência em Portugal de um sector social e político com real implantação no terreno e uma expressividade eleitoral que só a desatenção de uns ou a militância em sinal contrário de outros tem permitido seja mantido na sombra. Um exemplo: misteriosamente, Manuel Alegre continua a representar um milhão de eleitores, mas um milhão e meio de votantes no Não em cada um dos dois referendos, apesar de se manter no terreno a estrutura que os mobilizou e diariamente se manifesta em trabalho social, parece ser ignorado.

Ao longo destes anos esse sector da sociedade tem votado indistintamente nos partidos com representação parlamentar de centro-direita (ou até no Partido Socialista) seguindo as suas simpatias políticas e a tradição de voto, dando por descontado que, no que toca às questões acima, os mesmos partidos os representariam, correspondendo ao sentimento dominante do seu eleitorado. Porém, pouco a pouco as coisas foram mudando, sobretudo no maior partido daquela área: o PSD. A liberdade de consciência a sobrepor-se à natureza do mandato eleitoral, a "modernidade" propugnada por deputados daquele partido (curiosamente eleitos nos distritos "mais católicos"), o abandono no discurso da defesa dos valores subjacentes à própria declaração de princípios do partido são algumas das manifestações dessa mudança.

Daí resultam oscilações de votação no Parlamento dificilmente compreensíveis, a desatenção continuada às ofensivas laicistas do Governo do PS ou a falta de resposta ao clamor por liberdade de educação da sociedade portuguesa (veja-se a reacção popular ao fecho dos ATL provocado pelo Governo socialista, ou a resistência que grassa nas escolas à violência da nova lei de educação sexual). Tudo factos que vieram abalar a confiança do núcleo duro do eleitorado do PSD que coincide no terreno com o sector social e político de que vimos falando.

Sendo claro que os novos e pequenos partidos não reúnem, por injusto que isso seja, sobretudo tendo presente as respectivas bondade e esforço, nem o consenso nem a preferência deste sector da sociedade portuguesa, não se percebe por que deixa o PSD fugir o seu eleitorado natural.

Neste contexto específico, a reivindicação que está no terreno de um referendo ao casamento entre pessoas do mesmo sexo marca um momento em que o PSD é convocado a fazer sua a rejeição profunda pelo seu eleitorado da actual tentativa de adulteração do casamento. O que não se esgota, reduz ou prossegue com qualquer tentativa de "encanar a perna à rã" com uma proposta de união ou parceria civil registada. Neste ponto há que ter claro que a lei só tem duas funções: ou interditar ou amparar comportamentos. Se a lei hoje não os proíbe, então uma lei dessas só pode servir para os promover...

No último congresso do PSD foi colocada a questão de saber quem representa este eleitorado. Como foi então dito, a resposta a este sector social e político por parte do partido era importante para Portugal mas decisivo para o partido. O actual pedido de um referendo é o momento em que o seu eleitorado a quer ouvir e sentir-se amparado no seu sentir. Dirigente de movimentos cívicos, militante do PSD

Vídeos no YouTube da Plataforma Cidadania e Casamento

2009-11-18T08:14:00.000-08:00

http://www.youtube.com/user/cidadaniaecasamento#p/u/0/Yc5Rgfk82WQ

http://www.youtube.com/user/cidadaniaecasamento#p/u/1/FuyRh-WRLBs

http://www.youtube.com/user/cidadaniaecasamento#p/u/4/DQUmRuwVgYQ

http://www.youtube.com/user/cidadaniaecasamento#p/u/1/i-ftoiIbRyk

http://www.youtube.com/user/cidadaniaecasamento#p/u/2/Aj8cKaID3hc

Casamento – o referendo

2009-11-18T08:09:00.000-08:00

José Ribeiro e Castro
In Público – 16. 11. 2009

O artigo 16º da Declaração Universal dos Direitos do Homem consagra que o homem e a mulher têm o direito de casarem e constituir família e acrescenta que “a família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à protecção desta e do Estado.”
Sendo de Direito Natural, não era preciso que o afirmasse. O preceito traduz a realidade quantas vezes dita, ouvida, proclamada, repetida, no elenco dos direitos humanos fundamentais: a família é a célula-base da sociedade. Mas, positivistas que andamos, é melhor tê-lo claramente consagrado na Declaração Universal, cujos sessenta anos celebrámos com entusiasmo há um ano e para cujo valor jurídico interno a nossa Constituição também remete expressamente.

O primeiro-ministro, com o país e os portugueses assolados por tantos problemas e dificuldades, decidiu anunciar que quer promover legislação para instituir “o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo”. E tem a acompanhá-lo na aventura, que os promotores dessa agenda designaram de “fracturante”, a movimentação do BE e do PEV, que já apresentaram projectos de lei de alteração do Código Civil com aquele alcance.
Aqui chegados, uma das questões que se põe é a de saber se o quadro político actual tem legitimidade de decisão política para operar uma transformação com aquela dimensão, sem primeiro consultar o povo em referendo. Não tem.
Executar uma transformação tão radical na célula estruturante da sociedade, sem ao menos ouvir a sociedade e esta se pronunciar claramente, constituiria uma violência legislativa. E violência tanto mais brutal quanto mais se pretendesse, como alguns parecem, passar apressadamente pelo assunto como cão por vinha vindimada.
Seria grave que o Estado violasse o dever de proteger a família como elemento natural e fundamental da sociedade. Pior ainda, se negasse e impedisse a sociedade de o poder fazer.

A Assembleia da República tem legitimidade formal – não o questiono. Tem-na sempre sobre qualquer matéria que se enquadre nas suas competências; e tem-na até exclusivamente, mesmo com referendo, pois o referendo não é instrumento do poder legislativo.
A legitimidade de que falo é de legitimidade material, substantiva, uma legitimidade democrática genuína. E essas, quanto a este tema, não moram nem no Governo, nem no actual quadro parlamentar, se não houver, ao menos, um referendo prévio que suportasse directa e claramente aquele propósito.
Na resposta à questão contemporânea das uniões homossexuais, há diferentes modelos. O modelo radical e extremista é o de, sob vendaval ideológico, capturar a própria noção e palavra “casamento”, alterando por completo o conceito e a estrutura longamente estabelecidos da família. Muito poucos países foram por aí. E, quando aqui se chega, o referendo é sempre exigível, como tem acontecido em muitos Estados.
Não é legítimo mexer na célula fundamental da sociedade, na sua noção matricial – e, portanto também, na sua natureza, conteúdo e identidade –, sem ao menos perguntar o que pensa a sociedade e se o quer. Dificilmente, aliás, haverá matéria mais típica de referendo: porque se trata justamente de uma questão de sociedade; e, sendo a família anterior ao Estado, o Estado não pode, não deve, mexer na sua identidade sem ouvir directamente a sociedade.
Acresce que não é verdade que os portugueses tivessem expressado nas últimas eleições a sua vontade na questão. Além de esta ter estado praticamente ausente da campanha, não há tão-pouco maioria de representação de partidos que tivessem assumido programaticamente o tema. De todos, apenas o BE incluiu o propósito legislativo claro de revolucionar o conceito de casamento de forma a incluir as uniões homossexuais e fazendo-o com os efeitos inerentes, nomeadamente quanto à adopção. O PS incluiu o tema do casamento, mas não o da adopção – o que cria um outro problema, mais grave. E o PCP ou a CDU nada disseram especificamente.

Mas o problema quanto ao PS, que quer liderar, é maior. No plano constitucional, por força da norma de não discriminação em razão da orientação sexual, é cristalino que a modificação da noção de casamento arrastaria necessariamente como consequência jurídica imediata a questão da adopção, bem como todas as matérias (e são inúmeras) que estão referidas ao casamento.
Hoje, não existe qualquer inconstitucionalidade, como o Tribunal Constitucional já declarou, uma vez que o casamento é – sempre foi – uma união de homem e mulher. Não há desigualdade, mas especificidade. Mas, se, em engenharia jurídica estratégica, fosse mudada a noção de casamento para corresponder a uma outra coisa, tornar-se-ia gritantemente inconstitucional, quanto à adopção ou qualquer outra matéria, discriminar o estatuto jurídico dos novos “casados” porque uns “casados” fossem de uma orientação sexual e outros doutra.
E, por isso, o primeiro-ministro, ao ter reconhecido expressamente no Parlamento que não possui qualquer mandato quanto à adopção por uniões homossexuais, está a reconhecer implicitamente que também não tem mandato real, legítimo, quanto ao casamento – uma vez que este arrasta inexoravelmente aquela.
Seria grave para uma maioria parlamentar “ad hoc” – e bem pior para um Governo digno e responsável – avançar de forma obscura e furtiva, sobretudo em matéria de tanta sensibilidade e tão vastas implicações, ao modo de “adopção escondida com casamento de fora”. E também por isto, a questão não pode deixar de ser colocada, directamente, sem ambiguidades, nem reservas mentais, à cidadania, para que discuta abertamente e decida o que entende, o que pensa, o que quer.

DIA NACIONAL PREVENÇÃO DO CANCRO DA MAMA

2009-10-29T10:20:00.000-07:00

Neste dia 30 de Outubro, escolhido em Portugal para informar as mulheres acerca das precauções que devem ter para evitar o cancro da mama, lamentamos que o discurso ideológico esteja a condicionar o direito das mulheres à saúde.

A decisão das autoridades de saúde de não informar as mulheres portuguesas de que o aborto provocado ocasiona cancro da mama, com uma probabilidade elevada, é uma irresponsabilidade muito grave e um atentado contra o legítimo direito à informação.

Não conseguimos compreender que o Governo de um país se empenhe com tanto afinco em aumentar o número de abortos e verificamos, com muita tristeza, como os objectivos de carácter ideológico se sobrepõem tão facilmente ao direito à informação, num assunto que afecta a saúde e até a vida de tantas pessoas.

30 de Outubro de 2009

Federação Portuguesa pela Vida
www.federacao-vida.com.pt

Associação Juntos pela Vida Patrocina Processos contra o Estado

2009-10-29T10:18:00.000-07:00

No Dia Nacional de Prevenção do Cancro da Mama (30 de Outubro) queremos recordar o seguinte:

1. Em 1986 uma equipa de cientistas escreveu que "o aborto provocado antes da primeira gravidez levada a termo aumenta o risco de cancro da mama". ("Induced abortion before first term pregnancy increases the risk of breast cancer." Lancet, 2/22/86, p. 436)
2. A descoberta acima abriu um novo campo de pesquisa científica e médica que suscitou um amplo debate público, alguma controvérsia e dolorosas consequências para quem foi deliberadamente privado do seu conhecimento.

3. Na verdade, a evidência científica reunida nos últimos 50 anos é clara: o aborto provocado é, entre os factores de risco evitáveis, o que tem maior impacto no aumento do cancro da mama. Independentemente da posição pessoal ou institucional no debate sobre o aborto diversas organizações médicas afirmam que o aborto aumenta o risco de cancro da mama.

4. O Estado português tem o dever de informar todas as mulheres: o aborto provocado agrava o risco de contrair cancro da mama. No entanto não o faz.

5. A nossa associação oferece-se para ajudar as mulheres que desejem pedir responsabilidades e eventual indemnização ao Estado por não terem sido informadas de que o aborto aumenta o risco de ter cancro da mama.
Lisboa, 30 de Outubro de 2009.

Mãe que teve filho depois de troca de embriões vai entregá-lo hoje aos pais biológicos

2009-09-30T08:54:00.000-07:00

Estados Unidos

Carolyn Savage soube em Fevereiro que estava grávida, mas a notícia não chegou a deixá-la feliz. Quando telefonaram da clínica de fertilidade foi o marido, Sean, que atendeu. "Carolyn está grávida, mas transferimos os embriões errados", disseram-lhe.

Mesmo assim esta norte-americana decidiu prosseguir com a gravidez e o bebé, um rapaz, nasceu sexta-feira, anunciou ontem o casal, confirmando que vai entregá-lo aos pais biológicos.

"Gostaríamos de dar os nossos sinceros parabéns à família Morrell pelo nascimento do seu filho. Desejamos ao Paul, à Shannon, às suas gémeas e ao seu novo bebé o melhor possível na sua futura vida juntos", disseram Carolyn e Sean num comunicado. Os Morrell, que vivem nos subúrbios de Detroit, não fizeram quaisquer declarações.

Os Savage pedem agora privacidade, acrescentando que a sua família "está a passar por um momento muito difícil".

Carolyn Savage tem 40 anos e é mãe de três filhos, dois rapazes e uma menina que nasceu em 2007, já através de fertilização invitro. Sean e Carolyne queriam ter mais um filho e por isso voltaram a recorrer a uma clínica, onde o embrião trocado foi implantado no seu útero.

Segundo contou Carolyn numa entrevista no início da semana à CNN, quando soube da notícia, em Fevereiro, o casal de Toledo, no Ohio, demorou apenas alguns minutos a decidir o que fazer. Carolyn continuaria a gravidez e quando o bebé nascesse iriam entregá-lo aos pais biológicos.

"Penso que nunca tinha chorado tanto na minha vida. Foi um pesadelo tão grande, e, de certa forma, senti que tinha sido violada", disse Carolyn na entrevista à televisão norte-americana.

"Esta criança era de outras pessoas. Não sabíamos quem era. Não sabíamos se eles tinham filhos ou se esta era a sua última oportunidade para terem uma criança", contou à Associated Press. Em Detroit, os Morrell tinham recebido as mesmas notícias e temeram que o outro casal decidisse abortar. Mas poucos dias depois foi-lhes dito não só que iam continuar com a gravidez como que tinham decidido entregar-lhes o bebé.

Entretanto os dois casais conheceram-se e Carolyn já sabe que os Morrell têm duas gémeas de dois anos. Shannon chegou a ir com Carolyn a uma consulta.

Os Savage não divulgaram o nome da clínica onde a troca aconteceu, mas sabe-se que os médicos lhes mostraram provas da troca, incluindo os resultados da amniocentese. Entretanto contrataram advogados e estão a fazer os possíveis para obrigar a clínica de fertilidade a aceitar as responsabilidades pelo que aconteceu.

sábado, 26 de Setembro de 2009

ELEIÇÕES "FAMÍLIA – CÉLULA DA SOCIEDADE"

2009-09-22T04:59:00.000-07:00

Neste tempo eleitoral, em face dos programas partidários, constata-se que há diferentes abordagens políticas da Família, como célula base da sociedade geradora de estabilidade, segurança, progresso e felicidade.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem (art. 16.3) diz que “A Família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à protecção da sociedade e do Estado”. Efectivamente, a Família, comunidade estável fundada nos vínculos de sangue e no casamento entre um homem e uma mulher, assiste mutuamente os cônjuges e os filhos, transmite a vida e promove o desenvolvimento pessoal e a integração na comunidade social. Proteger a Família é contribuir para a felicidade das pessoas.

Porém, ultimamente a Família tem vindo a ser atacada por leis, opções programáticas e intervenções públicas que a fragilizam e criam novas formas de pobreza.

Alguns programas nem falam da família, ou só se referem às «novas formas de família», para significar as uniões entre pessoas do mesmo sexo e as formas de desunião familiar.
Ora, o espaço familiar estável, baseado na relação conjugal entre homem e mulher, não será sempre perfeito, mas é claramente do melhor que a humanidade construiu por entre as civilizações, culturas e credos e corresponde hoje ao desejo do coração do homem, por gerar verdadeira felicidade e progresso.

A F.P.V. apela aos eleitores para que estejam atentos no seu voto. A Família é um pilar fundamental da sociedade, que deve ser protegido e promovido sob pena de se condicionar e hipotecar a prosperidade de Portugal e das futuras gerações.

A Família monogâmica, ecológica, e criadora de novas liberdades, é um factor de crescimento económico, de coesão social e de criatividade cultural. A Família não é um problema. É uma solução.

A responsabilidade para com o Futuro é hoje.

A Federação Portuguesa pela Vida

Petição pede mudanças no regime jurídico do divórcio (Ecclesia 220709)

2009-07-29T09:14:00.000-07:00

Parlamento debateu propostas para modificar e supervisionar o impacto da nova lei

O Parlamento da República discutiu esta Quarta-feira duas propostas relacionadas com o novo regime jurídico do divórcio. A petição n.º 501/X/3.ª, da responsabilidade do Movimento "Cidadania, família e Casamento", solicita que a Assembleia da República "legisle no sentido da dignificação da cidadania, da família e do casamento e recue no processo" que levou à promulgação da nova lei do divórcio, em Outubro de 2008.

A petição deu entrada no Parlamento há mais de um ano. Em comunicado enviado à Agência ECCLESIA, Isilda Pegado, do Movimento "Cidadania, família e Casamento", considera que, ao ter sido ignorada esta petição, "o processo legislativo foi pobre e em nada dignificou o sistema constitucional português". "A Lei do divórcio entretanto entrada em vigor tem merecido por parte da sociedade, e em especial dos operadores (Tribunais e Conservatórias) grandes resistência e críticas fundamentadas", refere o comunicado, frisando que "o tempo ainda é escasso para apurar os danos por ela causados em toda a sua extensão".
Lembrando um alerta lançado por Cavaco Silva, em Janeiro deste ano, Isilda Pegado sublinha que "já vão sendo conhecidos alguns casos em que a aplicação da Lei gera injustiças sociais e «novas pobrezas»".
"Destruir o Casamento e a Família é sempre uma destruição da Sociedade e do Homem", refere o Movimento, que espera a revisão da nova lei do divórcio, para "minorar os danos que esta e outras leis na área da Família e do Casamento têm causado na sociedade".
Juntamente com a petição do Movimento "Cidadania, família e Casamento" foi discutido o Projecto de Resolução n.º 543/X/4.ª (CDS-PP), o qual recomenda ao Governo a criação, junto da Presidência do Conselho de Ministros, de uma "Comissão de acompanhamento e avaliação do novo regime jurídico do divórcio".
Pedro Mota Soares, do CDS-PP, lembrou a intervenção do Presidente da República neste processo legislativo e destacou que se mantêm um "conjunto de preocupações" sobre o novo regime do divórcio.
Em Agosto de 2008, Aníbal Cavaco Silva devolveu à Assembleia da República o diploma que alterava o regime jurídico do divórcio, por entender que a nova lei desprotegia o cônjuge que se encontra em situação mais fraca, em caso de ruptura.
António Filipe, do PCP, admitiu a necessidade de uma "monitorização" da aplicação desta nova lei, para "aferir da necessidade" de introdução de alterações legislativas, no futuro, mas recusou a criação da referida da Comissão.
Ana Catarina Mendes, do PS, considerou desadequada a reintrodução da "noção de culpa" em matéria de divórcio, defendendo que a lei "veio introduzir melhorias significativas".
Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, falou de "ideias retrógradas, conservadoras", negando que as mulheres estejam "mais desprotegidas".
Luís Campos Ferreira, do PSD, lembrou os mais de 4 mil cidadãos que assinaram a petição, considerando que a nova lei do divórcio desvirtua o "conceito de casamento", o "contrato mais importante das nossas vidas", e "aumenta significativamente a litigiosidade". O deputado falou numa "lei do divórcio no minuto", "uma fórmula de destruir aquilo que é a célula base de uma sociedade".
Em Abril deste ano, na assembleia plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), D. Jorge Ortiga condenou a "banalização" do divórcio, afirmando que "as recentes alterações legislativas ao regime do divórcio, que o facilitam ainda mais e que tornam o casamento civil o mais instável dos contratos, não podem deixar de ser apontadas como sinal negativo".
Nacional Octávio Carmo 2009-07-22 13:09:26 4811 Caracteres Família
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Lei que despenalizou a IVG entrou em vigor há dois anos

2009-07-16T09:24:00.000-07:00

Segundo aborto devia ser a pagar, diz director do Hospital de Santa Maria
15.07.2009 - 08h52
Natália Faria

As mulheres que fazem mais do que um aborto deviam começar a pagar pela segunda interrupção, preconizou ao PÚBLICO Luís Graça, director do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Santa Maria (HSM).

Ler a notícia integral em :http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1391817&idCanal=62

Os dados do aborto de 2008 apresentados na mesma notícia são para reflectir... e deixaram-me boquiaberto:

O aborto em 2008
Quando a lei 16/2007, de 17 de Abril, entrou em vigor, as previsões dos especialistas apontavam para uma média de 20 mil abortos por ano. Em 2008, primeiro ano de vigência da lei, foram realizadas 17.511 IVG, das quais 9.492 em Lisboa e Vale do Tejo. Houve variações sazonais: em Janeiro, houve 1.610 e, em Dezembro, esse número tinha descido para 1.313. Do universo total, 244 mulheres fizeram fizeram duas IVG em 2008. Do mesmo modo, 2.659 mulheres declararam já ter feito um aborto ao longo da vida, enquanto 433 declararam ter feito mais de quatro.

Quanto à idade, em 11.470 casos (65,5 por cento) as mulheres tinham entre 20 e 34 anos. A faixa etária dos 15-19 foi responsável por 11,7 por cento das IVG. Cerca de metade vivia em casal e as trabalhadoras não qualificadas surgiam à frente (20,7 por cento), enquanto as desempregadas e as estudantes perfaziam 15,8 e 15,5 por cento, respectivamente. Em termos de escolaridade, 31,6 por cento das mulheres tinham o ensino secundário e 24,8 por cento o básico.

Educação Sexual: D. Jorge Ortiga e a Plataforma de Resistência Nacional

2009-06-26T07:14:00.000-07:00

Educação Sexual: “Pais são os primeiros educadores”

O Arcebispo Primaz de Braga reafirmou hoje que a educação sexual nas escolas é importante, mas essa educação compete, em primeira instância, aos pais porque são os primeiros educadores.
D. Jorge Ortiga, que hoje recebeu a Plataforma-Resistência Nacional, sublinhou que os pais deveriam ter a liberdade de escolher a educação para os filhos: “A educação é importantíssima, os pais é que são primeiro educadores”.

“Os pais deviam pelo menos ter a liberdade de dizer que não querem que os filhos se matriculem nessa disciplina”, considera D. Jorge Ortiga. Artur Guimarães, da Plataforma-Resistência Nacional, subscreveu as palavras do Arcebispo Primaz de Braga, alegando que o organismo que representa vai bater-se com todas as forças contra uma lei que “viola direitos e liberdades dos pais educarem os filhos”.

Rádio Renascença

Comunicado Da Federação Portuguesa pela Vida (FPV)

2009-06-05T03:54:00.000-07:00

“Mostrar a verdade - Imagens de aviso, salvam vidas"

A Federação Portuguesa pela Vida comunica que enviou um fax ao Sr. Primeiro-Ministro do seguinte teor.
1. A Organização Mundial de Saúde lançou uma campanha anti-tabagismo com o lema Mostrar a verdade - Imagens de aviso, salvam vidas, para impelir os fumadores a deixarem o vicio.
2. A Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo concorda com a colocação de imagens chocantes nos maços para combater o marketing e levar os fumadores a ter vergonha de exibir o seu vício;
3. A Sociedade Portuguesa de Pneumologia afirma que a prevenção do tabagismo está a falhar e que: “o tabaco deveria ser mais caro, deveria haver mais acções de fiscalização e campanhas de sensibilização, assim como o acesso universal a consultas de cessação tabágica e linhas telefónicas de apoio.”
4. Eis 3 instituições unânimes a dizer: para diminuir comportamentos errados é preciso desincentivá-los e fiscalizá-los, em ordem a mudar mentalidades.
5. A FPV recorda que tanto os opositores como os defensores da liberalização do aborto, incluindo o Sr. Primeiro-Ministro, disseram querer diminuir os abortos; e houve defensores do SIM a anunciar que a liberalização do aborto faria diminuir o seu número.
6. As organizações anti-tabagistas propõem um plano completo de combate, adequado a quem quer combater eficazmente uma prática social.
7. Convidamos o Sr. Primeiro-Ministro para, em conjunto, aplicarmos a mesma fórmula e cumprirmos o objectivo comum de acabar com o aborto.
8. Lancemos a campanha “ABORTO: Mostra a verdade- imagens de aviso salvam vidas”
9. O consentimento para o aborto deve ser assinado na ecografia da menina a abortar;
10. Vamos exibir imagens de abortos para combater o marketing e dissuadir os promotores do aborto de divulgarem essa prática;
11. O aborto tem de ser dissuadido por um preço social elevado e deve deixar de, como agora, ser totalmente grátis, e com direito a subsídio e licença de maternidade;
12. Haja consultas obrigatórias que dêem alternativas à mulher empurrada para o aborto, em vez da situação actual em que os médicos que oferecem alternativas são obrigados a assinar um papel que os proíbe de ajudar grávidas em dificuldades.
13. O Governo tem de apoiar as centenas de associações de todo o país de modo a criarem uma rede nacional de apoio a grávidas em dificuldades;
14. Seja criada uma linha paga pelo Governo e a funcionar 24h/dia apenas para aconselhamento que dissuada da prática do aborto, ou que assessore em lidar com as suas consequências físicas, psíquicas e sociais.
15. Lance o Governo uma campanha de sensibilização para os gravíssimos efeitos do aborto, quer para a criança morta, quer para a mãe, quer para o pai, quer para os irmãos, avós, etc.

Lisboa, 3 de Junho de 2009

DESEDUCAÇÃO SEXUAL

2009-06-04T07:33:00.000-07:00

A educação sexual é indispensável na formação de todos. Por isso, as escolas devem interessar-se pelo tema e dar aulas sérias e formativas. Há anos que a questão é discutida nos meios didácticos e políticos e o Parlamento tem analisado sucessivos projectos de lei. Apesar disso, a educação sexual não melhorou nem se prevê que melhore nas próximas décadas em Portugal. Os responsáveis só complicam um assunto que não precisa de ajuda para ser difícil. A educação política também é essencial e as escolas devem incluí-la. Mas que pensaria se esses programas lectivos fossem baseados nos projectos de um partido minoritário e extremista, por exemplo o Bloco de Esquerda? Que acharia se na escola as crianças e jovens aprendessem que "a energia deve ser pública" (porque não o pão?), que no meio da crise se deve adoptar a semana de 35 horas e palermices semelhantes? Para não falar na ditadura do proletariado e revolução permanente, escondidas nas suas raízes maoístas e trotskistas. Seria um terrível abuso do sistema educativo. É exactamente essa infâmia que tem sido cometida nos últimos anos no campo da educação sexual escolar. Um grupo de iluminados, defendendo fanaticamente posições extremistas que assumem como únicas razoáveis, tem capturado o ensino impondo essas ideias como "educação sexual". Ideias que, por acaso, são opostas às da maioria das famílias portuguesas, que esses especialistas desprezam como conservadora e tacanha, pretendendo iluminá-la do alto da sua ciência. De forma sub-reptícia nos corredores do ministério ou abertamente nos debates políticos, tem-se assistido a intensa campanha para coagir a sociedade a seguir alguns princípios, autodenominados de progressistas, justos e livres. Esses princípios são aqueles a que a sociedade até há pouco chamava "porcalhões". As aulas devem mostrar órgãos sexuais às crianças e explicar os detalhes de carícias, coito e contracepção. A masturbação é natural, o impulso sexual deve ser promovido, se praticado com segurança, e há perfeita equivalência entre todas as opções sexuais. Pudor, castidade e matrimónio são disparates. Já deve ter reparado que no nosso tempo existe uma intensa controvérsia acerca das questões da família e do sexo. Aspectos consensuais há milénios são momentaneamente polémicos e vivemos enorme confusão de valores e critérios. Isso não nos deve escandalizar, porque todas as gerações têm os seus debates fundamentais. Se vivêssemos há uns séculos, ver-nos-íamos envolvidos em discussões, hoje abstrusas, acerca do sistema político, empresarial ou religioso. Aliás são os mesmos activistas revolucionários que, órfãos dessas antigas lutas político-económicas, vêm agora atacar a instituição familiar com a fúria dos velhos combates laborais. A alcova substituiu a empresa e o direito à greve foi trocado pelo direito ao deboche. Os esquerdistas andam agora paradoxalmente aliados a marialvas e proxenetas. Em consequência, o Governo, incapaz de resolver desemprego e falências, preocupa-se com a facilitação do divórcio dos casais e a promoção do casamento de homossexuais. Os ministros, que fizeram explodir o défice, subsidiam abortos e querem distribuir preservativos gratuitos nas escolas. O mais incrível é não se darem conta do ridículo. As gerações futuras vão rir à grande com a tolice dos nossos políticos que pateticamente se encarniçam a regular o baixo-ventre. Devemos terçar armas nas lutas do momento mas sem temer pelos valores vitais. Em breve, as posições extremistas contra o matrimónio e a castidade, hoje julgadas indiscutíveis e gritadas com fúria, serão tão cómicas e obsoletas como são as ideias económicas do Bloco de Esquerda, tão respeitadas há 50 anos (altura em que também o PS as defendia). As tolices acabam sempre vencidas. O mal são as vítimas que criam entretanto. Felizmente, não são os partidos, deputados e especialistas em educação que dão aulas, mas os professores. Professores que em geral têm filhos e amam a família. O mundo é sempre melhor que a caricatura legal.
João César das Neves
Fonte: DN 2009-05.25

Governo aceita condenação do barco do aborto

2009-04-29T03:43:00.000-07:00

«Não haveria fundamento para interpor recurso», diz procurador
Redacção / CP

O Governo não vai recorrer da sentença do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) que condenou Portugal a indemnizar as organizações pró-despenalização do aborto impedidas de entrar em águas territoriais em 2004. O procurador-geral adjunto que representa o Estado português junto do TEDH, João Miguel, disse à Lusa que, analisando a sentença, se verificou que «não haveria fundamento para interpor recurso». «Só em caso de uma falha grave de interpretação da Convenção [dos Direitos Humanos], numa situação excepcional, é possível requerer que se admita um apelo», disse. A sentença em que o TEDH, jurisidição do Conselho da Europa, condenou Portugal a pagar dois mil euros às três associações queixosas representadas no navio Borndiep, que ficou conhecido como o «Barco do Aborto», foi proferida a 3 de Fevereiro deste ano. Fonte do Ministério da Justiça adiantou que «a regra é que o pagamento das indemnizações é feito no prazo de três meses após a definitividade da decisão», ou seja, a partir de 3 de Maio, quando termina o período para apresentação de recurso. A decisão de impedir o navio de entrar em Portugal foi tomada pelo ex-ministro da Defesa Paulo Portas, à altura titular da pasta, que enviou um navio da Marinha para impedir o avanço do Borndiep.

Dados sobre perfuração de órgãos na sequência de abortos

2009-04-29T03:39:00.000-07:00

Deputado José Paulo Carvalho acusa Francisco George de "faltar à verdade"

10.04.2009 - 19h16 Lusa

O deputado José Paulo Carvalho acusou hoje o director-geral da Saúde, Francisco George, de "faltar à verdade" quando afirmou que as perfurações de órgãos acabaram desde que foi despenalizado o aborto até às dez semanas."Relativamente às perfurações, o sr. director-geral da Saúde faltou à verdade porque segundo dados da própria direcção-geral não houve perfurações de útero ou de outro órgão em 2003, 2004 e 2005. Houve uma em 2006 e 12 em 2007, precisamente o ano em que foi liberalizado o aborto", assinalou José Paulo Carvalho, deputado não inscrito em grupo parlamentar, ex-militante do CDS-PP.
No passado dia 7, Dia Mundial da Saúde, Francisco George congratulou-se com os resultados alcançados com a lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), aprovada a 17 de Abril de 2007 e regulamentada em Julho do mesmo ano. O responsável anunciou que, em consequência da nova legislação, foram eliminadas as complicações associadas ao aborto clandestino, nomeadamente as perfurações de órgão e as infecções. "Deixaram de surgir nas urgências hospitalares casos de órgãos perfurados e infecções" associados ao aborto clandestino, disse.
"Como é que se pode dizer que acabaram as perfurações de órgãos por causa da liberalização do aborto, se houve três anos em que não houve esse tipo de complicações e o ano em que houve 12 foi precisamente o ano em que o aborto foi liberalizado?", questionou José Paulo Carvalho.
Dados de 2008
"Ou estes 12 casos de 2007 se verificaram todos entre 1 de Janeiro e o dia 17 de Abril ou manifestamente houve casos espalhados ao longo do ano e então não venha o director-geral da saúde dizer que foi por causa da lei que acabaram as perfurações", criticou, exigindo que sejam divulgados os números relativos a 2008.
Para José Paulo Carvalho, "o director-geral da Saúde, no intuito fervoroso de propaganda à liberalização do aborto e aos seus benefícios, faltou manifestamente à verdade nas declarações que proferiu no Dia Mundial da Saúde", acusou.
Os dados estatísticos citados pelo deputado são da Direcção-Geral da Saúde e foram-lhe fornecidos pelo ministério da tutela, em resposta, com data de 26 de Janeiro, a um requerimento que entregou na Assembleia da República. "Pedi também os dados de 2008 mas não me foram entregues", assinalou, acusando Francisco George de "faltar ao respeito pela realidade estatística da própria Direcção-Geral".
No que respeita às infecções, que o director-geral de Saúde disse terem acabado em consequência da nova lei, o mesmo quadro da DGS mostra que se registaram 67 em 2002, 76 em 2003, 56 em 2004, 51 em 2005, 56 em 2007 e 35 em 2007.
Contactado pela agência Lusa, Francisco George não quis pronunciar-se.

Vida: impressionante o que se passa em Espanha!

2009-04-29T03:37:00.000-07:00

http://www.hazteoir.org/
Medio millón de personas participan en la Marcha por la Vida
La Marcha por la Vida ha reunido a medio millón de ciudadanos en su recorrido por el centro de Madrid. Se han manifestado por la vida de los que van a nacer y por sus madres y en contra del aborto, en un número tal que ha quedado desbordada cualquier previsión que la organización hubiese podido hacer. Esta manifestación se ha visto acompañada por otras 87 concentraciones que han tenido lugar en ciudades de toda España en defensa del Derecho a Vivir.

BELLA/COLABORE COM A VIDA VENDO ESTE FILME

2009-04-29T03:36:00.000-07:00

O FILME “BELLA” MUDOU A VIDA DE CENTOS DE PESSOAS NOS ESTADOS UNIDOS.AGORA PODE FAZÊ-LO TAMBEM EM PORTUGAL. “BELLA” É O MELHOR FILME PROVIDA DE SEMPRE.TRANSMITE UMA MENSAGEM INEQUIVOCAMENTE PROVIDA E EM CONTRA DO ABORTO.

10 Anos do Dia Mundial da Criança não Nascida

2009-03-25T04:30:00.000-07:00

“Silêncio! Todo o Universo está ali – dentro de um berço!”
(Miguel Trigueiros)

Celebra-se hoje o 10º dia Mundial da Criança Não Nascida, o dia de sensibilização do homem para a verdade da menina por nascer, a menina que acorda e dorme, brinca e se angustia, ouve e vê, bebe o líquido amniótico quando está mais doce e faz caretas quando está amargo, sente amor e dor, desde as seis semanas, foge do abortador, enquanto tem pernas, carrega a mãe de penas, quando não chega a nascer, condenada pelo horror do pai, pelo patrão da mãe, pelos avós que deixa sós, pelos sogros prospectivos desta sociedade sem tios. Hoje lembrámos a menina desconhecida, morta numa guerra que nunca foi dela, no meio de dores com 8 semanas de Terra.Lembramos a mãe da menina, a quem a lei protegia, a quem o Estado abandonou, a quem ofereceu um aborto, a quem em sangue tramou. Lembramos o pai da menina que seduziu, acarinhou, sugeriu, pediu, mentiu amor para sempre em troca de um aborto agora, chantageou, ameaçou, agrediu, arrastou, obrigou, forçou, pagou e sangrou, a sua própria filha, que dormia e sonhava enquanto brincava.Lembramos quem matou a infâmia das raças sem direitos; das mulheres sem direitos.Porquê a infâmia das idades sem direitos?

Ninguém responde?

Lisboa, 25 de Março de 2009

Website: www.juntospelavida.org

Campanha dos Bispos espanhóis contra o aborto

2009-03-25T04:26:00.000-07:00

Fonte: http://www.elconfidencialdigital.com/Articulo.aspx?IdObjeto=20022

Espanha: Bispos lançam campanha contra o aborto

2009-03-25T04:24:00.000-07:00

A Conferência Episcopal Espanhola (CEE) lançou uma campanha com o lema “Protege a minha vida”, destinada a promover a luta contra o aborto. A Igreja Católica no país vizinho celebra a 25 de Março uma “Jornada pela vida”.
O cartaz da campanha (30 mil exemplares distribuídos nas paróquias e centros católicos) apresenta um bebé e um lince ibérico, espécie protegida, com uma pergunta “E eu?”.
Para os Bispos, as alterações legislativas em estudo no país “darão lugar, se aprovadas, a uma situação em que aqueles que vão nascer ficarão ainda mais desprotegidos do que com a actual legislação”.
A CEE lamenta que “a aceitação social do aborto esteja a aumentar”.
“Na nossa sociedade é cada vez maior a sensibilidade sobre a necessidade de proteger os embriões de diversas espécies animais. As leis tutelam a vida dessas espécies nas suas primeiras fases de desenvolvimento. É bom que assim seja, embora acabe por ser paradoxal que a vida da pessoa humana que vai nascer seja objecto de uma desprotecção cada vez maior”, dizem os Bispos católicos de Espanha.

ELUANA

2009-03-25T04:12:00.000-07:00

«FAZIA-NOS FALTA UMA CARÍCIA DO NAZARENO»

«A existência é um espaço que nos ofereceram e que devemos encher de sentido,
sempre e seja como for» (Enzo Jannacci, Corriere della Sera, 6 de Fevereiro de 2009).
Mas uma vida como a de Eluana pode-se encher de sentido? Ainda tem significado? A
morte de Eluana não fechou a porta a estas perguntas. Pelo contrário. Não acabou tudo,
como uma derrota da esperança para quem a queria ainda com vida, ou como uma
libertação para quem já não achava suportável aquela situação. Exactamente agora o
desafio faz-se mais radical para todos.
A morte de Eluana urge como um aguilhão: como é que cada um de nós colaborou para
encher de sentido a sua vida, que contributo deu àqueles que estavam mais directamente
atingidos pela sua doença, a começar pelo o seu pai?

Quando a realidade nos põe entre a espada e a parede, a nossa medida não é capaz
de oferecer o sentido de que temos necessidade para avançar. Sobretudo, diante de
circunstâncias dolorosas e injustas, que não parecem estar destinadas a mudar ou a
resolverem-se, vem-nos a pergunta: que sentido tem? Será a vida talvez um engano?
O sentido de vazio avança, se ficamos prisioneiros da nossa razão reduzida a medida,
incapaz de suportar o embate da contradição. Encontramo-nos perdidos e sozinhos com
a nossa impotência, com a suspeita de que no fundo tudo é nada.
Podemos «encher de sentido» uma vida quando nos encontramos diante de uma pessoa
como Eluana? Podemos suportar o sofrimento quando supera a nossa medida? Sozinhos
não somos capazes. É preciso embater-se na presença de alguém que experimente como
cheia de sentido aquela vida que nós ao contrário vivemos como um vazio devastador.

Nem sequer a Cristo foi poupado o pavor da dor e do mal, até à morte. Mas o que é
que n’Ele fez a diferença? Era melhor do que nós? Tinha mais energia moral do que
nós? Não, a tal ponto que no momento mais terrível da prova pediu para que Lhe fosse
poupada a cruz. Em Cristo foi derrotada a suspeita de que a vida fosse em última análise
uma derrota: venceu a Sua ligação ao Pai.
Bento XVI recordou que para esperar «o ser humano necessita do amor incondicionado.
Precisa daquela certeza que o faz exclamar: “Nem a morte nem a vida…, nos poderá
separar do amor de Deus, que está em Cristo Jesus” (Rom 8, 38-39). Se existe este amor
absoluto com a sua certeza absoluta, então – e somente então – o homem está
«redimido», independentemente do que lhe possa acontecer naquela circunstância.»

A presença de Cristo é o único facto que pode dar sentido à dor e à injustiça.
Reconhecer a positividade que vence cada solidão e violência só é possível graças ao
encontro com pessoas que testemunham que a vida vale mais do que a doença e a morte.
É o que foram para Eluana as irmãs que a acudiram por tantos anos, porque como disse
Jannacci, também hoje «fazia-nos falta uma carícia do Nazareno, teríamos assim tanta
necessidade de uma sua carícia», daquele homem que há dois mil anos disse, voltando-
se para a viúva de Naim: «Mulher, não chores!».

Comunhão e Libertação
10 de Fevereiro de 2009

Dois anos de aborto: apelo à solidariedade do poder local

2009-03-16T08:51:00.000-07:00

Isilda Pegado
In Público - 14.03.2009

A experiência mostra que é possível ajudar mulheres e homens em circunstâncias difíceisDesde que foi liberalizado o aborto, mais de 22.875 crianças deixaram de ver a luz do sol, porque foram abortadas. É o número da nossa vergonha! Que seria deste país com mais 22.875 crianças? Quantas salas de aula, infantários e creches não teriam de abrir para estas 22.875 crianças? Quantos professores teriam emprego ao dar aulas a 22.875 crianças? Quanta alegria teríamos ao dar de comer a mais 22.875 crianças?
A lei foi a ferro e fogo imposta ao país e as vítimas aí estão - somos hoje uma sociedade mais pobre e menos solidária, mais violenta e menos ousada. As vítimas são também, muito em particular, as mulheres (mais de 22.000) que no último ano e meio se submeteram ao flagelo de ir ao centro de saúde, receber uma "guia de marcha" ou credencial que as conduziu ao aborto. Quantas mulheres o fizeram sob ameaça? Quantas o fizeram sob pressões sociais? Quantas mulheres o fizeram solitariamente? Quantas tiveram uma mão amiga, um ombro ou um gesto de carinho que lhes apontasse outro caminho? Quais as respostas sociais a este flagelo? O Estado oferece o aborto. Ponto. Porém, não baixamos os braços.
Muitos de nós, nas instituições de apoio à vida, temos estado ao lado de mulheres que caminhavam para o aborto e têm hoje consigo o filho ou a filha, com muita alegria. A experiência mostra que é possível ajudar mulheres e homens em circunstâncias difíceis. É um imperativo de solidariedade. É um trabalho difícil, mas com um retorno e uma nobreza incomensuráveis.
Por isso, apelamos a todos aqueles que disseram "não ao aborto" (mais de 1.700.000 portugueses) para que, no seu local de trabalho, no seu grupo de amigos, de relacionamento, na colectividade a que pertencem, no centro de saúde onde são utentes, estejam atentos, informem e intervenham ao lado de cada mulher que está em vias de fazer um aborto. Que nos organizemos em pequenos grupos (duas a três pessoas) para, pelo menos, dar uma palavra amiga, de coragem e de ajuda, a cada mulher que está em risco de aborto e também àquelas que o fizeram e agora descobriram as suas terríveis sequelas. Ninguém é feliz sozinho. O sofrimento que vive paredes-meias connosco é também uma dor nossa.E, por fim, um forte apelo aos 308 presidentes de câmara, aos 4259 presidentes de juntas de freguesia do meu país. As mulheres do vosso concelho, da vossa freguesia precisam de ajuda, quando em risco de aborto.
É preciso criar em cada freguesia, em cada concelho estruturas de apoio às mulheres em risco de aborto. Senhores presidente de câmara, tendes ao vosso dispor as comissões de Protecção de Crianças e Jovens que podem lançar mão deste trabalho. Senhores presidentes de junta de freguesia, os gabinetes de atendimento podem ajudar a que a vossa freguesia dentro em breve tenha mais felicidade na cara de cada mulher e tenha mais crianças e mais jovens nas creches e nas escolas. Bastará criar o apoio, noticiar a oferta, informar os centros de saúde e hospitais e tudo será diferente.Perante o vazio de respostas do poder central, vamos mostrar que o poder local é solidário e amigo da vida. Presidente da Federação Portuguesa pela Vida

O "trabalho de casa" de uma rapariga de 12 anos

2009-02-25T03:22:00.000-08:00

Urgente: o vídeo pró-vida que está a abalar EUA e Canadá

Fonte: http://revculturalfamilia.blogspot.com/2009/02/urgente-o-video-pro-vida-que-esta.html

Ver o vídeo aqui:http://www.youtube.com/watch?v=wOR1wUqvJS4&feature=channel_page

Igreja reafirma oposição ao casamento homossexual

2009-02-25T03:19:00.000-08:00

Nota Pastoral fala em «tentativa de desestruturar a sociedade portuguesa»

O Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) reafirmou esta Sexta-feira a sua oposição à qualquer lei que “equipare as uniões homossexuais ao casamento das famílias constituídas na base do amor entre um homem e uma mulher”. Numa Nota Pastoral intitulada “Em favor do verdadeiro casamento”, a CEP volta a apresentar as posições centrais manifestadas após a última reunião do Conselho Permanente, em Fátima, e lamenta o que considera ser uma “tentativa de desestruturar a sociedade portuguesa”. O documento rejeita que “a união entre pessoas do mesmo sexo possa ser equiparada à família estavelmente constituída através do casamento entre um homem e uma mulher, e o mesmo se diga de uma lei que permita a adopção de crianças por homossexuais”. “Tal constituiria uma alteração grave das bases antropológicas da família e com ela de toda a sociedade, colocando em causa o seu equilíbrio”, afirmam os Bispos. A CEP afirma a dimensão central da “complementaridade dos sexos” e assegura que os diversos “modelos alternativos” de casamento e família “constituiria fonte de perturbação para adolescentes e jovens”. “A família, fundada no casamento entre um homem e uma mulher, tem o direito a ver reconhecida a sua identidade única, inconfundível e incomparável, sem misturas nem confusões com outras formas de convivência”, pode ler-se. A Nota reafirma que estas posições são aceites pelas diferentes culturas e civilizações, pela revelação judaico-cristã “e assim o reconhece implicitamente a nossa Constituição da República e explicitamente o Código Civil Português”. Para a CEP, a homossexualidade denota “a existência de problemas de identidade pessoal”, mas reafirma que “a Igreja rejeita todas as formas de discriminação ou marginalização das pessoas homossexuais e dispõe se a acolhê-las fraternalmente e a ajudá-las a superar as dificuldades que, em não poucos casos, acarretam grande sofrimento”. “Contudo, fiel à razão, à palavra de Deus e aos ensinamentos recebidos, a Igreja não pode deixar de considerar que a sexualidade humana vivida no casamento só encontra a sua verdade e plenitude na união amorosa de um homem e de uma mulher”, acrescenta a Nota. Em conclusão, os Bispos defendem “a necessidade de iniciativas que ajudem as famílias estavelmente constituídas a superar os problemas económicos que muitas atravessam, que as valorizem como lugar primordial de educação dos filhos e que favoreçam a sua importância na vida social”.
Nota Pastoral •
Em favor do verdadeiro casamento
Nacional/Octávio Carmo 20/02/2009 11:02 2567 Caracteres 113
Conferência Episcopal Portuguesa

Aborto próximo das estimativas iniciais

2009-02-05T07:37:00.000-08:00

04.02.2009, Catarina Gomes

Antes da entrada em vigor da legalização do aborto até às dez semanas, as autoridades de saúde estimavam que pudessem vir a realizar-se 20 mil abortos legais por ano. Os números de 2008 mostram um aumento face ao início da aplicação da lei, em Julho de 2007, aproximando-se das previsões iniciais: foram 17.380, refere o coordenador do Programa Nacional de Saúde Reprodutiva, Jorge Branco.No primeiro semestre de 2007, cerca de seis mil recorreram ao sistema de saúde para fazer uma interrupção voluntária da gravidez (IVG) ao abrigo da lei. Na altura, com base neste número, previa-se que os números ficassem bastante abaixo dos 20 mil por ano, estimativa baseada na experiência de outros países europeus. As 17.380 IVG realizadas dentro das dez semanas reflectem, na opinião de Jorge Branco, uma entrada crescente de mulheres no sistema, depois de uma fase de adaptação. "O objectivo é que nenhum aborto se faça fora do sistema de saúde", diz Branco, acreditando que se deverá manter esta ordem de valores. O responsável admite que continuam a existir abortos clandestinos mas considera que são residuais, englobando IVG após as dez semanas de gestação - prática que permanece ilegal -, casos de "deficiente informação" e "receio de ir aos hospitais". O grosso das IVG aconteceu na região de Lisboa e Vale do Tejo (9395). Na Madeira, onde houve dificuldades iniciais de aplicação, foram 172, mais do que nos Açores (115). As IVG são escolhidas sobretudo por mulheres dos 20 aos 39 anos, que concentram 80,5 por cento dos casos (14.007), seguidas das que têm 40 ou mais anos (7,2 por cento com 1264 abortos). As IVG na adolescência continuam a ser residuais, foram 93 (0,5 por cento). Os abortos por opção da mulher representam 96,9 por cento das IVG. As outras situações previstas foram 541: a maioria foi por malformação fetal (396), seguida de perigo para a saúde da mulher (99), 25 casos de violação e 21 porque estava em causa a saúde psíquica da mulher.

Secretário da CEP comenta questão dos casamentos homossexuais

2009-02-02T06:14:00.000-08:00

Qualquer governo ou partido político tem todo o direito e autonomia para propor iniciativas que julgue mais convenientes para solucionar os problemas da sociedade, do país, para promover a justiça e a igualdade.Parece‑me, contudo, desproporcionado que o partido do governo se fixe neste assunto dos casamentos homossexuais, quando há tantos problemas graves e gritantes na nossa sociedade actual, como seja a crise financeira e económica que está afectando gravemente as famílias e as empresas. Além do mais esta iniciativa, em vez de unir os portugueses para resolver os reais problemas do país, será seguramente um forte factor de divisão, fracturante como se diz. Dá, pois, a impressão de que se trata de uma distracção dos reais e mesmo clamorosos problemas que atingem algumas faixas sociais mais desfavorecidas. Penso que todos nós esperamos dos partidos em geral e mais ainda do partido do governo, iniciativas que ajudem a resolver o «Inverno demográfico» por que passa a nossa sociedade, com o envelhecimento progressivo da população, dada a baixíssima taxa de natalidade; todos nós esperamos que o governo proteja a estabilidade da família e ajude a que os casais possam ter os filhos que desejam e não se sintam forçados a uma drástica limitação da natalidade por falta de ajudas sociais. Há países em que ter mais que um filho, significa quase ter um novo ordenado…Digo isto sem nada que se pareça com discriminação em relação aos homossexuais. Todos, pelo facto de serem pessoas, merecem o nosso integral respeito e atenção, independentemente da orientação sexual, da raça, da ideologia ou do credo. A Igreja, seguindo os passos de Jesus, promove o respeito e acolhimento de todos, também dos homossexuais. Mas a justíssima causa de abolir as discriminações não pode justificar tudo. É que a nossa estrutural identidade é um valor a cultivar. A identidade não é uma questão de opção. Eu não sou homem ou mulher por escolha. Eu também sou o meu corpo e com ele devo aprofundar a minha identidade psicológica, afectiva, relacional. Parece‑me ser um grave erro antropológico equiparar uma união homossexual ao casamento e à família. A família é um património fundamental da humanidade que não pode ficar à mercê das disposições de qualquer campanha ocasional, em consonância com modas que pisam as fronteiras de algo que é não é substituível por qualquer outro tipo de relacionamento e união. Estou‑me a recordar do caso da Inglaterra que encontrou um quadro legal para uma união estável de duas pessoas do mesmo sexo, com certos direitos por exemplo a nível dos impostos e das heranças. Fez tudo isto, mas sem dar o nome e o estatuto de «casamento» e de «família». Espero que o bom senso acabe por prevalecer, no respeito de todos, mas sobretudo da célula fundamental da sociedade que é a família, que não se pode reinventar a nosso gosto.
P. Manuel Morujão, SJ – secretário da Conferência Episcopal Portuguesa (27/01/2009)

Palestra sobre separação entre a Igreja e o Estado

2009-02-02T06:05:00.000-08:00

Mário Soares considera casamentos entre homossexuais uma questão da esquerda radical
23.01.2009 - 09h01 Lusa

O antigo Presidente da República, Mário Soares, afirmou ontem à noite numa palestra sobre a separação entre a Igreja e o Estado que os casamentos entre homossexuais são uma questão de consciência, ao mesmo tempo que advertiu que não são esses os problemas fundamentais do país."Os casamentos entre homosexuais são (questões) de consciência complicadas, não são esses os problemas fundamentais... mas há certos radicais que querem ir adiante para mostrarem que são de esquerda", disse Mário Soares. "Eu estaria mais inclinado, se estivesse na minha mão, agiria com mais prudência para acabar com as desigualdades sociais, dar mais prestígio ao trabalho, aos trabalhadores e aos sindicatos", sustentou. Mário Soares respondia a uma questão colocada por um elemento da assistência após ter proferido uma palestra sobre a separação entre a Igreja e Estado desde a I República até à actualidade. O jantar/debate realizou-se na Foz do Arelho, Caldas da Rainha nas instalações do INATEL, presidido por Vítor Ramalho, e onde participaram mais de uma centena de pessoas entre os quais os secretários de Estado José Miguel Medeiros e Conde Rodrigues e vários deputados socialistas. O secretário-geral do PS, José Sócrates, afirmara no dia 18 que a consagração dos direitos de uma minoria social [a homossexual] representará a vitória de toda a sociedade portuguesa, porque se traduzirá em mais tolerância e dignidade individual. Ainda respondendo a questões da audiência e relativamente às declarações do cardeal Patriarca sobre casamentos de católicas com muçulmanos Soares disse apenas: "Casamentos são uma questão individual e as senhoras casam com querem. Estar a dar conselhos, comigo não!"

Promotores da petição da suspensão da lei do aborto têm projecto político

2009-01-21T03:11:00.000-08:00

Valores sociais estão na base do projecto que quer disputar terreno político

.4500 assinaturas forem, ontem (14.01), entregues na Assembleia da República numa petição com vista à revisão/suspensão/revogação da Lei do Aborto.A delegação de sete elementos, em representação dos signatários do Movimento Portugal Pró Vida, foi recebida por Jaime Gama, Presidente da Assembleia da República e uma representante da Comissão Parlamentar da Saúde. O que se esperaria ser um encontro de 20 minutos, durou uma hora.“Ficámos muito agradados pelo acolhimento cordial”, regista Luís Botelho Ribeiro, um dos promotores da petição, referindo ainda que “o tempo concedido serviu para aprofundar as razões da petição”. Luís Botelho explica que o debate que antecedeu a aprovação da lei do aborto, foi feito com base “em pressupostos que estão actualmente postos em causa e mesmo ultrapassados pela realidade”. Foi esta realidade que o promotor indica terem levado a Jaime Gama que afirmou à delegação “ser sempre oportuno a sociedade civil recuperar esta discussão”. Os números divulgados sobre a prática do aborto “escondem os números de aborto recorrente”, afirma Luís Botelho, que indica que o subsídio de maternidade dado pelo Estado às mulheres que abortam “e vivem à custa de um subsídio sem trabalhar”. Luís Botelho recorda que a lei do aborto foi “aprovada por maioria, não por unanimidade, inclusive com vários votos contra, de diferentes partidos”. Em 2004 foi entregue uma petição, «Mais Vida Mais Família», apenas discutida em plenário em 2008. O promotor da nova petição aponta a burocracia normal para a demora, mas explica que “não vamos ficar parados”.“Contamos com as pessoas que nos apoiaram até aqui e queremos estar presentes na sociedade de forma mais activa”.O Movimento Portugal Pró Vida quer levar os seus valores à Assembleia da República e está em processo de criação de um partido “para ir a votos ainda em 2009”. Luís Botelho frisa que “queremos ir a eleições e disputar o terreno eleitoral, onde os cidadãos podem escolher o que querem para o seu futuro”. O declínio da natalidade, a insegurança nas ruas, a actividade económica, o desemprego, “longe de soluções fáceis”, são preocupações deste projecto “que não quer ser um projecto político, mas um movimento”. Os promotores encontram-se em processo de recolha de assinaturas.

Exigida revogação da lei do aborto

2009-01-21T03:00:00.000-08:00

Petição com 4.500 assinaturas entregue na AR

Movimentos de cidadãos entregaram no dia 14.01, no Parlamento, uma petição com mais de 4.500 assinaturas que defende a suspensão e revogação da nova lei do aborto, sem recurso a novo referendo.
Luís Botelho Ribeiro, porta-voz dos movimentos pró-vida - que recolheram as assinaturas a favor da suspensão da lei que permite o aborto até às 10 semanas e foi aprovada depois de um referendo em 2007-, defende que a alteração legal proposta não necessita de uma nova consulta aos portugueses, alegando que "o referendo não foi vinculativo".
Uma delegação dos movimentos pró-vida esteve hoje reunida, durante cerca de uma hora, com o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama. No final do encontro Luís Botelho Ribeiro afirmou que o balanço de dois anos de lei é negativo, salientando que a lei permite "abusos" ao possibilitar que o aborto seja usado como "primeiro método contraceptivo".
De acordo com a lei, as petições com mais de 4.000 assinaturas obrigam a debate em plenário da Assembleia da República.
A petição foi lançada em Julho de 2007 através da Internet e presencialmente em vários pontos do país.

Conferência Episcopal prepara simpósio sobre actual situação portuguesa

2009-01-21T02:56:00.000-08:00

Bispos portugueses estão preocupados com crise económica, social e familiar

.Os Bispos portugueses estão a preparar um simpósio para analisar a situação actual da sociedade portuguesa. Ainda sem data marcada, o Pe. Manuel Morujão, Secretário da Conferência Episcopal Portuguesa, assumiu que a intenção é que “ocorra antes da Páscoa”.Este foi um dos assuntos abordados na reunião do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa, que decorreu esta tarde em Fátima. O secretário da CEP afirmou que os bispos estiveram esta tarde a reflectir sobre a “situação da sociedade portuguesa e consideraram pertinente a organização de um simpósio, onde resulte um documento que analise e abra perspectivas de esperança”.O simpósio será dirigido “à sociedade em geral. A Igreja tem as portas abertas, não é um fim em sim mesma mas quer servir a sociedade em que está inserida. Por isso, para que todos tenham voz neste simpósio”. Em análise está a crise financeira, económica, familiar, social, “com o objectivo de encontrar horizontes de esperança e de saída da crise”, explica o Pe. Morujão. “Queremos, realisticamente, tomar pulso da situação actual. Por vezes são publicados documentos que ficam no papel. Esta seria uma actividade de base onde se comprometia toda a sociedade, não apenas os católicos, com vista a encontrara soluções”. O Conselho Permanente da CEP reflectiu ainda a regulamentação em curso da assistência religiosa nas prisões. O secretário da CEP afirma que este “é ainda um terreno movediço, sem definição. Esta opinião já foi endereçada ao ministro da Presidência, que acolheu e quer pôr em movimento acções para que se passe dos princípios à prática”.“A Igreja não procura nenhum privilégio para si, este é um serviço que quer prestar à sociedade e aos excluídos da sociedade”, sublinha. “A assistência religiosas nas prisões tem uma missão importante e é esse serviço que a Igreja quer prestar. Para tal, é preciso que se concretizem os princípios da Concordata e se encontrem carris para que os princípios se possam concretizar o serviço que os reclusos necessitam”. O Conselho permanente da CEP serviu ainda para preparar o quinquagésimo aniversário do monumento do Cristo Rei. “Este monumento recorda o testemunho de agradecimento dos portugueses, encabeçados pelos bispos que fizeram o voto de o construir se Portugal fosse poupado aos horrores da Segunda Guerra Mundial”, recorda o secretário da CEP. Este aniversário vai ser assinalado por uma celebração no dia 17 de Maio “com a representação de todas as dioceses e será uma actualização dessa acção de graças da sociedade portuguesa estar livre da guerra e continuar a manifestar propósitos de paz”. Sobre a Celebração Nacional do ano Paulino, o secretário da CEP afirma que a presença do Bispo da Síria, que irá presidir à celebração, D. Antoine Audo, bispo da Síria, adquire um significado especial “uma vez que foi no caminho de Damasco, capital da Síria, que São Paulo viveu a sua conversão”. “Será seguramente um momento de festa da vida e da mensagem de Paulo, hoje, no meio de nós”.

España: Obispos dispuestos a "salir a las calles" a favor de la vida

2009-01-21T02:48:00.000-08:00

Mons. Juan Antonio Martínez Camino, Secretario General del Episcopado español
MADRID, 07 Ene. 09 / 03:17 am (ACI).- El portavoz de la Conferencia Episcopal Española (CEE), Mons. Juan Antonio Martínez Camino, señaló quelos obispos están dispuestos a respaldar nuevas manifestaciones públicas si el actual gobierno persiste en liberalizar la ley del aborto que se debate actualmente en el Parlamento
"Queremos apoyar todo lo posible para que los legisladores sepan que los católicos no quieren eso", explicó Mons. Martínez Camino, durante una entrevista con la agencia Europa Press. "Es contradictorio con la conciencia humana y cristiana promover leyes que den licencia para matar", agregó.
El Prelado advirtió además de que entre los culpables del aborto no solo están las mujeres que deciden no tener un hijo, sino también "quienes no las apoyan, quienes las presionan o las maltratan". Además señaló a los diputados y legisladores, sobre todo los creyentes, que promuevan "este tipo de leyes" que el castigo de la excomunión "no es solo para las mujeres, sino para todos aquellos cuya colaboración directa haya sido necesaria para la ejecución de un aborto".
El vocero de la CEE destacó también que el aborto "no es un derecho" y recomendó a los legisladores que "fomenten la asistencia y las condiciones legales para que no haya excusa ninguna para quitar la vida de las personas, tanto por parte de los católicos como de los no católicos".
"Si tenemos derecho a quitar la vida de nuestros hijos es que hemos perdido el sentido de lo que significa el derecho", agregó.
Al respecto, el Prelado explicó que la ampliación de la ley del aborto justificaría "sutilmente y de modo absurdo" esta práctica como un "derecho" poniendo "en la picota" el resto de las garantías de la persona. "No se puede dar una licencia más amplia para matar a los hijos, es lo contrario al concepto de derecho"; y sentenció que la actual ley eufemísticamente llamada "de interrupción voluntaria del embarazo" "no debe hacerse más injusta todavía".

«Nunca mais eutanásia»: movimento pela vida em Dachau

2009-01-21T02:47:00.000-08:00

Compromisso de políticos europeus no campo de concentração nazista

Por Antonio Gaspari
DACHAU, quinta-feira, 18 de dezembro de 2008 (ZENIT.org).- «De Dachau, onde a Europa conheceu a noite mais escura, queremos levar uma mensagem de esperança», disse Carlo Casini, parlamentar europeu e presidente do Movimento da Vida Italiano, por ocasião da visita ao campo de concentração nazista na Alemanha.
«No 16º aniversário da declaração universal dos direitos humanos – afirmou Casini – temos a intenção de iluminar o céu da Europa, defendendo a vida e a família.»
Junto a 100 jovens provenientes da região italiana de Toscana e às autoridades locais, Casini colocou uma coroa de flores no monumento de Dachau às vítimas do nazismo.
Kart Freller, diretor da fundação que promove esta memória, confirmou o compromisso da administração local e do governo da Baviera para que «a ideologia que gerou o horror dos campos de concentração não volte a se registrar nunca mais».
Reinhold Bocklet, vice-presidente do Parlamento de Baviera, explicou que o campo de concentração «representa o capítulo mais escuro da história alemã»; um lugar «terrível» que mostra «a dimensão dos crimes que os nacional-socialistas cometeram».
«Mas a União Européia – sustentou – testemunha a vontade dos povos que a compõem de colocar o que nos une acima do que nos divide, de resolver os conflitos de modo pacífico e de defender e respeitar com firmeza os direitos humanos.»
No curso da visita ao campo de concentração de Dachau, Casini precisou que o programa de eliminação de Hitler começou com a abolição das pessoas deficientes através da eutanásia, crianças com síndrome de Down e doentes.
Por este motivo, repetiu que para defender a civilização era necessário garantir que não exista «nunca mais a eutanásia».

França rejeita legalização da eutanásia

2008-12-23T08:23:00.000-08:00

Não é admissível a legalização da eutanásia ou do suicídio assistido, o que devemos é melhorar as medidas de assistência ao doente terminal. Esta é a conclusão da comissão de estudos do Parlamento francês, liderada pelo deputado Jean Leonetti, que agora publica o seu relatórioFonte: Aceprensa 9 de Dezembro de 2008 A comissão parlamentar defende que não existe um "direito a morrer", reivindicável perante a sociedade, para justificar o suicídio assistido (provocado por um produto letal) ou a eutanásia (gesto activo para causar a morte a pedido de um doente).Em França existe desde 2005 uma lei sobre o fim da vida (cfr. Aceprensa 20-05-2005), também conhecida como lei Leonetti por ter sido preparada por esse deputado. A lei reconhece o direito do paciente a recusar tratamentos considerados inúteis, prevê o "testamento vital", admite tratar a dor assumindo o risco de abreviar a vida, e estabelece a obrigação dos hospitais disponibilizarem camas para cuidados paliativos nos hospitais. Mas não reconhece a eutanásia.Nos últimos anos alguns casos comoveram a opinião pública, como o de Chantal Sébire, doente de um cancro que lhe desfigurava o rosto. Sébire pediu sem êxito a eutanásia, e depois suicidou-se (cfr. Aceprensa 14-04-08). Por causa deste caso foi criada a comissão presidida por Leonetti, para avaliar a aplicação da lei de 2005. Composta por quatro parlamentares de partidos diferentes, a comissão ouviu o testemunho de 58 pessoas e visitou quatro países (Inglaterra, Holanda, Bélgica e Suiça) para estudar a respectiva experiência.Uma parte do relatório dedica quarenta páginas muito argumentadas a examinar os fundamentos éticos e psicológicos da reivindicação do "direito a morrer", e as consequências previsíveis que teria para a sociedade, a justiça e a medicina.Faz especialmente notar que a eutanásia ou o suicídio assistido não são um prolongamento dos cuidados paliativos, pertencem, antes, a outra lógica e têm a potencialidade de corroer a relação essencial de confiança entre o médico e o doente.Em vez de admitir um direito a morrer, a comissão Leonetti propõe que se dê mais a conhecer, a doente e médicos, as possibilidades da lei de 2005, que, segundo a comissão, permitem abordar as situações dramáticas.Propõe também que o Código Deontológico dos Médicos precise o modo de aplicar uma sedação terminal quando cessaram os tratamentos activos e o doente está inconsciente. Isto permitiria evitar as agonias dolorosas.Como as situações de fim de vida podem causar momentos de incompreensão entre as famílias e os profissionais de saúde, a comissão propõe criar em cada departamento um médico de referência em cuidados paliativos, que poderia mediar nessas situações complexas.Também sugere que seja atribuída uma licença laboral para o acompanhamento, no domicílio, de um familiar em situação terminal. Esta licença de 15 dias poderia ser remunerada pelo seguro de doença, embora a incerteza sobre o custo desta medida aconselhe a realização de um estudo prévio.Os deputados apontam ainda para a conveniência de criar um Observatório das práticas médicas do fim de vida, para conhecer melhor as condições em que os doentes morrem. E recomenda-se, na linha da lei de 2005, reforçar a formação dos médicos em cuidados paliativos. A última liberdade?Em França, e noutros países, o debate sobre a legalização da eutanásia é relançado ciclicamente a propósito de certos casos limite, que emocionam a opinião pública e que são instrumentalizados para exigir o direito a uma "morte digna". Estes casos não justificam uma mudança na legislação, afirma Axel Kahn num livro que acaba de publicar, A última liberdade? (Ed. Plon). Kahn é um cientista geneticista, que de 1992 a 2004 pertenceu ao Comité consultivo nacional de ética, e que agora é reitor a Universidade Paris Descartes.Kahn pensa que a lei francesa de 2005 conseguiu um bom equilíbrio, o melhor nesta matéria actualmente na Europa. Kahn, agnóstico, fica incomodado por ver este debate ser apresentado como se fosse uma luta entre livre-pensadores de um lado e crentes do outro, quando há razões não religiosas para rejeitar a eutanásia. É especialmente crítico com a Associação pelo Direito a Morrer com Dignidade (ADMD), censurando-o pelo uso que faz dessa expressão. O erro seria que se passasse a ideia de que essa organização "representa o sector esclarecido da opinião pública que, em colaboração com a imprensa mais corajosa, iria remover a muralha de chumbo que esconde as hipocrisias nacionais...".Axel Khan considera que uma alteração da lei actual teria o perigo de levar a França pelo mesmo declínio escorregadio da Holanda, cuja evolução lhe parece "assustadora".

Escândalo: "educação" homossexual às crianças

2008-12-23T08:09:00.000-08:00

Ao que isto chegou...

Histórias infantis sobre a homossexualidade

A escritora Sónia Pessoa é a autora o livro infantil «Ser diferente é bom», o primeiro de uma colecção que aborda a diferença como «uma mais valia num mundo, onde a diversidade nos rodeia», afirmou a autora, em declarações à agência Lusa.
A homossexualidade e a diversidade cultural são temas focados neste primeiro livro a ser apresentado 6 de Dezembro, em Alfragide que, de acordo com Sónia Pessoa, «nasceu da vontade de realizar um sonho e do desejo de mudar o mundo através das crianças».
«Por isso, para mim escrever sobre a Maria que tem dois papás, o Pedro que tem um papá e uma mamã, ou um menino que veio da Roménia para um país que não conhece à procura de um futuro melhor, faz todo o sentido», afirmou.
Todos diferentes, todos iguais
«Ser diferente é bom» é a primeira de algumas histórias que Sónia Pessoa escreveu sobre ser diferente.
«O objectivo destas histórias, para além de encantar (porque não deixam de ser histórias também de encantar) é ensinar às nossas crianças e aos pais que cada vez mais vivemos num mundo onde a diversidade nos enriquece como seres humanos e devemos, por isso, respeitá-la».
Entende a autora que, «mais importante do que ensinar-lhes que somos todos iguais, é ensinar-lhes que somos todos diferentes e só temos a ganhar com isso. São as diferenças que nos distinguem uns dos outros, e que nos ensinam que o outro não é melhor ou pior que eu, só diferente, e isso é bom».
«Ensinar estes valores do amor, da verdade, da segurança ou da diferença, deve ser feito quando eles são crianças, pois é nessa altura que para eles ser branco, preto, amarelo ou vermelho não faz, na verdade, diferença nenhuma, desde que sejam amados como têm o direito de o ser», acrescentou.
O livro tem o prefácio da psicóloga Gabriela Moita.
Sónia Pessoa e a paixão pela escrita
Sónia Pessoa nasceu no Porto, em 1969. Em 1988 ingressou na Escola Superior de Jornalismo onde tirou o Curso Superior de Comunicação Social. Foi técnica-operadora de rádio na Rádio Placard no Porto, mas a paixão pelas letras levaram-na num rumo diferente e, em 1991, integrou a equipa da redacção do Jornal Público, da mesma cidade.
A paixão pela escrita esteve sempre presente na sua vida, mas só em 2005 cumpriu o desejo de escrever um livro

Parlamento francês nega legalização da eutanásia

2008-12-05T09:42:00.000-08:00

Da EFE Paris, 2 dez (EFE).- Um relatório parlamentar apresentado hoje ao primeiro-ministro francês bloqueia a legalização da eutanásia, embora proponha algumas reformas na lei de acompanhamento do final da vida.
A comissão de deputados foi criada há seis meses, após a comoção que provocou na França o caso de Chantal Sebire, doente de um tumor incurável que lhe causava grandes dores e que se suicidou depois de lhe negarem a eutanásia.
Presidida pelo deputado Jean Leonetti, a comissão concluiu que a lei francesa já acolhe os casos extremos como o de Sebire e que legalizar o suicídio assistido provocaria mais problemas morais e jurídicos que soluções.
Após ouvir a opinião de 74 estudiosos do assunto, a maioria médicos, e visitar quatro países, três dos quais já legalizaram a eutanásia, os parlamentares rejeitaram reconhecer o direito de optar pela própria morte.
"Convém ter uma extrema prudência diante do pedido de morte quando se pode suspeitar que o que diz o paciente não é algo voluntário e claro", indica o relatório.
Leonetti afirmou que nos países que reconhecem a eutanásia e desenvolveram mais os cuidados paliativos, como a Holanda, a prática retrocedeu de forma importante.
O texto lembra que a atual lei francesa, de 2005, considera "homicídio voluntário" o fato de matar uma pessoa embora a vítima o tenha solicitado, mas não considera crime a assistência a um paciente para que se suicide.
Neste sentido, o relatório assinala que a justiça já dispõe de ferramentas suficientes para determinar se um ato deste tipo pode ter ou não conseqüências penais.
Apesar de tudo, o documento estabelece que a lei de 2005 é mal conhecida e não se aplica de forma satisfatória, por isso propõe uma série de medidas para melhorar seu funcionamento.
Entre elas, destaca a criação de um observatório de práticas médicas de final de vida que analise os casos particulares, ou a introdução de um tratamento médico extra, pago para um próximo do paciente para que possa ser melhor acompanhado.
Desenvolver os cuidados paliativos nos hospitais e a introdução de médicos de referência sobre estes casos são outras das propostas dos deputados.
A adoção do relatório parlamentar, que não é vinculativo para o Governo, não conta com o apoio de todos os membros da comissão que o elaborou.
O deputado socialista Gaëtan Gorce considerou "insuficientes" as propostas, ao não recolher sua proposta de introduzir na lei o conceito de "exceção" para alguns casos, como o de Chantal Sebire.
As associações pró-eutanásia também não se conformaram com as conclusões do relatório.
O presidente da Associação por uma Morte Digna, Jean-Luc Romero, considerou que o relatório não apresenta nada de novo e reprovou seus autores por, segundo ele, terem uma visão médica do problema, esquecendo-se dos pacientes. EFE
lmpg/jp
K:SOC:SOCIEDADE-SAUDE,SAUDE POL:POLITICA,PARLAMENTO

Q:SOC:pt-BR:14005000:Temas sociais:Eutanásia SYS:pt-BR:07013000:Saúde:Políticas de saúde POL:pt-BR:11009000:Política:Congresso (poder legislativo)
N:C
12/02/10-29/08

Regressão

2008-12-05T05:39:00.000-08:00

Pedro Vaz Patto
29. 11. 2008

Em Itália, continua a grande mobilização que pretende evitar a morte de Eluana Englaro, a jovem em estado vegetativo persistente que o tribunal autorizou que deixasse de ser alimentada e hidratada: tomadas de posição, vigílias de oração, apelos à consciência de quem possa colaborar nessa morte, recusa de instituição hospitalares públicas e privadas em fazê-lo, recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por parte de associações de familiares de doentes em situações análogas.
Talvez haja quem considere exagerada esta mobilização em torno de uma pessoa inconsciente desde há vários anos. Mas talvez não seja assim tão exagerada a dimensão desta mobilização…
Está em jogo uma morte atroz (de modo algum, uma morte “natural” ou uma “morte digna”): à fome e à sede, com um agonia que se prolongará durante vários dias. Não é certo que Eluana não experimente o sofrimento nessa agonia (há mesmo estudos que parecem apontar noutro sentido). E nunca uma morte atroz deixará de o ser por ser inconsciente.
A vida de qualquer pessoa, de uma deficiente grave como Eluana (os doentes em estado vegetativo persistente padecem de uma grave deficiência, não estão “mortos”), como a de um “sem-abrigo” que em França morreu de frio por estes dias, é sempre um dom preciso, porque cada pessoa é «única e irrepetível».
Mas há algo mais em jogo neste caso. No fundo, autorizar a morte de Eluana é dizer que os deficientes graves são um fardo de que podemos livrar-nos. Não é certamente a pretensão de minorar o seu sofrimento que pode justificar essa morte (pois ou se considera que não sofre por estar inconsciente, ou, se se considera que pode experimentar a dor, nunca poderia aceitar-se que sofra terrivelmente morrendo à fome e à sede). Daí que se compreenda bem a mobilização de familiares de doentes na situação de Eluana. Todos estes doentes, e todas as pessoas deficientes, são atingidos com a sua morte.
Como já alguém recordou a propósito deste caso, foi o cristianismo que, na Antiguidade, contribuiu para abolir o costume de matar ou abandonar, à nascença, crianças deficientes e deu origem a instituições hospitalares e de assistência destinadas a pessoas até então vistas como um fardo insuportável. É também a fé cristã que move as religiosas que têm cuidado de Eluana e que pretendem continuar a fazê-lo. Esta extraordinária revolução de mentalidade tem marcado a nossa civilização até hoje.
Parece que estamos agora a desbaratar este preciso legado de civilização, parece que estamos a regredir. Desde que se autorizou, em muitos países, o aborto “eugénico”, de nascituros deficientes e, já nalguns países, a chamada “eutanásia precoce” de recém-nascidos com graves e fatais doenças. Ou quando já há filósofos e médicos influentes a defender o infanticídio de recém-nascidos deficientes, seguindo a mesma lógica que conduziu à legalização do aborto de nascituros deficientes.
A morte de Eluana é outro passo neste sentido. Não é, pois, exagerado realçar o perigo desta regressão civilizacional.

http://oinimputavel.blogspot.com/

A iniciativa francesa de propor a despenalização universal da homossexualidade - um instrumento de pressão

2008-12-05T05:37:00.000-08:00

ForumLibertas.com

O Vaticano alerta para o valor político da declaração que a França pretende apresentar na ONUA despenalização universal da homossexualidade, que a França, como presidente da União Europeia, pretende apresentar na ONU antes do fim do ano, poderá converter-se num instrumento de pressão para os Estados que não reconhecem o "casamento homossexual", alerta o representante do Vaticano na ONU, Celestino Migliore. "Não se trata apenas de despenalizar a homossexualidade, como já foi escrito. Trata-se de introduzir uma declaração de valor político que depois se irá espelhar em mecanismos de controlo através da força, segundo os quais toda a norma (...) que não ponha no mesmo plano as várias orientações sexuais pode ser considerada contrária ao respeito pelos direitos do homem", explica Migliore.O Vaticano opõe-se, obviamente, a toda as leis penais violentas ou discriminatórias para com os homossexuais e defende sempre o respeito pelas pessoas. O Catecismo da Igreja Católica afirma que deve evitar-se qualquer demonstração de discriminação injusta relativa às pessoas homossexuais.Mas a "declaração de valor político" que a França defende "pede aos estados e aos mecanismos internacionais de actuação e controlo dos direitos humanos que acrescentem novas categorias de protecção anti-discriminação, sem ter em conta que, se se adoptarem, irão criar novas e implacáveis discriminações", diz Migliore. Por isso, o Vaticano não pode apoiar a proposta francesa, que também não conta com o apoio de outros 150 dos 192 estados membros da ONU. De facto, 78,6% dos estados membros da ONU não aderiram à proposta que a França quer apresentar em nome dos 25 países da União Europeia.Por outro lado, o porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi, confirmou que é em relação ao valor político da declaração da despenalização da homossexualidade que o Vaticano não está de acordo. 60º aniversário da Declaração dos Direitos do Homem O presidente de turno da União Europeia pretende iniciar o processo para conseguir a despenalização universal da homossexualidade no próximo dia 10 de Dezembro, por ocasião do 60º aniversário da Declaração dos Direitos do Homem das Nações Unidas.O Vaticano também rejeitou a proposta de converter o aborto num direito humano e de o integrar num anexo à Declaração dos Direitos do Homem, promovida pelas agências relacionadas com a Saúde e os Direitos Humanos da ONU dirigidas por países como a França e Alemanha. "É triste e indigno porque esta iniciativa contribui para o desmantelamento do sistema dos direitos humanos na medida em que leva a reorganizar o enunciado e a protecção não já dos direitos, mas das opções pessoais", considera Migliore, para quem introduzir o aborto como direito implicaria assumir o princípio do "homem como lobo para o homem".

Hospital oferece uma árvore por cada nascimento

2008-10-31T08:55:00.000-07:00

O Hospital da Covilhã vai oferecer uma árvore a cada bebé que ali nasça, anunciou este domingo o presidente do conselho de administração, João Casteleiro.
Aquele responsável falava à Agência Lusa à margem da primeira cerimónia de entrega de árvores.
A iniciativa arrancou este domingo abrangendo os 650 bebés nascidos no último ano. Os pais já podem levantar a respectiva oliveira. Metade recebeu-as numa cerimónia no fecho da Semana do Bebé, lado a lado com uma missa celebrada pelo bispo da Guarda, na igreja da freguesia da Boidobra (Covilhã).
«A Semana do Bebé, com conferências e actividades para os pais, e a entrega das árvores são estímulos à natalidade», justificou João Casteleiro.
«Se os pais constatarem que têm o apoio das estruturas locais, não só do hospital, mas também da comunidade, será mais fácil terem filhos», sublinhou.
A entrega de uma árvore por cada novo bebé é também «uma forma de dar o exemplo em prol do ambiente e fazer com que as crianças estejam ligadas ao mundo que as rodeia, logo desde que nascem».
«Desde que seja bem tratada, uma árvore pode acompanhar uma vida», refere aquele responsável. «Escolhemos oliveiras porque é a árvore que resiste melhor, tem maior tempo médio de vida e tem sempre folhas».
Daqui para a frente, a entrega das árvores vai ser feita numa cerimónia mensal.
Os pais vão poder plantá-las onde quiserem. «Chegou a pensar-se num único local do município, mas as árvores eram muitas. Vamos incentivar as juntas de freguesia para, se possível, encontrarem um local comum em cada freguesia», concluiu João Casteleiro.

APRESENTAÇÃO DO BLOG DA ALA NUN’ÁLVARES

2008-10-30T04:02:00.000-07:00

APRESENTAÇÃO DO BLOG DA ALA NUN’ÁLVARES

…fomos solicitados por diversos participantes das conferências a criarmos um blog, onde de uma forma mais estruturada pudessemos apresentar um resumo das nossas incitativas.

Serve então o presente blog para, sobretudo, resumir as nossas actividades, passadas e futuras, seleccionar alguma biografia de interesse, e, pontualmente, comentar algum facto mais relevante do nosso presente político, económico e social.

Agradecemos desde já todas as sugestões, que poderão ser canalizadas para o seguinte mail: alanunalvares2007@gmail.com.

VER MAIS EM: http://ala-nunalvares.blogspot.com/

Cumprimentos e até breve.

Os casamenteiros 2008-09-22 / Jornal de Notícias

2008-10-13T06:54:00.000-07:00

Os casamenteiros 2008-09-22 / Jornal de Notícias

O Parlamento vai votar a formação de pares homossexuais. É uma perda de tempo só oportuna para quem não queira discutir problemas reais do país. Há muito que pares homossexuais são banais no quotidiano nacional. Não sendo a sua existência controversa, tentar impor um "casamento" homossexual à ordem jurídica é ilógico.Encarado sem sofisma ou oportunismo ideológico, esse "casamento" é um acto tão cheio de contradições que se vai anulando à medida que o analisamos. Se como acto biológico não faz sentido, contratualmente é desnecessário e socialmente é perigoso. O perigo está na afronta às entidades originais do corpo social que desde sempre tem constituído a base das civilizações.A sociedade humana é formada por células familiares mono ou poligâmicas, patriarcais ou matriarcais, mas todas elas com um elemento comum. A presença essencial dos dois géneros da espécie.A humanidade sempre manifestou consciência de que a sua existência depende da estabilidade de núcleos com capacidade reprodutiva. Por isso, bem ou mal, por via religiosa, jurídica ou consuetudinária, se tenta desde sempre contratualizar as relações entre sexos opostos de modo a garantir-lhes uma existência duradoura que promova a estabilidade da própria sociedade. Os entendimentos de como essa segurança pode ser conseguida ainda hoje variam de região para região, do mesmo modo que têm mudado através da história.O que tem sido omnipresente é uma preocupação social com a manutenção da parceria sexual organizada com potencial reprodutivo, logo, envolvendo os dois géneros. A essas uniões essenciais, sempre se chamou casamento. É importante desiludir todos aqueles que queiram ler aqui um manifesto contra a homossexualidade. Não é. Tão-pouco preciso de tornar público se tenho ou não tenho no meu convívio íntimo pessoas de orientação sexual variada ou qual é a minha própria orientação sexual.Nesta discussão não está em causa a respeitabilidade de pessoas nem a liberdade de opções. É a base do edifício social que está a ser posta em causa na tentativa de adulterar o seu elemento mais importante com experimentalismos.Nada há na norma constitucional ou jurídica que obste à formação de um par homossexual (ou uma tríade, porque não). Se quiserem contratualizar garantias patrimoniais podem fazê-lo nas actuais molduras legais. É possível adoptar sem casar. Mas se o casamento é muito mais do que um mero objectivo procriativo, ao excluir "ab initium" a procriação da unidade conjugal como, por força da natureza, aconteceria nas uniões homossexuais, está-se a torná-lo em qualquer coisa que o faz deixar de ser.Se há ambiguidade nesta área, desfaça-se. Reafirme-se o que sempre foi entendido como casamento, que é a união formal entre uma mulher e um homem. Experimentalismos façam-nos criando uma entidade nova para diferentes uniões que até poderão vir a estruturar sociedades futuras, mas que nada têm a ver com o casamento. No presente, destruir a natureza cultural, tradicional, biológica e social do único instituto que garante a continuidade de tudo numa sociedade, amputando-lhe a especificidade e alargando-o a conceitos que a sua génese natural nunca contemplou, nem é progressista nem liberal, é absurdo.

Quem pode alterar a instituição do casamento?

2008-10-13T06:51:00.000-07:00

Quem pode alterar a instituição do casamento?Pedro Vaz PattoIn Público - 08.10.2008A instituição do casamento como união entre homem e mulher aberta à renovação das gerações tem atravessado os milénios e as culturas mais diversificadas. Não é exagerado qualificá-la como a mais antiga e basilar das instituições sociais. Redefinir essa instituição reveste-se de um alcance enorme, que toca os fundamentos da própria civilização. Votar uma lei com esse alcance não é, obviamente, o mesmo que votar um orçamento geral do Estado. Pode entender-se que qualquer legislador que pretenda descaracterizar o casamento está acometido de um afã de "engenharia social" de laivos totalitários. Ou que essa pretensão, porque contrária à lei natural, ultrapassa a legitimidade de qualquer legislador positivo. De qualquer modo, mesmo que assim não se entenda, a legitimidade democrática para introduzir uma redefinição jurídica descaracterizadora de uma instituição como o casamento há-de ser particularmente reforçada, clara e inequívoca.Essa redefinição não pode depender do resultado aleatório e imprevisível da contagem de opções de consciência individual de deputados, por muito respeitáveis que estas sejam. Acima dessas opções, está o querer maioritário do povo. Em matéria tão relevante como esta, não podem deputados decidir sem um mandato popular claro e é legítima a disciplina de voto para evitar uma decisão não democraticamente legitimada. Penso até que não bastará a inclusão da questão num programa eleitoral que venha a ser sufragado (o que não se verificou com os principais partidos nas últimas eleições) para assegurar tal legitimidade. Parece claro que a questão divide o eleitorado dos principais partidos, à semelhança do que sucede com o aborto, pelo que não será unívoca a interpretação do voto nesses partidos. Esse voto pode ser individualmente determinado por essa questão, ou não, sem que, por isso, dele se possam tirar conclusões seguras sobre o sentido da vontade popular.O mais democraticamente legítimo será submeter a questão a referendo, como já sucedeu em vários estados norte-americanos. Por sinal, em todos esses referendos a redefinição do casamento foi rejeitada por maioria esmagadora. Talvez se receie que entre nós se chegue a resultados semelhantes... Mas não podem ser minorias vanguardistas, por muito eco que tenham na comunicação social, nem modas passageiras, a sobrepor-se à vontade do povo. É assim que funciona a democracia. Juiz

Três perguntas a José Paulo Carvalho, deputado do CDS-PP, fundador e mandatário do 'Norte pela Vida', in Expresso online 15 Jul 08

2008-07-16T04:07:00.000-07:00

O número de interrupções voluntárias da gravidez ficou muito aquém das 20 mil estimadas. Neste caso, a Lei do Aborto foi uma vitória?

Uma lei injusta nunca tem vitórias. E não é justa porque não protege a vida humana na fase mais vulnerável e não resolve os problemas das grávidas em dificuldades.

Portugal ficou mais próximo dos outros países europeus?

um retrocesso. Criou no Governo uma opção pró-aborto evidente, ao pagar a privados para fazerem interrupções de gravidez, e não se vê este empenho para combater as listas de espera para as doenças.

Acredita que o aborto ilegal acabou?

Parece que continua a existir, porque continuam a aparecer nos hospitais mulheres com mais de dez semanas de gravidez e que querem abortar.

Aborto: Clínica dos Arcos garante que mulheres são bem informadas mas preferem método cirúrgico, in Sol online 15 Jul '08

2008-07-16T04:04:00.000-07:00

Comentando a notícia de hoje do Diário de Notícias, segundo a qual as unidades privadas recorrem quase exclusivamente ao método cirúrgico para realizarem interrupções voluntárias da gravidez (IVG) a pedido da mulher até às 10 semanas, Yolanda Hernandez refere que «todo o processo da IVG é explicado» às mulheres.

Ao diário, o presidente da Comissão de Saúde Materna e Neonatal, Jorge Branco, refere que as mulheres não estão a ser devidamente informadas sobre as duas opções e que as unidades podem estar a tirar vantagens económicas dessa escolha.À Lusa, Yolanda Hernandez garante serem dadas as explicações e que no final as mulheres preferem o método cirúrgico por ser «mais cómodo, mais rápido e envolvendo uma cirurgia que demora entre cinco a 10 minutos

As mulheres também não precisam de regressar novamente à clínica [quando optam pelo método cirúrgico]. Quando as mulheres querem solucionar a sua situação o mais rápido possível optam pela cirurgia», notou.«A mulher também pode solicitar o método medicamentoso. Para este método há um protocolo a seguir e não é recomendado em algumas patologias e mulheres fumadoras», exemplificou.A responsável também rejeitou que na base do uso do método cirúrgico estejam questões económicas, uma vez que uma IVG através de cirurgia com anestesia geral custa 475 euros e com anestesia local é 375.

A medicamentosa custa 400 euros, «por isso, é mais cara que a cirurgia com anestesia local», disse. Em entrevista à Lusa, na sexta-feira, o director-geral da Saúde, Francisco George, admitia haver «uma grande, enorme diferença entre o que se verifica nos sectores público e privado da rede» no que respeita às Interrupções voluntárias da gravidez.

Perto de 100 por cento dos serviços públicos utiliza o método medicamentoso, enquanto mais de 90 por cento dos privados optam pelo cirúrgico.«Provavelmente há aqui uma razão cultural, já que as mulheres portuguesas, no tempo da clandestinidade, entravam e, meia hora depois, saíam com a intervenção realizada», disse.
Lusa / SOL

Aborto ilegal sem denúncias, in JN 16 de Julho '08

2008-07-16T04:02:00.000-07:00

A lei da IVG foi aprovada há um ano, mas muitas mulheres continuam a recorrer à clandestinidade. Porém, desde Janeiro, a PGR só abriu três inquéritos por crime de aborto. O TC ainda não decidiu sobre a constitucionalidade do diploma.
O gabinete da Procuradoria Geral da República comunicou, ontem, ao JN que não houve qualquer denúncia relativamente ao crime de aborto junto daquele organismo e que, no período de Janeiro a Junho de 2008, foi registado apenas um inquérito e foi arquivado outro por inexistência de crime, estando pendentes e em investigação três inquéritos, todos eles a cargo do Departamento de Investigação a Acção Penal de Lisboa.
Há um ano, as estimativas apontavam para a realização de cerca de 20 mil interrupções voluntárias da gravidez (IVG) no primeiro ano de vigência da lei, mas este número cifrou-se em apenas 14.247 intervenções. Baseando-se nestes dados, o presidente do colégio de ginecologia e obstetrícia da Ordem dos Médicos, Luís Graça, calculou que os abortos clandestinos deverão ter rondado os seis milhares.
Um cálculo que não é partilhado pelo director-geral da Saúde. Francisco George afirmou que "não há dados nem registos" para contabilizar essas interrupções. "Estou em crer que possam existir, mas sem essa expressão", completou. Baseado na diminuição, para menos de metade, do número de mulheres tratadas com infecções e perfurações em consequência de intervenções mal executadas, o director-geral considerou que "o aborto clandestino é, hoje, residual".
Luís Garça, afirmou ainda que, mesmo que se tenham realizado seis mil IVG ilegais, o aborto clandestino terá caído entre 70 e 80%, fazendo, por isso, uma balanço "excelente" deste primeiro ano da nova legislação.
O pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei da IVG, subscrito por 35 deputados do PSD, PS e CSD/PP, ao Tribunal Constitucional (TC) a 5 de Julho de 2007, continua em apreciação. "Tenho suscitado essa questão sucessivas vezes junto do TC e dos seus serviços e em requerimentos ao presidente, que não mereceram qualquer resposta. Mas contactos feitos por outros signatários com a chefe de gabinete apuraram que o relatório ainda não foi elaborado e ainda não foi presente aos juízes", afirmou ao JN Rui Gomes da Silva, um dos mentores do pedido.
O assessor do TC declarou que estes pedidos não têm um prazo para a emissão do acórdão, não podendo, por isso, dizer qual o estado do processo.
As mulheres dos países onde o aborto é ilegal têm vindo a recorrer à Internet para ultrapassar a proibição. O portal "Women on Web" aconselha e até envia medicamentos abortivos a mulheres que queiram abortar até às nove semanas de gravidez. No entanto, segundo relatou a BBC, das 400 mulheres que abortaram recorrendo aos fármacos recebidos, 11% tiveram que fazer, posteriormente, um procedimento cirúrgico devido a hemorragias.

Governo atribui subsídio a mulheres que abortam, in RR Online

2008-06-27T02:58:00.000-07:00

O Governo confirma a atribuição de um subsídio em caso de interrupção voluntária da gravidez, o que, para o movimento Juntos pela Vida, representa um “escândalo”.
A medida está inserida no subsídio social de maternidade, cujo decreto-lei acaba de ser publicado em “Diário da República”.

O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, já veio garantir que não há aqui nenhuma novidade, além do alargamento deste subsídio às mulheres que não tinham carreira contributiva suficiente para o receber: “Os subsídios de maternidade sempre incluíram as situações de aborto, não é nenhuma inovação. Está na lei. Se a lei não incluísse estaria a fazer uma discriminação relativamente a estas situações agora cobertas pelo subsídio social de maternidade. Essa situação está na lei desde há muitos anos, não é nada de inovador. Não é o mesmo subsídio, tem uma duração temporal diferente, mas todas as situações de aborto são situações que estão cobertas pelo subsídio que está afixado”.

O ministro do Trabalho falava aos jornalistas à margem da reunião do Conselho de Ministros.

Para a Associação Juntos pela Vida, esta medida vem promover e incentivar a pratica de abortos voluntários. É o que acusa António Pinheiro Torres: “Estamos, claramente, perante um escândalo. O Governo está a promover a prática do aborto, uma vez que os subsídios que são atribuídos à maternidade são subsídios para que haja mais filhos. Se se atribuem subsídios para um aborto voluntário, isso quer dizer que se está a incentivar a prática de aborto”.

“Se o Estado se propõe a conceder um subsídio a uma mulher que, como diziam os apoiantes do «sim», não é mãe, porque um feto com dez semanas não é uma criança, então onde é que está a maternidade? Afinal, é um filho, ou é um monte de células?” – questiona aquela organização.
AC

Ouvir declarações em:

http://www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=23&SubAreaId=39&SubSubAreaId=79&ContentId=251950

CDS contra subsídio a quem pratica IVG voluntariamente, RR Online

2008-06-27T02:56:00.000-07:00

O CDS-PP quer a apreciação parlamentar do decreto-lei que atribui subsídios à interrupção voluntária da gravidez (IVG).
Em causa está o subsídio social de maternidade, cujo decreto-lei foi agora publicado em Diário da República, e que subsidia as mulheres que façam um aborto a pedido.Pedro Mota Soares, do CDS-PP, considera a medida um erro político e admite apresentar entre hoje e amanhã o pedido de apreciação na Assembleia da República.“O CDS não é contra a instituição do subsídio social de maternidade, numa lógica até de ser uma medida de combate à pobreza de jovens mães, mas atribuir um subsídio social de maternidade a alguém que voluntariamente praticou um aborto, eu acho e o CDS entende que é um sinal político muito errado. Como é óbvio, não se pode atribuir um subsídio social de maternidade a quem acabou de cometer um aborto por livre e espontânea vontade”, defende Mota Soares. Para o ministro do Trabalho, a norma está a ser mal interpretada. Vieira da Silva confirma a existência do subsídio, mas explica que não há aqui novidade e que o Governo limitou-se a alargar o número de mães que podem usufruir da medida.Leitura diferente tem o médico João Paulo Malta, para quem esta medida não faz sentido.Contactado pela Renascença, este ginecologista considera “incongruente” atribuir um subsidio de maternidade a uma mulher que decide não ter o filho.

Ouvir declarações em:

http://www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=23&SubAreaId=79&ContentId=251986

Setúbal: Associação procura ajudar grávidas em dificuldade, in Agência Ecclesia 26.06.2008

2008-06-27T02:53:00.000-07:00

Durante o corrente mês de Junho, a Associação VIVAHÁVIDA tem vindo a promover acções de divulgação das suas actividades em diferentes locais do distrito de Setúbal.
Decorreram acções na cidade de Setúbal; na Costa de Caparica e em Sesimbra. As acções consistiram na entrega de cartões especialmente dirigidos a grávidas em dificuldade, contendo os contactos telefónicos da Associação.
Pretendeu-se por este meio dar a conhecer a instituição a um maior número de pessoas, de forma a potenciar um aumento no número de contactos, dinamizando ao mesmo tempo a intervenção da Associação nesta vertente de apoio social.
No futuro pretende-se encetar acções similares, noutros pontos deste distrito, a par de outras acções de cariz informativo/educativo que a mesma associação promove, nomeadamente nas áreas do Planeamento Familiar Natural e sensibilização para a Defesa da Vida Humana.

Nacional Diocese de Setúbal 26/06/2008 13:03 953 Caracteres 69 Aborto

“Velada pela Vida” em Guimarães, in RR Online 26/06/08

2008-06-26T02:31:00.000-07:00

Movimentos pró-vida concentram-se esta noite frente ao Hospital de Guimarães.

A “Velada pela Vida” foi marcada por SMS ou e-mail através de uma mensagem onde se pedia aos que são solidários com a causa da vida que se juntassem junto ao hospital que consideram ser um motivo de preocupação pelo número de abortos realizados.Em seis meses foram realizados 134 abortos.Luís Botelho Ribeiro, que dá a cara pela realização da vigília, diz que este momento de meditação serve para alertar consciências.“O que falta é consciência da dignidade da vida”, disse.

Ler a notícia em: http://www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?AreaId=11&SubAreaId=39&SubSubAreaId=79&ContentId=251873

Ala Nun'Álvares: Conferência sobre "Ajuda Social: novos desafios e soluções" ADIADA PARA 3 JULHO

2008-06-19T02:31:00.000-07:00

Exmos. Senhores/as,

Apesar das diversas confirmações que já recebemos para a próxima conferência da Ala Nun’Álvares, com a Senhora Dra. Isabel Jonet, entendemos adiar a mesma para o dia 3 de Julho (quinta-feira), dado o calendário do Euro 2008 - que quase parará Portugal pelos melhores motivos na noite de dia 19, facilitando desta forma a participação de todos os interessados.

Agradacemos desde já a vossa compreensão.

A ALA NUN'ALVARES PEREIRA

vem convidá-lo/a para a sua próxima conferência, no dia 3.Julho (quinta-feira) – nova data, pelas 21h15, no Palácio da Independência. *

O orador convidado é a Senhora Dra. Isabel Jonet, economista e Presidente do Banco Alimentar Contra a Fome, que revolucionou a ajuda social em Portugal.

A sociedade tem no entanto mudado, e com ela as formas de solidariedade. Por um lado, multiplicam-se as diferentes organizações de carácter social, mas por outro, aparecem sem cessar novos problemas que necessitam de respostas eficazes.

Isabel Jonet falar-nos-á destes e doutros temas de interesse relacionados, no formato habitualmente participativo das conferências da Ala.

Fechamos assim o primeiro ciclo de formação política, económica e social.

Recordamos que a entrada é livre.

* - O Palácio da Independência, localiza-se no Largo de S. Domingos, 11, na esquina da Praça dos Restauradores com a Rua das Portas de Santo Antão. Será possível estacionar no local, de acordo com a capacidade do parque e a hora de chegada.

A ALA NUN'ALVARES PEREIRA…
…foi formada em 2007 por um grupo de jovens profissionais com o objectivo de desenvolver a sua participação na sociedade, nomeadamente na formação política, económica e social.
Pretende ser um motor de discussão de temas da actualidade, relevantes para Portugal e para a sociedade, através das conferências que promove.
Tem por patrono D. Nuno Álvares Pereira, cujo modelo nos inspira as virtudes do patriotismo, da fidelidade e do serviço desinteressado ao bem comum.
A orientação da Ala, na formação e na intervenção, irá no sentido das virtudes apontadas ao nosso patrono, adaptadas aos dias de hoje, sem no entanto descurarmos outras tendências ou opiniões circundantes, sobretudo as que sejam fruto de rigor e honestidade intelectuais.
A Ala Nun'Álvares procurará pois formar-se permanentemente, na pessoa dos seus membros e simpatizantes, de forma a influir correcta e eficazmente no quotidiano do país.

Membros Residentes:
Bernardo Caldeira Pessanha
João Ribeiro Lima
José Maria de Castro Pereira Coutinho
Luís Castro Henriques
Nuno Saraiva de Ponte

Veladas Pela Vida - 25 Junho 21h30 Mãe d'Água

2008-06-19T02:30:00.000-07:00

Novilhada de Solidaridade - 19 Junho 22h Campo Pequeno

2008-06-19T02:29:00.000-07:00

O Não da Irlanda: dois juízos

2008-06-19T02:19:00.000-07:00

Em http://porcausadele.blogspot.com/ está o meu juízo (uma explosão de alegria :-) sobre o acontecimento em referência.

Junto este encontrado em www.ecclesia.pt:

D. Amândio Tomás comenta o «não» da Irlanda

Os eleitores irlandeses rejeitaram o Tratado de Lisboa no referendo tendo o «não» obtido 53,4% dos votos e o «sim» 46,6%, segundo os resultados finais divulgados pela Comissão Eleitoral da Irlanda. Em declarações à Agência ECCLESIA D. Amândio Tomás, bispo coadjutor de Vila Real e delegado da conferencia episcopal portuguesa na comissão dos episcopados europeus, realça que “temos de respeitar a vontade popular das pessoas”.

Apesar de pairar um sentimento de derrota, prelado sublinha que o «não» irlandês pode “proporcionar um passo em frente”. E adianta. “pode levar a uma maior reflexão”.

Mal foi conhecido o «não» irlandês, o primeiro-ministro do Luxemburgo, Jean-Claude Juncker, afirmou que o Tratado de Lisboa não vai poder entrar em vigor a um de Janeiro de 2009, como previsto. Juncker, que também preside ao conselho de ministros das finanças da zona Euro, afirmou ainda que “lamenta profundamente” o resultado do referendo irlandês na medida em que a rejeição do Tratado impede que a integração europeia avance.

Recorde-se que os chefes de Estado e de Governo dos 27 assinaram no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, a 13 de Dezembro do ano passado, há precisamente seis meses, com toda a “pompa e circunstância”, o Tratado Reformador, mais conhecido como o Tratado de Lisboa. Este tratado visa melhorar a eficácia do funcionamento de um bloco com quase três dezenas de países e reforçar o seu peso político e diplomático no Mundo globalizado.

D. Amândio Tomás afirma ainda que o projecto europeu começou “como acto de liberdade dos Estados e das pessoas”. Um projecto destes “não pode ser reduzido apenas ao económico” – disse. E avança: “deve ser um projecto de valores e fundado no bem comum”.

O oficialmente designado Tratado Reformador da UE foi concebido também para aumentar a coerência política, a legitimidade e a transparência democrática de um bloco comunitário único no Mundo, bem como para aproximar a sua população - mais de 450 milhões de habitantes - do funcionamento das suas instituições decisórias.

O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, defendeu em Bruxelas que o Tratado de Lisboa “ainda está vivo” e que o processo de ratificação deve prosseguir. Lembrando que o Tratado foi assinado pelos 27 Estados-membros, em Dezembro passado em Lisboa, e que 18 países já o ratificaram, José Manuel Durão Barroso disse que o resultado negativo da consulta popular de quinta-feira na Irlanda é agora “uma responsabilidade conjunta” de todos.

Internacional Agência Ecclesia 14/06/2008 15:22 2479 Caracteres 39 Europa

Petição entregue no Parlamento, in RR Online 4.06.2008

2008-06-05T04:44:00.000-07:00

Contra os “erros graves” da nova lei do divórcio, foi hoje entregue na Assembleia da República uma petição com mais de 4500 assinaturas.

Os signatários pretendem a alteração do diploma e apelam à intervenção de Jaime Gama, o presidente do Parlamento, para que a lei não seja injusta.A primeira subscritora da petição, Isilda Pegado, diz que ainda há esperança de haver um recuo na legislação.

Declarações de Isilda Pegado

O valor da vida merece de todos o mesmo respeito, Daniel Serrão in Agência Ecclesia

2008-05-27T07:05:00.000-07:00

A ciência está legitimamente na busca de eficácias, melhoramento das técnicas e da compreensão da causa das doenças e das incapacidades para as curar. As esperanças levantadas pelas descobertas recentes parecem apressar a sociedade para um querer controlar sistemático dos nascimentos, da doença e da morte, numa palavra, para o aperfeiçoamento do ser humano. Haverá fronteiras para o desenvolvimento das técnicas da ciência? Numa conversa com o Prof. Daniel Serrão, quisemos saber onde está o limite da ciência quando embate com o humano.

Contacto SVD: Onde se encontra a fronteira entre o que se pode fazer e o que é capaz de se fazer?

Daniel Serrão: Actualmente a fronteira mais geralmente aceite pela Sociedade é a dignidade humana. Quando no final da Segunda Guerra Mundial os vencedores e os vencidos se sentiram horrorizados com os milhões de seres humanos mortos fizeram um apelo ao conceito de dignidade humana como a via adequada para acabar com as guerras entre as pessoas e, por via destas, com a guerra entre as nações.Do horror dos morticínios emergiu a Organização das Nações Unidas e, na Europa, o Conselho da Europa, com sede em Estrasburgo. Simbolicamente, na fronteira entre os dois Países, França e Alemanha, que tinham começado esta Guerra, como a anterior, de 14-18.

Na Convenção que criou o Conselho da Europa, o qual reúne, hoje, os 47 Países europeus com organização política democrática está escrito, logo no Artigo 2.º, que “o direito à vida de todas as pessoas deve ser protegido pela Lei”.A ONU aprovou, há 60 anos em Assembleia Geral, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, magna Carta da Paz. O conjunto destes direitos configura a dignidade humana. Respeitá-los é respeitar e honrar dignidade humana.

O Conselho da Europa, atento aos perigos que começavam a ameaçar a dignidade humana com os progressos das tecnologias médicas aplicadas aos seres humanos, preparou um texto jurídico cujo título completo é: “Convenção para a Protecção dos Direitos Humanos e da Dignidade do Ser Humano, face às aplicações da Biologia e da Medicina”. Esta Convenção já é lei em Portugal.

Contacto SVD: O que é que não se pode fazer, sem atentar contra o ser humano?

Daniel Serrão: Os Protocolos anexos a esta Convenção definem em pormenor o que pode e o que não pode ser feito. Por exemplo, o primeiro Protocolo proíbe a clonagem reprodutiva humana. Outro regula a colheita de órgãos para transplantação, outro a investigação com seres humanos; o mais recente enquadra a utilização de dados genéticos para fins médicos. Na Europa são estes textos, com valor jurídico nos Países que os assinam e promulgam, que indicam o que vai contra a dignidade humana e que, por isso, é proibido.

Contacto SVD: Não se trata de pôr em causa as investigações científicas, mas de controlar o seu uso. Como o podemos fazer?

Daniel Serrão: De facto a investigação deve ser livre porque dela se espera um melhor conhecimento da biologia humana e o conhecimento é libertador. Mas devemos vigiar o uso do conhecimento em intervenções sobre o ser humano porque é no uso que pode surgir o abuso. Nem tudo o que pode, tecnicamente, ser feito, deve ser feito.

E a dignidade humana é a fronteira do dever. A ética médica é o meio com o qual se avalia um determinado procedimento. Se, por exemplo, uma empresa farmacêutica quer experimentar um novo medicamento em seres humanos, a ética exige que as pessoas sejam informadas de todos os riscos e benefícios e dêem livremente o seu consentimento.

Sem este consentimento livre e esclarecido da pessoa há ofensa à dignidade humana. Se um biólogo quer destruir embriões humanos para simples investigação a ética diz que se trata de ofensa à dignidade humana porque o embrião humano é, seguramente, um ser vivo da espécie humana, com direito absoluto à vida e ao desenvolvimento.

Contacto SVD: Quais os perigos que corre a investigação científica?

Daniel Serrão: O principal perigo é o do investigador esquecer que é um cidadão como os outros, com os mesmos direitos e os mesmos deveres. E que, por isso, lhe cabe defender a dignidade humana em todas as situações, particularmente as que decorrem do seu trabalho como cientista. O cientista “louco” pode servir para filmes de ficção mas a realidade tem de ser completamente diferente. A investigação tem de ser transparente e estar sujeita a escrutínio público. Lembremos que quem paga a investigação são os cidadãos com os seus impostos.

Contacto SVD: Como conciliar ética científica e moral cristã?

Daniel Serrão: Esta é uma pergunta delicada. Um cientista cristão respeitará sempre as indicações da moral cristã, baseada nos valores superiores do espírito e no respeito absoluto pela vida humana, que é condição de todos os valores. Foi esta atitude que levou ao desenvolvimento de alternativas de investigação às células estaminais embrionárias que vieram a mostrar-se muito mais eficazes nas aplicações às doenças humanas. Do que as células obtidas com destruição de embriões. O cientista cristão, e são numerosos em todo o mundo e em todos os campos de investigação, estará atento ao melhor bem da pessoa e sabe que nem tudo o que é tecnicamente possível é aceitável pela sua consciência de cristão.

Mas há cientistas que não são cristãos. A estes, quando as suas propostas de investigação são ameaçadoras para os valores cristãos, há que lembrar- lhes que cristãos e não cristãos devem respeito à dignidade humana e aos valores que a definem. Aqui não há diferença entre uns e outros. A diferença está no fundamento. Para mim como cristão, o fundamento é transcendental, é a filiação no acto criador de Deus.

Para o cientista ateu o fundamento é a natureza e as leis que a inteligência vai descobrindo. Mas o valor vida merece de uns e de outros o mesmo respeito...

Entrevistas Verbitas 14/05/2008 16:08 5812 Caracteres
Copyright© Agência Ecclesia

Impacto mediático de las Veladas por la Vida, que arrancan en Portugal, in HazteOir.org

2008-05-27T07:01:00.000-07:00

El movimiento anti-aborto en Portugal se renueva en Portugal con estas jornadas, inauguradas ayer conla concentración por la vida ante la el centro abortista Los Arcos.

El grupo Veladas por la Vida, recien creado en Portugal, se reunió este domingo ante el abortorio Los Arcos, a fin de se manifestarse contra la práctica del aborto. Afirman que nunca es una solución para la mujer: "nuestro objetivo es alertar a la sociedad ante el problema del aborto, que tiene riegos y efectos muy perversos para la mujer y que atenta contra la viuda humana, que debemos defender desde la concepción", afirmaba a la prensa local uno de los portavoces del grupo.

Las veladas por la Vida cuentan con el apoyo, entre otros, de António Pinheiro Torres, ex-diputado del PSD y veterano activista anti-aborto. El grupo se inspira en el modelo español veladas25.org y el nacido a iniciativa de HazteOir.org, que en nuestro país se concentra ante los centros abortista los días 25 de cada mes y que en este mes de mayo ha cumplido su tercer aniversario. En Portugal la cita se establece también para el día 25 de cada mes, que será cuando defensores de la vida rezarán y leerán manifiestos ante las puertas de los centros que practican abortos, en defensa del primer derecho humano.

La próxima cita de este colectivo en Portugal se ha establecido para el 25 de junio. La fecha del 25 se ha escogido por ser la del nacimiento de Cristo. Aunque si bien los impulsores de la iniciativa en Portugal son de inspiración cristiana, dejan claro que están abiertos a que participen miembros de cualquier religión o aconfesionales, ya que la defensa de la vida humana desde su origen en la concepción, es un hecho que se apoya en criterios científicos.

Vigília em Lisboa, junto à Clínica dos Arcos, reuniu 70 pessoas , in Público 26.5.2008

2008-05-26T08:41:00.000-07:00

Um grupo de católicos rezou ontem à noite em voz alta em frente à Clínica dos Arcos, em Lisboa, pelas mulheres e crianças que dizem estar a ser "vítimas de aborto". A escolha do momento é simbólica: foi num dia 25 que nasceu Cristo. Jaime Bilbau, 28 anos, um dos organizadores, sublinhou que se trata de uma iniciativa importada de outros países, como Espanha, onde ao 25º dia de cada mês, todos os meses, há um ajuntamento contra o aborto.

"Esta é a primeira vez que o fazemos em Portugal, mas a nossa ideia é repetir", afirmou, assumindo que as 70 pessoas que compareceram na Rua da Mãe de Água eram "quase todas católicas". José Mendes, 52 anos, um dos participantes, explicou que estava ali porque é "peregrino", "porque queria ver onde ficava a fatídica clínica" (uma das primeiras clínicas privadas onde se realizam abortos a instalar-se em Portugal) e porque "o ser humano é para existir, não para desistir". Segundos depois começava a oração. Numa folha distribuída podiam-se ler algumas das mensagens da Velada pela Vida, nome dado à concentração. A abrir um apelo aos médicos: "Roguemos para que todos os que exercem a profissão médica sempre se lembrem que eles têm o dever de preservar e proteger a vida humana." R.D.F.

PETIÇÃO «CIDADANIA - FAMÍLIA - CASAMENTO»

2008-05-15T05:58:00.000-07:00

ASSINE JÁ CONTRA O NOVO PROJECTO-LEI DO PS SOBRE O DIVÓRCIO

http://www.forumdafamilia.com/peticao

Leia a Petição no site e divulgue-a!

Fórum da Família lança petição, in RR 14.05.2008

2008-05-15T05:57:00.000-07:00

O Fórum da Família lançou esta quarta-feira uma petição na Internet contra o projecto de lei do divórcio do PS, que está em debate na especialidade, no Parlamento.

Isilda Pegado, a principal promotora desta petição, fala numa lei que elimina a responsabilidade dentro do casamento e, por isso, é preciso legislar no sentido da dignificação da cidadania e da família.

“O que se pretende, de facto, é que a Assembleia da República, que está neste momento a apreciar este projecto de lei, inverta o caminho que ele tem e encontre soluções legislativas que protejam os mais desfavorecidos e a dignidade das pessoas”, afirma a jurista.Isilda Pegado, uma das intervenientes de um debate sobre a nova lei organizado, esta quarta-feira, pela Universidade Católica em Lisboa, explica que a petição aponta “soluções concretas que se pretende ver consagradas na lei”.

“É uma nova forma de mostrar às entidades políticas que a sociedade civil não está de acordo com esta forma de legislar. Não é esta a sociedade que nós querermos”, sublinha.Sobre as críticas do Conselho Superior da Magistratura (CSM) ao projecto de lei do divórcio, Isilda Pegado diz que se trata de um parecer importante para mostrar que a proposta do PS não faz sentido, porque “introduz uma cultura da irresponsabilidade”.

“Esta lei pretende introduzir alterações para resolver alguns casos que não têm de ser resolvidos desta forma. O que nós precisamos é de ter tribunais a funcionar bem. O regime actual do divórcio está equilibrado e a prova disso é o reduzidíssimo número de divórcios verdadeiramente conflituosos”, frisa a jurista

APFN diz que Governo português quer destruir instituição familiar, in Agência Ecclesia 15.05.2008

2008-05-15T05:54:00.000-07:00

O presidente da Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN) considera que o Governo português quer destruir instituição familiar. Fernando Castro sublinha ser inconcebível vivermos num país empenhado na destruição da família.

O Presidente da APFN lembra a liberalização do aborto, “o primeiro país do mundo a fazê-lo em plena crise demográfica”, e agora “está empenhado em liberalizar o divórcio, “num país em que o divórcio atinge os 50% dos casamentos realizados”.

O Presidente da APFN sublinha que a família é o elemento base da sociedade. “A partir dela se estrutura a sociedade e só depois vem o Estado”, lembra. No entanto as famílias debatem-se com situações “complicadas, não só devido à sua fragilização e desprotecção por parte do Estado, mas também porque estamos no início de uma grave crise económica”.

Fernando Castro aponta o aumento das taxas de juro, que incidem sobre o aumento das prestações de habitação e um “disparar dos preços dos bens essenciais”.

A APFN espera que “o Estado e o Parlamento se deixem de medidas idiotas, assumam esta conjectura como uma problema grave que compromete o futuro da sociedade portuguesa”.

A associação está “cada vez mais forte e empenhada em lutar no sentido de reforçar as famílias”, explica, apontando o caminho, que cada vez mais empresas e autarquias parecem “acompanhar”, em oposição ao poder político central.

Leia toda a notícia em:
http://www.agencia.ecclesia.pt/noticia_all.asp?noticiaid=60128&seccaoid=3&tipoid=81

Entrevista a Dom João Carlos Petrini, bispo auxiliar de Salvador (Brasil), in Zenit 11.05.2008

2008-05-15T05:51:00.000-07:00

SALVADOR, domingo, 11 de maio de 2008 (ZENIT.org).

O simples fato de discutir sobre a possibilidade do aborto já abre a porta para «uma deformação da cultura, para uma mentalidade que cultiva uma sensibilidade perversa, na qual a morte aparece como solução».

É o que afirma nesta entrevista a Zenit Dom João Carlos Petrini, bispo auxiliar de Salvador (Bahia), especialista em questões de vida e família. Dom Petrini foi perito na Conferência de Aparecida no âmbito da bioética.

--Como está a questão demográfica no Brasil?

--Dom João Carlos Petrini: O índice de natalidade no Brasil está nos níveis da pura reposição. Cada mulher está em média gerando dois filhos. Isso quer dizer que os dois filhos gerados por uma mulher repõem o pai e a mãe que futuramente irão morrer. Nesse sentido, do ponto de vista demográfico, este é um índice pelo qual a população não cresce mais e fica apenas, digamos assim, num intercâmbio positivo. Abaixo de dois filhos por mulher começamos a ter aquilo que se chama de inverno demográfico, assim como acontece em muitos países da Europa, e com um processo de envelhecimento, porque os jovens vão diminuindo e os idosos continuam prolongando a sua vida graças a recursos da medicina. Isso cria desequilíbrios demográficos e desequilíbrios nas contas de qualquer nação. Porque se avolumam os gastos com aposentadoria, com saúde dos idosos, e não há jovens suficientes que possam repor os idosos e trabalhar para poder pagar inclusive a conta da população que vai envelhecendo. É claro que a população brasileira continua aumentando como número absoluto. Não por causa de uma exagerada reprodução, como se poderia pensar há 20 ou 30 anos atrás. Mas por causa do aumento da expectativa de vida, graças às condições melhores de higiene, de saúde, das condições gerais de existência. A vida média que era, no começo do século passado, de 33 anos para um brasileiro, agora está em torno de 70 anos e acima de 70 anos. Mas esse crescimento do número absoluto da população brasileira é uma questão de pouco tempo. Na realidade, os índices de reprodução estão nesse momento na posição ideal.

--Que consequências uma cultura que agride a vida humana pode trazer?

--Dom João Carlos Petrini: A agressão à vida tem consequências incalculáveis. Porque, além da agressão em si, isso também cria uma mentalidade: a idéia de que a existência humana pode ser eliminada. Assim, a vida humana quando atrapalha, poderia ser posta fora de cena, ser liquidada. Isso cria um ambiente difícil na convivência social, em que depois acontecem formas de violência que são absurdas. Pais que matam filhos, filhos que matam pai e mãe... Discutir, conversar sobre a possibilidade do aborto abre a porta para uma deformação da cultura, para uma mentalidade que cultiva uma sensibilidade perversa, na qual a morte aparece como solução. Toda a nossa civilização foi construída exatamente na percepção de uma potência divina mais forte do que a morte: a ressurreição de Cristo.

Devido a essa potência divina oferecida, doada a nós por Jesus, foi que o fez com que desde os primeiros tempos as comunidades cristãs cuidassem dos órfãos, das viúvas, dos leprosos, dos doentes em geral. E é por isso que no seio da Igreja nasceram os orfanatos, as Santas Casas de Misericórdia, os hospitais e os cuidados com as pessoas rejeitadas por todos e abandonadas. Isso significa que a vida é mais poderosa do que a morte, porque a morte foi vencida. E por isso nós abraçamos, amamos e cultivamos a vida, especialmente lá onde ela aparece mais vulnerável e frágil.

Quando agora começamos a dizer que a morte pode ser para nós uma solução, uma resposta, nós subvertemos o fundamento da civilização ocidental. E com consequências que nós não podemos avaliar adequadamente, em termos de incentivo à violência e à destruição. Temos muitas razões para amar a vida. Em primeiro lugar porque a vida humana é uma grande dádiva, um dom extraordinário. E temos muitos motivos para acolhê-la e protegê-la. Diante da existência humana, não podemos apenas nos apresentar com cálculos mesquinhos de utilidades, de conveniências, de pesos, de atrapalhações. Temos de abrir um pouco o nosso horizonte, como que seguindo um convite que nos fez o Papa Bento XVI de alargar o uso da razão para compreender toda a riqueza e toda a grandiosidade de uma existência humana. É um sinal de dignidade, de grandeza, o sacrifício, a dedicação que um homem, uma mulher, pode dar de si para acolher, prot eger e ajudar a vida humana a crescer.

--Hoje se fala de uma ecologia humana...

--Dom João Carlos Petrini: Uma carta encíclica do Papa João Paulo II, Centesimus Annus, nos números 38 e 39, traz uma proposta que foi um pouco esquecida. O Papa fala da necessidade de uma ecologia humana. Nós demoramos 200 anos para entender que não é possível utilizar todo o poder técnico de que dispomos para depredar a natureza, porque a natureza tem a sua própria finalidade, que deve ser respeitada. Respeitar as águas dos rios, as florestas, as espécies animais, o ar, é fundamental. Do mesmo modo, nós devemos entender que é necessário respeitar limites quando se trata da existência humana. A ecologia humana significa uma atenção para preservar a dignidade. Para preservar especificamente o humano do homem. Para que o homem não vire um animal, onde se devora um ao outro.

Todo o Brasil se comoveu, chocado, com a morte da menina Isabella. Aqueles que ainda não nasceram são iguais à Isabella, só um pouco menores de tamanho e de idade. Mas em nada diferentes, mesmo estando dentro do ventre materno, ainda terminando a primeira etapa da sua formação. Mas são idênticos àquela menina Isabella, que foi arremessada de uma janela no sexto andar de um prédio em São Paulo. Nós não queremos que nenhuma mulher e nenhum homem carreguem o peso de estar destruindo vidas humanas, porque isso é algo que não está ao nosso dispor, não está no nosso poder. E por isso é uma transgressão grave à lei divina, inclusive à lei da natureza.

NOVA LEI DO DIVÓRCIO? CIDADANIA - FAMÍLIA - CASAMENTO 14 MAIO 2008 18H30 UCP

2008-05-06T02:48:00.000-07:00

2008-05-06T02:40:00.000-07:00

O Instituto de Ciências da Família da Universidade Católica

Convida-o para um encontro sobre Educação sexual na perspectiva de várias religiões.

O Seminário integra-se no Curso de Pós-Graduação em Educação da Afectividade e da Sexualidade

Quarta Feira, dia 7, às 18.30

Edifício da Biblioteca João Paulo II

A Perspectiva da Igreja Católica; da Comunidade Evangélica e da Comunidade Islâmica.

No momento em que urge uma chamada à responsabilidade de todos, este encontro pretende ser ocasião de reflexão e de busca de pontos convergentes.

Centro de saúde promove distribuição de preservativos em escola do Algarve

2008-05-06T02:34:00.000-07:00

A Escola E.B 2,3 Dr. António Sousa Agostinho de Almancil é um dos estabelecimentos de ensino onde se verifica um maior número de grávidas entre a população estudantil, actualmente quatro.

Perante este facto, o Centro de Saúde de Almancil (desconhece-se se comconhecimento e indicação da Administração Regional de Saúde do Algarve) enviou àquela escola uma enfermeira com o objectivo de fazer uma acção deprevenção na área do planeamento familiar.

Tal campanha de prevenção que teve o beneplácito do Conselho Executivo daquela escola traduziu-se numa acção de formação sumária efectuada embreves minutos nas várias salas de aulas das diferentes turmas que terminava com a entrega a cada um dos alunos individualmente de um conjunto de três preservativos.

Esta acção de entrega de preservativos não foi comunicada nem aos pais dos alunos, nem, ao que parece, à respectiva associação de pais e muito menos foi pedida qualquer autorização escrita prévia aos pais com vista à entrega aos filhos/alunos dos ditos preservativos. Por isso, muitos pais apenas vieram a saber de tal acção de distribuição de preservativos a posteriori quando, ao chegarem a casa, viram os seus filhos a brincar com os ditos preservativos ora transformando-os em balões ora em luvas.

Vários pais ficaram chocados com esta situação. Em, concreto, uma mãe referiu que a escola pede autorização escrita prévia para fazer rastreios sobre a obesidade infantil junto dos alunos, mas já se “esquece” ou omite a autorização prévia aos pais para distribuição de preservativos. A questão é ainda mais grave se levarmos em consideração que a população estudantil mais nova daquela escola e que também recebeu os ditos três preservativos têm entre 11 a 12 anos !!!Concorda-se com a necessidade de educação sexual dos jovens e adolescentes que deve acontecer primordialmente dentro e a partir das famílias. No caso da escola, tal educação deve ser dada em total sintonia e com prévia autorização dos pais. E, em qualquer caso, nunca deve ser só reduzida à mera distribuição de preservativos, ainda que acompanhada de uma breve explicação sobre o respectivo contexto de utilização.

Recorde-se que o Centro de Saúde de Almancil é já recorrente em situações polémicas tal como a já noticiada, em Janeiro de 2007 pelo Correio da Manhã.
Seria importante que as associações de pais das escolas do Algarve se mexessem e reagissem contra este abuso. Caso contrário, se os seus autores não encontrarem oposição, o assunto será certamente repetido em outrasinstituições de ensino públicas do algarve. Hoje são os filhos dos outros a receberem os tais preservativos. Amanhã, poderão ser os nossos.

Quem tiver contactos de associações de pais, que faça circular este mail. Também penso que seria importante que algumas delegações algarvias de associações nacionais ou outras associações algarvias se pronunciassem através de comunicados para a imprensa. Mas é só uma sugestão...

Um abraço a todos,

Miguel

http://algarvepelavida.blogspot.com/2008/05/blog-denuncia-distribuio-de.html

IVG começa a ser um hábito como método contraceptivo, in Guimarães Digital 30.4.08

2008-05-06T02:32:00.000-07:00

A Interrupção Voluntária da Gravidez está ser usada como método contraceptivo por algumas mulheres que recorrem à unidade de Guimarães do Centro Hospital do Alto Ave.
Há mulheres que estão a usar a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) como um método contraceptivo. A revelação, em forma de denúncia, foi feita pelo Director do Serviço de Obstetrícia do Hospital Senhora da Oliveira. Em entrevista à Rádio Santiago, José Manuel Furtado mostrou-se preocupado com a situação.
“Desde Julho que a Interrupção Voluntária da Gravidez, por opção da mulher, está legalizada e já temos um caso de uma senhora que vai interromper a gravidez pela terceira vez e temos algumas senhoras que vão com a segunda interrupção voluntária da gravidez”, afirmou. Aquele médico não tem dúvidas “uma senhora que engravidou, porque não fazia o método contraceptivo, continua a ter o mesmo tipo de comportamento. E portanto vai, com certeza, acontecer segunda e terceira vez, se nada se modificar”.
José Manuel Furtado recorda que teve um caso de “uma senhora que veio a primeira vez, acompanhada do marido. A segunda vez já não trouxe o marido porque ele nem sequer teve conhecimento da situação”. Na sua opinião, mais preocupante é o facto de haver mulheres que fazem a IVG que nem sempre fazem a necessária consulta de revisão que ocorre um mês depois da interrupção. “Já fiz uma avaliação durante um mês e constatei que 20% dessas consultas não foram realizadas”. Um dado que preocupa o Director do Serviço de Obstetrícia porquanto “a maior parte das mulheres que interrompem a gravidez, não faziam qualquer tipo de contracepção e continua a ter uma atitude negligente”.

http://www.guimaraesdigital.com

Aborto: Igreja polaca contra texto do Conselho da Europa que defende a despenalização, in RTP online 2.05.08

2008-05-05T07:27:00.000-07:00

"O Conselho permanente do episcopado polaco reunido em Jasna Gora (Santuário mariano em Czestochowa, no Sul da Polónia) na presença dos bispos diocesanos, exprime o seu vivo protesto contra esta resolução", segundo um comunicado oficial.
"Os bispos manifestam a sua firme oposição face à tentativa de impor, por via administrativa, princípios opostos à sensibilidade fundamental da consciência humana", segundo este texto.
A 16 de Abril, a Assembleia apelou aos seus 47 Estados membros para despenalizarem o aborto que deve ser, segundo ela, sem riscos e legal.
Na sua resolução, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa pediu que sejam assegurados às mulheres que queiram abortar os cuidados médicos e psicológicos desejados assim como uma adequada assistência financeira.
A interrupção voluntária da gravidez (IVG) só é autorizada na Polónia nos casos de violação, incesto e perigo para a vida ou saúde da mãe, tal como no caso de malformação irreversível do feto.
Segundo as organizações feministas, são praticados anualmente na Polónia até 180 mil abortos clandestinos.
As estatísticas oficiais referem apenas 200 a 300 abortos legais.
TM.
Lusa/Fim
© 2008 LUSA - Agência de Notícias de Portugal

«Divórcio na hora?», por Paulo Marcelo in Diário Económico 30.04.2008

2008-05-05T07:21:00.000-07:00

O PS diz-se empenhado em salvar o Estado Social, mas não percebeu que uma das razões da nossa crise social é a progressiva desestruturação da família.

Ao mesmo tempo que o Governo anuncia o combate ao trabalho precário, o PS no Parlamento pretende mudar o Código Civil, tornando o casamento num dos contratos mais precários do nosso sistema jurídico.

O contraste é curioso. Por um lado, defende-se o contrato de trabalho para toda a vida, exigindo a lei sempre uma justa causa objectiva para a sua cessação. O mesmo acontece com o arrendamento, onde o regime legal torna o contrato (quase) perpétuo, mesmo contra a vontade do proprietário. No casamento, pelo contrário, sem razões objectivas, para além das aparências ideológicas, os socialistas pretendem introduzir o divórcio unilateral, ou seja, mesmo contra a vontade do outro cônjuge, e apesar da violação dos deveres conjugais pela parte que pede o divórcio. Com efeito, o novo artigo 1781.º CC prevê como fundamento do divórcio a “separação de facto por um ano consecutivo” (o prazo actual é três anos - alínea a), ou “quaisquer outros factos que mostrem a ruptura definitiva do casamento” (alínea d). Este regime jurídico é imperativo, tornando o casamento um dos mais débeis e precários contratos bilaterais do nosso sistema jurídico.

Esta alteração insere-se na tendência dos últimos anos de descaracterização do casamento enquanto contrato civil, enfraquecendo os seus deveres específicos (respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistência), e aproximando-o do regime jurídico das uniões de facto, onde há direitos mas não deveres. [...]

Leia o artigo na íntegra em:

http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/opinion/columnistas/pt/desarrollo/1117772.html

ADIAMENTO COLÓQUIO "NOVA LEI DO DIVÓRCIO?"

2008-04-29T04:06:00.000-07:00

Amigos,

O Colóquio sobre a Nova Lei do Divórcio na Universidade Católica foi adiado do dia 29 de Abril para 14 de Maio à mesma hora, por razões de agenda.

Oportunamente será divulgado novo cartaz do colóquio, com os dados correctos. Daqui até lá será feita, e pedimos a todos ajuda, divulgação do mesmo.

Gratos

«Sexualidade Conjugal e Paternidade Responsável»

2008-04-29T04:02:00.000-07:00

Feto encontrado em Albufeira, in Observatório do Algarve 20.03.2008

2008-03-24T03:35:00.000-07:00

O embrião foi encontrado por volta das 16h40, por funcionários da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Albufeira. Foi visto em cima de uma das grelhas de filtragem do esgoto, canalizado por condutas que fazem ligação ao centro de Saúde local e ao parque de Campismo.
O feto, do sexo masculino, poderá ter sido resultado de um aborto feito recentemente, noticia a edição de hoje do Correio da Manhã.
Com a chegada da GNR de Albufeira o local foi isolado e foi requerida a assistência de uma brigada de investigadores da PJ, a quem compete a averiguação deste tipo de casos.
O feto foi transportado para o Instituto de Medicina Legal, com a finalidade de ser autopsiado. Os resultados da autópsia serão posteriormente enviados ao procurador do Ministério Público de Albufeira, para juntar ao processo de investigação da PJ.
Notícia está em: http://www.observatoriodoalgarve.com/cna/noticias_ver.asp?noticia=20926

Igreja contra o facilitismo no divórcio, in Agência Ecclesia 13.03.2008

2008-03-14T04:44:00.000-07:00

«Divórcio electrónico» preocupa os Bispos, que defendem aconselhamento e ponderação

O Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), D. Jorge Ortiga, considera que o aparecimento do portal na Internet onde as pessoas se podem divorciar em poucos minutos “é quase uma promoção ao divórcio”.

Em declarações à Agência ECCLESIA, D. Jorge Ortiga realça que “ninguém ignora que a vida de amor num casal tem os seus momentos: umas vezes na alegria e felicidade e outros com algumas dificuldades”.

Januário Lourenço, mandatário judicial, afirmou em declarações à Lusa que este serviço “disponibilizado de forma gratuita para divórcios simples (sem bens ou filhos comuns) é célere, reduzindo o tempo médio do processo, que envolve requerentes, procuradores e conservatória”.

Será possível divorciar-se através da Internet entre 4 e 20 minutos, desde que estejam disponíveis todos os elementos relativos aos cônjuges e procuradores. A Igreja “nunca aceitará o divórcio” e esta medida “é enveredar pelo facilitismo” – afirma D. Jorge Ortiga.

O Presidente da CEP sublinha que “não há amor sem sofrimento e sem dor”. Quando se pretende “um amor alheio a qualquer contratempo entra-se no amor platónico”. “A ponderação e o aconselhamento” são fundamentais no matrimónio, aponta.

As dificuldades tornam “o amor mais adulto e consciente”. Para D. Jorge Ortiga, o país está a “facilitar demasiado nestas áreas”.

Sem os fundamentos, “a fidelidade, sinceridade e verdade” desaparecem porque “as pessoas andam ao sabor imediato” – frisou.

A Igreja tem um papel evangelizador e “alerta para a realidade deste amor que cresce, mesmo nos momentos de sofrimento”. O Arcebispo finaliza: “O divórcio não é solução”.

Nacional Luís Filipe Santos 13/03/2008 17:52 1637 Caracteres 282 Família

Documento esquecido na gaveta, in RR 29.02.2008

2008-03-04T04:11:00.000-08:00

A petição que maior número de subscritores reuniu em Portugal está há quatro anos esquecida no Parlamento.

Entregue em 2004, com duzentas mil assinaturas a petição "Mais vida Mais família" tem permanecido na gaveta.

Cansados de esperar, os responsáveis enviaram esta semana inúmeras cartas a lembrar o caso ao presidente da Assembleia da República e aos grupos parlamentares.

Catarina Almeida, representante dos peticionistas, acredita que é dever dos deputados ouvir e dar resposta às solicitações dos cidadãos.

Nesta petição, 200 mil pessoas pediam ao Parlamento que tivesse em atenção, na legislação que produzisse, a adopção de medidas de protecção e defesa da vida e dignidade do ser humano, a sua protecção jurídica na fase embrionária e ainda a protecção da família e apoio à mulher grávida em dificuldade e ao recém-nascido.

O relator designado pela primeira Comissão de Direitos Liberdades e Garantias, o deputado comunista João Oliveira, garante que, o mais tardar, daqui a duas semanas apresenta o relatório da petição.

Portuguesas recorrem menos à pilula do dia seguinte, in Notícias Sapo 03.03.2008

2008-03-03T02:55:00.000-08:00

As mulheres portuguesas estão a recorrer menos à pílula do dia seguinte, tendo-se verificado esta inversão de crescimento desde o passado mês de Julho, quando foi legalizada a interrupção voluntária da gravidez..

Segundo dados da consultora IMS Health, divulgados pela agência Lusa, no último semestre de 2007 foram vendidas menos sete mil caixas. Assim, pela primeira vez, o consumo anual da pílula de emergência diminuiu em Portugal, invertendo uma tendência que se vinha a verificar nos últimos quatro anos.

Os dados da consultora dão conta de que foram compradas 206.648 caixas, menos 6.646 que no ano anterior. Entre Janeiro e Julho de 2007, as portuguesas compraram 106.802 caixas, ao passo que, entre Julho e Dezembro, o número desceu para 99.846.

«É um bom sinal, que pode significar um menor recurso a métodos de emergência quando as mulheres estão na dúvida de poderem estar grávidas. Pode significar também que as mulheres estão mais tranquilas, porque agora têm acesso a meios de saúde pública», disse à Lusa Daniel Pereira da Silva, da Sociedade Portuguesa de Ginecologia, referindo-se à entrada em vigor da lei que tornou possível a interrupção voluntária da gravidez, no passado dia 15 de Julho. [...]

Leia a notícia na totalidade em:
http://saude.sapo.pt/artigos/noticias_actualidade/ver.html?id=810114

Algarve: Lar da Mãe está a funcionar e tem acolhido mulheres

2008-02-28T03:14:00.000-08:00

O presidente da Caritas Diocesana do Algarve, explica que o Lar da Mãe, uma das valências daquela instituição, tem servido para acolher as mães que procuram aquele apoio nas mais “diferentes situações sociais, económicas, e até físicas”, “vítimas de violência, de maus tratos ou de abandono familiar” e “outras que não aceitam o aborto”.Carlos Oliveira, que garante terem sido acolhidas directamente cerca de uma dúzia de mulheres no presente mandato, explica que “este trabalho é feito debaixo de um certo sigilo”. “Não nos colocamos na postura de divulgar cada vez que temos uma mãe”, sublinha, advertindo que “este trabalho que é feito com pessoas, vítimas de violência, tem de ser feito com muita cautela”. Fazendo questão de sublinhar que a prioridade da Caritas do Algarve é fazer com que o problema seja solucionado sem que haja necessidade de recorrer ao internamento, o presidente da Caritas refere que foram muito poucas (cerca de 4 ou 5) as mulheres que permaneceram no Lar da Mãe até ao termo da gravidez ou mesmo até depois. “Temos feito com que todas sejam integradas no seu ambiente familiar”, esclarece, explicando que o Lar da Mãe acolhe as mulheres desde que se confirma a sua gravidez até 4 meses depois do nascimento da criança.
Neste sentido, aquele responsável destaca as situações, não contabilizadas nas utentes acolhidas no Lar da Mãe, que foram solucionadas sem que fosse necessário o internamento. “Não temos gosto nenhum em tê-las em casa, se conseguimos resolver o seu problema logo à partida”, reforça, salientando que o Lar da Mãe “é uma casa para resposta às situações emergentes que no imediato não conseguem ser solucionadas”. Também ainda neste contexto, o presidente da Caritas algarvia lembra que “o Lar da Mãe apoia as mães grávidas ou não grávidas que tenham bebés” e “não atende apenas as que ficam internas, mas também as que passam por lá e precisam de ser ajudadas”, por exemplo com géneros. Carlos Oliveira elucida que as mulheres “chegam por via de informações de alguns cristãos e de algumas comunidades religiosas e através do SOS Vida”, outra valência da Caritas algarvia. “Continuam a chegar mulheres por via do SOS Vida, não tantas como chegavam, porque tínhamos um homem, a quem se deve dar o valor devido – o padre Jerónimo Gomes –, que trabalhava 24 horas para aquele serviço, e que, com a reformulação que foi necessário impor, passando a depender da Caritas, o trabalho não tem uma amplitude tão grande”, justifica. Para além de dois directores da Caritas responsáveis pelas valências do SOS Vida e o Lar da Mãe, cada um com um telemóvel para atender casos urgentes, estes serviços contam ainda com um conjunto de técnicos voluntários, que Carlos Oliveira diz serem psicólogos, médicos, enfermeiros, advogados, profissionais de serviço social e educadores de infância. No entanto, o presidente da Caritas reconhece que, para garantir uma atitude mais activa na identificação dos casos de risco, os recursos humanos precisam ser ampliados. “O quadro humano existirá quando o quadro físico estiver construído. Neste momento estamos em instalações provisórias e só podemos acolher pessoas com mais de 18 anos que assinam um termo de responsabilidade a dizer que querem ficar no Lar da Mãe”, esclarece, apontando as limitações actuais.
Neste contexto, Carlos Oliveira recorda que só deverá ser possível acolher menores e receber apoios do Estado quando a nova sede do Lar da Mãe, construída de raiz, obedecer às exigências da legislação. “Os apoios que temos, tem sido da generosidade dos cristãos e do povo algarvio e até de outras partes do País”, frisa o responsável da Caritas algarvia. Sobre a campanha a favor da construção do novo edifício, lançada no âmbito da peregrinação da imagem peregrina de Nossa Senhora de Fátima ao Algarve, Carlos Oliveira diz que será um compromisso resultante da passagem da imagem mariana. “É um compromisso da comunidade cristã e não só, porque a imagem peregrina não arrasta consigo apenas os cristãos, mas também uma multidão de pessoas que estão afastadas da Igreja e que pela sua presença aceitam também este desafio da Igreja do Algarve”, refere, acrescentando que “é necessário que permaneça uma marca indelével da passagem da imagem”.

Nacional Diocese do Algarve 26/02/2008 15:15 4254 Caracteres

Copyright© Agência Ecclesia

"Quando ele viu o que o aborto tinha feito ao filho e caiu literalmente de joelhos no meio da rua e chorou desalmadamente", via Infovitae 21-02-2008

2008-02-25T02:48:00.000-08:00

Querido Amigo,

Um dos nossos amigos do Priests for Life contou-me hoje de manhã uma história magnífica. Ele esteve num moinho de abortos durante o fim-de-semana. Um homem, cujo filho estava a ser abortado lá dentro, voltou para vir buscar a mãe da criança, e um dos aconselhadores que ali estava mostrou-lhe um dos diagramas que distribuímos, que mostra o procedimento do aborto.

Ver: www.priestsforlife.org/resources/medical/suctionexplanation.htm e www.priestsforlife.org/resources/medical/deexplanation.htm.

Quando ele viu o que o aborto tinha feito ao filho e caiu literalmente de joelhos no meio da rua e chorou desalmadamente. Os agentes da polícia tiveram que ajudar a levantá-lo.Amigos, temos que despedaçar o coração das pessoas no que diz respeito ao aborto. Também temos que nos lembrar, uma e outra vez, do poder destas imagens perturbadoras. Nunca duvidem que elas funcionam para acabar com a negação e para trazer penintência e conversão.

por Pe. Frank Pavone

In Familia quer abrir gabinete de apoio à vida, in Agência Eccleisa 22.02.2008

2008-02-22T04:49:00.000-08:00

A Associação In Familia tem como prioridade concluir a instalação da sua sede, mas os objectivos são mais ambiciosos, passando pela criação, até 2010, de um gabinete de apoio à vida.

Estas são as metas delineadas pela primeira direcção, que foi eleita no passado dia 10 de Fevereiro. Desde a sua constituição, em Maio de 2007, a In Familia estava a funcionar com uma Comissão Instaladora.

Neste acto eleitoral foram escolhidos os membros da Assembleia Geral, presidida por Félix Aguiar, do Conselho Fiscal, encabeçado por Augusto Machado, e da Direcção, presidida por Fernando Almeida.

Com um mandato de três anos, a nova Direcção da In Familia pretende concluir a instalação da sua sede, situada no 3.º andar direito, sala 4, do edifício 2-A, da rua de Santa Margarida, em Braga. A inauguração acontecerá brevemente e constituirá o primeiro acto oficial dos novos orgãos. Para já, o processo ainda está em curso, mas o local já está «suficientemente confortável» para acolher os sócios. A equipa directiva coloca no topo das suas prioridades a realização, a partir de meados deste ano, de um curso de formação de 100 horas, destinado a colaboradores da associação e versando sobre os temas da “Vida, Família e Responsabilidade Social”.

Os objectivos delineados para o triénio 2008-2010 passam igualmente pela criação de um gabinete de apoio à vida, através da colaboração voluntária de profissionais de diversas áreas, como assistentes sociais, médicos e juristas.

A realização de intervenções de carácter formativo junto de estabelecimentos de ensino e de associações de pais e uma intensificação da intervenção pública em jornais ou outros meios de comunicação social da região, com uma frequência mensal, a par da colaboração com movimentos congéneres em acções de âmbito nacional, são outras das metas.

A In Familia teve origem no “Minho com Vida”, um movimento que se bateu pelo “não” no referendo ao aborto, elegendo a vida, a família e a responsabilidade social como os seus pilares fundamentais. Os primeiros nove meses de actividade foram marcados pela realização da I Convenção Minhota pela Vida e pela Família, em Junho, e dos “Sábados In Familia”, uma série de palestras sobre temas relacionados com a família e educação.

A diferença entre um direito e um bebé, João César das Neves in DN 18.02.2008

2008-02-21T04:11:00.000-08:00

Há uma semana, no dia 11, passou o aniversário do referendo ao aborto. Como se esperava retomou-se um pouco o debate acalorado de há um ano, com opiniões, números, críticas. Mas em geral passou despercebida a grande diferença actual entre os dois campos.Após apenas 12 meses as organizações pelo "sim" desapareceram quase por completo. Aliás nunca foram muitas, pois o campo era liderados por partidos. Essa ausência parece natural. Ganharam, mudaram a lei, descansam.E não estão ociosas. Vamos vê-las em futuras lutas, da eutanásia e procriação assistida ao casamento de homossexuais. Mas aborto é tema passado.

Do lado do "não", pelo contrário, um ano após a derrota de 2007 e dez após a vitória de 1998, a actividade é mais intensa que nunca, com novos dinamismos e instituições. Os jornais não ligam muito e o Estado, que financia largamente o aborto, pouco ajuda estas organizações de apoio. Mas os movimentos pela vida mostram tal exuberância e dinamismo que até parece terem ganho.

Esta diferença entre os grupos tem uma razão profunda, que vem da própria disparidade original das duas linhas sociais. A aparente simetria, motivada pela dicotomia da resposta a sufragar, sempre escondeu uma enorme incongruência de lógica e finalidade. A distinção agora visível podia ser intuída até antes do referendo.

As forças a favor da liberalização do aborto tinham uma atitude eminentemente legal e regulamentar. O propósito era garantir o que consideravam um direito e lutar pela mudança da lei. Uma vez obtida a alteração legislativa, não havia mais assunto e partiam para outras causas.Pelo contrário, as forças pela vida tiveram sempre como propósito declarado as pessoas reais e concretas. O combate político foi importante mas, para lá das lutas sobre diplomas e estatutos, dedicaram-se desde o princípio a organizar casas de acolhimento, serviços de orientação, instituições de apoio a grávidas, mães e crianças.

[...]

Leia o artigo na totalidade em:

http://dn.sapo.pt/2008/02/18/opiniao/a_diferenca_entre_direito_e_bebe.html

2008-02-21T04:08:00.000-08:00

CONCESSÃO PELO GOVERNO DE UM CHEQUE DENTISTA A TODAS AS PORTUGUESAS GRÁVIDAS

Os Juntos Pela Vida congratulam-se com a anunciada distribuição de cheques-dentista às mães à espera do seu bebé.
Todo e qualquer apoio às grávidas é sempre bem-vindo, como os JPV têm vindo a defender e a reclamar.

A fim de melhor podermos esclarecer as questões que nos têm vindo a ser postas por diversas pessoas e entidades, solicitamos que o Governo esclareça os seguintes pontos:

A partir de que altura as grávidas têm direito a este cheque?
Desde o início da gravidez, isto, desde a concepção, como julgamos que deve ser (as grávidas estão grávidas desde o princípio) e é a data a partir da qual as grávidas são avisadas de que fumar prejudica a saúde do seu filho;
Ou a partir dos três meses, data a que, tardiamente, passam a ter direito ao abono de família?
Caso seja adoptado o critério óbvio de ser desde que estejam grávidas, gostaríamos de ser esclarecidos se o cheque terá que ser reembolsado no caso de a grávida abortar voluntariamente, nos prazos previstos e concedidos pela lei, uma vez que não nos parece ser justo acrescentar este benefício a outros já existentes e vedados à generalidade das mulheres portuguesas no Sistema Nacional de Saúde com óbvio prejuízo da sua saúde e abuso claro da respectiva parte dos impostos suportados pela generalidade dos portugueses.

Lisboa, 20 de Fevereiro de 2008
Juntos Pela Vida Associação

Itália: Berlusconi começa campanha eleitoral contra o aborto, in Diário Digital 13.02.2008

2008-02-18T03:17:00.000-08:00

In http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=318345

O chefe da direita italiana Silvio Berlusconi introduziu terça-feira o tema ultra-sensível do aborto logo no início da campanha eleitoral, apoiando uma moratória universal e defendendo a ideia do reconhecimento do direito à vida «desde a sua concepção».
Berlusconi disse ao semanário Tempi que as Nações Unidas deviam reconhecer como direito humano o direito à vida desde a «concepção até à morte natural», usando a mesma terminologia que o Vaticano para expressar a sua oposição ao aborto.
Algumas horas depois Berlusconi suavizou as suas declarações defendendo que este assunto devia «ficar fora» da campanha eleitoral».
«Penso que o reconhecimento do direito à vida desde a sua concepção até à morte natural poderia ser um princípio da ONU, como para a moratória sobre a pena de morte adoptada depois de um longo e difícil debate», declarara Berlusconi citado hoje de manhã pelos jornais que retomavam uma breve declaração feita pelo candidato a um suplemento cultural do Tempi.
Nessa declaração afirmava: «Sobre este assunto, a regra da nossa coligação política é a liberdade de consciência».
Os media deram uma ampla cobertura a esta declaração vendo nela o começo da caça aos votos dos católicos para as eleições legislativas antecipadas de 13 e 14 de Abril.
A ideia de uma moratória sobre o aborto, a exemplo da que existe para a pena de morte apoiada por uma resolução recente da ONU, foi lançada em Itália pelo jornalista de direita Giuliano Ferrara e bem recebida pelo episcopado.
Todavia, hoje, durante a gravação da emissão televisiva «Porta a porta», Silvio Berlusconi relativizou as suas declarações afirmando que o aborto era um tema que «devia ficar fora desta campanha eleitoral» e que esta questão «não devia regressar à arena política».
O aborto é autorizado em Itália desde 1978 mas a Igreja católica continua a usar a sua influência na classe política e nos meios médicos para relançar o debate sobre as condições de aplicação da lei.
A senadora Paola Binetti, que pertence ao partido democrata de Walter Veltroni (esquerda) e membro da Opus Dei, saudou hoje no Corriere della Sera a tomada de posição de Silvio Berlusconi. «Ele disse ao mundo católico que não deve ter medo dele e que a vida não sofrerá agressões por parte do seu partido».
Em contrapartida, uma outra personalidade de esquerda, a dirigente radical Emma Bonino, qualificara sexta-feira no semanário Espresso a campanha para uma moratória sobre o aborto «como um circo político» cujo «único objectivo é fazer uma cruzada ideológica para impor a divisão, particularmente no centro-esquerda».

Diário Digital / Lusa

"Um ano depois", por Pedro Mota Soares in Meia Hora 15.2.2008

2008-02-15T04:19:00.000-08:00

Estudante usou dez comprimidos para abortar feto de 20 semanas, Público 14.02.2008

2008-02-14T02:40:00.000-08:00

Engoliu cinco comprimidos e introduziu outros tantos na vagina. "Sabe o que me vai acontecer?", pergunta, num tom assustado, a aluna da Escola Profissional da Torredeita, em Viseu. O país inteiro sabe que interrompeu uma gravidez de 20 semanas com Cytotec, um fármaco indicado para úlceras gástricas e duodenais. Enquanto se contorcia de dor, ali, na residência estudantil, alguém ligou à GNR.

A rapariga, de 19 anos, está deitada numa cama do Hospital de São Teotónio. A mãe dela está deitada numa cama de um outro hospital, em Cabo Verde. A mãe caiu de cama ao receber a notícia pela boca de um primo que estuda na mesma escola em que a filha cursa contabilidade. Não havia maneira de lhe esconder aquilo, o director do estabelecimento de ensino até convocou uma conferência de imprensa. Sabendo-a "estável, em observações", a Polícia Judiciária não quis perder tempo. Já lá foi interrogá-la. Os inspectores insistiram numa pergunta: "Tem a certeza de quem é o pai?" Tem, sem sombra de dúvida. É o namorado, um cabo-verdiano a estudar no Algarve e a visitá-la amiúde."Ele nunca quis a criança." Não era só ele. A mãe também reprovava a gravidez. E "o desespero falou mais alto" dentro dela. "Eu queria ter o bebé e só fiz isto porque não tinha apoio de ninguém", tenta dizer ao mundo que já a julga e ainda não a ouviu. Agora, arrisca até três anos de prisão.

Falta informação

Não basta mudar a lei, como se fez há seis meses na sequência do referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas em estabelecimento de saúde autorizado. "É muito importante haver informação, sublinha Ana Campos, obstetra da Maternidade Alfredo da Costa. Talvez esta rapariga tivesse tomado uma decisão mais cedo se soubesse que seria "fácil arranjar as terapias ao ir a um hospital a tempo e horas". "Há sectores da população que têm menos acesso à informação", que não sabem "como é que as coisas funcionam", nota Duarte Vilar, da Associação para o Planeamento Familiar. E é por isso - ou por dificuldades em aceder aos serviços de saúde, por vergonha, por terem deixado ultrapassar o prazo legal - que continua a haver quem recorra ao aborto clandestino em Portugal.

Cytotec resiste

A rapariga pediu os comprimidos a uma colega que deles precisa para amansar dores de estômago. Andava a pedi-los desde o último Natal. A colega cedeu-lhos. E ela tomou-os nessa mesma noite. Pensou que ao tomá-los, o seu corpo expulsaria um feto morto e a vida recomeçaria sem embaraço. Não era a primeira vez que estava a utilizar aquele método. Usou-o há cerca de um ano, estava grávida de "pouco mais de um mês", abortou numa "clínica em Lisboa" e não teve problemas. O laboratório que comercializa o Cytotec já telefonou para o Hospital de Viseu - desejava saber como estava a rapariga, quantos comprimidos tomara. Há três anos, uma miúda de 14 anos, grávida de 20 semanas, entrou no Hospital Santa Maria, em Lisboa, com uma overdose de Cytotec. Tomara 64 comprimidos, não resistiu. O laboratório tem avisado que o fármaco não é indicado para esse efeito, o aborto pode não se consumar, o bebé pode nascer com sequelas neurológicas. O seu uso, porém, generalizou-se nos serviços públicos de saúde (como indutor de partos) e cá fora (como um método de aborto barato e solitário). O último estudo elaborado antes do referendo sobre prática de aborto em Portugal, indicava que 25 por cento recorria a comprimidos. O medicamento era arranjado por pessoa amiga (51,9 por cento), fornecido no hospital (23,1) ou comprado na farmácia. Sobrevive um mercado paralelo como ainda segunda-feira retratava o PÚBLICO. Mulheres que recorrem ao método que já conhecem. A rapariga ingeriu os dez comprimidos e esperou. Decorridas 24 horas, sentiu-se mal, chamou uma ambulância. Fizeram-lhe uma ecografia: "Estava tudo bem, disseram-me para esperar para ser atendida por uma assistente social." Não esperou. Horas depois, já na residência, doeu-se: "Tive vontade de ir à casa de banho e o bebé caiu dentro da sanita." Houve alguma histeria na residência de estudantes. Alguém chamou a GNR. Se vier a ser julgada, não será a primeira pelo Cytotec. No final de 2005, subiu à barra do tribunal um caso semelhante a este. Uma jovem, também cabo-verdiana, também estudante, também em adiantado estado de gravidez (19 semanas) introduziu cinco comprimidos na boca e três na vagina. Ao vê-la com dores e hemorragias, a mãe chamou uma ambulância. Frente à suspeita de aborto, um enfermeiro deu conta da ocorrência à PSP. Foi um julgamento-relâmpago. A juíza mandou-a embora numa hora.

REFERENDO: EXPECTATIVAS E FACTOS, por Mª José Nogueira Pinto in DN 14.02.2008

2008-02-14T02:39:00.000-08:00

Quem se lembra, há um ano, aquando do referendo do aborto, dos argumentos que se esgrimiam, das verdades absolutas que se afirmavam? Depois disso, o silêncio.

Porque será que já ninguém fala das mulheres que, recentemente, fizeram abortos ilegais nas clínicas que estão a ser investigadas? Serão presas? Serão julgadas? E se forem, contarão com uma claque de luxo ou, agora, deixam de ter importância e tornam-se descartáveis?

Porque é que se desvaloriza, apressadamente, o facto de haver mulheres que, num curtíssimo espaço de tempo, recorreram aos serviços de Saúde para fazer segundo aborto ao abrigo da nova lei? E para quê usar eufemismos quantitativos, do tipo "episódios esporádicos", sempre que os números se tornam incómodos, pelo que revelam?

[...]

Leia todo o artigo em:
http://dn.sapo.pt/2008/02/14/opiniao/referendo_expectativas_e_factos.html

Inspecção procura IVG ilegais, in JN online 12.02.2008

2008-02-14T02:36:00.000-08:00

As autoridades de saúde vão inspeccionar algumas clínicas suspeitas da realização de abortos clandestinos, afirmou ontem em Aveiro a presidente da Federação Portuguesa pela Vida (FPV).

Isabel Pegado, que esteve presente na inauguração da nova sede da Associação de Defesa e Apoio da Vida na capital do distrito aveirense, diz ter recebido essa garantia do director-geral de Saúde, numa reunião que teve com Francisco George na última semana. "O aborto clandestino continua instalado", garantiu Isabel Pegado.

A presidente da FPV disse que "a objecção de consciência por parte dos médicos atinge mais de 80 por cento" daquele profissionais de saúde e que "a liberalização fez aumentar o número de abortos".

"Portugal tinha a mais baixa taxa de abortos da Europa e no último ano o seu número aumentou faziam-se sete a oito mil abortos e, neste primeiro ano, os números apontam para 12 mil", disse. "Apenas 25 por cento dos portugueses disse sim à liberalização do aborto", recordou Isabel Pegado, que anunciou que Portugal integra um movimento dirigido às Nações Unidas no sentido de o artigo terceiro da Declaração Universal dos Direitos do Homem ser modificado. "Tal artigo diz que todas as pessoas têm direito à vida e deve ser acrescentado desde a concepção até à morte natural", frisou Isabel Pegado.

Vinte associações de defesa e apoio à Vida , estão federadas na FPV.

Sujeita até três anos de prisão por aborto ilegal, in JN online 13.02.2008

2008-02-14T02:35:00.000-08:00

"A mulher grávida que der consentimento a aborto praticado por terceiro ou que, por facto próprio ou alheio, se fizer abortar, é punida com pena de prisão até três anos". É a este castigo que a jovem de 19 anos denunciada está sujeita, quando sair do hospital e for julgada pela prática de crime de aborto ilegal. E se a investigação que vier a ser desenvolvida vier a apurar que houve incitamento ou colaboração, também as colegas poderão ter problemas com a Justiça, estando sujeitas a igual pena de três anos de prisão, se se confirmar que o aborto foi praticado com o consentimento da grávida. De acordo com fontes judiciais, apesar de, segundo o relato das amigas, o feto ainda aparentar vida quando foi expulso do corpo da jovem e só depois a ter perdido, o caso não se enquadra no crime de infanticídio, punível até cinco anos de cadeia. Porque neste ilícito é indispensável que a morte ocorra durante um parto, ocorrendo quando a mãe ainda esteja sob perturbação psicológica, por causa do nascimento do bebé. Também não tem cabimento num caso de interrupção de gravidez não punível, já que o aborto não foi realizado por médico ou estabelecimento autorizado e nas circunstâncias admitidas por lei.

Diocese de Viseu cria linha SOS vida, in Lusa 11.02.2008

2008-02-14T02:34:00.000-08:00

Viseu, 11 Fev (Lusa) - A Diocese de Viseu tem funcionar, desde hoje, uma linha SOS de Apoio à Vida, gratuita e confidencial, que pretende dar um primeiro aconselhamento e encaminhar pessoas com qualquer tipo de dificuldades.
A linha telefónica surge depois de, há um ano, na sequência do referendo sobre a despenalização do aborto, e impulsionadas por um apelo do Bispo de Viseu, D. Ilídio Leandro, várias pessoas se terem juntado para criar o que hoje se chama de Centro de Apoio à Vida (CAV), com o objectivo de ajudar quem tem problemas.
O padre Armando Esteves, que coordenou o nascimento do CAV, disse à Agência Lusa que a linha SOS acaba por ser "a voz e o rosto" de um trabalho que um grupo de pessoas já vem desenvolvendo desde então.
"Um dia ou dois após o referendo (realizado a 11 de Fevereiro) apareceu-nos logo uma jovem, que ia fazer 15 anos, estava grávida de sete meses e havia uma situação de crise e dificuldade na família", contou, acrescentando que, "começou de imediato a haver gente a acompanhar casos no terreno".
Por considerar que "o apoio à vida deve ser desde a concepção até à morte natural", o CAV pretende não só dar apoio à gravidez na adolescência ou indesejada e a mães em dificuldades, mas a todas as situações de crise, sejam elas vividas por nasciturnos, crianças, jovens ou idosos.
Segundo o padre Armando Esteves, quando alguém marcar o 800 207 772, terá do outro lado da linha um de 24 "escutantes", que durante mais de dois meses receberam formação de pessoas com experiência em outras linhas de atendimento, técnicos das áreas da saúde, da acção social e de outros serviços.
O "escutante", anónimo, encaminhará a pessoa para um dos serviços que a podem apoiar e "que muitas vezes não são conhecidos, como o gabinete de despistagem do HIV ou as consultas para adolescentes", contou.
"Se a pessoa já procurou muitas respostas e não as conseguiu encontrar, o 'escutante' proporá que venha a Viseu, marque uma hora e terá uma pessoa para falar", acrescentou, explicando que fazem parte do gabinete de atendimento do CAV três assistentes sociais, duas psicólogas, quatro enfermeiros e um padre.
Os atendimentos telefónicos são feitos das 14:00 às 22:00, todos os dias da semana, incluídos sábados e domingos.
Esta linha verde SOS tem ainda como serviços complementares um grupo de acompanhamento no terreno de casos SOS, um núcleo juvenil na área da sensibilização e da prevenção e um grupo de "empresários amigos".
O padre Armando Esteves avançou à Lusa que entre os próximos objectivos do CAV está a criação de um gabinete de terapia e mediação familiar e promoção de formação para famílias de acolhimento.
A Fundação D. José da Cruz Moreira Pinto, de Viseu, é a Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) que acolheu estas iniciativas do CAV.
Paulo Machado, presidente da Fundação, congratulou-se com a adesão de muitos voluntários a este projecto, dando seguimento ao apelo feito à sociedade civil por D. Ilídio Leandro para que ajudasse a criar uma instituição "a favor da vida e das pessoas com mais dificuldades", como escreveu na altura o prelado.
"Muita gente se prontificou desde essa altura e o grupo de voluntários tem cerca de cem pessoas", frisou Paulo Machado.
Os responsáveis pelo CAV estão em conversações com a Segurança Social para encontrar edifícios que possam acolher os serviços desta obra diocesana.
Segundo o padre Armando Esteves, num edifício da sede da Fundação, no Campo de Madalena (Viseu), poderá ficar "uma casa para acolher os casos mais urgentes, como vítimas de violência, indivíduos ou famílias com carências graves, onde se incluem também as grávidas".
Para um edifício na aldeia do Tojal, Sátão - que inicialmente era para ser uma casa de acolhimento de grávidas e crianças em risco -, está a ser pensado "um centro social comunitário, para trabalhar com as famílias, adolescentes e idosos, sempre com um grande complemento voluntário".
"A preocupação será sempre a de não institucionalizar e tornar dependentes mulheres, idosos e crianças. Queremos dar formação às pessoas, para que sejam autónomas no seu projecto de vida e readquiram a sua auto-estima", frisou.
AMF.
Lusa/fim

Úm ano depois do referendo, in RR online 11.01.2008

2008-02-14T02:33:00.000-08:00

http://www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?ContentId=236286&AreaId=23&SubAreaId=39&SubSubAreaId=79

6000 abortos em 6 meses, in Sic online 11.02.2008

2008-02-14T02:31:00.000-08:00

Mais de 6.000 interrupções voluntárias da gravidez. Ainda há mulheres que recorrem ao aborto clandestino, seis meses depois da nova lei.

A liberalização do aborto foi referendada há precisamente um ano mas a lei só entrou em vigor a 15 de Julho. Em cerca de seis meses registaram-se 6099 interrupções voluntárias da gravidez. Menos de metade do que o previsto pelas autoridades de saúde portuguesas.

Mas ainda há mulheres que recorrem ao aborto clandestino, com todos os riscos que acarreta. A maioria destas mulheres não recorre aos hospitais por falta de informação. Muitas porque desconhecem que têm direito ao anonimato. Outras ultrapassaram o prazo legal das 10 semanas, e já não podem dirigir-se às unidades legalizadas. Na chamada consulta prévia, obrigatória, é traçado um historial clínico e é de imediato feita uma ecografia para datar a gravidez. Porque a lei exige um período de reflexão de três dias, o limite para a primeira consulta são as nove semanas e seis dias. Se estiver no prazo legal é marcada nova consulta em que poderá ser logo realizada a interrupção da gravidez. O número de abortos clandestinos não é conhecido mas as autoridades já avançaram os primeiros números de interrupções voluntárias da gravidez. Entre 15 de Julho de 2007 e 31 de Dezembro de 2007 foram registadas 6 mil e 99 : 4 mil 199 realizadas em estabelecimentos públicos, mil e 900 no sector privado. Um número muito aquém do previsto pelas autoridades de saúde, que tinham por base estudos de outros países que apontavam para cerca de 20 mil intervenções voluntárias da gravidez, por ano. Os números da Comissão Nacional de Saúde Materna e Neonatal mostram ainda que o grupo etário entre os 20 e os 34 anos é o que regista o maior número de interrupções voluntárias da gravidez, com 4 mil 124. Depois dos 40 anos foram efectuados 503 interrupções de gravidez. O grupo das mulheres com menos de 15 anos foi aquele que realizou menos abortos, 30.

Aborto: Sócrates deve reconhecer erro, diz FPV

2008-02-14T02:26:00.000-08:00

Reportagem da Rádio Renascença no Encontro de Balanço do primeiro ano após o referendo, promovido pela Federação Portuguesa Pela Vida no dia 9 de Fevereiro.

http://www.rr.pt/InformacaoDetalhe.aspx?ContentId=236046&AreaId=23&SubAreaId=39&SubSubAreaId=79

Reportagem do Infovitae no mesmo encontro (vídeo).

Balanço da Liberalização do Aborto, em Portugal, um Ano depois do Referendo

Reportagem do Infovitae

Conferência de imprensa apresentada por Pedro Vassalo para fazer o balanço de um ano de liberalização do aborto em Portugal. São oradores a Presidente da Federação Portuguesa pela Vida, Isilda Pegado, Bruno Almeida em representação da Associação In Família (Braga), Pedro Giões da Fundação Patrocínio (Évora), José Maria André em representação da associação Algarve pela Vida, Joana Tinoco Faria representando o Ponto de Apoio à Vida (Lisboa), Luís do Rosário representando os médicos pró-vida, Manuel Gonçalves, do Gabinete de Estudos da Federação P. pela Vida e António M. Pinheiro Torres, Secretário-geral da Associação Juntos pela Vida.

Ver: 1 Balanço Liberalização do Aborto um Ano depois, em Portugal

2 Balanço Liberalização do Aborto um Ano depois

Estado «não está a fiscalizar» prática do aborto, in Agência Ecclesia 7.02.2008

2008-02-14T02:24:00.000-08:00

Um ano depois do referendo ter mudado a legislação sobre a prática do aborto em Portugal, a Associação Juntos pela Vida considera que esta questão ainda não está fechada.Esta Sexta-feira, a Associação vai encontrar-se com Francisco George, director geral de saúde. A falta de informação e fiscalização estão na base das falhas que António Pinheiro Torres, secretário geral da Associação Juntos pela Vida aponta ao Estado e à Direcção Geral de Saúde. “O consentimento informado não está a ser efectivo porque não está a ser fornecida informação actual à mulher que vai realizar o aborto”, explica o secretário geral à Agência ECCLESIA.

A Associação dá conta que a informação que a DGS faz circular sobre este assunto reporta-se a bibliografia com mais de 15 anos, “quando existem mais de 500 estudos com novas informações sobre as consequências do aborto na saúde física e psíquica da mulher”.

António Pinheiro Torres afirma haver uma “insistência do Ministério da Saúde na promoção do aborto legal”. Durante o período de discussão que antecedeu o referendo, eram indicados os estabelecimentos hospitalares para a prática do aborto: “Nunca se colocou a hipótese de o aborto ser praticado em Centros de Saúde, mas há três que o fazem”. Esta “insistência da DGS não encontra equiparação com a preocupação com a maternidade”. António Pinheiro Torres lembra não só o encerramento de maternidades por todo o país mas “a falta de esforço da DGS para que as mulheres tenham condições para ter os seus filhos”.

Outra preocupação que a Associação vai levar à DGS é a publicidade que as clínicas privadas de aborto têm feito nos meios de comunicação social. “Não é legal fazer estes anúncios em virtude das leis que regem os actos médicos”, indica o secretário geral.

A Associação Juntos pela Vida desconhece a forma como os hospitais públicos estão a encaminhar os abortos para clínicas privadas e quer saber em que medida o Ministério da Saúde está a controlar esses estabelecimentos privados, “que na prática, são quem ganha com este negócio do aborto”.

António Pinheiro Torres aponta que, após sete meses de a lei entrar em vigor, falta informação.“Só se conhecem números dos três primeiros meses”, aponta o secretário geral da associação. “Esta falta de conhecimento revela ou uma situação dramática ou o desconhecimento de uma situação que deveriam acompanhar de perto”. As informações publicadas pela DGS mostram um crescimento da prática do aborto. António Pinheiro Torres lamenta que a DGS não manifeste pesar pelo número de abortos aumentar. “Apenas ouvimos manifestações de contentamento”. A Associação Juntos pela Vida quer perceber a posição do director geral de saúde e “em que medida está disposto a ser fiel à posição que tomou em relação ao Sim, quando dizia que esta lei ia ser feita para diminuir a prática de abortos em Portugal”. O secretário geral chama também a atenção para a continuação da prática do aborto clandestino, relembrando casos denunciados pelos media, até e depois das 10 semanas e “não se vê da parte dos poderes públicos nenhuma acção para vigiar esta situação”. António Pinheiro Torres assegura que a realidade vigente mostra que as preocupações da Associação estavam correctas e por isso “vale a pena continuar a discutir o assunto”, até porque a alteração da lei “está nos nossos objectivos”.

Nacional Lígia Silveira 07/02/2008 15:34 3374 Caracteres

FPV apela à ONU para alterar Declaração Universal dos Direitos do Homem, in Visão online 7.02.2008

2008-02-14T02:15:00.000-08:00

Lisboa, 07 Fev (Lusa) - A Federação Portuguesa Pela Vida subscreveu um pedido de moratória dirigido à ONU para que, no artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, seja colocada a expressão "desde a concepção até à morte natural".
De acordo com o pedido, a expressão seria colocada a seguir a "todo o indivíduo tem direito à vida", passando o artigo a determinar que "todo o indivíduo tem direito à vida desde a concepção até à morte natural".
"Trata-se de um pedido de moratória das políticas públicas que incentivam todas as formas de escravidão injustificada e selectiva do ser humano durante o seu desenvolvimento no seio materno, mediante o exercício de um poder arbitrário de aniquilamento, violando o direito a nascer e o direito à maternidade", escreve a Federação Portuguesa Pela Vida.
A organização cita, assim, o texto da petição dirigida ao secretário-geral das Nações Unidas e aos primeiros-ministros e Chefes de Estado dos países com assento na ONU.
"A iniciativa teve início em Itália, pela mão do director do jornal Il Foglio, Giuliano Ferrara (ex-comunista e ateu confesso) e colheu já a adesão de muitas outras personalidades do mundo inteiro", refere a Federação Portuguesa Pela Vida.
Esta entidade - para a qual "a prática do aborto e a sua cobertura estatal" constitui uma "violação de direitos humanos" - pede aos governos que "preservem e protejam os direitos naturais".
No ano em que se celebram os 60 anos da Declaração e, atentos os avanços da ciência desde 1948, impõe-se uma actualização da Declaração que consagre a protecção dos novos direitos humanos, conclui a organização portuguesa.
Na petição lê-se que "nas últimas três décadas foram feitos mais de mil milhões de abortos, com uma média anual de cerca de cinquenta milhões de abortos".
"Na China, dezenas de milhões de nascituros correm o risco de aborto, incentivados e coagidos, em nome de um planeamento familiar e demográfico estatais. Na Índia, por uma selecção sexista, em vinte anos foram eliminadas milhões de crianças antes do nascimento. (...) Na Coreia do Norte, o risco de aborto selectivo tende à eliminação radical de todas as formas de deficiência. Mesmo no Ocidente, o aborto tornou-se o instrumento de uma nova eugenia que viola os direitos do nascituro e a igualdade entre os homens", adianta o texto.
Entre os subscritores da petição estão Paolo Carozza, membro da Comissão Inter-americana para os Direitos Humanos, o antropólogo francês René Girard, o filósofo inglês Roger Scruton e o teólogo George Weigel.
HSF.
Lusa/fim

Juntos Pela Vida critica Ministro da saúde

2008-01-16T02:59:00.000-08:00

Qousque tandem, Correia de Campos, abutere patientia nostra?

Esta frase de Cícero no seu discurso contra Catalina ilustra o nosso humor acerca do senhor ministro da saúde: até quando abusará da paciência dos portugueses? Porque ou rimos ou choramos amargamente.

As últimas declarações, divulgadas hoje pela Lusa, sobre a aplicação da lei do aborto são escandalosas e preocupantes:

1. "O aborto clandestino diminuiu": um exercício de lógica elementar capta a falta de sentido realístico do ministro Correia de Campos. Partindo do que foi dito há um ano a esta parte, podemos inferir o raciocínio das premissas agora reveladas: A) O aborto é clandestino (argumento do SIM durante a campanha para liberalizar o aborto); B) O que é clandestino não pode ser conhecido nem determinado (uma das razões mais repetidas para a ausência de meios para conhecer e combater as causas do aborto, que justificariam numa lógica utilitarista a legalização do aborto); C) Eu sei que o aborto clandestino diminuiu. Magnífica conclusão, mas imperceptível do ponto de vista da razoabilidade.
Senhor ministro: se o aborto diminuiu diga-nos em quanto e qual o actual nível! [...]

Leia a notícia na totalidade em:

http://www.agencia.ecclesia.pt/noticia_all.asp?noticiaid=55189&seccaoid=9&tipoid=74

O desafio da Habitação - CONVITE

2008-01-15T04:17:00.000-08:00

A habitação é um dos principais desafios a que as famílias são chamadas a enfrentar.

A fim de o enquadrar, a APFN promove, no próximo dia 24 de Janeiro, pelas 17:00, no Auditório 1 da Fundação Calouste Gulbenkian, um Encontro/Debate sobre o tema "O desafio da Habitação" com a participação de:

Oradores:Dr. Eduardo Vila ça - Investigador no Centro de Estudos Territoriais

Dr. Diogo Leite de Campos - Fiscalista

Dra. Sofia Galvão - Jurista

Moderador:Dr. João Miguel Tavares - Jornalista

Preside:Dra. Maria João Freitas, Vogal do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (em representação do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades )

O modelo será de curtas intervenções por parte dos oradores convidados seguido de um debate aberto a todos os presentes.

Entrada livre

Francisco Ramos desconhece a existência de solicitações no Hospital do Funchal, in DN-Madeira 14.01.2008

2008-01-15T03:36:00.000-08:00

“É muito cedo para se fazer qualquer balanço”. Francisco Ramos adia a divulgação dos números de pedidos para a realização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), no Hospital do Funchal.

Depois da unidade hospitalar ter admitido a existência de solicitações, o secretário considerou prematuro abordar o assunto. Francisco Ramos disse, há instantes em Câmara de Lobos, desconhecer a entrada de solicitações no Hospital Central do Funchal. “Não procurei saber nenhum dado porque acho prematuro”, explicou, acrescentando que o balanço aos pedidos para a IVG vai ser feito dentro de um mês e, posteriormente, aos 3 e aos seis meses.

Lei da PMA "esquecida" há mais de um ano, in Jornal de Notícias 13.01.2008

2008-01-14T04:06:00.000-08:00

O pedido de fiscalização sucessiva da lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA) foi entregue em Novembro de 2006. Ao fim de mais de um ano, continua sem resposta do Tribunal Constitucional (TC) e, segundo os deputados que o subscreveram, poderá estar, tal como o aborto, ainda na nas mãos do presidente do TC.

"É extraordinário", comentou, ao JN, o deputado social-democrata Rui Gomes da Silva, lembrando que o pedido foi subscrito por mais de 30 deputados, dos quais 22 são do PSD, como Guilherme Silva, Regina Bastos, Rosário Águas, Mota Amaral, Fernando Negrão, Helena Lopes da Costa e Feliciano Barreiras Duarte. Pelo CDS/PP, nove dos 12 deputados subscreveram o documento, entre eles Pedro Mota Soares e José Paulo Carvalho.

Recorde-se que esses deputados consideravam ser inconstitucional que o diploma apenas permita o recurso à PMA de casais heterossexuais. Por outro lado, acreditam que a lei está ferida de "inconstitucionalidade formal", por não ter sido discutida uma petição, com mais de 80 mil assinaturas, que pedia um referendo. [...]

Leia a notícia na íntegra em:

http://jn.sapo.pt/2008/01/13/nacional/lei_pma_esquecida_mais_um_ano.html

Badajoz é a primeira opção para além das 10 semanas, in DN 13.01.2008

2008-01-14T04:04:00.000-08:00

Badajoz. Um dia de semana como outro qualquer. A rua onde fica situada a Clínica Los Arcos é calma, diferente dos anexos obscuros das periferias onde muitas mulheres portuguesas procuravam a clandestinidade imposta pelo preconceito e pela lei.

Estão casais de mão dada na pequena sala de espera. A enfermeira de serviço é zelosa, mas cuidada no trato. Ouvem-se poucas palavras, o momento não é propício a conversas triviais. De portugueses, alguns sinais, apenas. Um carro de matrícula portuguesa no fundo da rua, algumas revistas com títulos familiares ao olhar em cima da pequena mesa de madeira que transmite um ar mais acolhedor, a uma sala por natureza fria, silenciosa.

"Vai correr tudo bem, amor!", interrompe-se o silêncio, num tom baixo. Rita e Marco, nomes que não são próprios por vontade do jovem casal de Queluz, estão aqui para contornar uma situação inesperada, explica o rapaz de 20 anos.

Sem se alongar, deixa apenas escapar que "este é um passo que nos custa, mas que tivemos de tomar. E viemos aqui porque já tínhamos passado das dez semanas, primeiro devido ao facto de tomarmos medidas contraceptivas, depois por causa dos exames que demoram algum tempo. Descobrimos já tarde", conta.

Para Yolanda Dominguez, directora da clínica que em Março abriu a primeira unidade privada em Lisboa licenciada para fazer interrupções voluntárias da gravidez (IVG), este caso não é raro entre muitos dos portugueses que continuam a ir até Badajoz para efectuarem uma IVG. [...]

Leia a notícia na íntegra em:

http://dn.sapo.pt/2008/01/13/sociedade/badajoz_e_primeira_opcao_para_alem_d.html

Deputados pressionam Tribunal Constitucional a resolver aborto, in Jornal de Notícias 13.01.2008

2008-01-14T04:00:00.000-08:00

Vários deputados socialistas, sociais-democratas e democratas-cristãos consideram "lamentável" e "injustificável" que o pedido de fiscalização sucessiva da lei do aborto esteja, há mais de meio ano, "na gaveta" do presidente do Tribunal Constitucional (TC), sem que tenha sido sequer distribuído a um relator.

Convencidos de que se trata de uma "morosidade exagerada", pedem celeridade sobre um diploma que acreditam estar a provocar uma "forte contestação social" e denunciam uma situação que consideram ainda mais grave a da lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA), cujo pedido de fiscalização sucessiva está sem resposta desde Novembro de 2006 (ver notícia em baixo).

"É surpreendente!", afirma o primeiro subscritor do pedido de fiscalização da lei do aborto, sublinhando que o Tribunal está a manter "perfeitamente paradas" duas iniciativas inéditas como as da interrupção voluntária da gravidez e a da PMA.

O deputado e vice-presidente do PSD, Rui Gomes da Silva, insinua ainda: "Compreendo o melindre da questão. Estou perfeitamente convencido de que o Tribunal vai ter que considerar inconstitucional duas leis que foram promulgadas pelo presidente da República, sem que tivessem sido alvo de fiscalização preventiva".

Leia a notícia na íntegra em:

http://jn.sapo.pt/2008/01/13/nacional/deputados_pressionam_tribunal_consti.html

Despenalização do fumo e do aborto, por Catarina Almeida

2008-01-14T03:56:00.000-08:00

O Presidente da República Portuguesa convocou hoje o referendo à despenalização do fumo em locais públicos, depois de o Tribunal Constitucional se ter pronunciado favoravelmente à pergunta: "Concorda com a despenalização do fumo em locais públicos, se realizado por opção do fumador maior de idade ou emancipado?".

Desde 2008, conhecem-se 130 processos terminados, com 344 arguidos (todos de baixos rendimentos) e 103 condenações. Segundo a análise feita pelos deputados que requereram o referendo, a maioria dos fumadores julgados tinha entre 35 e 50 anos e fumava por prazer.

Conhece-se agora o primeiro movimento a favor da despenalização, "Sim Fumamos!".

[...]

Está patente aos olhos de todos que o tabagismo é um problema actual e efectivo. O ataque às causas, a prevenção e, sobretudo, a sua proibição são medidas indiscutivelmente eficazes na luta contra uma das maiores causas de mortalidade a nível mundial.Porém, o mesmo raciocínio não serve já interesses tão ou mais fundamentais como o valor da vida em si, o valor da vida dos outros. Enquanto o governo proíbe o cigarro, permite e paga o aborto. Por absurdo uma grávida com menos de 10 semanas pode ser punida por fumar mas não o será se abortar o seu filho.

[...]

Do tabagismo poderá recuperar-se o fumador, do aborto nunca mais se recuperarão pelo menos duas vítimas: a mãe e o seu filho. Ainda continuamos a tempo de o evitar.

Não deixe de ler o artigo na íntegra em:

http://da.online.pt/news.php?id=132472

Hospital do Funchal já foi solicitado para fazer interrupções voluntárias da gravidez, in RTP online 12.01.2008

2008-01-14T03:46:00.000-08:00

O serviço já foi solicitado", referiu o director do serviço de Obstetrícia e Ginecologia do Hospital Central do Funchal, escusando-se a dar informações sobre o número de intervenções.

Miguel Ferreira adianta que, "tecnicamente, está tudo a correr bem".

O director clínico do Hospital Central do Funchal, João Manuel Rodrigues, também se escusou à Lusa sobre o número de intervenções feitas, "por ser matéria sigilosa", o mesmo acontecendo com o secretário regional dos Assuntos Sociais, Francisco Ramos, que disse não ter "nenhuma informação a esse respeito". [...]

Leia a notícia na íntegra em:

http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=319304&visual=26&rss=0

Médicos defendem 'eutanásia' consentida, in DN 12.01.2008

2008-01-14T03:44:00.000-08:00

Pela primeira vez em Portugal foi ontem apresentada e amplamente debatida a suspensão e abstenção de tratamento em doentes terminais. A partir de um documento apresentado pelo Serviço de Bioética e Ética Médica da Faculdade de Medicina do Porto, os especialistas falaram da "hospitalização da morte", longe da família e dos avanços científicos e tecnológicos. O próximo passo será enviar a proposta aos partidos na Assembleia da República.

Rui Nunes, da Faculdade de Medicina do Porto, apresentou numa conferência no Porto as linhas de orientação sobre suspensão e abstenção de tratamento em doentes terminais, que "deve ser efectuada envolvendo activamente o paciente no processo de decisão". Nomeadamente, acrescenta o texto em discussão pública (www.apbioetica.org), "através da obtenção de consentimento informado, livre e esclarecido". [...]

Leia a notícia na íntegra em:

http://dn.sapo.pt/2008/01/12/sociedade/medicos_defendem_eutanasia_consentid.html