terça-feira, 23 de dezembro de 2008

França rejeita legalização da eutanásia

Não é admissível a legalização da eutanásia ou do suicídio assistido, o que devemos é melhorar as medidas de assistência ao doente terminal. Esta é a conclusão da comissão de estudos do Parlamento francês, liderada pelo deputado Jean Leonetti, que agora publica o seu relatórioFonte: Aceprensa 9 de Dezembro de 2008 A comissão parlamentar defende que não existe um "direito a morrer", reivindicável perante a sociedade, para justificar o suicídio assistido (provocado por um produto letal) ou a eutanásia (gesto activo para causar a morte a pedido de um doente).Em França existe desde 2005 uma lei sobre o fim da vida (cfr. Aceprensa 20-05-2005), também conhecida como lei Leonetti por ter sido preparada por esse deputado. A lei reconhece o direito do paciente a recusar tratamentos considerados inúteis, prevê o "testamento vital", admite tratar a dor assumindo o risco de abreviar a vida, e estabelece a obrigação dos hospitais disponibilizarem camas para cuidados paliativos nos hospitais. Mas não reconhece a eutanásia.Nos últimos anos alguns casos comoveram a opinião pública, como o de Chantal Sébire, doente de um cancro que lhe desfigurava o rosto. Sébire pediu sem êxito a eutanásia, e depois suicidou-se (cfr. Aceprensa 14-04-08). Por causa deste caso foi criada a comissão presidida por Leonetti, para avaliar a aplicação da lei de 2005. Composta por quatro parlamentares de partidos diferentes, a comissão ouviu o testemunho de 58 pessoas e visitou quatro países (Inglaterra, Holanda, Bélgica e Suiça) para estudar a respectiva experiência.Uma parte do relatório dedica quarenta páginas muito argumentadas a examinar os fundamentos éticos e psicológicos da reivindicação do "direito a morrer", e as consequências previsíveis que teria para a sociedade, a justiça e a medicina.Faz especialmente notar que a eutanásia ou o suicídio assistido não são um prolongamento dos cuidados paliativos, pertencem, antes, a outra lógica e têm a potencialidade de corroer a relação essencial de confiança entre o médico e o doente.Em vez de admitir um direito a morrer, a comissão Leonetti propõe que se dê mais a conhecer, a doente e médicos, as possibilidades da lei de 2005, que, segundo a comissão, permitem abordar as situações dramáticas.Propõe também que o Código Deontológico dos Médicos precise o modo de aplicar uma sedação terminal quando cessaram os tratamentos activos e o doente está inconsciente. Isto permitiria evitar as agonias dolorosas.Como as situações de fim de vida podem causar momentos de incompreensão entre as famílias e os profissionais de saúde, a comissão propõe criar em cada departamento um médico de referência em cuidados paliativos, que poderia mediar nessas situações complexas.Também sugere que seja atribuída uma licença laboral para o acompanhamento, no domicílio, de um familiar em situação terminal. Esta licença de 15 dias poderia ser remunerada pelo seguro de doença, embora a incerteza sobre o custo desta medida aconselhe a realização de um estudo prévio.Os deputados apontam ainda para a conveniência de criar um Observatório das práticas médicas do fim de vida, para conhecer melhor as condições em que os doentes morrem. E recomenda-se, na linha da lei de 2005, reforçar a formação dos médicos em cuidados paliativos. A última liberdade?Em França, e noutros países, o debate sobre a legalização da eutanásia é relançado ciclicamente a propósito de certos casos limite, que emocionam a opinião pública e que são instrumentalizados para exigir o direito a uma "morte digna". Estes casos não justificam uma mudança na legislação, afirma Axel Kahn num livro que acaba de publicar, A última liberdade? (Ed. Plon). Kahn é um cientista geneticista, que de 1992 a 2004 pertenceu ao Comité consultivo nacional de ética, e que agora é reitor a Universidade Paris Descartes.Kahn pensa que a lei francesa de 2005 conseguiu um bom equilíbrio, o melhor nesta matéria actualmente na Europa. Kahn, agnóstico, fica incomodado por ver este debate ser apresentado como se fosse uma luta entre livre-pensadores de um lado e crentes do outro, quando há razões não religiosas para rejeitar a eutanásia. É especialmente crítico com a Associação pelo Direito a Morrer com Dignidade (ADMD), censurando-o pelo uso que faz dessa expressão. O erro seria que se passasse a ideia de que essa organização "representa o sector esclarecido da opinião pública que, em colaboração com a imprensa mais corajosa, iria remover a muralha de chumbo que esconde as hipocrisias nacionais...".Axel Khan considera que uma alteração da lei actual teria o perigo de levar a França pelo mesmo declínio escorregadio da Holanda, cuja evolução lhe parece "assustadora".

Escândalo: "educação" homossexual às crianças

Ao que isto chegou...

Histórias infantis sobre a homossexualidade

A escritora Sónia Pessoa é a autora o livro infantil «Ser diferente é bom», o primeiro de uma colecção que aborda a diferença como «uma mais valia num mundo, onde a diversidade nos rodeia», afirmou a autora, em declarações à agência Lusa.
A homossexualidade e a diversidade cultural são temas focados neste primeiro livro a ser apresentado 6 de Dezembro, em Alfragide que, de acordo com Sónia Pessoa, «nasceu da vontade de realizar um sonho e do desejo de mudar o mundo através das crianças».
«Por isso, para mim escrever sobre a Maria que tem dois papás, o Pedro que tem um papá e uma mamã, ou um menino que veio da Roménia para um país que não conhece à procura de um futuro melhor, faz todo o sentido», afirmou.
Todos diferentes, todos iguais
«Ser diferente é bom» é a primeira de algumas histórias que Sónia Pessoa escreveu sobre ser diferente.
«O objectivo destas histórias, para além de encantar (porque não deixam de ser histórias também de encantar) é ensinar às nossas crianças e aos pais que cada vez mais vivemos num mundo onde a diversidade nos enriquece como seres humanos e devemos, por isso, respeitá-la».
Entende a autora que, «mais importante do que ensinar-lhes que somos todos iguais, é ensinar-lhes que somos todos diferentes e só temos a ganhar com isso. São as diferenças que nos distinguem uns dos outros, e que nos ensinam que o outro não é melhor ou pior que eu, só diferente, e isso é bom».
«Ensinar estes valores do amor, da verdade, da segurança ou da diferença, deve ser feito quando eles são crianças, pois é nessa altura que para eles ser branco, preto, amarelo ou vermelho não faz, na verdade, diferença nenhuma, desde que sejam amados como têm o direito de o ser», acrescentou.
O livro tem o prefácio da psicóloga Gabriela Moita.
Sónia Pessoa e a paixão pela escrita
Sónia Pessoa nasceu no Porto, em 1969. Em 1988 ingressou na Escola Superior de Jornalismo onde tirou o Curso Superior de Comunicação Social. Foi técnica-operadora de rádio na Rádio Placard no Porto, mas a paixão pelas letras levaram-na num rumo diferente e, em 1991, integrou a equipa da redacção do Jornal Público, da mesma cidade.
A paixão pela escrita esteve sempre presente na sua vida, mas só em 2005 cumpriu o desejo de escrever um livro

sexta-feira, 5 de dezembro de 2008

Parlamento francês nega legalização da eutanásia

Da EFE Paris, 2 dez (EFE).- Um relatório parlamentar apresentado hoje ao primeiro-ministro francês bloqueia a legalização da eutanásia, embora proponha algumas reformas na lei de acompanhamento do final da vida.
A comissão de deputados foi criada há seis meses, após a comoção que provocou na França o caso de Chantal Sebire, doente de um tumor incurável que lhe causava grandes dores e que se suicidou depois de lhe negarem a eutanásia.
Presidida pelo deputado Jean Leonetti, a comissão concluiu que a lei francesa já acolhe os casos extremos como o de Sebire e que legalizar o suicídio assistido provocaria mais problemas morais e jurídicos que soluções.
Após ouvir a opinião de 74 estudiosos do assunto, a maioria médicos, e visitar quatro países, três dos quais já legalizaram a eutanásia, os parlamentares rejeitaram reconhecer o direito de optar pela própria morte.
"Convém ter uma extrema prudência diante do pedido de morte quando se pode suspeitar que o que diz o paciente não é algo voluntário e claro", indica o relatório.
Leonetti afirmou que nos países que reconhecem a eutanásia e desenvolveram mais os cuidados paliativos, como a Holanda, a prática retrocedeu de forma importante.
O texto lembra que a atual lei francesa, de 2005, considera "homicídio voluntário" o fato de matar uma pessoa embora a vítima o tenha solicitado, mas não considera crime a assistência a um paciente para que se suicide.
Neste sentido, o relatório assinala que a justiça já dispõe de ferramentas suficientes para determinar se um ato deste tipo pode ter ou não conseqüências penais.
Apesar de tudo, o documento estabelece que a lei de 2005 é mal conhecida e não se aplica de forma satisfatória, por isso propõe uma série de medidas para melhorar seu funcionamento.
Entre elas, destaca a criação de um observatório de práticas médicas de final de vida que analise os casos particulares, ou a introdução de um tratamento médico extra, pago para um próximo do paciente para que possa ser melhor acompanhado.
Desenvolver os cuidados paliativos nos hospitais e a introdução de médicos de referência sobre estes casos são outras das propostas dos deputados.
A adoção do relatório parlamentar, que não é vinculativo para o Governo, não conta com o apoio de todos os membros da comissão que o elaborou.
O deputado socialista Gaëtan Gorce considerou "insuficientes" as propostas, ao não recolher sua proposta de introduzir na lei o conceito de "exceção" para alguns casos, como o de Chantal Sebire.
As associações pró-eutanásia também não se conformaram com as conclusões do relatório.
O presidente da Associação por uma Morte Digna, Jean-Luc Romero, considerou que o relatório não apresenta nada de novo e reprovou seus autores por, segundo ele, terem uma visão médica do problema, esquecendo-se dos pacientes. EFE
lmpg/jp
K:SOC:SOCIEDADE-SAUDE,SAUDE POL:POLITICA,PARLAMENTO

Q:SOC:pt-BR:14005000:Temas sociais:Eutanásia SYS:pt-BR:07013000:Saúde:Políticas de saúde POL:pt-BR:11009000:Política:Congresso (poder legislativo)
N:C
12/02/10-29/08

Regressão

Pedro Vaz Patto
29. 11. 2008

Em Itália, continua a grande mobilização que pretende evitar a morte de Eluana Englaro, a jovem em estado vegetativo persistente que o tribunal autorizou que deixasse de ser alimentada e hidratada: tomadas de posição, vigílias de oração, apelos à consciência de quem possa colaborar nessa morte, recusa de instituição hospitalares públicas e privadas em fazê-lo, recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por parte de associações de familiares de doentes em situações análogas.
Talvez haja quem considere exagerada esta mobilização em torno de uma pessoa inconsciente desde há vários anos. Mas talvez não seja assim tão exagerada a dimensão desta mobilização…
Está em jogo uma morte atroz (de modo algum, uma morte “natural” ou uma “morte digna”): à fome e à sede, com um agonia que se prolongará durante vários dias. Não é certo que Eluana não experimente o sofrimento nessa agonia (há mesmo estudos que parecem apontar noutro sentido). E nunca uma morte atroz deixará de o ser por ser inconsciente.
A vida de qualquer pessoa, de uma deficiente grave como Eluana (os doentes em estado vegetativo persistente padecem de uma grave deficiência, não estão “mortos”), como a de um “sem-abrigo” que em França morreu de frio por estes dias, é sempre um dom preciso, porque cada pessoa é «única e irrepetível».
Mas há algo mais em jogo neste caso. No fundo, autorizar a morte de Eluana é dizer que os deficientes graves são um fardo de que podemos livrar-nos. Não é certamente a pretensão de minorar o seu sofrimento que pode justificar essa morte (pois ou se considera que não sofre por estar inconsciente, ou, se se considera que pode experimentar a dor, nunca poderia aceitar-se que sofra terrivelmente morrendo à fome e à sede). Daí que se compreenda bem a mobilização de familiares de doentes na situação de Eluana. Todos estes doentes, e todas as pessoas deficientes, são atingidos com a sua morte.
Como já alguém recordou a propósito deste caso, foi o cristianismo que, na Antiguidade, contribuiu para abolir o costume de matar ou abandonar, à nascença, crianças deficientes e deu origem a instituições hospitalares e de assistência destinadas a pessoas até então vistas como um fardo insuportável. É também a fé cristã que move as religiosas que têm cuidado de Eluana e que pretendem continuar a fazê-lo. Esta extraordinária revolução de mentalidade tem marcado a nossa civilização até hoje.
Parece que estamos agora a desbaratar este preciso legado de civilização, parece que estamos a regredir. Desde que se autorizou, em muitos países, o aborto “eugénico”, de nascituros deficientes e, já nalguns países, a chamada “eutanásia precoce” de recém-nascidos com graves e fatais doenças. Ou quando já há filósofos e médicos influentes a defender o infanticídio de recém-nascidos deficientes, seguindo a mesma lógica que conduziu à legalização do aborto de nascituros deficientes.
A morte de Eluana é outro passo neste sentido. Não é, pois, exagerado realçar o perigo desta regressão civilizacional.

http://oinimputavel.blogspot.com/

A iniciativa francesa de propor a despenalização universal da homossexualidade - um instrumento de pressão

ForumLibertas.com


O Vaticano alerta para o valor político da declaração que a França pretende apresentar na ONUA despenalização universal da homossexualidade, que a França, como presidente da União Europeia, pretende apresentar na ONU antes do fim do ano, poderá converter-se num instrumento de pressão para os Estados que não reconhecem o "casamento homossexual", alerta o representante do Vaticano na ONU, Celestino Migliore. "Não se trata apenas de despenalizar a homossexualidade, como já foi escrito. Trata-se de introduzir uma declaração de valor político que depois se irá espelhar em mecanismos de controlo através da força, segundo os quais toda a norma (...) que não ponha no mesmo plano as várias orientações sexuais pode ser considerada contrária ao respeito pelos direitos do homem", explica Migliore.O Vaticano opõe-se, obviamente, a toda as leis penais violentas ou discriminatórias para com os homossexuais e defende sempre o respeito pelas pessoas. O Catecismo da Igreja Católica afirma que deve evitar-se qualquer demonstração de discriminação injusta relativa às pessoas homossexuais.Mas a "declaração de valor político" que a França defende "pede aos estados e aos mecanismos internacionais de actuação e controlo dos direitos humanos que acrescentem novas categorias de protecção anti-discriminação, sem ter em conta que, se se adoptarem, irão criar novas e implacáveis discriminações", diz Migliore. Por isso, o Vaticano não pode apoiar a proposta francesa, que também não conta com o apoio de outros 150 dos 192 estados membros da ONU. De facto, 78,6% dos estados membros da ONU não aderiram à proposta que a França quer apresentar em nome dos 25 países da União Europeia.Por outro lado, o porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi, confirmou que é em relação ao valor político da declaração da despenalização da homossexualidade que o Vaticano não está de acordo. 60º aniversário da Declaração dos Direitos do Homem O presidente de turno da União Europeia pretende iniciar o processo para conseguir a despenalização universal da homossexualidade no próximo dia 10 de Dezembro, por ocasião do 60º aniversário da Declaração dos Direitos do Homem das Nações Unidas.O Vaticano também rejeitou a proposta de converter o aborto num direito humano e de o integrar num anexo à Declaração dos Direitos do Homem, promovida pelas agências relacionadas com a Saúde e os Direitos Humanos da ONU dirigidas por países como a França e Alemanha. "É triste e indigno porque esta iniciativa contribui para o desmantelamento do sistema dos direitos humanos na medida em que leva a reorganizar o enunciado e a protecção não já dos direitos, mas das opções pessoais", considera Migliore, para quem introduzir o aborto como direito implicaria assumir o princípio do "homem como lobo para o homem".